| Tipo | Parecer CCJ |
|---|---|
| Número / Ano | 84 / 2022 |
| Date | 2022-10-25 |
| Ementa | Parecer 084/2022 da Comissão de Constituição e Justiça favorável ao Projeto de Resolução 028/2022 de autoria do Sr. Vereador Nilton Santiago que “Outorga Título Honorífico de Cidadão Mangaratibense a Sra. Nilce Rodrigues Pinto de Moraes”. |
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO Câmara Municipal de Mangaratiba COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. PARECER ge Lana ASSUNTO: PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº28/2022 DE AUTORIA DO SR. VEREADOR NILTON SANTIAGO. EMENTA: “OUTORGA TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO MANGARATIBENSE A SRA. NILCE RODRIGUES PINTO DE MORAES”. PARECER: O Relator da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, incumbido de exarar PARECER a respeito da matéria acima epigrafada, após os estudos pertinentes, resolve emitir PARECER FAVORÁVEL ao seu prosseguimento, estando a mesma em condições de ser apreciada pelo Plenário. É o Parecer. CECÍLIA O CABRAL (Cecília Cabral) Presidente A Fra id ND Y = A * ALESSANDRO DA SÍLVA PORTUGAL (Alessandro Portugal) elátor