materia nº 454/2022

ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Ao Expediente
P/ Leitura
Câmara Municipal de Mangaratiba
AA
INDICAÇÃO 454 / 2022.
Tenho a honra de INDICAR ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de
Mangaratiba ALAN CAMPOS DA COSTA a seguinte providência:
Que na medida do possível, encaminhe-se a SECRETARIA DE
COMPETÊNCIA, para que proceda com a pintura dos quebra-molas iniciando
do Horta Municipal até a Benguela — Serra do Piloto, Mangaratiba.
JUSTIFICATIVA:
Após inúmeras reclamações foi constatado que as referentes
sinalizações do trecho em epígrafe encontram-se desgastadas, de forma a
comprometer com a vida dos que passam por este trecho, sendo importante
destacar que no referido local existe grande circulação de veículos e pedestres.
Dito isso, é necessário que seja feito a devida pintura dos redutores
de velocidade, conhecidos como quebra-molas.
Assim, fundamentado no que estabelece o Código de Trânsito
Brasileiro, em seu artigo 90, 8 1º, que prescreve: “O órgão ou entidade de trânsito
com circunscrição sobre a via é responsável pela implantação da sinalização,
respondendo pela sua falta, insuficiência ou incorreta colocação”.
Desta forma, apresentamos essa indicação para que sejam
tomadas as devidas providencias.
Sendo assim, conto com a aprovação do pedido, a fim de dar
condições dignas para os munícipes da localidade já mencionada.
Mangaratiba, LR de setembro de 2022.
Alessandro da ortugal
(ALESSANDRO GAL)
VE DO
APIANVUIARO
Fri RS 1
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Presidente .