materia nº 2/2014

ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Câmara Municipal de Mangaratiba
PROJETO DE LEI N.0:4/2014
Dispõe sobre o aplicativo “Mangaratiba Online”
institucional de serviços de utilidade pública
para munícipes e turistas do Município de
Mangaratiba, e dá outras providências.
Art. 1º - Assegura que a Prefeitura Municipal de Mangaratiba, através da; sua
Secretaria Municipal de Ciência e tecnologia, crie o aplicativo “Mangaratiba Online”
para smartphones e tabletes, que possa oferecer informações institucionais e de
serviços de utilidade pública para os munícipes e turistas da Cidade de Mangaratiba.
Parágrafo único. Este aplicativo deverá conter informações sobre todos 05 serviços
públicos disponíveis na cidade de Mangaratiba pela Prefeitura de Mangaratiba e
Câmara Municipal.
— Art. 2º As despesas com a execução desta Lei correrão por conta de | dotações
Orçamentárias próprias, suplementadas se necessárias.
Art. 3º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Sala das sessões, em 20 de fevereiro de 2014.
Sou
sobem co TA
José Maria de Pinho —
Vereador Autor