| Tipo | Parecer CCJ |
|---|---|
| Número / Ano | 75 / 2022 |
| Date | 2022-10-13 |
| Ementa | Parecer 075/2022 da Comissão de Constituição e Justiça favorável ao Projeto de Resolução 017/2022 de autoria do Sr. Vereador Junior Laurentino que “Outorga Título Honorífico de Cidadão Mangaratibense ao Sr. Ubiratan Ribeiro da Silva”. |
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO Câmara Municipal de Mangaratiba Ao Expediente p/ + COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. PARECER Nº LD /2022. (—E— nl ASSUNTO: PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº17/2022 DE AUTORIA DO SR. VEREADOR JUNIOR LAURENTINO. EMENTA: “OUTORGA TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO MANGARATIBENSE AO SR. UBIRATAN RIBEIRO DA SILVA”. PARECER: O Relator da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, incumbido de exarar PARECER a respeito da matéria acima epigrafada, após os estudos pertinentes, resolve emitir PARECER FAVORÁVEL ao seu prosseguimento, estando a mesma em condições de ser apreciada pelo Plenário. É o Parecer. Sala das Comissões, S1/ NO /2022. RO CABRAL a Cabral) Presidente ALESSANDRO DA SILVA PORTUGAL (Alessandro Portugal) R tor