| Tipo | Parecer CCJ |
|---|---|
| Número / Ano | 59 / 2022 |
| Date | 2022-10-11 |
| Ementa | Parecer 059/2022 de Comissão de Constituição e Justiça favorável ao Projeto de Resolução 004/2022 de Autoria do Ver. Alessando Portugal que "Dispõe sobre Mérito Legislativo da Câmara Municipal de Mangaratiba a Sra. Sabrina Félix de Oliveira." |
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO Câmara Municipal de Mangaratiba xpediente . p/ Ê “unra COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. PARECER Nº 12022. ASSUNTO: PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº04/2022 DE AUTORIA DO SR. VEREADOR ALESSANDRO PORTUGAL. EMENTA: “DISPÕE SOBRE MÉRITO LEGISLATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MANGARATIBA A SRA. SABRINA FÉLIX DE OLIVEIRA”. PARECER: O Relator Designado da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, incumbido de exarar PARECER a respeito da matéria acima epigrafada, após os estudos pertinentes, resolve emitir PARECER FAVORÁVEL ao seu prosseguimento, estando a mesma em condições de ser apreciada pelo Plenário. É o Parecer. Sala das Comissões, CO 14 AO 12022.