| Tipo | Parecer CCJ |
|---|---|
| Número / Ano | 64 / 2022 |
| Date | 2022-10-06 |
| Ementa | Parecer 064/2022 de Comissão de Constituição e Justiça favorável ao Projeto de Resolução 009/2022 de Autoria do Ver. João Felippe que "Dispõe sobre Mérito Legislativo da Câmara Municipal de Mangaratiba a Sra. Maria Luciene de Souza Goulart." |
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO Câmara Municipal de Mangaratiba ÃO xpediente | p/ leitura 06 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. PARECER Nº dy 12022. ASSUNTO: PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº09/2022 DE AUTORIA DO SR. VEREADOR JOÃO FELIPPE. EMENTA: “DISPÕE SOBRE MÉRITO LEGISLATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MANGARATIBA A SRA. MARIA LUCIENE DE SOUZA GOULART”. PARECER: O Relator da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, incumbido de exarar PARECER a respeito da matéria acima epigrafada, após os estudos pertinentes, resolve emitir PARECER FAVORÁVEL ao seu prosseguimento, estando a mesma em condições de ser apreciada pelo Plenário. É o Parecer. Sala das Comissões, 061 AQ 12022. A Dr - APROVADO PA CECÍLIA RIBEIRO CABRAL (Cecilfa-Câbral) 22 Presidente ALESSANDRO DA SILVA PORTUGAL (Alessandro Portugal) Relator