materia nº 58/2022

ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Câmara Municipal de Mangaratiba
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PROJETO DE LEIN.º 59 2022
“INSTITUI OFERECER
TRATAMENTO DE FISIOTERAPIA
RESPIRATÓRIA PARA OS ALUNOS
DE CEIMS (ETAPA CRECHE)”.
O Prefeito do Município de Mangaratiba, no uso de suas atribuições legais,
faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte
Lei:
Art. 1º. Fica instituído no âmbito do Município oferecer tratamento de fisioterapia
respiratória para os alunos de CEIMs.
Art. 2º. Dispor de fisioterapeutas especializados na área respiratória para atender os alunos
matriculados na etapa creche.
Art. 3º. São objetivos gerais deste trabalho oferecido pelas fisioterapeutas:
I- Avaliar todos os alunos da etapa creche;
H- Oferecer fisioterapia respiratória aos alunos que apresentarem necessidade;
MI- Oferecer capacitações aos educadores e responsáveis;
Art. 4º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições
contrárias.
Mangaratiba, NE de agosto de 2022.
Alesano Silva Portugal
(ALESSANDRO PORTUGAL)
Vereador — Autor
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Câmara Municipal de Mangaratiba
JUSTIFICATIVA
A fisioterapia respiratória é uma especialidade da fisioterapia que tem entre
suas diversas atividades aplicações, métodos, técnicas e recursos de expansão pulmonar,
remoção de secreção, fortalecimento muscular, recondicionamento cardiorrespiratório e
suporte ventilatório. Atua na educação em todos os níveis de atenção a saúde e na prevenção
de riscos ambientais e ocupacionais. Acreditamos que os principais benefícios que teremos
com este projeto será o tratamento precoce para as crianças matriculadas na etapa creche e
orientação e aos educadores e familiares, sobre essas doenças que são mais frequentes
durante a infância
A fisioterapia respiratória a fim de melhorar a dinâmica respiratória corrige
deformidades torácicas e vícios posturais aumentando a resistência física da criança.
Esclarecemos que a fisioterapia respiratória previne e trata do sistema respiratório. Quando
acontece uma complicação no pulmãozinho da criança, pode aumentar um aumento de
secreção, pois algumas crianças têm maior facilidade de acumular secreção nos pulmões,
devido ao mal tempo, e tempos úmidos. Diante disso, com esse atendimento estaremos
oferecendo segurança aos alunos da etapa creche eliminando secreções, evitando infecções
pulmonares como: as pneumonias, bronquiolite, entre outras doenças.
Atualmente muito se tem falado sobre os benefícios da fisioterapia
respiratória na melhoria de qualidade de vida. Acreditamos que um fisioterapeuta respiratório
atuando juntamente com as escolas trará benefícios para as crianças do nosso município
oferecendo melhorias em sua qualidade de vida.
Pelo exposto, convicto da importância e do grande alcance de cunho social
do projeto em questão, solicito a participação dos Nobres vereadores para a aprovação d e
nossa proposta.
Mangaratiba, A+ de agosto de 2022.
Alessandro Ada Portugal
(ALESS, o
Vereadir
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