materia nº 466/2022

ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Ao Expediente ,
p/ ritura
Câmara Municipal de Mangaratiba
INDICAÇÃO 46L 12022.
Tenho a honra de INDICAR ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de
Mangaratiba ALAN CAMPOS DA COSTA a seguinte providência:
Que na medida do possível, encaminhe-se a SECRETARIA DE
COMPETÊNCIA, para que proceda com a implementação de palestras que
abordem sobre injúria racial nas escolas da rede pública do Município de
Mangaratiba.
JUSTIFICATIVA:
O intuito dessa indicação é informar de forma educativa as crianças e aos
adolescentes, assim como também, os funcionários das escolas da rede pública, o
que é a Injúria Racial e como ela afeta a vida de alguém.
Sendo de suma importância o esclarecimento e a conscientização sobre o
assunto, ressaltando que ofender alguém com base em sua raça, cor, etnia, religião,
idade ou deficiência é crime de racismo.
O Código Penal, em seu artigo 140, descreve o delito de injúria, que consiste
na conduta de ofender a dignidade de alguém, e prevê como pena, a reclusão de 2
a 5 anos e multa.
Pelo exposto, solicito a participação dos Nobres vereadores para a
aprovação da nossa proposta e as providências ao Poder Executivo.
Mangaratiba, EA de setembro de 2022.
Alessanágo dA Silva Portugal
(ALESS, PORTUGAL)
VE DOR,