| Tipo | Parecer CCJ |
|---|---|
| Número / Ano | 76 / 2022 |
| Date | 2022-10-13 |
| Ementa | Parecer 076/2022 da Comissão de Constituição e Justiça favorável ao Projeto de Resolução 025/2022 de autoria do Sr. Vereador Josué Té que “Dispõe sobre Mérito Legislativo da Câmara Municipal de Mangaratiba a Sra. Pedrina Romana Ceia". |
| native_id | 12839 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.91 · pages: 1
ESTADO DO RIO DE JANEIRO Câmara Municipal de Mangaratiba COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. PARECER Nº ZÍ 12022. ASSUNTO: PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº25/2022 DE AUTORIA DO SR. VEREADOR JOSUÉ TÉ. EMENTA: “DISPÕE SOBRE MÉRITO LEGISLATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MANGARATIBA A SRA. PEDRINA ROMANA CEIA”. PARECER: O Relator da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, incumbido de exarar PARECER a respeito da matéria acima epigrafada, após os estudos pertinentes, resolve emitir PARECER FAVORÁVEL ao seu prosseguimento, estando a mesma em condições de ser apreciada pelo Plenário. É o Parecer. Sala das Comissões, 44, 1/2022. CECÍLIA RO CABRAL (Cecifta Cabral) Presidente ALESSANDRO DASILVA PORTUGAL (Alessandro Portugal) tor