materia nº 54/2022

ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Câmara Municipal de Mangaratiba Ão Ernediein::
pP/: RR o
Em 13 2
REQUERIMENTO Nº 22/2022. o)
Presic
Requeiro a V. Exa., após ouvido o Plenário na forma regimental, com fundamento
no artigo 49, XIV e XXI da Lei Orgânica Municipal, temos a hora de requerer a Senhora
Secretária Municipal de Saúde, Sandra Castelo Branco, as seguintes informações:
. Considerando a última Audiência Pública de Saúde realizada no dia 30 de
setembro de 2022 no plenário da Câmara Municipal de Mangaratiba, onde
foram apresentados no item 1.6, do 2º Relatório Quadrimestral de 2022,
gastos com Gêneros Alimentícios/Refeições nos valores de R$ 3.782.992,22
(três milhões, setecentos e oitenta e dois mil, novecentos e noventa e
dois reais e vinte e dois centavos), venho a Requerer:
Valores emprenhados, do referido período, para pagamentos dos gêneros
alimentícios e refeições das unidades de saúde.
b) Cópias das notas fiscais dos pagamentos com o quantitativo dos gêneros
alimentício e refeições entregues neste período.
Relação dos pacientes e acompanhantes, com datas, durante os últimos 6
meses que fizeram o uso das refeições no Hospital Municipal Victor de Souza
Breves (HMVSB).
Relação dos pacientes internados, em dieta zero, nos últimos 6 meses no
HMVSB que não necessitaram das refeições.
e) Nomes e Escala dos funcionários de plantão nos últimos 6 meses no HMVSB.
Quantitativos das refeições ofertadas e discriminadas no período de 6 meses,
como: Café da manhã, Almoço, Janta e Lanche.
A imediata resposta do Requerimento Nº 41/2022, pois há muito se extinguiu
o prazo estabelecido pela Lei Orgânica Municipal (LOM).
Mangaratiba, AZ de putubro de 2022.
Vereador