materia nº 68/2022

Estado do Rio de Janeiro
Câmara Municipal de Man itiba
Prosigente
“RECONHECE E DENOMINA
LOGRADOURO PÚBLICO MUNICIPAL,
SOB A DENOMINAÇÃO QUE
MENCIONA, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE MANGARATIBA, no
uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal de
Mangaratiba aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - A “Rua Sem Nome”, que parte da Rua Cassiano
de Souza, localizada no Bairro Conceição de Jacareí, 2º distrito do
município de Mangaratiba, será reconhecida pelo Poder Executivo
Municipal como logradouro público municipal e terá a seguinte
denominação:
I- “Rua Valcir de Souza Cassiano”
Art. 2º - Para melhor especificação desse logradouro, fica
fazendo parte integrante desta Lei, o croqui em anexo.
Art. 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua 4
publicação, revogando as disposições em contrário.
Mangaratiba, OA de cudubro de 2022.
Nielson e Jesus
(Junin acarei)
Ver r Autor
Estado do Rio de Janeiro
Câmara Municipal de Mangaratiba
ANEXO I
DO PROJETO DE LEIN'GÊ /2022
Croqui referente ao Projeto de Lei nº GÔ /2022
Rua Cassiano
9 de Souza
9
R. Euclídes Claudino da Silva
Estado do Rio de Janeiro
Câmara Municipal de Mangaratiba
JUSTIFICATIVA
DO PROJETO DE LEINº GO /2022
O presente Projeto de Lei tem como fim específico denominar
oficialmente o trecho de rua que parte de uma subida localizada na Rua
Cassiano de Souza, do ponto próximo a uma tradicional loja de Material de
Construção de nome COMAT, conhecida na região como uma das principais
referências para localizar este logradouro, tendo a finalidade de incluir a
localidade no zoneamento urbano de nosso município, conforme croqui
anexo.
O nome escolhido é uma homenagem da população a um morador
da região que ali residia, o Senhor Valcir de Souza Cassiano, nascido e criado
em Mangaratiba, onde viveu desde a infância, constituiu família, se tornou
um comerciante de longa data, e sempre se empenhou para auxiliar a todos
que necessitavam, buscando elevar a qualidade de vida daqueles que o
cercavam de maneira incansável.
O Sr. Valcir Cassiano sempre foi extremamente solícito para com
todos, empenhado em ajudar e viver sob o ideal do bem coletivo e das ações
em prol do melhor para a sua comunidade, e sua belíssima trajetória de
humanidade e dedicação ao próximo acabou chegando ao fim em 06 de junho
de 2016, e sua partida deixou um grande vazio na vida de familiares, amigos
e de sua comunidade.
Além do exposto, o reconhecimento e denominação desta via impacta
beneficamente no cotidiano das diversas famílias residentes na localidade,
que além de contar com o aumento da autoestima em morar em uma rua com
nome oficial, passarão a receber suas correspondências e encomendas em
suas casas, evitando o deslocamento a Unidade dos Correios, localizada em
outro bairro, bem como o frequente extravio que ocorre com estas.
Cabe ressaltar que o nome descrito no Inciso I do Artigo
1º deste Projeto de Lei, foi escolhido por votação pelos moradores da
localidade.