| Tipo | Parecer CCJ |
|---|---|
| Número / Ano | 85 / 2022 |
| Date | 2022-10-25 |
| Ementa | Parecer 085/2022 da Comissão de Constituição e Justiça favorável ao Projeto de Resolução 029/2022 de autoria do Sr. Vereador Juninho de Jacareí que “Outorga Título Honorífico de Cidadão Mangaratibense ao Sr. Magno Xavier do Amaral”. |
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO Câmara Municipal de Mangaratiba COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. PARECER no $5 12022. ASSUNTO: PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº29/2022 DE AUTORIA DO SR. VEREADOR JUNINHO DE JACAREI. EMENTA: “OUTORGA TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO MANGARATIBENSE AO SR. MAGNO XAVIER DO AMARAL”. PARECER: O Relator da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, incumbido de exarar PARECER a respeito da matéria acima epigrafada, após os estudos pertinentes, resolve emitir PARECER FAVORÁVEL ao seu prosseguimento, estando a mesma em condições de ser apreciada pelo Plenário. É o Parecer. Sala das Comissões, 1€/ NO 12022. CECÍLIA (by. CABRAL (Cecília Cabral) Presidente = API A PR PAIVA AY e 1 ALESSANDRO DA SILVA PORTUGAL É (Alessandró Portugal) ator