| Tipo | Parecer CCJ |
|---|---|
| Número / Ano | 54 / 2022 |
| Date | 2022-08-18 |
| Ementa | Parecer 054/2022 da Comissão de Constituição e Justiça favorável ao Projeto de Lei 054/2022 de autoria do Senhor Vereador Dori Costa que "Revoga a Lei 1403 de 13 de maio de 2022 e dá outras providências". |
| native_id | 12548 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2022-08-18 | Tramitação do Parecer Concluída. | — | — |
| 2022-08-18 | Registro na Secretaria da votação do Parecer | — | — |
| 2022-08-18 | Matéria submetida a Votação Única | — | — |
| 2022-08-18 | Votação do Parecer Favorável CCJ | — | — |
| 2022-08-18 | Retorno dos Pareceres à Ordem do Dia para votação | — | — |
| 2022-08-18 | Sessão Paralisada - Leitura do(s) Parecer(es) | — | — |
| 2022-08-18 | Sessão paralisada - Aguardando emissão de Parecer(es) | — | — |
| 2022-08-18 | Sessão paralisada - Envio às Comissões | — | — |
| 2022-08-18 | Presidência solicita Matéria | — | — |
| Date | Resultado | Sim | Não | Abst. |
|---|---|---|---|---|
| 2022-08-22T15:20:59.393995-03:00 | Parecer aprovado | 10 | 0 | 0 |
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO Câmara Municipal de Mangaratiba COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. ( ÀS E: precise PARECER Nº 5h 12022. ASSUNTO: PROJETO DE LEI Nº54/2022 DE AUTORIA DO SR. VEREADOR DORI COSTA. EMENTA: “REVOGA A LEI Nº1403 DE 13 DE MAIO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. PARECER: O Relator Designado da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, incumbido de exarar PARECER a respeito da matéria acima epigrafada, após os estudos pertinentes, resolve emitir PARECER FAVORÁVEL ao seu prosseguimento, estando a mesma em condições de ser apreciada pelo Plenário É o Parecer. Sala das Comissões, MO 1 0% 12022. CECÍLIA RIBEÍRO CABRAL (Cecilia Cabral) Presidente JOÃO FELIP E SOUZA OLIVEIRA (João Felippe) Rélator Designado APROVADO)