materia nº 203/2022

ESTADO DO RIO DE JANEIRO
) e . pedien:-
Prefeitura Municipal de Mangaratiba p/ Leitura
Gabinete do Prefeito tm? 2?
DT. Presideme
OFÍCIO N.º 203/2022
Mangaratiba, 25 de Outubro de 2022.
À Sua Excelência o Senhor
Vereador RENATO JOSÉ PEREIRA
Presidente da Câmara Municipal de
Mangaratiba — RJ.
Assunto: Resposta ao Requerimento n.º 34/2022
Senhor Presidente,
Honrado em cumprimentá-lo e dirigir-me a Vossa Excelência, vimos pelo
presente, tempestivamente, atender à solicitação consagrada, que trouxe ao nosso
conhecimento o requerimento de n.º 34/2022, encaminhar à esta Egrégia Casa
Legislativa, a respectiva resposta ao solicitado.
Por oportuno, segue em anexo, cópia do ofício de n.º 552/2022 da Secretaria
Municipal de Saúde com as respectivas informações conforme requerido.
Atenciosamente, e sem mais para o momento, aproveito a oportunidade para
apresentar meus protestos de elevada estima e distinta consideração.
ALAN POS DA COSTA
Prefeito
Prefeitura Municipal de Mangaratiba
Estado do Rio de Janeiro
Secretaria Municipal de Saúde
Mangaratiba-RJ, 15 de junho de 2022
Ofício/jur/SMS nº 552 /2022
De: SUPERINTENDÊNCIA JURÍDICA
Para: GABINETE DO PREFEITO
Assunto: Resposta ofício/PRES/Nº 136/2022
Cumprimentando-o cordialmente, sirvo-me do presente, para prestar informações quanto ao
requerimento nº 34/2022, assinados pelos “Edis” MAIR A. BICHARA e LEANDRO DE PAULA SILVA,
datado de 24 de maio de 2022. Encaminha ao Gabinete do Excelentíssimo Sr. Prefeito Alan Campos
Costa.
Cumpre informar, por esta Secretaria Municipal de Saúde, que como de conhecimento da
Respeitável Câmara Municipal, o Município de Mangaratiba apresentou, reforma Administrativa onde
constava em seu bojo Plano de Cargo e Salários dos Enfermeiros de Técnicos de Enfermagem e de várias
categorias profissionais, não sendo apreciada pela Colenda Câmara.
Ressalta ainda, que a PL nº 2564/2020, que altera a lei nº 7.498 de 25 de junho de 1986, para
instituir o piso salarial nacional do Enfermeiro, do técnico de enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem
e da Parteira, encontra atualmente em tramitação sendo aprovada no Plenário no dia 04/05/2022,
devendo seguir ao Senado. (segundo informação colhida no portal da Câmara dos Deputados).
Documento anexo.
Ressalva que os Cargos e Salários dos profissionais apontado na requisição, encontra no Edital
do ultimo concurso realizado pelo Executivo. Documento em anexo.
Segue em anexo planilha salarial das respectivas categorias profissionais.
Aproveito a oportunidade para externar protesto de estima e consideração.
Atenciosamente.
G4aréelo de Sá Polastre
Superintendência Jurídica
Port.: 2801/2019
QAB-RJ 80.862
jornada | Piso Salarial Jornada Mangaratiba Piso Mangaratiba
30hs | 3.000,00 à 3.600,00 R$ 3.700,00
Enfermeiro Contratado
enfermeiro Efetivo
Obs: Agente Comuniutário de Saúde acima apontados, compreende os repasses atuais do Governo Federal.
Projeto de Lei
PL 2564/2020
B Texto original | Siga esta proposta
EMENTA
Altera a Lei nº 7.498, de 25 de junho de 1986, para instituir o piso salarial nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar
de Enfermagem e da Parteira.
ENTENDA A PROPOSTA
O Projeto de Lei 2564/20, do Senado, institui piso salarial para enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem e parteiras. O texto em
análise na Câmara dos Deputados altera a Lei 7.498/86, que trata do exercício da enfermagem. Conforme a proposta, o valor mínimo
inicial para (...) Saiba mais
AUTOR
Senado Federal - Fabiano Contarato (REDE-ES)
SITUAÇÃO
CAMINHO DA PROPOSTA
Não há tramitação no Senado
CÂMARA DOS DEPUTADOS
Início PLENÁRIO VIRTUAL - PLENÁRIO
Aprovada no Plenário em 04/05/2022
Chegou ao plenário em: 03/05/2022
CET
ECJc
Plenário Virtual
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
Não há tramitação na Presidência da República
'
REGIME DE TRAMITAÇÃO
Urgência (Art. 155, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Bá Entenda
TRAMITAÇÃO DETALHADA
Data: 28/11/2021
Andamento:
MESA DIRETORA DA CÂMARA DOS DEPUTADOS (MESA )
+ Recebido o Ofício nº 697/2021, do Senado Federal, que submete à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da
Constituição Federal, o Projeto de Lei nº 2.564, de 2020, de autoria do Senador Fabiano Contarato, constante do autógrafo em anexo,
que "Altera a Lei nº 7.498, de 25 de junho de 1986, para instituir o piso salarial nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do
Auxiliar de Enfermagem e da Parteira". Inteiro teor
Data: 28/11/2021
Andamento:
PLENÁRIO (PLEN )
e Apresentação do Projeto de Lei n. 2564/2020, pelo Senado Federal, que "Altera a Lei nº 7.498, de 25 de junho de 1986, para instituir o
piso salarial nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira. ".
Data: 28/11/2021
Andamento:
MESA DIRETORA DA CÂMARA DOS DEPUTADOS (MESA )
e Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 2497/2021, pelo Deputado Dimas Fabiano (PP/MG), que "Requer a
inclusão na Ordem do Dia do PL nº 2564/2020, que “estabelece o piso salarial profissional para enfermeiros, técnicos, auxiliares de
enfermagem e parteiras, e regulamenta sua jornada de trabalho". [8 Inteiro teor
Data: 29/11/2021
Andamento:
MESA DIRETORA DA CÂMARA DOS DEPUTADOS (MESA )
e Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 2498/2021, pelo Deputado João Daniel (PT/SE), que "Requer a
inclusão na Ordem do Dia do PL nº 2564/2020, que “estabelece o piso salarial profissional para enfermeiros, técnicos, auxiliares de
enfermagem e parteiras, e regulamenta sua jornada de trabalho". B Inteiro teor
Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 2499/2021, pelo Deputado Célio Studart (PV/CE), que "Requer a
inclusão na Ordem do Dia do PL nº 2564/2020". [8 Inteiro teor
e Apresentação do Requerimento n. 2528/2021, pelo Deputado Chico D'Angelo (PDT/R)), que "Requer a inclusão na Ordem do Dia do
PL no 2564/2020, que “estabelece o piso salarial profissional para enfermeiros, técnicos, auxiliares de enfermagem e parteiras, e
regulamenta sua jornada de trabalho”. ". B Inteiro teor
e Apresentação do Requerimento n. 2537/2021, pela Deputada Fernanda Melchionna (PSOL/RS), que "Requer a inclusão na Ordem do
Dia do PL nº 2564/2020, que altera a Lei nº 7.498, de 25 de junho de 1986, para instituir o piso salarial nacional do Enfermeiro, do
Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira". EB) Inteiro teor
* Apresentação do Requerimento n. 2538/2021, pelo Deputado Moses Rodrigues (MDB/CE), que "Requer a inclusão na Ordem do Dia
do Projeto de Lei nº 2564/2020". B) Inteiro teor
e Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 2539/2021, pelo Deputado Fábio Henrique (PDT/SE), que "Requer a
inclusão na Ordem do Dia do PL nº 2564/2020, que “define o piso salarial profissional para enfermeiros, técnicos, auxiliares de
enfermagem e parteiras, e regulamenta sua jornada de trabalho”. ". B Inteiro teor
Data: 30/11/2021
Andamento:
MESA DIRETORA DA CÂMARA DOS DEPUTADOS (MESA )
o Apresentação do Requerimento n. 2591/2021, pelo Deputado Marx Beltrão (PSD/AL), que "Requer urgência na tramitação para
inclusão na Ordem do Dia do PL nº 2564/2020, que “estabelece o piso salarial profissional para enfermeiros, técnicos, auxiliares de
«enfermagem e parteiras, e regulamenta sua jornada de trabalho". ". B) Inteiro teor
* Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 2592/2021, pelo Deputado Efraim Filho (DEM/PB), que “Requer, nos
termos do art. 114, XIV, que seja incluído na Ordem do Dia o Projeto de Lei nº 2564/2020, do Senado Federal, que “Altera a Lei nº 7.498,
de 25 de junho de 1986, para instituir o piso salarial nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e
da Parteira.”", [B) Inteiro teor
* Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 2593/2021, pelo Deputado Tito (AVANTE/BA), que "Requer, nos
termos do art. 114, XIV, que seja incluído na Ordem do Dia o Projeto de Lei nº 2564/2020, do Senado Federal, que "Altera a Lei nº 7.498,
de 25 de junho de 1986, para instituir o piso salarial nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e
da Parteira.”", Inteiro teor
* Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 2597/2021, pelo Deputado Dr. Zacharias Calil (DEM/GO), que
“Requer a inclusão na Ordem do Dia do PL nº 2564/2020, que “define o piso salarial profissional para enfermeiros, técnicos, auxiliares
de enfermagem e parteiras, e regulamenta sua jornada de trabalho". B Inteiro teor
* Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 2600/2021, pelo Deputado Célio Studart (PV/CE) e outros, que
“Requer, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação imediata do Projeto de Lei
nº PL 2564/2020". Inteiro teor
* Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 2601/2021, pelo Deputado Célio Studart (PV/CE) e outros, que
“Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação
imediata do Projeto de Lei nº PL 2564/2020, de autoria do senador Fabiano Contarato - REDE/ES ". B Inteiro teor
* Apresentação do Requerimento de Apensação n. 2603/2021, pelo Deputado Eduardo da Fonte (PP-PE), que: “Requer a apensacão
para tramitacão conjunta do PL 1768/2021 ao PL 2564/2020". B) Inteiro teor
Data: 01/12/2021
Andamento:
MESA DIRETORA DA CÂMARA DOS DEPUTADOS (MESA )
* Apresentação do Requerimento n. 2614/2021, pela Deputada Alice Portugal (PCdoB/BA), que "Requer a inclusão na Ordem do Dia do
Projeto de Lei Nº 2.564, de 2020, que “altera a Lei nº 7.498, de 25 de junho de 1986, para instituir o piso salarial nacional do Enfermeiro,
do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira”", Inteiro teor
* Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 2617/2021, pelo Deputado Reginaldo Lopes (PT/MG), que "Requer a
inclusão na Ordem do Dia do PL nº 2564/2020, que “estabelece o piso salarial profissional para enfermeiros, técnicos, auxiliares de
enfermagem e parteiras, e regulamenta sua jornada de trabalho”. ". Inteiro teor
Data: 01/12/2021
Andamento:
PLENÁRIO (PLEN )
* Apresentação do Requerimento de Apensação n. 2618/2021, pelo Deputado Reginaldo Lopes (PT/MG), que "Requer o apensamento
do Projeto 2997/2020, ao projeto 2564/2020 do Senado Federal, por tratarem de matérias correlatas". B Inteiro teor
Data: 02/12/2021
Andamento:
MESA DIRETORA DA CÂMARA DOS DEPUTADOS (MESA )
* Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 2643/2021, pelo Deputado Nicoletti (PSL/RR), que “Requer a inclusão
na pauta, “em ordem do dia”, do PL 2564 de 2020, que “ institui o piso salarial nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do
Auxiliar de Enfermagem e da Parteira.”, Inteiro teor
Data: 05/12/2021
- Andamento:
MESA DIRETORA DA CÂMARA DOS DEPUTADOS (MESA )
o Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 2703/2021, pelo Deputado Vicentinho Júnior (PL/TO), que "Requer a
inclusão na pauta, “em ordem do dia”, do PL 2564 de 2020, que “ institui o piso salarial nacional do Enfermeiro, do Técnico de
Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira.". B Inteiro teor
* Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 2714/2021, pelo Deputado Jesus Sérgio (PDT/AC), que “Requer a
inclusão na Ordem do Dia, do PL no 2564/2020, que “institui o piso salarial nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do
Auxiliar de Enfermagem e da Parteira.”". Inteiro teor
Data: 06/12/2021
Andamento:
MESA DIRETORA DA CÂMARA DOS DEPUTADOS (MESA )
* Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 2718/2021, pelo Deputado Heitor Freire (PSL/CE), que "Requer a
inclusão na pauta, “em ordem do dia”, do PL 2564 de 2020, que “ institui o piso salarial nacional do Enfermeiro, do Técnico de
Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira”". B) Inteiro teor
Data: 06/12/2021
Andamento:
PLENÁRIO (PLEN )
e Apresentação do Requerimento n. 2724/2021, pelo Deputado Danilo Forte (PSDB/CE), que "Requer a inclusão na Ordem do Dia do PL
2564/2020 que “altera a Lei nº 7.498, de 25 de junho de 1986, para instituir o piso salarial nacional do Enfermeiro, do Técnico de
Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira”.". B Inteiro teor
Data: 06/12/2021
Andamento:
MESA DIRETORA DA CÂMARA DOS DEPUTADOS (MESA )
e Apresentação do Requerimento n. 2725/2021, pelo Deputado Ricardo Silva (PSB/SP), que "Altera a Lei nº 7.498, de 25 de junho de
1986, para instituir o piso salarial nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira". B
Inteiro teor
Data: 07/12/2021
Andamento:
PLENÁRIO (PLEN )
* Apresentação do Requerimento n. 2726/2021, pelo Deputado Beto Rosado (PP/RN), que "Requer a inclusão na Ordem do Dia do
Plenário, do Projeto de Lei n.º 2564/2020, que Altera a Lei nº 7.498, de 25 de junho de 1986, para instituir o piso salarial nacional do
Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira”. Inteiro teor
e Apresentação do Requerimento n. 2727/2021, pelo Deputado Carlos Veras (PT/PE), que "Requer a inclusão na Ordem do Dia do
Projeto de Lei nº 2564, de 2020, do Senado Federal, que “Altera a Lei nº 7.498, de 25 de junho de 1986, para instituir o piso salarial
nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira”". B Inteiro teor
* Apresentação do Requerimento n. 2729/2021, pela Deputada Gleisi Hoffmann (PT/PR), que "Requer a inclusão na Ordem do Dia do
PL 2564/2020, que “estabelece o piso salarial profissional para enfermeiros, técnicos, auxiliares de enfermagem e parteiras, e
regulamenta sua jornada de trabalho”. [B Inteiro teor
Data: 07/12/2021
Andamento:
MESA DIRETORA DA CÂMARA DOS DEPUTADOS (MESA )
e Apresentação do Requerimento n. 2734/2021, pelo Deputado Delegado Antônio Furtado (PSL/R)), que "Requer a inclusão na Ordem
do Dia do Projeto de Lei nº 2.564, de 2020. ". Inteiro teor
-º Apresentação do Requerimento n. 2735/2021, pelo Deputado Eduardo da Fonte (PP/PE), que "Requer a inclusão na Ordem do Dia do
PL 2564/2020, que altera a Lei nº 7.498, de 25 de junho de 1986, para instituir o piso salarial nacional do Enfermeiro, do Técnico de
Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira”. B) Inteiro teor
e Apresentação do Requerimento n. 2736/2021, pelo Deputado Idilvan Alencar (PDT/CE), que "Requer a inclusão na Ordem do Dia do
PL nº 2564/2020". B Inteiro teor
* Apresentação do Requerimento n. 2746/2021, pela Deputada Edna Henrique (PSDB/PB), que "Solicita inclusão na Ordem do Dia do
Plenário, o PL nº 2.564/2020, do Senado Federal, que “Altera a Lei nº 7.498, de 25 de junho de 1986, para instituir o piso salarial nacional
do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira.”. ". Inteiro teor
e Apresentação do Requerimento n. 2748/2021, pelo Deputado Josimar Maranhãozinho (PL/MA), que "Altera a Lei nº 7.498, de 25 de
junho de 1986, para instituir o piso salarial nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da
Parteira”. Inteiro teor
Data: 07/12/2021
Andamento:
PLENÁRIO (PLEN )
e Apresentação do Requerimento n. 2745/2021, pela Deputada Rose Modesto (PSDB/MS), que "Requer a inclusão na Ordem do Dia do
PL 2564/2020, que altera a Lei nº 7.498, de 25 de junho de 1986, para instituir o piso salarial nacional do Enfermeiro, do Técnico de
Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira". B Inteiro teor
Data: 07/12/2021
Andamento:
MESA DIRETORA DA CÂMARA DOS DEPUTADOS (MESA )
e Apresentação do Requerimento n. 2752/2021, pelo Deputado Frei Anastacio Ribeiro (PT/PB), que "Requer a inclusão na Ordem do
Dia do PL no 2564/2020, que “estabelece o piso salarial profissional para enfermeiros, técnicos, auxiliares de enfermagem e parteiras, e
regulamenta sua jornada de trabalho". B Inteiro teor
e Apresentação do Requerimento n. 2753/2021, pelo Deputado André Janones (AVANTE/MG), que "Requer a inclusão na Ordem do Dia
do PL nº 2564/2020". Inteiro teor
e Apresentação do Requerimento n. 2756/2021, pela Deputada Luizianne Lins (PT/CE), que "Requer a inclusão na Ordem do Dia do PL
2564/2020, que “estabelece o piso salarial profissional para enfermeiros, técnicos, auxiliares de enfermagem e parteiras, e regulamenta
sua jornada de trabalho". B Inteiro teor
Data: 08/12/2021
Andamento:
MESA DIRETORA DA CÂMARA DOS DEPUTADOS (MESA )
e Apresentação do Requerimento n. 2776/2021, pelo Deputado Lincoln Portela (PL/MG), que "Requer a inclusão na Ordem do Dia do
PL nº 2564/2020, que “altera a Lei nº 7.498/86, para instituir o piso salarial nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do
Auxiliar de Enfermagem e da Parteira”, [BB Inteiro teor
e Apresentação do Requerimento n. 2782/2021, pelo Deputado Ruy Carneiro (PSDB/PB), que "Requer a inclusão na Ordem do Dia do
PL nº 2564, de 2020". Inteiro teor
Data: 08/12/2021
Andamento:
PLENÁRIO (PLEN )
e Apresentação do Requerimento n. 2781/2021, pelo Deputado Jones Moura (PSD/R]), que "Requer a inclusão na Ordem do Dia do PL
2564 2020 ". Inteiro teor
Data: 09/12/2021
Andamento:
MESA DIRETORA DA CÂMARA DOS DEPUTADOS (MESA )
* Apresentação do Requerimento n. 2789/2021, pela Deputada Marina Santos (PL/P|), que "Requer a inclusão na Ordem do Dia do
Plenário do PL nº 2564, de 2020, que 'Altera a Lei nº 7.498, de 25 de junho de 1986, para instituir o piso salarial nacional do Enfermeiro,
do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira.". Inteiro teor
e Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Seguridade Social e Família; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD). Apense-se a este a(o)PL-459/2015. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário.
Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, Il, RICD) Inteiro teor
e Apense-se a este(a) o(a) PL-459/2015. B Inteiro teor
Data: 12/12/2021
Andamento:
MESA DIRETORA DA CÂMARA DOS DEPUTADOS (MESA )
e Apresentação do Requerimento n. 2791/2021, pelo Deputado Emidinho Madeira (PSB/MG), que "Requer a inclusão na Ordem do dia
do PL nº. 2564/2020, que “altera a Lei nº. 7.498/86, para instituir o piso salarial nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do
Auxiliar de Enfermagem e da Parteira"”, B Inteiro teor é
Data: 12/12/2021
COMISSÃO DE TRABALHO, DE ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO (CTASP )
Andamento: e Recebimento pela CTASP.
Data: 12/12/2021
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
Andamento: e Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 14/12/21 PAG 354. B Inteiro teor
Data: 13/12/2021
Andamento:
MESA DIRETORA DA CÂMARA DOS DEPUTADOS (MESA )
e Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 2810/2021, pela Deputada Erika Kokay (PT/DF), que "Requer a
inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº. 2564, de 2020, que “altera a Lei nº. 7.498/86, para instituir o piso salarial nacional do
Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira”. ". B Inteiro teor
e Indeferidos os Requerimentos n. 2.497/2021, n. 2.498/2021, n. 2.499/2021, n. 2.528/2021, n. 2.537/2021, n. 2.538/2021, n.
2.539/2021, n. 2.591/2021, n. 2.592/2021, n. 2.593/2021, n. 2.597/2021, n. 2.614/2021, n. 2.617/2021, n. 2.643/2021, n. 2.703/2021, n.
2.714/2021, n. 2.718/2021, n. 2.724/2021, n. 2.725/2021, n. 2.726/2021, n. 2.727/2021, n. 2.729/2021, n. 2.734/2021, n. 2.735/2021, n.
2.736/2021, n. 2.745/2021, n. 2.746/2021, n. 2.748/2021, n. 2.752/2021, n. 2.753/2021, n. 2.756/2021, n. 2.776/2021, n. 2.781/2021, n.
2.782/2021, n. 2.789/2021 e n. 2.791/2021, conforme o despacho do seguinte teor: "Indefiro os Requerimentos n. 2.497/2021, n.
2.498/2021, n. 2.499/2021, n. 2.528/2021, n. 2537/2021, n. 2.538/2021, n. 2.539/2021, n. 2.591/2021, n. 2.592/2021, n. 2.593/2021, n.
2.597/2021, n. 2.614/2021, n. 2.617/2021, n. 2.643/2021, n. 2.703/2021, n. 2.714/2021, n. 2.718/2021, n. 2.724/2021, n. 2.725/2021, n.
2.726/2021, n. 2.727/2021, n. 2.729/2021, n. 2.734/2021, n. 2.735/2021, n. 2.736/2021, n. 2.745/2021, n. 2.746/2021, n. 2.748/2021, n.
2.752/2021, n. 2.753/2021, n. 2.756/2021, n. 2.776/2021, n. 2.781/2021, n. 2.782/2021, n. 2.789/2021 e n. 2.791/2021, com fundamento
no art. 128 do RICD. Publique-se."
* Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 2816/2021, pela Deputada Ely Santos (REPUBLIC/SP), que "Requer a
inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei 2564/2020, “Altera a Lei nº 7.498, de 25 de junho de 1986, para instituir o piso salarial
nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira"”. Inteiro teor
* Despacho exarado ao Requerimento n. 2.603/2021, conforme despacho do seguinte teor: "Dou por prejudicado o Requerimento n.
2.603/2021, nos termos do art. 164, |, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, tendo em vista que os Projetos de Lei n.
2.564/2020 e n. 1.768/2021 já tramitam conjuntamente. Publique-se."
Data: 14/12/2021
Andamento:
- MESA DIRETORA DA CÂMARA DOS DEPUTADOS (MESA )
* Despacho exarado ao Requerimento n. 2.618/2021, conforme o seguinte teor: "Dou por prejudicado o Requerimento n. 2.618/2021,
nos termos do art. 164, |, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, tendo em vista que os Projetos de Lei n. 2.564/2020 e n.
2.997/2020 já tramitam conjuntamente. Publique-se."
Data: 14/12/2021
COMISSÃO DE TRABALHO, DE ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO (CTASP)
Andamento: e Designado Relator, Dep. Mauro Nazif (PSB-RO)
Data: 01/02/2022
Andamento:
MESA DIRETORA DA CÂMARA DOS DEPUTADOS (MESA )
e Apresentação do Requerimento n. 1/2022, pela Deputada Marília Arraes (PT/PE), que "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto
de Lei nº 2564, de 2020". B Inteiro teor
Data: 02/02/2022
Andamento:
MESA DIRETORA DA CÂMARA DOS DEPUTADOS (MESA )
e Indeferido o Requerimento n. 2810/2021, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro os Requerimentos n. 2.810/2021 e n.
2.816/2021, com fundamento no art. 128 do RICD. Publique-se. ".
* Indeferido o Requerimento n. 2816/2021, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro os Requerimentos n. 2.810/2021 en.
2.816/2021, com fundamento no art. 128 do RICD. Publique-se. *.
Data: 22/02/2022
Andamento:
MESA DIRETORA DA CÂMARA DOS DEPUTADOS (MESA )
e Apresentação do Requerimento n. 148/2022, pelo Deputado José Ricardo (PT/AM), que "Requer a inclusão na Ordem do Dia do PL nº.
2564/2020, que “altera a Lei nº. 7.498/86, para instituir o piso salarial nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de
Enfermagem e da Parteira”. [BB Inteiro teor
Data: 08/03/2022
Andamento:
MESA DIRETORA DA CÂMARA DOS DEPUTADOS (MESA )
* Apresentação do Requerimento n. 213/2022, pelo Deputado Felipe Carreras (PSB/PE), que "Requer a inclusão na Ordem do Dia do PL
nº. 2564/2020, que “altera a Lei nº. 7.498/86, para instituir o piso salarial nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do
Enfermagem e da Parteira””. Inteiro teor
Data: 09/03/2022
Andamento:
MESA DIRETORA DA CÂMARA DOS DEPUTADOS (MESA )
* Apresentação do Requerimento n. 232/2022, pelo Deputado Pompeo de Mattos (PDT/RS), que "Requer que seja incluso na Ordem do
Dia o Projeto de Lei 2564/2020", B Inteiro teor
e Apresentação do Requerimento n. 242/2022, pelo Deputado Emanuel Pinheiro Neto (PTB/MT), que "Requer que seja incluso na
Ordem do Dia o Projeto de Lei nº 2564/2020, para instituir o piso salarial nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do
Auxiliar de Enfermagem e da Parteira". Inteiro teor
Data: 10/03/2022
Andamento:
MESA DIRETORA DA CÂMARA DOS DEPUTADOS (MESA )
* Apresentação do Requerimento n. 252/2022, pelo Deputado Delegado Antônio Furtado (UNIÃO/R)), que "Requer que seja incluso na
Ordem do Dia o Projeto de Lei nº 2564/2020, para instituir o piso salarial nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do
Auxiliar de Enfermagem e da Parteira". Inteiro teor
Data: 10/03/2022
Andamento:
PLENÁRIO (PLEN )
* Apresentação do Requerimento n. 251/2022, pela Deputada Aline Gurgel (REPUBLIC/AP), que "Requer a inclusão na Ordem do Dia do
PL 2564, de 2020, que Altera a Lei nº 7.498, de 25 de junho de 1986, para instituir o piso salarial nacional do Enfermeiro, do Técnico de
Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira ". Inteiro teor
Data: 10/03/2022
Andamento:
MESA DIRETORA DA CÂMARA DOS DEPUTADOS (MESA )
* Apresentação do Requerimento n. 254/2022, pelo Deputado Dr. Leonardo (SOLIDARI/MT), que "Requer a inclusão na Ordem do Dia
do PL nº 2564/2020, para instituir o piso salarial nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da
Parteira". [B Inteiro teor
e Apresentação do Requerimento n. 257/2022, pelo Deputado João Marcelo Souza (MDB/MA), que "Requer a inclusão na Ordem do Dia
do PL nº. 2564/2020, que “altera a Lei nº 7.498/86, para instituir o piso salarial nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do
Enfermeiro e da Parteira”. B Inteiro teor
* Apresentação do Requerimento n. 259/2022, pelo Deputado Chico D'Angelo (PDT/R)), que "Requer que seja incluso na Ordem do Dia
o Projeto de Lei no 2564/2020, para instituir o piso salarial nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de
Enfermagem e da Parteira". B) Inteiro teor
Data: 15/03/2022
Andamento:
MESA DIRETORA DA CÂMARA DOS DEPUTADOS (MESA )
* Apresentação do Requerimento n. 290/2022, pelo Deputado Walter Alves (MDB/RN), que "Requer a inclusão na Ordem do Dia do
Projeto de Lei nº 2564, de 2020, do Senado Federal, que “Altera a Lei nº 7.498, de 25 de junho de 1986, para instituir o piso salarial
nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira"”. Inteiro teor
* Apresentação do Requerimento n. 291/2022, pelo Deputado Hildo Rocha (MDB/MA), que "Requer a inclusão na Ordem do Dia do nº
2.564/2020, que "altera a Lei nº 7.498/86, para instituir o piso salarial nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de
Enfermagem e da Parteira”". Inteiro teor
Data: 16/03/2022
Andamento:
PLENÁRIO (PLEN )
e Apresentação do Requerimento n. 308/2022, pela Deputada Natália Bonavides (PT/RN), que "Requer a inclusão na Ordem do Dia do
“Plenário, do Projeto de Lei n.º 2.564/2020, que altera a Lei nº 7.498, de 25 de junho de 1986, para instituir o piso salarial nacional do
Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira". Inteiro teor
e Apresentação do Requerimento n. 307/2022, pela Deputada Natália Bonavides (PT/RN), que "Requer a inclusão na Ordem do Dia do
Plenário, do Projeto de Lei n.º 2.564/2020, que altera a Lei nº 7.498, de 25 de junho de 1986, para instituir o piso salarial nacional do
Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira", Inteiro teor
Data: 16/03/2022
Andamento:
MESA DIRETORA DA CÂMARA DOS DEPUTADOS (MESA )
* Apresentação do Requerimento n. 325/2022, pelo Deputado Marx Beltrão (PSD/AL), que "Requer inclusão na Ordem do Dia do PL nº
2564/2020, que “estabelece o piso salarial profissional para enfermeiros, técnicos, auxiliares de enfermagem e parteiras, e regulamenta
sua jornada de trabalho”. ". Inteiro teor
e Apresentação do Requerimento n. 330/2022, pelo Deputado Alencar Santana Braga (PT/SP) e outros, que "Solicita a inclusão do PL
2564/2020 na pauta do Plenário da Câmara dos Deputados". B) Inteiro teor
Data: 22/03/2022
Andamento:
MESA DIRETORA DA CÂMARA DOS DEPUTADOS (MESA )
e Apresentação do Requerimento n. 365/2022, pela Deputada Leda Sadala (AVANTE/AP), que “Requer a inclusão na Ordem do Dia do
PL nº 2564/2020 que altera a Lei 7.498/1986, para instituir o Piso Salarial Nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do
Auxiliar de Enfermagem e da Parteira”. B Inteiro teor
Data: 22/03/2022
Andamento:
PLENÁRIO (PLEN )
* Aprovado requerimento n. 2600/2021 do Sr. Célio Studart que requer, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos
Deputados, urgência para apreciação imediata do Projeto de Lei nº PL 2564/2020.
e Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 2600/2021.
Data: 05/04/2022
Andamento:
MESA DIRETORA DA CÂMARA DOS DEPUTADOS (MESA )
e Apresentação do Requerimento n. 485/2022, pelo Deputado Delegado Antônio Furtado (UNIÃO/R)), que "Requer a retirada de
assinatura da emenda nº 01 de plenário ao PL 2564/2020. . Inteiro teor
* Apresentação do Requerimento n. 486/2022, pelo Deputado Célio Studart (PSD/CE), que "Requer, nos termos do art. 114, XIV, do
Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a inclusão na Ordem do Dia do PL 2564/2020". Inteiro teor
* Apresentação do Requerimento n. 492/2022, pelo Deputado João Campos (REPUBLIC/GO), que "Requer inclusão na Ordem do Dia da
PL nº 2.564 de 2020, do Senador Federal Fabiano Contarato, que altera a Lei nº 7.498, de 25 de junho de 1986, para instituir o piso
salarial nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira”. Inteiro teor
e Deferido o Requerimento n. 464/2022, nos termos do seguinte despacho: "Defiro a retirada da Emenda de Plenário n. 1 apresentada
ao Projeto de Lei 2564/2020, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se." Em decorrência,
estão prejudicados os Requerimentos ns. 463, 468, 471, 481 e 485, de 2022.
Data: 06/04/2022
Andamento:
MESA DIRETORA DA CÂMARA DOS DEPUTADOS (MESA )
* Apresentação do Requerimento n. 501/2022, pelo Deputado José Ricardo (PT/AM), que "Requer a inclusão na Ordem do Dia do PL nº.
2564/2020, que "altera a Lei nº. 7.498/86, para instituir o piso salarial nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de
“Enfermagem e da Parteira”.", B) Inteiro teor
* Apresentação do Requerimento n. 508/2022, pela Deputada Flávia Morais (PDT/GO), que "Requer a inclusão na Ordem do Dia do PL
nº 2.564/20, que “Altera a Lei nº 7.498, de 25 de junho de 1986, para instituir o piso salarial nacional do Enfermeiro, do Técnico de
Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira”. ". Inteiro teor
* Apresentação do Requerimento n. 510/2022, pelo Deputado Célio Studart (PSD/CE), que "Requer, nos termos do art. 114, XIV, do
Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a inclusão na Ordem do Dia do PL 2564/2020". Inteiro teor
Data: 07/04/2022
Andamento:
MESA DIRETORA DA CÂMARA DOS DEPUTADOS (MESA )
e Apresentação do Requerimento n. 512/2022, pela Deputada Rejane Dias (PT/PI), que "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto
de Lei nº 2564, de 2020 que altera a Lei nº 7.498, de 25 de junho de 1986, para instituir o piso salarial nacional do Enfermeiro, do
Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira". B Inteiro teor
Data: 11/04/2022
Andamento:
MESA DIRETORA DA CÂMARA DOS DEPUTADOS (MESA )
e Apresentação do Requerimento n. 539/2022, pelo Deputado Célio Studart (PSD/CE), que "Requer, nos termos do art. 114, XIV, do
Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a inclusão na Ordem do Dia do PL 2564/2020". B Inteiro teor
e Apresentação do Requerimento n. 540/2022, pelo Deputado Célio Studart (PSD/CE), que "Requer, nos termos do art. 114, XIV, do
Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a inclusão na Ordem do Dia do PL 2564/2020". B Inteiro teor
Data: 12/04/2022
Andamento:
MESA DIRETORA DA CÂMARA DOS DEPUTADOS (MESA )
* Apresentação do Requerimento n. 551/2022, pelo Deputado Célio Studart (PSD/CE), que "Requer, nos termos do art. 114, XIV, do
Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a inclusão na Ordem do Dia do PL 2564/2020". Inteiro teor
Data: 13/04/2022
Andamento:
MESA DIRETORA DA CÂMARA DOS DEPUTADOS (MESA )
e Apresentação do Requerimento n. 558/2022, pelo Deputado Célio Studart (PSD/CE), que "Requer, nos termos do art. 114, XIV, do
Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a inclusão na Ordem do Dia do PL 2564/2020". Inteiro teor
Data: 18/04/2022
Andamento:
MESA DIRETORA DA CÂMARA DOS DEPUTADOS (MESA )
* Apresentação do Requerimento n. 576/2022, pelo Deputado Célio Studart (PSD/CE), que "Requer, nos termos do art. 114, XIV, do
Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a inclusão na Ordem do Dia do PL 2564/2020". B Inteiro teor
Data: 19/04/2022
Andamento:
MESA DIRETORA DA CÂMARA DOS DEPUTADOS (MESA )
e Apresentação do Requerimento n. 585/2022, pelo Deputado Jones Moura (PSD/R)), que "Requer a inclusão na Ordem do Dia do PL nº
2564/2020, que “altera a Lei nº 7.498/86, para instituir o piso salarial nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de
“Enfermagem e da Parteira”". Inteiro teor
e Apresentação do Requerimento n. 593/2022, pelo Deputado Célio Studart (PSD/CE), que "Requer, nos termos do art. 114, XIV, do
Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a inclusão na Ordem do Dia do PL 2564/2020". B Inteiro teor
Data: 20/04/2022
Andamento:
MESA DIRETORA DA CÂMARA DOS DEPUTADOS (MESA )
* Apresentação do Requerimento n. 600/2022, pelo Deputado José Guimarães (PT/CE), que "Requer a inclusão na Ordem do Dia do
Plenário, do Projeto de Lei n.º 2.564/2020, que altera a Lei nº 7.498, de 25 de junho de 1986, para instituir o piso salarial nacional do
Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira. ". B Inteiro teor
Data: 03/05/2022
Andamento:
MESA DIRETORA DA CÂMARA DOS DEPUTADOS (MESA )
* Deferido o Requerimento n. 669/2022, nos termos do seguinte despacho: "Defiro a retirada da Emenda de Plenário n. 2 apresentada
ao Projeto de Lei n. 2.564/2020, nos termos do artigo n. 104 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se."
e Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 687/2022, pelo Deputado Lucio Mosquini (MDB/RO), que "Requer a
inclusão na Ordem do Dia do Plenário, do Projeto de Lei n.º 2.564/2020, que altera a Lei nº 7.498, de 25 de junho de 1986, para instituir
o piso salarial nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira. ". Inteiro teor
Data: 03/05/2022
Andamento: e Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
Data: 04/05/2022
Andamento:
MESA DIRETORA DA CÂMARA DOS DEPUTADOS (MESA )
e Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 694/2022, pelo Deputado Marreca Filho (PATRIOTA/MA), que
"Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário, do Projeto de Lei nº 2.564/2020, que altera a Lei nº 7.498, de 25 de junho de 1986,
para instituir o piso salarial nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem e da Parteira*. B Inteiro teor
e Apresentação do Requerimento de Inversão de Pauta n. 695/2022, pelo Deputado Fred Costa (PATRIOTA/MG), que "Requerimento de
Inversão de Pauta - PL 2564/2020". Inteiro teor
Data: 04/05/2022
PLENÁRIO (PLEN )
Andamento: e Designada Relatora, Dep. Carmen Zanotto (CIDADANIA-SC)
Data: 04/05/2022
Andamento:
MESA DIRETORA DA CÂMARA DOS DEPUTADOS (MESA )
* Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 1 PLEN, pela Deputada Carmen Zanotto (CIDADANIA/SC). Inteiro teor
Data: 04/05/2022
Andamento:
PLENÁRIO (PLEN) - 13:55:00 SESSÃO DELANERATIVA EXTRAORDINÁRIA (SEMIPRESENGIAL)
Discussão em turno único.
e Votação do requerimento da bancada do Novo, que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei.
e Encaminharam a Votação: Dep. Tiago Mitraud (NOVO-MG) e Dep. Rubens Pereira Júnior (PT-MA).
e Rejeitado o Requerimento. Sim: 14; não: 430; total: 444. E) Votação
e Designada Relatora, Dep. Carmen Zanotto (CIDADANIA-SC), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Trabalho, de
Administração e Serviço Público.
e Parecer proferido em Plenário pelo relator, Dep. Carmem Zanotto (Cidadania-SC), pela Comissão de Trabalho, de Administração e de
Serviço Público, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei nº 2.564, de 2020, e pela rejeição dos apensados. B Inteiro teor
e Designada Relatora, Dep. Carmen Zanotto (CIDADANIA-SC), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Seguridade Social e
Família.
Parecer proferido em Plenário pelo relator, Dep. Carmem Zanotto (Cidadania-SC), pela Comissão de Seguridade Social e Família, que
conclui pela aprovação do Projeto de Lei nº 2.564, de 2020, e pela rejeição dos apensados. Inteiro teor
e Designada Relatora, Dep. Carmen Zanotto (CIDADANIA-SC), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Finanças e
Tributação.
e Parecer proferido em Plenário pelo relator, Dep. Carmem Zanotto (Cidadania-SC), pela Comissão de Finanças e Tributação, que
conclui pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 2.564, de 2020; pela incompatibilidade e
inadequação financeira e orçamentária dos Projetos de Lei nºs 459, de 2015, 597, de 2015, 729, de 2015, 1.477, de 2015, 1.823, de 2015,
10.553, de 2018, 9.961, de 2018, 1.268, de 2019, 2.982, de 2019, 2.997, de 2020, 4.275, de 2020, 5.640, de 2020, 1.553, de 2021, 1.768, de
2021, 1.773, de 2021, 1.874, de 2021 e 2.884, de 2021, apensados; e pela não implicação em matéria financeira ou orçamentária dos
Projetos de Lei nºs 1.830, de 2021, 2.127, de 2021, apensados. Inteiro teor
e Designada Relatora, Dep. Carmen Zanotto (CIDADANIA-SC), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Constituição e
Justiça e de Cidadania.
e Parecer proferido em Plenário pelo relator, Dep. Carmem Zanotto (Cidadania-SC), pela Comissão de Constituição e Justiça e de
Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei nº 2.564, de 2020 e de todos os
seus apensados. B) Inteiro teor
e Encerrada a discussão.
* O projeto foi emendado. Foram apresentadas as Emendas de Plenário nºs 1 a 3.
e A Emenda de Plenário nº 1 foi inadmitida.
e A Emenda de Plenário nº 2 foi retirada.
e Designada Relatora, Dep. Carmen Zanotto (CIDADANIA-SC), para proferir Parecer às Emendas de Plenário pela Comissão de
Trabalho, de Administração e Serviço Público.
e Parecer às Emendas de Plenário proferido pela Relatora, Dep. Carmen Zanotto (CIDADANIA-SC), pela Comissão de Trabalho, de
Administração e Serviço Público, que conclui pela rejeição. B Inteiro teor
e Designada Relatora, Dep. Carmen Zanotto (CIDADANIA-SC), para proferir Parecer às Emendas de Plenário pela Comissão de
Seguridade Social e Família.
e Parecer às Emendas de Plenário proferido pela Relatora, Dep. Carmen Zanotto (CIDADANIA-SC), pela Comissão de Seguridade Social
e Família, que conclui pela rejeição. Inteiro teor
e Designada Relatora, Dep. Carmen Zanotto (CIDADANIA-SC), para proferir Parecer às Emendas de Plenário pela Comissão de Finanças
e Tributação.
e Parecer às Emendas de Plenário proferido pela Relatora, Dep. Carmen Zanotto (CIDADANIA-SC), pela Comissão de Finanças e
Tributação, que conclui pela inadequação financeira e orçamentária. B Inteiroteor
e Designada Relatora, Dep. Carmen Zanotto (CIDADANIA-SC), para proferir Parecer às Emendas de Plenário pela Comissão de
Constituição e Justiça e de Cidadania.
e Parecer às Emendas de Plenário proferido pela Relatora, Dep. Carmen Zanotto (CIDADANIA-SC), pela Comissão de Constituição e
Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. B Inteiro teor
e Votação em turno único.
e Encaminharam a Votação da Matéria: Dep. Carmen Zanotto (CIDADANIA-SC), Dep. Gilson Marques (NOVO-SC), Dep. Célio Studart
(PSD-CE) e Dep. Lucas Gonzalez (NOVO-MG).
e Aprovado o Projeto de Lei 2.564, de 2020, ressalvado o destaque. Sim: 449; não: 12; total: 461. Votação
* Em consequência, ficam prejudicadas as proposições apensadas e as emendas apresentadas.
“e Preiudicado o DTQ 2: NOVO: Emenda de Plenário n. 3 (art. 161, Il).
e Fica dispensada a Redação Final, nos termos do inciso Ill do 8 2º do artigo 195 do RICD.
. A Matéria vai à Sanção (PL 2.564/2020).
Data: 04/05/2022
Andamento:
MESA DIRETORA DA CÂMARA DOS DEPUTADOS (MESA )
e Desapensação do Projeto de Lei nº 459/2015, apensado, em face da sua declaração de prejudicialidade, decorrente da aprovação em
Plenário do Projeto de Lei nº 2.564, de 2020 (Sessão Deliberativa Extraordinária de 4/5/2022 - 13h55 - 52º Sessão).
Data: 05/05/2022
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
Andamento: e Autos à Seção de Autógrafos.
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E) Esta é a versão amigável da ficha de tramitação.
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e MSC-463/2017
Consolida a legislação brasileira de telecomunicações e de radiodifusão.
* PDC-936/2018
Consolida a legislação brasileira de telecomunicações e de radiodifusão.
DISCURSOS EM PLENÁRIO
31/05/2022
Vinicius Carvalho (REPUBLIC-SP)
26/05/2022
Antonio Brito (PSD-BA)
26/05/2022
Dra. Soraya Manato (PTB-ES)