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materia nº 82/2022

Tipo Parecer CFO
Número / Ano 82 / 2022
Date 2022-08-16
EmentaParecer 082/2022 da Comissão de Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor favorável ao Projeto de Lei 041/2022 de autoria dos Senhores Vereadores Leandro de Paula e Josué Té que “Dá nova redação ao parágrafo 1º do artigo 72 da Lei nº05, de 03 de maio de 1991, e dá outras providências”
native_id12506

Autoria

Tramitação (latest 6)

DateStatusTurnoTexto
2022-08-18 Tramitação do Parecer Concluída. — —
2022-08-18 Registro da votação do Parecer CFO — —
2022-08-18 Votação do Parecer Favorável CFO — —
2022-08-17 Inclusão do Parecer CFO na Ordem do Dia para votação — —
2022-08-16 Aguardando inclusão do Parecer CFO na Ordem do Dia — —
2022-08-16 Leitura no Expediente do Parecer da CFO - Favorável — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2022-08-22T15:17:46.057635-03:00 Parecer aprovado 10 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.93 · pages: 1 

ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Câmara Municipal de Mangaratiba
COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E DEFESA DO CONSUMIDOR.
PARECER Nº BL 12022.
ASSUNTO: PROJETO DE LEI Nº41/2022 DE AUTORIA DOS SENHORES
VEREADORES LEANDRO DE PAULA E JOSUE TE.
EMENTA: “DÁ NOVA REDAÇÃO AO PARÁGRAFO 1º DO ARTIGO 72 DA LEI Nº05,
DE 03 DE MAIO DE 1991, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
PARECER:
O Relator da COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E
DEFESA DO CONSUMIDOR, incumbido de exarar PARECER a respeito da matéria
acima epigrafada, após os estudos pertinentes, resolve emitir PARECER FAVORÁVEL
ao seu prosseguimento, estando a mesma em condições de ser apreciada pelo
Plenário.
É o Parecer.
Sala das Comissões, 09 1085/2022.
CECÍLIA Ri O CABRAL
(Cecília Zabral)
Membro

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