materia nº 213/2022

ESTADO DO RIO DE JANEIRO
; =" Ao Expediente,
Prefeitura Municipal de Mangaratiba p/ Leitura
Gabinete do Prefeito
OFÍCIO N.º 213/2022
Mangaratiba, 27 de Outubro de 2022.
À Sua Excelência o Senhor
Vereador RENATO JOSÉ PEREIRA
Presidente da Câmara Municipal de
Mangaratiba — RJ.
Assunto: Resposta ao Requerimento n.º 50/2022 da Colenda Câmara Municipal
Senhor Presidente,
Honrado em cumprimentá-lo o dirigir-me 5 Vossa Excelência. vimos pelo
presente, tempestivamente, atender à solicitação consagrada, que trouxe ao nosso
conhecimento o requerimento de n.º 50/2022
Deste modo, encaminhamos é esta Egrégia Casa Legislativa, a respectiva
resposta ao solicitado.
Por oportuno, segue em enexo cópia do ofício de nº 861/2022/SMS, da
Secretaria Municipal de Saúde, juntemente com cópia do processo de Dispensa de
Licitação n.º 11/2022 — SMS. cópia do Processo Administrativo n.º 15.479/2021, Ficha
Funciona! do Servidor Ricardo Castello Branco Ribeiro, contento as respectivas
informações conforme requerido.
Atenciosamente, e sem mais pars o momento, aproveito a oportunidade para
apresentar meus protestos de elevada estima & distinta consideração.
ALAN E? SE DA COSTA
Prefeito
Auudo MhJolgt
Anáreios (secreta ia]
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Câmara Municipal de Mangaratiba
REQUERIMENTO Nº. DO 12022
Após ouvido O douto Plenário na forma regimental, com fundamento no
artigo 49, XIV e XXI da Lei Orgânica Municipal, temos a honra de REQUERER
ao Excelentissimo Senhor Prefeito Municipal, as seguintes informações:
a) Cópia do Processo de Dispensê de Licitação nº011/2022-SMS. em que
a Empresa HUMANAS DISTRIBUIDORA BIOMÉDICA EIRELL! EPP
(CNPJ Nº.07.404.103/0001-68), sagrou-se vencedora do certame,
contendo os seguintes fens:
« Cópia do Contrato Social;
» Cópia do Contrato de Prestação de Serviços;
b) Cópia do Processo Administrativo Nº.15.478/2021
c) Ficha Funcional do Servidor Ricardo Castello Branco Ribeiro (código
57.222).
mangarativa, 1 de agosto de 2022.
Prefeitura Municipal de Mangaratiba
Estado do Rio de Janeiro
Secretaria Municipal de Saúde
Mangaratiba-RJ, 30 de setembro de 2022.
Ofício /JUR/SMS nº 861/2022.
De: SUPERINTENDÊNCIA JURÍDICA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Para: CHEFIA DE GABINETE '
REF.'. REQUERIMENTO Nº 50/2022 - CÂMARA MUNICIPAL DE MANGARATIBA/RI.
Cumprimentando-o cordialmente, sirvo-me do presente, para prestar
informação relativo ao Ofício/PRES/Nº 214/2022 da Câmara Municipal de
Mangaratiba, relativo ao REQUERIMENTO Nº 50/2022, que requereu ao
Excelentíssimo Sr. Prefeito Municipal, as seguintes informações:
1 - Cópia do Processo de Dispensa de Licitação nº 11/2022 — SMS, em que a
Empresa HUMANAS DISTRIBIDORA DIOMÉDICA EIRELI EPP (CNP) Nº
07.404.103/0001-66), sagrou-se vencedora do certame, contendo os seguintes
itens: ;
, Cópia do Contrato Social;
. Cópia do Contrato de Prestação de Serviços.
2 — Cópias do Processo Administrativo nº 15.479/2021
3- Ficha Funcional do Servidor Ricardo Castello Branco Ribeiro (Código nº 57222).
Inicialmente, peço escusas pela demora na prestação da informação
requerida, tendo em vista que a Secretaria Municipal de Saúde teve que avocar os
referidos processos Licitatórios em outros setores e Secretarias, de forma que
venho apresentar na forma requerida os documentos solicitados.
Segue em anexo cópia dos Processos Licitatórios nº 15.479/2021, nº
4400/2020 e ficha funcional do servidor Ricardo Castello Branco Ribeiro.
Aproveito a oportunidade para externar protesto de estima e consideração.
Atenciosamente,
CAs ud
Marcelo de Sá Polastre
d cupermendênoas Jur
Port.: 2801/2019
QAB-RJ 80.862
Estado do Rio de Janeiro
PREFEITURA MUNICIPAL DE MANGARATIBA
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
HISTÓRICO FUNCIONAL
Funcional:
Código: 57222 Matricula: Nome: RICARDO CASTELLO BRANCO RIBEIRO
Data Admissão: 01/02/2013 Data Base: 01/02/2013 Data Demissão:
Grupo Funcional: Contrato
Cargo: TECNICO DE LABORATORIO - PROFAPS 89 - PROFAPS PFP-017
Organograma; 007031109 - SMS-PROFAPS
Vincuto Empregaticio: Servidor Público não Efetivo
Pessoal:
Data de Nascimento: 27/05/1961 Naturalidade: Estado Civil: Solteiro
Grau de Instrução: Ensino médio completo (antigo 2º grau, secundário ou colegial)
Nome da Mãe: MARIA ALDENORA BEZERRA
Nome do Pai: VALTAIRE CASTELLO BRANCO RIBEI
Endereço: Nº 05 Complemento: CASA 04
Bairro: Cosmos Cidade: nao definido
CEP: 23060490 Telefone;
Carteira de Identidade; 049391337 Orgão Expeditor: IFP
Emissão da Identidade: 23/09/1978 UF: RJ
Carteira Profissional: 97990 Série: 015 Data Emissão: UF; 19
PIS/PASEP; 10852099204 CPF: 63447479787
Certificado de Reservista: 107769
Título de Eleitor: 032018410302 Zona: 054 Seção: 087
Dados Adicionais - Observação
Tipo de Motivo - Descrição: Número Ato; Data Vigorar:
Ementa:
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PREFEITURA DE MAN
DEPARTAMENTOS D
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE MANGARATIBA
SECRETARIA M MUNÇIPAL DE SAUDE
Mangaratiba, 18 de meio de 2020
Ofício SUPADMISMS nº 240/2020 18 f PREFEITURA IAUNIES=AL DE MANGARATIGA
processo » YUUOO rodo |
Da: Superintendôncia AdministrativalSecretaria Municipal de Saúdo [oaa DE agesTura A, o aos. (Oy,
Para: Gabinate da Prefeitura Municipal de Mangaratibairs RUBRICA. =
mimar, seat
Hustrissimo Senhor, Prefeito Municipal de Mangaratiba/RJ
Rosgerio poa Joana abertura de processo adrinitraivo para Aqutição com entega parcelada de
Rosgentes para Unidade Transfusional do Hospital Municipal Victor de Souza Breves, conforme Termo Termo de
Eae.
Referência em anexo, sá
doado Jo, Agradecemos é atenção dispensada, reierando votos de elevada estima e disinta
tonsideração.
Atenciosamente,
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE MANGARATIBA
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
INS
1. OBJETO
2,1. Os materiais solicitados têm como objetivo recompor os estoques da unidade Transfuncional do
Hospital Municipal Victor de Souza Breves.
Soro Anti - B (para classificação ABO direta), frasco
com 10ml.
Sor> Anti - A, B (para classificação ABO direta).
com tOml
Soro Controle de D(Rn) (para classificação Rh),
com 10ml
Anti-globina Humana (Soro de Coombs), para provas
imunchematoiógicas pré-transfuncionais, frasco com
10mi.
Albumina bovina a 20%, para prova de
compatibilidade e pesquisa de anticorpos
guralares, frasco com 10mil.
[TUE
44. A entrega dos produtos será realizada de forma parcelada conforme as necessidades da
Administração, mediante AF (Autorização de Formecimento) formulado e enviado à licitante contratada
com as respectivas quantidades,
42. As entregas deverão ser feitas em dias úteis, no período de Bh às 16h, após o recebimento do
empenho da Superintendência Administrativa que enviará AF (Autorização de Fornecimento), para que a
mesma proceda s entrega dos materiais, no prazo máximo de 10(dez) dias, ne Rua Nilo Peçanha, ÁS. a
Centro - Mangaratiba/RJ Sat RAS (7?
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE MANGARATIBA,
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
5. DOPRASO, CO Ss CAN RE
5,1. O prazo de validade será de 12(doze) meses, a partir da assinatura do instrumento contratual,
6. DAS OBRIGA
8.1, Receber o objeto no prazo e condições estabelecidas no Termo de Referência;
6.2, Verificar a conformidade dos bens recebidos provisoriamente com as especificações constantes no
Termo de Referência, para fins de aceitação e recebimento definitivo;
6.3. Comunicar à Contratada, por escrito, sobre imperfeições, falhas ou irregularidades verificadas no
objeto fornecido, para que seja substituido, reperado ou corrigido;
6.4, Efetuar o pagamento à Contratada no valor correspondente ao fornecimento do objeto, no prazo e
forma estabelecidos no Termo de Referência,
6.5. Rejeitar, no todo ou em parte, os materiais entregues em desacordo com o Termo de Referência;
6.6. Prestar informações e esclarecimentos que venham a ser solicitados pela contratada:
6.7 A Administração não responderá por quaisquer compromissos assumidos pela Contratada com
terceiros, ainda que vinculados à execução do presente Termo de Referência, bem como por qualquer
dano causado a terceiros em decorrência de ato da Contratada, de seus empregados, prepostos ou
subordinados
[EDAS OBRIGAÇÕES DAGONTRATADA >
7.1. A Contratada devem cumprir todas as obrigações constantes no Termo de Referência, assumindo
como exclusivamente seus os riscos e as despesas decorrentes da boa e perfeita execução do objeto e,
ainda:
7.1.1. Efetuar a entrega do objeto em perfeitas condições; conforme especificações, prazo e local
constantes no Termo de Referência, acompanhado da respectiva nota fiscal, na qual constarão as
indicações referentes a: marca, fabricante, modelo, procedência e prazo de garantia ou validade,
7.2. Substituir, reparar ou corrigir, às suas expensas, no prazo fixado neste Termo de Referência, o
objeto com avarias ou defeitos,
7.3. Comunicar à Contratante, no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas que antecede a data da
entrega, os motivos que impossibilitem o cumprimento do prazo previsto, com a devida comprovação;
8. DO PAGAM
8.1, O pagamento efetuado em até 30 (lrinta) dias úteis, por meio de ordem bancária, após o Fundo
Municipal de Saúde receber a Nota Fiscal eletrônica, devidamente conferida, certificada e atestada pelos
fiscais contratuais, bem coma a apresentação de Certidão Negativa de Débitos - CND da empresa e
Certificado de Regularidade de Situação - CRS junto ao FGTS.
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE MANGARATI
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
ENALIDADES
10.1.Serão aplicadas à CONTRATADA, garantidos o contraditório e a ampla defesa, as penalidades
conforme a seguir;
101.1. Multa por Descumprimento de Prazos
10.14.13, Na hipótese da CONTRATADA não entregar o objeto contratado no prazo estabelecido,
caracterizar-se-á atraso, e será aplicada multa de 0,2% (zero virgula dois por cento) por dia, até o
máximo de 10% (dez por cento) sobre o valor da contratação;
10.1,1.2. O CONTRATANTE, a partir do 10º (décimo) dia de atraso, poderá recusar o objeto contratado,
ocasião na qual será cobrada a multa reiativa & recusa é não mais a multa diária por atraso, ante a
inacumulabilidade da cobrança;
10.1.1.3. Em caso de recusa do objeto contratado, aplicarse-á multa de 10% (dez por cento) sobre o
valor da contratação;
subitem deste Projeto Básico.
10.1.3. Caso a CONTRATADA não atenda aos demais prazos e obrigações constantes neste termo de
Referencia, aplicar-seá multa de 0,2% (zero virgula dois por cento) por dia, limitada a 10% (dez por
cento) sobre o valor da contratação;
Referência
CEDAR EE
11.1 Ficam dispensadas as
Autor do Projeto; als
reelus ntoide Araujo
Sul retario Administrativo da Saúde
Projeto Autorizado por:
| A Secretaria de Gde. Prelesdo, para providências.
Mangaratiba, 1/05 490.
Setor do Dada Geral
PREFEITURA MUNICIPAL DE MANGARAT
Protocolo Nº
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| Rubrica:
Estado do Rio de Janeiro pd rode, ci
Prefeitura Municipal de Mangaratiba o muugora Fis y
Secretaria Municipal de Compras e Suprimentos /
Setor de Compras
EMAILS
ENVIADOS
Praça Robert Simões, nº 92 — Centro — Mangaratiba - CEP: 23 8860-000
Tel: n.º (021) 2789-6000
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PEDIDO DE COTAÇÃO PROCESSO 4400/2020 REAGENTES
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licitacaofBcariocamed.cm,br, jorgemicroliagosBgmail.com, supiGhespacifarma.com.br, Fastrio Licitacao
«<fastriolicitacaofDgmaiLcom>, DUOLIMP COMÉRCIO LTDA <comercialGBduolimp.com>, licitacao DUOLIMP
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Aline Miranda.
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PEDIDO DE COTAÇÃO PROCESSO 4400/2020 REAGENTES 4
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Compras Mangaratiba <compras.mangaratiba.admibgmai.com> 28 de maio de 2020 10:35
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Prefeitura Municipal de Mangaratiba
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PEDIDO DE COTAÇÃO PROCESSO 4400/2020 REAGENTES
1 mensagem
Compras Mangaratiba <compras.mangaratiba.admébgmail.com> 28 de maio de 2020 10:40
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Compras Mangaratiba <compras.mangaratiba,admdbgmail.com> 2 de junho de 2020 08:14
Para: Jacqueline <licitacao(Bcariocamed, com.br>
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Compras Mangaratiba <compras.mangaratiba admgBgmail.com> 15 de junho de 2020 08:31
Para: Dandara Ramos - Sanit All <sanital dandara(Dgmailcom>
Cco: bomlocacao(bgmail.com, enzitesté)hotmall.com, patrciadBhumanasbiomadica.com.be, Jacqueline
<licitacão(Blcarlocamed.com.br>, joao fBsogamax. com.br, Smart Farma <smartfarmaceuticaBDomail.com>,
mariacrstin720gmail.com, bbroediabfdgmai.com, Tamíris Miranda <sacQrioslab.com.br>, sanitall josquimgBgmail.com,
Dandara Ramos - Sanit' All <sanitall dandara(Bgmai.com>, sanlimpéBboL.com.br, liciacaogicarlocamed.cm.br,
jorgemicrolagos dBgmail.com, cariocamedgdbol.com.br, Jacqueline «<licitacaofBcariocamed.com.br>
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Compras Mangaratiba <compras.mangaratiba.admébgmail.com> 16 de junho de 2020 10:38
Para: itacontbilíduol.com.br
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Compras Mangaratiba <compras.mangaratiba admdigmai.com> +8 de junho de 2020 14:50
Para: Dandara Ramos - Sanit' All <sanitall.dandarafBgmail.com>
Cco: anfiagianfialab.com,br, bomiocacaogdamail.com, enzitestddhotmal.com, patriciaGbhumanasbiomedica.com.br,
Jacqueline <licitacãoQRcariocamed.com.br>, josofbsogamax.com.br, Smart Farma <smartfarmaceuticafbgmail.com>,
mariacristin7 2Gbgmai.com, bbrcediabgbgmail.com, Tamiris Miranda <sacQBrioslab.com.br>, sanitall joaquim(Bgmail.com,
Dandara Ramos - Sanit' All <sanital.dandaradDgmail.com>, sanlimpúBbol.com.br, licitacaofiicariocamed.cm.br,
jorgemicrollagos(Bgmail.com, cariocamed(Bbol.com,br, Jacqueline <licitacaoQPcariocamed.com.br>
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Secretaria Municipal de Compras e Suprimentos
Setor de Compras
COTAÇÃO
Praça Robert Simões, nº 92 — Centro — Mangaratiba - CEP: 23,860-000
Tel: n.º (021) 2789-8000
580 nºmuoolo Fls b 3 é
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Pesquisa realizada entre 25/05/2020 13:30:40 e 25/05/2020 13:33:57
TEM eneças QUANTIDADE UNITÁRIO TOTAL
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Preço Compras
êrgão Público identificação Preço
Governamentais
PREF MUN.DE ANGRA DOS REI NPregho TÁIC0O ZeMA/PO2L
ASG-9ASBD
REFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO - RJ
DERAL DO BIO DE JAMEIROPMATERNIDADE ES
W/02:202
FRJ
Valar Unitário R$
30,37
Valor Global A$ 30,37
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Watos do mem em relação ao total Quantidade de preços por tam
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Detalhamento dos Itens
quantidade Desorição Obsarvação
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Preço (Compras Governamentais) 1: Mediana das Propostas Finais A$ 26,70
Órgão; PREF Squt aNGÃA DOS A Deita. Zada/s0zr
Prefetura Municoal de Manga:
Progesso nocivo Fls Jd
Objeto; Regstro de preço pars eventus e futuro fonecmerso de reagentes e cartelas Modalidade: Preção Eletrônico
para imunatemotologa, de uso contínuo, para atender q hemonúcieo costa SRP: mM
anda angra dom toii ' ' identificação: Nºpregão 142020 / UASG 54500]
Descrição: SORO - BORG, TIPO ANTIA COMPOSIÇÃO MONOCLONAL ebintien "1
Ate Lunkasa
“ Adjudicação: 05/05/2020 1725
Fonte ww compraagevernamentais qeu br
Quantidade 70
Unidade: Frasos 19,00 ML
UE: As
CNPJ RAZÃO SOCIAL DO FORNECEDOR VALOR DA PROPOSTA FINAL
05 050.760/0001-95 — PROCARE - COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA R$24,00
* VENCEDOR +
Marca: NESENILS
Fabricante FRESENIUS
Modaio: AlNT>A
Descrição: ATI - Especificações Técnicas cengentes prosandos » parir de sobrenadantes de culturas cetulares contendo anticorpos morecionais de origa
mmurina. Sugpencão des células a serem testadas em solução fisislógica 09% Rescwrlade rmedisia, Descrição: Aragerte monocional para classóicação ABO
Clene 71370 GiçMI. validade 24 meses a parti: da data de fabricação Embalagem apresentação: Colas óns | basco contendo 10 ml Cusrndade de testes
por frsecoy comunta! hit I00 determinações Mmgatra 5 1OLSGASDI OS Procucsêencia NACIONAL Marca FRESENIUS
Est Clónde: Endereço: Telefone:
fis Pao de Jeneso E DCMINGOS FREE, 44 q) asós-rnco
03 541 791/0001-55 NOVA AMALISE DMAGNOSTICOS LTDA RS 2670
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Merc: Sam
Fabcicanta: SCa
Modelo: I=Sotoo1
Dessrição: Descrição: SORO TIPO ANTI COMPOSIÇÃO MONO QUA
Endereço Telefone Emeil:
Ay SANTO AMARO 3270 TI Sopa roterngunalias contr
03 188 198/000508 BIO-RAD LABORATORIOS BRASIL LTDA, R$5000
Marea: SI-AAD
Fabricante: DMD
Modelo: Bia OM ILANTIA 4 100715
Descrição: SORO ANTHA MONCCLONAL, 10 ML APRESENTAÇÃO 1KIDML MODELCVOÓO: DIACL ON ANTI | VOOTISV MARCA BUI-RAD FABRIZANTE DIAM
ED PROCEDÊNCIA NACIONAL BMS SOncegeaTa!
Estado: Cidade: Endereço; Telefone: Email;
Ea empevi AVENDA BSRTIGA 1t00 (7) teat-Tasd moreogestencecoreabi come
Freço (Compras Governamentais) 2: Mediana das Propostas Finais Ag 42,40
Órgão: PREFEITURA MUNIDSAL DE SÃO GONÇALO - A, Data: 1M/02/2020 1014
Objeto: O otyeto da presente licitação é a escolha da proposta mais vartaposa para Modalidade. Pregão Flstrómico
aquisição de smaterais de inbormiono de analises clinicas para atender as SAP: sim
neceguidades das Uvdarhes de Urgênioas e Emergência, « Latroratócio Murecmal identificação: HºPregão "UASGOZEGS
Drº srmando Seantos Ferreira do Municimo de Shu Gonçala conforme? gi died
corcições quantidades e esairicima esiineiecadiss neste Edital E seus mrenoms. Loteitem: 8/70
Descrição: ANALISADOR QUÍMICO Soro anita - IO. Ata: jiniáta
CatMat: 59129-ANALISADOR QUÍMICO, ANALISADOS QUINICO NONE Pat: ii pa
Quantidade: 110
Unidade: Unidade
ur; as
ENFS RAZÃO SOCIAL DO FORNECEDOR VALOR DA PROPOSTA FINAL
09/039151/0001-28 CANAA COMERCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA «EPP R$42,40
* VENCEDOR *
CNPJ RAZÃO SOCIAL DO FORNECEDOR
Marca EERAM
Fabricante: Sbn4M
Modelo: FA
Descrição; Sou ária = 10
Endereço:
HUMBERTO DE CAMBOS 25
Preço (Compras Governamentais) 3: Mediana das Propostas Fineia
Órgão: UMIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO
MATERNIDADE ESCOLA DA LFR
Objeto; aquesção ce haterial de Conmumo « Misterial Laboratorial (Agence
Transfustonaih.
Descrição: SORO - SORO, TIPO ANTI-A, COMPOSIÇÃO MONOCLONAL
CotMst: 280350 - SOAO , TIO ANTA, COMPOSIÇÃO MONDCLONAL
CNPJ RAZÃO SOCIAL DO FORNECEDOR
05.050.260/000195 — PROCARE - COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA,
Fabricante: Fatecarte não niformado
Dessrição: SORO TIPO seia, COMPOSIÇÃO MONOCLDNAL
Estado Cidade: Endereço.
As Rio de Jamaeo A DOMINGOS FREIRE 46
FrEBRUES METAL pi! US Toi ago
Processo mtuao fo. FIS dg
VALOR DA PROPOSTA FIN,
Telefone.
(21) 2ra-adas
R$ 22,00
Dota 01/07/7020 0000
Modalidade: Dapenss de Listação
SRP: NãO
identificação: Dapensa de Licitação Nº 17/2970 /
UASG 153155
Lote/item; 2/1
Ata: o/a
Fonte; wrmusorm pe msgov nm armamtahs qui
Quantidade: 30
Unidade: Frasco 10,00 tm
UF: RU
VALOR DA PROPOSTA FINAL
AS2200
-
Telefone:
191) 2565-7000
3/3
tura Mureog
nº Mao Ipe
g
Pesquisa realizada entre 25/05/2020 13:37:03 e 25/05/2020 13:37:17
TEM PREÇOS QUANTIDADE UNITÁRIO TOTAL
' U 5 | uradade R$ 30,57
Preço Compri
DAR Órgão Público identificação Preço
Governamentais
PREF MUNDE ANGRA DOS REIS NºPregão 143 R$ 2656
“SG 285801
xa WDM
3 LE VERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIADIMATERNIDADE ES: Dispensa de 1/02/2020 AS2200
FRJ Licitação Nº
ó
X& 153155
Valar Unitário R$
30,52
Valor Global: AS 30.52
valor do nem em relação mo total Quansisade de preços por item
O Vincro Adi E as
10
Detalhamento dos Itens
Quantidade Descrição Obssruação
seen po mm ON pass db orvactonal
Preço (Compras Governamentais) 1: Mediana das Propostas Finais d AS 26.55
Órgão: PREF A f E RE Osta: 24/04/2072
e
Frererlura Municipal 08 va
Processo nora Flsão
Objeto: Hingutro ce preço pers eversus e futuro famecimento ce resgertasecarieisa Modalidade: Pregão Eletrónco
para mmunchermolcioga, de uso continua, pera atender & hemonúcico costa SRP: SIM
verde - angra dos reis / 1, Identificação: NºSsegão 142070 / UASG 9n500!
Descrição: SORO SORO, TIPO ANTHE COMPOSIÇÃO MONOCLONAL Lete/item: 172
Ata: Link dia
Adjudicação: 05/05/2020 1775
Fonte; waw comprssgavremamentas gor br
Quantidade: 70
Unidade: Frasco 19,00 ML
. E UF: BJ e
CNPJ RAZÃO SOCIAL DO FORNECEDOR VALOR DA PROPOSTA FINAL
D5050.250/0001-96 2ROCARE - COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA. As 2400
* VENCEDOR +
Marça: SSESENhUS
Fabricante: FRESENIOS
Modelo: sv
Descrição: ANTHA- Fececificações Tecnicas: ramgentes produziaca a partir de eocremadames de culturas cedares contendo acticerços menciona de ong
rena Suspensão das cébdma 4 peer testadas em sotução feviógica DON Ranlivicada imediata Descrição Bnagarte monocoral pera cissuficação ABO
done 962] 48 (IgM) Vatesace 24 mento n partir da doca de fabricação. Embalagem sprese-tação Caixa com 1 traços osrtanda O mil Cosantitacdo de testes
or trasoo/ conjunto! Rk 200 dem mnações Pegatro M$ 1OSMABINCA Procedência MACIONAL Marca FRESEMUS
Estado. Cidade, Endereço: Telefona;
Ro Ro de Janevo ROCMINGOS FRORE 4º q asosvuco
03 543.791/0001+-55 NOVA ANALISE DIAGNOSTICOS LTDA R52655
Marca: Slam
Fabricante: Ste
Mogelo: uu) om
Deasrição: Decorção SORO. TIPO ANTHE COMPOSIÇÃO MONDO
Endereço: Telefone; Email
dy SANTO AMARO. JATO [MI Sooa-atas rocenta haras com be
DI. 188 198000506 BI-HAD LABORATORIOS BRASIL LTDA R$61,46
Marea: BIOMA
Fabricante: Disaro . ,
Medelo: Di2CL OM WANTS / 100815y
Descemção: SORO ANTHA MONOCLONAL, VM APREBENTAÇÃO TXIQML MODELOAOOO: DIACLON RANTIS | TONNISVMAMÇA BLO-SAD) FABRICANTE Dia
ED PROCEDÊNCIA NATIONAL RMS: ANOGENMTA!
Estado; Cidade: Endereço: Telefone: Email:
sp torre AVENDA PORTUGAL VI0O (1 SBar-Do64 endrenpestencecortabi combr
Preço (Compras Governamentais) 7; Mediana das Propostas Finais A$ 43,00
Órgão: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO - RJ Data; 1E/09/ANTO NO 14
Objeto: O nhjso da premente hotação é a escolha da proposta tais vantajosa para Modalidade: Pregão Eletrônico
aquisição ce materias ce latise uti m ce srufigor clinicas para atores as SRP: SIM
mecenas eadem cam tUniciardos che Lingêncis e Emergência, e Lutnratário Municipal
Drº Armando Gueiros Fermeira do Município de Sã Gençala conforme Identificação: NºPregã 752019 /UASO 976946
condições. quantidades q esqências estabeleccas neste Ecital e seus anexce. Loteria: grita
Dessrição: ANALISADOR QUÍMICO Sato anikb - mi. Ata: Lib aia
CatMet 59129- ANALISADOR QUÍMICO | ANALISADOR QUIMICO MOE Fonte: ww comprasquvermarmentals gor x
Quantidade, 110 +.
Unidade: Lrucisce
UF: ns
CNPA RAZÃO SOCIAL DO FORNECEDOR ' VALOR DA PROPOSTA FINAL
D%039157/0001-28 CANAA COMERCIO) DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA EPP Ag 4300
* VENCEDOR +
213
CNPJ RAZÃO SOCIAL DO FORNECEDOR
Marca: ERAM
Fabricante: EGRAM
Modelo: FR
Descrição: Soro ântiB -19m|
Endereço: . ,
HUMBERTO DE CAMPOS 30
Preço (Compras Governamentais) 3: Mediana des Propostas Finais
Órgão: LINIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO
MATERNIDADE ESCOLA DA UFA
Objeto! acpsção de Material de Consumo - Mitertad | atoratoral (Agencia
Tramsfusional)
Descrição: SORO- SORO, TIPO ANTI, COMPOSIÇÃO MONCCLONAL
CutMat: 280351 - SORO, TIPO AMTHA COMPOSIÇÃO MONOCLONAL
CNPJ RAZÃO SOCIAL DO FORNECEDOR
05050260/0001-55 PROCARE - COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA.
* VENDEDOR * 7
Marca: Frosenas
Fabricante abrace não rfcemaçdo
Descrição: SOR TIPO AMT, COMENISIÇÃÃO pata Cras
Estado: Cidade: Endereço:
As Ro de Jemeirt A OCMINGOS FREIRE, ap
DO PV PD ao Dm o o ts MS o,
Processo nºMgmlijo Fish
VALOR DA PROPOSTA FINAL
Telefone:
qm) erre200s
A$ 22,00
Data: 01/02/2020 0000
Modalidade; Dinvensa se Lictação
sapnão Ps
Identificação: Dispensa ceticstação Nº 12/2070 /
UASG 153156
Loterltem: 4/1
Ara tua
Fonte: wmw comprnsgovenamentars mon tr
Quantidade: 30
Unidade: Frasco 10,00 a
UF; nJ
VALOR DA PROPOSTA FINAL
R$2200
Telefone -
pj issa-roco
3/3
Preço Compres
Governamentais
Valor Unitário
Pesquisa reslizada entre 25/05/2020 14:18:46 e 25/05/2020 14:18,36
PREÇOS QUANTIDADE
Orgão Público
PREFEITURA MUNICIP
DE SAO GONÇALO - R.4
NIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIROIALTES
DADE ESCOLA Dá
MINISTERIO DA SAUDE | Núcieo Estadusé no Pão de Janeiro/4S | Hospital
Gesal de Bonsucesso
UNITÁRIO
Identificação
Deta
Licitação
am 2090
TOTAL
Preço
R$
3114
Valor Globel R$31,14
4“
wator do nem em relação no total Quantidade de preços por item
s
1
pa tem
talhamento dos ttens
Juantidade Descrição
eta, lipo srárso, composk on
Preço (Compras Governamentais) 1: Madi das Propostas Finais Ag 43,70
Orgão: | RA MUNIOAL DE SÃO GONÇALO + R Data: 18/02/207 ]
Prefetura Municipal de tua
Processo ndo fuo Fis 2%
Objeto; O oteto da preseme lenação é à escolha de proposta máis vaminoss para Modalidade: Pregão Elerônico u
aquisição de materisis de Istorutório de analises ciricas para atender as SAP: SM
necessidades das Unidades de Urgénca e Emergência, e Labaranádo Municipal jdentificação: Nº'Svegha752019 / UASG976946
Dr* 4rmando-Gueros Ferreira do Municina de São Gonçalo; confosmao
condições quantidades a exigências estabelecidas neste Estale seusanemos LOte/Iem: 8/71
Descrição: ANALISADOR QUÍMICO- Soro act-A8 - Omi. Ate: Lobato
CalMet: 69/29 - ANALISADOR QUÍMICO, ANALISADOR CLINICO NOME ER PA pr
. , Quantidade 110
Unidade: Limónde
UF: 84
CNPJ RAZÃO SOCIAL DO FORNECEDOR VALOR DA PROPOSTA FINAL
09.039,151/0001-28 CANAS COMÉRCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA -EPP R$42,70
* VENCEDOR *
Marca; EHRAM
Fabricante: Elias
Modelo FR
Descrição: Sor Ame ap = "Gr
Endereço Tenfone:
A MUIMBERTO DE CAMPOS 73 (21) 27" panas
Preço (Compras Governamentais) 2: Mediana das Propostas Finais R$ 2200
Órgão: UNIVERSIDADE FEDERAL DO FãO DE JANEIRO Data: 07/02/2020 00:00
MATEANDADE ESCOLA DA UFRS Modalidade: Dispensa de Licitação
Objeto; squeção de Material de Consumo - Material Laboratoral (Agencia SRP não
Trent Identificação: Dupensa de Licitação Ieº 32/2020 7
Descrição: SORO- SORO, TIPO aNThAR COMPOSIÇÃO MONOCLONAL ' VASG 152145
CatMat: 280982 - SORO, TIPO ANTLAR COMPOSIÇÃO MOHOCLONAL Lote/item: 37
Ata MA
Fonte: www comprosgovemamentass gor br
Quantidade: 20
a Unidade; Frasco 1000.
r UF; Au
CNPJ RAZÃO SOCIAL DO FORNECEDOR VALOR DA PROPOSTA FINAL
D5.050,260/0001-95 — PSOCARE - COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA. R$22,00
+ VENCEDOR +
Marca: Sresevus
Fabeioante: Fatrconte não informado
Dessrição: SORO TIPO ANTHAE COMPOSIÇÃO MONOCLONAL
Estado: Cidade: Endereço: Telefone:
RJ Bio de Juneio R DOMINGOS FREIRE, 48 121] zsés-r000
Preço (Compras Governamentais) 3: Mediana das Propossas Finais R$27,72
Órgão: MINISTÉRIO DA BALDE Data: OW/D1 2000 1003
Mucho Estadual no Pio de Jumesrams . o Modalidade: Dragão Eleirósics
asestal Coral do Bormsucesao SAP: sim
Ohinto: Bagisiru de preço pan mainção futuen ce materiais Dara 1 Servico de 4
e beds pa oidiá é tGentificação: NºProgãa 252019 / UASG 280082
Edital e teus Anesce: (Processo 33374 072436/2018-40) em Subetituição à Eonovigánio, vao
SEP 118/2019 - Mova: alteração no descritivo do item & (Cartão com Get para Ata: Link asa
Fereitipagem) Fonte: we comerasgueemarmentam gere yr
Descrição: SORO SORA TIPO aNT-AR COMPOSIÇÃO MONDOLONAL Quantidade; 2
z3
, Fria Iii LAS The eita
CatMat; 280352 - SORO, TIPO ANTI-AB, COMPOSIÇÃO MAONOCLONAL Unidede: FRASCO 1000 ML »
UF; RJ
CNPJ RAZÃO SOCIAL DO FORNECEDOR VALDA DA PROPOSTA FINAL
US 050.260/0001-45. PROCARE - COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA R$27,00
* VENCEDOR * )
Marca SRESENIS
Fabricante: 2SEsEneys
Modeio: ssThaã
Descrição: Especficações fecricas reagentes produnidos a parti de eobrenacaries de cufuras celuimey contendo anticorpos manocsanáis ce crigem mun
a xa seleção do grudo sanguínea Q e detecção de subgrupos de A cul mais fracos que A3 Testes em lâmina, ubo ou misratubas, Para 20 seteminações.
Pegutu ro Mnistério de Gmidde TOVEMABOSCO Vaidade do Produto 24 meses. Apresentação: Frasco de vero corr 10 mi - Marca/abricante Frapenios / Proc
edenca - Hacioral Nos valores procostos estarão inclusos todos 08 curtas anetmomais encargos prividemcuários, trabalurtar, tobutárica comercsais + quais
er cadros que incdam direta qu indratame-te na famecemento dos bens Prazo de vabcade da progosta BO (Novena) Cias. a contar da data ce sua apresenta
o
Estado: Cidade: Endereço: Telefone:
A: Mia ce danmiro RDOMINACS FREIRE au at abea-roco
02.056. 455/0006 MARTELL COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, R5 7ãds
Marca: Lone
Fabricante: Lome
Models: SORO ANTA
Demarição: 500 munecionai ArihAl Tu iimi Anticorpos Ighd menacionais (cine 5! 13110 + TEZONZ) para fanetipagem atigênica o sistema ABO, diidos
em Lermpéo fontera contendo clara de qóciia EDTA « aleumina teorema, Agrmseetação: tasca com SO ml Fabricante Leme Mprca Lome Procedência Rema un
nes Registro MS GU! VESTIDA. O prazo de vabcdiade ra cuia ca amrega não serk ivlerer m dom terços do prazo total recoenencisdo pela fooecante Nos valores
HABBOS Aptho NOUPOS ICODS 23 cabos cperacisea encargos premcencianos tratalmatas, Eutános, COME Das E quataçuer outros que exidam sireta qu
indiretamente no teermcimento dor tera. O prazo de vulcsade de praposis será de 90 jnaventa; dias a certa ds date de sua arcesentação.
Estado. Cidade Endereço: Nome de Contato: Telefone: Emalh
as fio de Jumero ANDAS LAGOAS. João Eraldo Bandera (71) 5422-3058 propostas gemaretr, com tr
313
Pesquisa realizada entre 25/05/2020 13:45:57 a 25/05/2020 13:46:20
PREços QUANTIDADE UNITÁRIO TOTAL
k 4 * Unctade 3194 R$ 425
Preço Compe Data
ego Compras Órgão Público dentificação Preço
Governamentais Licitação
PREF.MUNDE ANGRA DOS REIS NºPregão R$ sa8s
UASG-9ES
RALI ERNIDADE ESCOLA Dá a 3/02/7020 AS
f po
UASG
valor Unitário As
42,904
Valor Global: R$ 47,94
4 o
Valor do mem em relação no total Quantidade de preços por item
€ lismcamo
b
tem 1
Detalhamento dos Itens
Quantidade Descrição Observação
xt tipo ompesção manacioral
Preço (Compras Governamentais) 1: Mediana das Propostas Finais R$ 40.68
Orgão: PREF MUN DE amam px Data: 24
”
,
Pretetura Municipal de Mai
Processo nº uai Fis ap
Objeto: Registro de preço pars eventus o futuro fornecimento de mmogertesecarieiss Modalidade: Pregão Eletrônico
pars imunohemnologia de uso cortina, para atender a Nemonicieo costa SAP: sim
verde angra os reis / q. Identificação: Nºoreção 142020 / USSG-Sa5H01
Descrição: SORO-SORO, TIPO ANTHO, COMPOSIÇÃO MONDILONAL Lote/item: 1/3
Ato: Lnháio
Adjudicação: 05/05/2020 17:25
Fonte: wmv comprasguvermamentais gow br
Quantidade; 7)
Unidade: Frasco 1000.
UF: AJ
CNPJ RAZÃO SOCIAL DO FORNECEDOR VALOR DA PROPOSTA FINAL
03.641 91 /00DI-55 NOVA ANALISE DIAGNOSTICOS LTDA R$40,70
Marea: s0as
Fabricante: scan
Modelo: xi gos
Descrição: Descrição SORO, TIPO ANTIHD COMPOSIÇÃO MONDCLONAL
Endereço: Telefone. Email:
AN SANTO AMARO, 4710 UT) Sosasess coberagiaulise com tr
US 050 26600015 PROCARE - COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA AS 4088
* VENCEDOR +
Marca Erasenass
Fabricante: FRESEMUS
Modeta: antho
Descrição: AMTI-D MDNOCLONAL - Especiticações Fengemas produlidos m partir Ge str eradaniez de cultura cetutar contendo ersicorpos manseks
Estado: Cidade. Endereço: Telefone:
By Rio de Jumeva & DOMINGOS FREIRE 43 (21)2566-7000
DI 165 198/DDOS-0S SIORAD LABORATORIOS BRASIL LTDA = AS 6146
Marca; Bias ú +
Fabricante: Disto
Motelo: DI&CLDH 4 ANTHO 4 orar
Descrição: SDF ANTHO MONOCLONAL, OM APRESENTAÇÃO VRTOML MOCELIADÕEL DANE CH M ANTI / 195075 MARCA: BID AD FABRICANTE: DiaM
EDPROCEDÊNCIA NACIONAL PAAS EOODECAGIS!
Estado: Cidade Endereço: Telefone: Email:
> rapeu AVENIDA PORTUGAL, 1100 (57) S8at=7654 andre agescencecomatil vom. *
Preço (Compras Governamentais) 2: Mediana das Propostas Finais AS 45,00
Orgão: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RsO DE JANEIRO Data: it /022020 0900
MATERNIDADE ESCOLA Da UFRJ Modalidade: Liopense de citação
Objeto: Squisição de Materia] de Consumo - Material Laboratorial [Agencia SAP; não
Toanstisioraly
Identificação: Dispensa de Licitação Nº 17/2020 /
Descrição: SORO- SORO, TIPO ANT-O, COMPOSIÇÃO MONOCLONAL UASG 153155 cao
CatMay 280953- SORO, TIPO ANT-D COMPOSIÇÃO MOMOCLOMAL Loteritem; 5
Ata: NA
Fonte: mu compramos name que tr
Quantidade: «o
Unidade: Frasco 10,90
UF: Rs
CNPJ RAZÃO SOCIAL DO FORNECEDORA VALOR DA PROPOSTA FINAL
213
4
a
Press ed o FR 23
5050 060/00019S PROCARE - + COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA.
* VENCEDOR +
Marca: “resenha
Fabricante: Sabricame não informado
Descrição: ORG PO ANTHO, CSM PEASaçÇÃO) MENCICLONAL
Es Cidade: Endereço: Telefone
Au Fis de Janeiro RDOMINSOS FREIRE 48 47) 2668-7000
R$ 4500
313
Pesquisa realiza
Preço Compras
o Orgão Público
Governamantais
PREFEITURA MUNICIPAL DE
Valor Unitário
war do item em retução au total
O timuisada
eneços QUANTIDADE UNITÁRIO TOTAL
1 1 uradede AS 420%
Data
Identificação Preço
« Licitação
SÃO GONÇALO - RJ NºPregõo 752019 BZ? RE 4409
UASG 926946
AS “
43,00
Valor Global AS 43,00
Quemidade ds preços par item
mes 1
Detalhamento dos Itens
e Descrição Observação
sont ho mr
Preço (Compras Governamentais) 1: Mediana des Propo Finais As 43,00
Orgão: PREF MUNIC GONÇALO - À Data: 18/00/2090 1014
Otreto Modalidade: Pregão Elovdr
SAP; SIM
; Identificação: NPPregão 752019 / UAST 925946
: Lote/ltem: 57
Descrição: ANALISADOR QUÍMICO ; Ata: Link As
Fonte: wmcomer
CatMint 50120 AbaLiso he JT
Quantidade
Prefeitura Municipal de Mangarali
Propesso "mago! Fisgy
Unidade; Unidade
E UF; fu
CNP4 RAZÃO SOCIAL DO FORNECEDOR VALOR DA PROPOSTA FINAL
U9039.151/D001-28 CANAA COMERCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA - EPP AS 4300
* VENCEDOR *
Marea CHAAM eai
Fabricante Ela E
Mosdeia FR
Deserição: Soro controte Ain — 19 ml
Endereço Telefone
FIHUMBERTO DE CAMPOS 29
mu TH pases
212
(cu)
Pesquisa realizada entre 28/05/2020 09:14:39 e 28/05/2020 09:15:26
TEM ereços QUANTIDADE UNITÁRIO
agret para dagraceeo cinco 5 - 1 Umidade 3.00 R$ 3509
Preço Os e Dat
ETR PEA Órgão Público , Identificação à a Preço
Governamentais Licitação
HIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRCIMATERINHDADE E Despensa de OVO amno R$349
Fa totação Nº
G: 163155
1 h IDE | Hhições Entadusl no Fo de same As | Honra NºPregãoGS2019 qu g
1 de Bonsuzecco ASGS0042
Valor Unitário
Valor Global A$ 38,00
“
Valor do tem am relação 40 total Quamidade de preços par mem
O Vrosgese parm 3 o
2
'
- term f
Detalhamento dos Itens
Quantidade Descrição Observação
ea par vasáico cínico &, tipo seo de coomba, composição basica pobespecitico sei igg humana
Preço (Compras Governamentais) 1: Mediana dos Propostas Finmim R$ 34,00
eme hÁ *rmenatanaras ANDAS EPA NIE DAN Pac
Processo nº Wav ão Fis af
Órgão: UNIVERSIDADE FEDESAL DO AIO DE JANEIRO Data; 01/02/2020 0009
MATERNIDADE ESCOLA DA UFRJ Modalidade: Dispensa de Licesção
Objeto: Acxesição ce LAnteriai de Consumo - Materiel Lutzoratorial (Agencia SAP: Não
Trarefmonat
Identificação: Dinpensa de Lictnção Nº 13/2070 4
Descrição: REAGENTE PARA DIAGNÓSTICO CLÍNIDO 5- REMDENTE PARA VASO 183185
CIAGNOSTICO CLÍNICO 5. TIPO SORO DE COOMBI COMPOSIÇÃO BÁSICA Lote/ltem: 1/1
POLESPEÇIÍFICO ANTIGO HUMANO a OR
CotMat: 257766-AESGENTE DAMA DMAGNÓSTICO CLINICO, TIPO SORO DE CooMbs Fo
COMPOSIÇÃO BASICA POLEBPECIFICO ANTI IGG HUMANO Ra pre comeca gare mmertnis guw ba
Quantidade: 70
Unidade: Frasco 10,00 ML
UF: Rs
CNPJ RAZÃO SOCIAL DO FORNECEDOR VALOR DA PROPOSTA FINAL
015.059. 760/0001-45 PROCARE - COMERCIO DE PACQUTOS HOSPITALARES LTDA. R$34,00
* VENCEDOR +
Marca: Sesersus
Fobricante: Eabrcante não informado.
Descrição; AEAGENTE FARA DIAGNÓSTICO CLINICO 5, TIRO SORO DE COMES, COMPOSIÇÃO BÁSICA POUESPECIFICO ANTIGO HUMANO
+ ,
Estado: Cidade: Endereço Telefone:
au Rio de Janmro R DOMINGOS FREIRE. 48 [james nao
Preço (Compras Governamentais) 2: Mediana des Propostas Finais R$ 38,00
Órgão: MINISTERIO DA SAUDE Deta: va/01/7020 Io0a
Huckeo Estadual no ro de JaneendMs Modalidade Pregão Emirónco
Hospital Geral de Bonsucesso SRP: si
Objeto: Segistro de preço para aqusição futura de maternas para o Serviço de S5201
Po Bh Identificação: io DDT | ASG 250047
Ecátal e seus arenas (Procecan 3374 07M436/2018-49), em Subatituição à Lota/ilam: 425
IRP 118/2079 - Rgino, Aberação no desentivo do sem à (Cartão com Gal para Atac Lobito
Fenolipogem. Fonte WOW comprasgovermumentam.gow br
Descrição; REAGENTE PARA DIAGNÓSTICO CLÍNICO 6-REAGENTE Para, Quantidade: 13
DIAGNÓSTICO CLÍNICO & TEPO SORO DE COOMES. COMPOSIÇÃO BASICA Unidade: FRASCO 1000 ML
POLESPELISIDO ANTI IG6 HUMANO UF: Ay
CalMat: 357756-AEAGENTE PARA DIAGNOSTICO CLÍNICO, TIPO SORO DECOOMES, '
COMPOSIÇÃO BASICA POLIESPECIFICO ANTI GG HUMANO
CNPJ RAZÃO SOCIAL DO FORNECEDOR á VALOR DA PROPOSTA FINAL
G5 050 260/0001-95 PROCARE - COMERCIO DE PROOUTOS HOSPITALARES TA R$ 3400
* VENCEDOR +
Marca: ESESENIUS
Fabricante: FRSSSIus
Estado Cidade: Endereço:
Bs So de Jurero ADCMINGOS “HERE 45 try Tses Teca
17056 455/0001-00 MARTELL COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA R$ 2800
213
Fghero ra CNM PÇTER CH ioga
Praceaso nº UMapião Fis 3E
ENT RAZÃO SOCIAL DO FORNECEDOR VALOR DA PROPOSTA FINAL
Marca Lorne
Fabricante ue
Modelo: SS8S DÊ COOMBS POL EIN + GABI = ANT fofas
Descrição: Ene Polpespatio AMO (dramry 11 Oem] Meagerte comendo wear pus artigo e dntSõO de orgum matina, Apresentação: fiseca cbr Omi Fue
nesme Lane Marca Love Procecensa Bento unico Megistra Mie MT IANIOS IO (o prazo ce valutado na tata ca entrego não cecá interior mca terços co gear
o total recomendado peto fapimánia Mas wilsros propsssos raiÃo eclusa todas ns custos com seerars. encsigos prradencários, Unbalrisiar tributários co
mercums e quirssuee cultos que incidem creia ou mdrelamente no famectenta cos bens O prazo de vaiado de crusosia será de 95 (noventa! dias a contar
da tala de dum noremmtação
Estado: Clande; Endereço Nome da Contato: Telefone: Email:
Re: Fade Jansro ANDAS MODAS 94% dado Éraigo Barcas qr aoza-sea propostas ! gemartaly, com br
aa
-. qua) rio Fis 33%
Pesquisa realizada entre 28/05/2020 09:19:59 e 28/05/2020 09:19 40
“ ] 4
TEM PREÇOS QUANTIDADE UNITÁRIO TOTAL
ente pura degnóstica cínico * 4 * Uniciade
Preço Compr E Data
spo Órgão Público Identificação Preço
Governamentais Licitação
REFMUNDE ANGRA DOS REIS M NºPregioa 42020 2404/2020 55400
UASG 985801
PREFEITURA MUNSIDAS [ Tr, MÇALO - E. WPeagão 752016 BOZO) RS4EST
Valor Unitário R$
51,48
Valor Global R$ 61,48
Valor do items om relação so total Quamtidade de preços por mem
Bent
Detalhamento dos Itens
Quantidade Descrição Observação
nitad Dagente para disgnastar o & tipo alumina bouna, caracteristicas adicionais solução a 27%
Preço (Compres Governamenta: 0) 1: Mediana das Propostas F R$ 54,00
Orgão , os mr Data vos
Prefeitura Muneipal da na
Processo nao fo Fis 4
” Objato: Registra de preço para eventual e futuro foimecimento de resgentenecortelss Modalidade: Preção Eletrérico |
ara munatermetologu, de uso continua. arm mendes 0 Iarmoricieo costa SAP; sim
verde = angra dos hei) 1h identificação: N'Pregão 142024 / UASG S65801
Descrição: REAGENTE PARA DIAGNÓSTICO CLÍNICO 6- nSAGENTE fas rep nsnnia
DIAGNOSTICO CLÍNICO 8, TIPO ALBUMINA BOVINA, CARACTERÍSTICAS :
ADKSTGNNAIS SOLUÇÃO A 22% Ata: Linkais
Adjudicação: Oh/0s/2020 1125
Fonte: waw campensgoremamentam gor fr
? Quantidade; 10
Unidade: Frasco 1907 ML
UF; Ay
CNPJ RAZÃO SOCIAL DO FORNECEDOR VALOR DÁ PROPOSTA FINAL
05050.250/0001-05 PAOCARE - COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA. AS 2600
* VENCEDOR +
Marca: =resentus
Febricente: CRESENHIS “
Modeio: AL BLNMNA BONMA ri
Descrição: ALMA BOVINA To% Especdicações “engama mactdenalecolar, com propriedade de recução do potencia! reta pela Supa-são de nirjuna ins d
Para posta “um orcundam code hamácia de carga negativa. A adição deste reagente no sister teste postiluhta, restrmende. que alguns artitorpos Fih eco
alelos prosdcram sara reação em testes da aglutinação dreta, Potanciahzadora da sensituiciade do teste incireia para unia grande varadade de espectcicdas
* Or anbicorzas antistiirectéroa com tempo de mesteção de 15 rumuca. Onscrição: Para testes ma detenção do tempo ce incubação
das provar De com pariididade pre-transhuvoneis, de tragam de anticorpos eidentificação de arcecepos sregulsres. Clone NA Vabsade 24 meses
a guria ca cute de fasricação. Caiua com 1 frasco contende 10 Quantidade ce tasas nor frascos conjuntos «cu “00 detemrinaçã
es Registro MS 1O1S4480744 Procedência NACIONAL Marca FRESENIS
Estado: Cidade Endereço: Telefone;
[o] Plo de Jumeno R DCRANGOS FREIRE «5 (21) 2Ses-r000
03547 797/000155 NOVA ANALISE DIAGNOSTICOS LTDA PS Ss DO
Marca: Cas
Fabricante: 20am
Modelo: sento1o
Descrição: Lesorcão PENGENTE PARA [RAGHÚSTICO CLÍNICOS TIPO) ALBUMINA BOVINA, CARACTERÍSTICAS ADEIONAIS SOLUÇÃO é 274,
Enderaça Telefone, Email.
My BANTO AMABO, 3240 MrEome-sega rebetagianates com br
03188 108/0005-09 BIO-RAD LABORATORIOS BRASIL LTDA FS 12000
Marca SO-RAD
Fabricante: OlassEt
Modeia: AL BLIMINA 22% 7 TDGTIOy ]
Dencrição: ALBUMINA NOVINA 27% 13 ML APRESENTAÇÃO TXHOML MODELO/COS: ALBUMINA 27% 1 | DEV MBACA BIO-AD FABRICANTE DUMED DMD
CEDÊNCIA NACIONAL ARES BODIDADI 38
Estado: Cidade: Endereço; . Telefone” Email;
Ea rem ANENHDA SORTEGAL 1100 (IM) sar-rose erimagessencecomats com pr
Preço (Compras Governamentais) 2: Medisna das Propostas Finais R$ 48,97
Órgão: PREFEITUSA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO» RJ Data: 1A/02/200 1074
Objeto. Ootyeto ta presente hotaçãn e a escolha ta proposta mars vantajosa para Modalidade: Pregão Flevúnico
maureação te sraberiiu che labor moro de análicas cirucas para atencier as SRP: sim
necesridades das Uracades de Ligência e Emergência e Laboratório Murvckinl ntaNND) UA
Drº Armanda Gueiros Ferreira do Municipo de São Gonçalo, confcime mea APPragãer S7AD46
condições. quantidades e qigências estubelecatgs neste Ecsital e sous ameno. Loteritam: 87109
Descrição: REAGENTE PARA DIAGNÓSTICO CLÍNICO &- HESCENTE PARA Ata; Lindo
DIAGNÓSTICO CLINICO 5 TIPO ALBUMINA BOVINA CAMACTERISTACAM Fonte: mu compensgusmnmmuntai quam
MENCIONA SOM LIÇÃO d PPA Quantidade. 70
OntMat: 362447 NEAGENTE PARA DIAGNOSTICO CLÍNICO, ALELIMINA BOVINA. Unidade: Linsade
SOLUÇÃO à 22% ur: ns
CNFU RAZÃO SOCIAL DO FORNECEDOR VALOR DA PROPOSTA FINAL
213
tt cd a a
Processo nº magno Fis gg
" DB DISNSUOGON:2a CANAS COMERCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA «EPP R$ 4897
* VENCEDOR *
Marca: ERAM
Fabricante: Lenats
Modelo: rh
Descrição: aburinabowng 224 ,
Endereço; Telefona
TM JMBERTO DE CAMPOS, 29 tn arca
2805/2020 SORO ANTI À MONOCLONAL-1OML - CEQUIMICA
rrelenura IMurvogpal de Mangar;
CD cequímica Home A Empresa Produtos Mirha conta Contato Proc so MPa, ) to Fls J
+
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Home FEAGENTES SORO ANTI A MONDOL ON AL! OL
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28/05/2020 SORO ANTI AB MONOCLONAL 10 ML = CEQUINICA
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Cp cequímica Home A Empresa Produtos Mirna coma Contato
e, Catagoria de produtos -
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Horma FADOUTOS HOSPITALARES SORO ANT) AB MONOCLONAL 1 ML
'
no
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SORO ANTI AB
MONOCLONAL 10 ML
R$32,97
SORO ANTI AB MONOCLONAL 10 ML
REF: 7157 Categoria: PRODUTOS MOSPITALARES Tag
PROTHEMO
- Descrição
REF 203250R0 ANTI AB MONOCLONAL tOML
Informação adicional
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2605/2020
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Busta
Pagina inicial / LABORATÓRIO | IMUNOLOGIA / BORO ANTID MONOCLONAL
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SORO ANTI-D MONOCLONAL
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Reterica 718
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E cte: 230 - 000 ALEULAM FRETE
ESCRIÇÃ RAL FORMAS DE PADAMENTO
Maior « mais complexo sistema de grupos sanguíneos, o sistema Rh compreende 48 artigenos contiecidos.
Tem grande interesse clínico por seu envolvimento nas resções transfusionais hamoliticas. nas anemias hemat
O mais conhecido destes antigenos é o D, altamente imunogênico, cuja presença ou ausência defra Rn-posith
Rosgentos disponiveis, +
Sorociane AntO
Determinação dos antigenos Rho ,
Controle Rh BSA
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R$ 27,44 à vista cam desconto Boleto - Yapay ou 1x de R$ 28,88 Sem pros
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hotos “Ame neteare com brlaboraoroyreagentas/soro-ant-d-monacianai 24
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Em 10x de R$6,00 5/ Juros
ou R$57,00 Transferéncia
Marcas: EBRAM k
Finalidade o
Controle negativo ca fenoapagem erttrocitáris nara o entigeno D.
Es Metodologia
comi» aglutinação,
Apresentação
no 1x tOml
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Semasa? = a *! COMPRAR no
23860-000
Forma de envio Custo estimado Entrega estimada
ladog Com R$13,64 (6a 7 dis úteis)
Jaciog Package R$16,95 (728 das úteis)
Correios Pac R$18,56 (234 24 dias Úteis)
Corroios Sedex Asat,1s (178 43 cias úteis)
Deçar item
na 0a O ctemeios
Cstegara. MoquimICA
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Descrição Informação adicional Avaliações (0) E
Descrição
DESCRIÇÃO DOS REAGENTES
O Controle Rh Ebram é produzido a portir de albumina bovina, soro bumeno normai co Grupo AS é demais substâncias químicas, a formadação do Controle Rr
d único a do resgente Anti-D, exceto no que se refere à presença ce anticorpos específicos
presentes
Contém (1,1% de azida cúdica como conservante,
São reagentes diagnósticos pars uso “In vitro”, por quaisquer procedimentos técnicos desertas nesim instrução de uso,
tilzar o resgente com cuidado pars manter a esterilidade dos produtos. Não utibzar os reagentes que apresentarem turvação
Não pipetor com » boca
O produto à formecigo em frascos de 10 mi acompanhado de conta gotas. Cemtrole Ahh Ellram cód, 104 liquido levemente amoreio,
ARMAZENAMENTO
O resgente deve ser estocado entre 2 — BºC, Não congelar ou expor o produto à
temperaturas nlevadas
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Ou 0$720,714 Transferência ou R$159,01 Transterência ou R$155,75 Transterênca Cu R$78,00 Transterênoa
R = ' Ko
10x sem,r:eos:
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mitpaithanao saberes fsty com bripeocutoicontrote-rt-t Omi as
28052020 SORO COOMBS 10 ML = CEQUIMICA
uu vo Fls 43%,
COcequímicA Home A Empresa Produtas Minha conta Corinto
4 Categoria de produtos
Produtos
Hame PRODUTOS MOSPITAL ARES RO CODMES 10 ML
Do
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o SORO COOMBS 10 ML
R$43,05
SORO COOMES 10 ML
REF: 7156 Categoria: PRODUTOS HOSPITALARES Taç
PROTHEMO
Descrição
REF TDEZSORO COOMES ANTT NG MON
tbm
ESPECIFICO
há Informação adiconal
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28/05/2020 ALBUMINA BOVINA A 22% 10 ML - CEQUIMICA
Prefetura Municipal de Mangaratipa
+ Processo nulo Fishig WU
Co cequimiCA Home AEmpesz Produtos Minhaconta Contato
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Produtos
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Hame PRODUTOS HOSPITALARES ALBUMINA BOVINA A 27% 10 MAL
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22% 10 ML
R$55,85
--.
ALBUMINA BOVINA & 22% 10 ML
REF: 7146 Categona PROCUTOS HOSPITALARES Tag
PROTHEMO
E Descrição
REFI0724LBUMINA BOVINA À 72% 10 ML
+ Avaliações (0)
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htipa-Nceguemica com briprodiga!albumina-bovina-s-22-10-mi) 12 -
15/D6r2020 Gmail - PEDIDO DE COTAÇÃO PROCESSO 4400/2020 REAGENTES
p
E ud Gmail Compras Mangaratiba <compras.mangaratiba.admGgmail.
PEDIDO DE COTAÇÃO PR PROCESSO 4400/2020 REAGENTES
patriciagihumansebiomedica. com.br <patriciaBBhumanasbiomedica.com.br> 15 de ra do 2020 11:08
Para: Compras Mangaratiba <compras.mangaratiba.admGbgmail.com>
Bom dia
Segue em anexo proposta de preços
Obrigada, Patricia ? "
!Taxto das mensagens antenores ocito]
3 anexos
a) MODELO DE PROPOSTA ATUALIZADA (1).xis
ABK
[Eh TR de Reagentes.docx
94K
S Pref. Mangaratiba.pdf
B40K
https imail. google, comimaiiuN7k=99a 3297598 vin = pi&ssarch=al&ooemmsgki=maç-SIA 1 ESPSTE 1BOBILSTOSABL sim pla mag MAIA BESSTA... 4
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— 107.404.103/0001-66"
HUMANAS DISTBIBUIDORA
Petrópolis, 15 de Junho de 2020.
BIOMEDICA SIREL! EPP
A Rua Francisco Manuel 343 Fundos
ren ão Certo -CEP 56628
LEstópois Ruy
Prezados Senhores, '
Atendendo a consulta formulada através do Processo Administrativo n.º 4400/2020, visando a contratação de
empresa para O fornecimento de material de sorologia, conforme especificações no Termo Referência,
abaixo a seguinte cotação de preços: asd = as
Os preças acima mencionados estão inclusos todos as custos necessários a aquisição de produtos ou serviços pretendidos,
inclusive, os tributos, transporte necessários a0 cumprimento do objeto de futura licitação. 7
Humanas
Valor total: R$ CRS PR
Prazo de validade da proposta: 60(sessenta) dias. VA
Razão Social: HUMANAS DISTRIBUIDORA BIOMÉDICA EIRELU - EPP *,
CNPI: 07.404.103/0001-66
Endereço: RUA FRANCISCO MANUEL, 343 — CENTRO — PETRÓPOLIS / AU
Telefones:(24) 2231.0270
HUMANAS DI
BIOMÉDICA LTDA.
CNP 3:37 404.103/0001-86
1506/2020
NUMERO DE INSCRIÇÃO
07,404.103/0001-66
MATRIZ
NOVE EMPRESERIA.
HUMANAS DISTRIBUIDORA BIOMEDICA EIREL!
TÍTULO DO ESTABELECIMENTO (NOME DE FANTASIA)
ccosesto
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associada
46.32-0-02 - Comércio atacadista de farinhas, amidos « féculas
46.32-0-03 - Comércio atacadista de cereais e leguminosas beneficiados, farinhas, amidos e féculas, com atividade de
fra e acondicionamento associada
conservação domiciliar
de uso pessoal e doméstico não especificados
46.52-4-00 - Comércio atacadista de componentes eletrônicos e equipamentos de telefonia e comunicação
46.64-8-00 - Comúrcio atacadista de máquinas, aparelhos e equipamentos para uso odonto-médico-hospitalar, partes e
peças
46.65-6-00 - Comércio mtacadista de máquinas « equipamentos para uso comercial; partes 0 peças
46.72-9-00 - Comércio atacadista de ferragens « ferramentas
CONGO E DESCRIÇÃO DA Ni ETR
230-5 - Emp dividual de Responsabilidade Limitada (de Natureza Empresári
LOGRADOURO CONFLEMENTO
R FRANCISCO MANUEL FUNDOS
ENTE PEDERATVO REGPONSAVEL (EFM)
cessa
SITUAÇÃO CADASTRAL DATA DA, O CADASTRAL
3812005
|
MOTIVO DE BITUAÇÃO CADARTRAL
Aprovado pela Instrução Normativa RFB nº 1.863, de 27 de dezembro de 2018.
Emitido no cia 15/06/2020 às 11:15:35 (data e hora de Brasília). Página: 1/2
15/D5/2020
E) REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURÍDICA
RIR DR VOC COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO E DE SITUAÇÃO] 2574 DE ABERTURA
Pra pi CADASTRAL 13/05/2005
HUMANAS DIST
provado pela Instrução Normativa REB nº 1.863, de 27 ce dezembro de 2018,
Emitido no dia 15/06/2020 às 11:15:35 (data e hora de Brasília).
“a
RA 4 Estado do Rio de Janeiro so 5
Prefeitura Municipal de Mangaratiba Uuço tuo
Secretaria Municipal de Compras e Suprimentos
Setor de Compras
MAPA
COMPARATIVO
Praça Robert Simões, nº 92 — Centro - Mangaratiba — CEP: 23860-000
Tel: n.º (021) 2789-6000
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e-uiesso nYioo (49 FisSI
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PROCESSO ADM. Nº 4400/ 2020
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE MANGARATIBA Fis, —SL
Secretaria Municipal de Compras e Suprimentos
Superintendência de Compras
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 4400/2020
OBJETO: AQUISIÇÃO DE REAGENTES COM ENTREGA PARCELADA PARA UNIDADE
TRANSFUSIONAL DO HMVSB.
ASSUNTO: DISPENSA DE LICITAÇÃO (Art 24 Il da Lei 8.666/93)
Ã
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
A presente estimativa visa melhor transparência e economicidade nos preços.
Visto isso, a Superintendência de Compras realizou a pesquisa de preços, constante em (fis, 08
a 049), conforme determina o art. 6º do Decreto nº 4.215, de 13 de abril de 2020, ratificando
assim, que os valores estão nos parâmetros de mercado. Cabe ressaltar que também foi
realizada a pesquisa em nosso Banco de Preços/sites de domínio amplo em fis. 016 a 044,
sendo estas fontes de pesquisa utilizadas como referência de preços da aquisição ora
pretendida, seja pelo gestor público para balizar o preço de suas contratações, seja pelos
órgãos de controle para avaliar a economicidade dos contratos. É importante salientar que a
melhor forma de realizar a estimativa de preços por qcasião da instauração de procedimento
licitatório é pela realização de pesquisa de mercado que priorize a qualidade e a diversidade
das fontes, pois quanto maior o número de informações e a respectiva excelência, mais
próximo e condizente com a realidade do mercado estará o preço estimado. Vale lembrar que a
logística e 3 peculiaridade da localização do município de Mangaratiba influenciaram na
cotação de preços, pois a realidade de mercado da região da Costa Verde é diferente da região /
Metropolitana. /
Informo-vos ainda que as empresas consultadas para apresentação de
cotação (fls. 08 a 014), não se manifestaram no prazo que lhes foram comunicados na
solicitação formal (mensagens de correio eletrônico/ e-mails), e a falta de manifestação formal
das empresas, nos prazos concedidos, tornou-se desinteresse por parte das mesmas na
apresentação das propostas de preços para a realização do certame.
PROCESSO ADM, Nº 4400/ 2020
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE MANGARATIBA Fis, e: pá
Secretaria Municipal de Compras e Suprimentos
Superintendência de Compras /
Também é de suma Importância Informar que as cotações de preços
oriundas deste processo atenderam as especificações contidas no Termo de Referência, sendo
de integral responsabilidade da Secretaria requisitante, no que diz respeito as informações
técnicas, uso, quantidade, qualidade, instalação e manutenção quando for o caso, bem como
outras características que sejam indispensáveis ao bom desempenho do objeto a ser licitado,
podendo a descrição do objeto ser encontrada em. medidas aproximadas ou caracteristicas
semelhantes,
É importante salientar que a Secretaria requisitante realize planejamento de
compras a fim de que possam ser feitas as aquisições de produtos ou serviços de mesma
natureza de uma só vez, aplicando a modalidade de licitação adequada estimando o valor total
do produto ou serviço a ser adquirido, evitando assim possíveis fracionamentos em dispensas
de licitações.
A metodologia utilizada para obtenção do preço de referência para a
contratação foi o menor valor unitário/ perfazendo o valor global de R$ 2.235,60 (dois Pá
duzentos e trinta e cinco reais e sessenta centavos), conforme Mapa Comparativo de Preços
de fis. 051. ; 7;
Assim, solicito a autorização da Ilma. Sra. Secretária Municipal de Saúde, se
for o caso. Após, encaminhar os autos para 0 Fundo Municipal de Finanças, para indicação dos
recursos orçamentários, conforme preconiza o art. 7º do Decreto municipal nº 4.215/ 2020.
Por derradeiro, retornar os autos a Superintendência de Compras para o
prosseguimento do feito.
Mangaratiba, 19 de Junho de 2020.
Read E
Superintendente de lentos
Rio de Janeiro Exercício de 20:
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MANGARATIBA
Nota de Bloqueio Nº go Broqueio 85/20:
CNPJ. 29.138.310/002+.00
Muncípio Mangaratiba
Órgão; 23 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE MANGARATISA
Unidade 23.01 - Gabineis do Secratário
Funcional: 10.302.0210 - Assistência Hospitalar e Ambuiatoria! FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
ProjetoAtyitade: 2.025 - Manutenção do HM VS.B. e dos Postos Processa Nº.
Elemento: 3.3.80.30.38.00 00.00.0024 - Material Hospitalas , Ha
Código reduzido: Donos
Informamos que o saido da dotação encontra-se suficiente
“ já foi bloqueado, conforme descrito abaixo.
Hatórico Data Bloqueio Edital Saldo da Dotação Valor Bloqueado Saldo Atual
19/06/2020 45.263,17 223540 4702757
adorado! = 9º parcelada de reagentes para a Unidade Transtusionai do Hospital Municipal Victor de Souza Breves.
(rue. 4400/202
.
ZA
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CRCRI 056191/0-6
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Estado do Rio de Janeiro , . Processo Nº
Prefeitura Municipal de Mangaratiba ' NE ra fe
Secretaria Municipal de Finanças
Processo n? 4400/2020 de 19.09.2020
Estimativa do Impacto Orçamentário-Financeiro
Atendimento ao disposto no Inciso | do Art. 16 da Lei Complementar 101/2000
- Receita Liquida Projetada para 2020 ...... R$24.663,176,24
- Despesa requerida no Processo R$2.235,60
runo Sar SAÚDE É
An Ricardo Nunes
CRER 05619110:
UND MUNICIPAL DE SAUDE
Processo Nº
Estado do Rio de Janeiro [EN (6b Rubrica, mopé
Prefeitura Municipal de Mangaratiba
Processonº 4400/2020 de 19.09.2020
Declaração de Compatibilidade da Despesa
Atendimento ao disposto no Inciso | do Art. 16 da Lei Complementar 101/2000
Declaro, para os devidos fins que o aumento da despesa supracitado, tem adequação
orçamentária e financeira com a Lei Orçamentária para 2020 e está compativel com o Plano Plurianual e
com a Lei de Diretrizes Orçamentárias, devendo a mesma ocorfer a cargo da seguite dotação:
q: nt TH
eqRÊ DA Ani Ricardo Nunes
CRC) 056191/0-6
Estado do Rio de Janeiro
Prefeitura Municipal de Mangaratiba meto F=s> É)
Secretaria Municipal de Compras e Suprimentos
Setor de Compras
Praça Robert Simões, nº 92 - Centro — Mangaratiba — CEP: 23,860-000 Tel: nº
(021) 2789-6000
ço) JUCERIA
JUCERIA
Útimo arquivamento;
BI6C04SA9ES - 7 1/02/2017
NIRE; 33.6.0045496-4
MRE DA MESA CU DA TILL QUANDO à MTM AGP EM CUTAA 19
33 6 MM45496-4
Empresário imcividual com Responsabilidade Limitada
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Deferido em 19/12/2017 e arquivado em 30/12/2017
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SECRETÁRIO GERAL 16201705 1432.5
Observação:
F Cata do protosujo; 16/12/2017
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HUMANAS CISTRALICORA BICMEDICA ErAgay pp |
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fimo Sr, Presidente da Junta Comercial do Estado do Rio de janeiro .
HUMANAS DISTRIBUIDORA BIOMEDICA EIRELI EPP
requer av. sa o deferimento do skguinte ato:
15-2017/3513732-5 |
Empresa: HIMASAS 7
WIRE: +3% UieSsa-4 Gtonnios 7135 -* Data do Pracecolor 18/
[- O NÚMERO 5300313260] e dmmais
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SEXTA ALTERAÇÃO CONSOLIDADA DA
EMPRESA INDIVIDUAL DE RESPONSABILIDADE LIMITADA - EIREL!
v. Comércio atacadista de artigos de cama, mesa e banho;
“Comércio aiacadata de arigoé do vestuário é acessórios, exceto profissionais é de
segurança;
via Comércio atacadista de calçados;
222-5 Data do prótosoles 18/13/2017
(NERO? Som O NÚMERO DODDII24N1 é comais Sonstantms do carro e
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XIV. Comércio atacadista de produtos odontológicos:
Xv Comércio atacadista de próteses o artigos de ortopedia:
xvil Comércio atacadista de alimentação e nutrição enter « parenteral
Xvilt Comércio atacadista de farinhas, amídos e fácuias:
xIx. Somércio alacacinta de corais e legumincaas beneficiados, terihas, amidos e fécula com
Xxn, Aluguei de equipamentos científicos, médicos « hospitalares, sem operador
H
|
|
|
|
|
5
Wanenção reparação de máquinas é aparelhos de refrigeração « ventisção para uso
industrial e comercial;
XXVI, [mtalação, manutenção e reparo em todos os tipos de construções de: sistemas centrais de
XXI “Neiatação é manutenção de aparelhos e equipamentos de ar condicionado para uso não
XXVI Obras de acabamento em construções em gera,
24 A Empresa passará sua sede e domicilio legal para 8 Rua Francisco Manuel, 343,
fundos, Centro, Petropolis/RJ, CEP: 25.680-261.
É DINTRIBUICCAA
EirELI err
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31132-* Date do Pesrocóia 18/12/2017
T 50% O MúmERO 030043 F2661 m demais Somstantes dn curso de
FltacosctDrizeor |
Semowbe/servisas/ chan. Ladigital, inferme o nº de Protóteio. mg, 4/16 |
vão: DESTIERESTESIACASADAGOTCFIAIS GAI GS DEIPFR3E”
: > O acesas br
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Astessona é Coreuirona Comtága. Jusicic a t Imontadaa
Pg DO intpaçreatas, 253 Saga OG
MEO Lora réero a. Caras mto AXs)
Jor LT) 22647] orresa Odie, gare oem Es
Palispielio) Pecna
22 À Empresa poderá abrir, manter e encerrar fais, agências, depósitos, escritórios e
31 Aa alterações ora elencadas, não modificam somente as cidusulas necessários, mas
conferem pelo presente instrumento, nova redação so mesmo, sendo consolidado neste ato, o quai
passará a reger Empresa, como a seguir está disposto. |
ATO CONSTITUTIVO DA EMPRESA INDIVIDUAL DE RESPONSABILIDADE LIMITADA
HUMANAS DISTRIBUIDORA BIOMÉDICA EIREL! EPP
ROGÉRIO RAMOS BRAGA, brasieiro, natural do Estado do Rio de Janeiro, casado
peio regime de comunhão parcial de bens, nascido em 02/04/1962, empresário, portador da Carteira
ds Identidade nº 055897460 expedida pelo IFPRJ é do CPF nº 707030437-40. residente
Somiciliado na Rua Moseia, nº 357, Mosela, Petrópolis-RJ, CEP. 25.675-481, titutar da Empresa
indiudusl de Responsabilidade Limitada (EIRELI), HUMANAS DISTRIBUIDORA BIOMÉDICA
261, registrada na JUCERJA sob o NIRE nº 33.6.00454954 de 21/02/2017, devidamente inscrita no |
CNPJ sob o 1º 07404.10310001-8, no presente ato, doravante designada simplesmente de
“Empresa”, com fuicro no artigo 980-A da Lei nº 10.408/02, será regida pelas seguintes cláusulas:
11. A Empresa utihzará a denominação HUMANAS DISTRIBUIDORA BIOMÉDICA
EIRELI EPP
Elâusula Segunda - Do Objoto
21 À Empresa terá como objeto as seguntes atividades, com importação, exportação, |
armazenagem e distribuição: |
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] Comércio atacadista de instrumentos e materiais pars uso médico, cirúrgico, hospitaiar e de
laboratórios; |
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EIZELI err x. |
i33-* Date do pentventor 26/37/20:9 SUCEN IA)!
FOR O NÚMERO 4002732681 e desmaia constantes do Ceres de EA |
DAVEASAMAGI?! PLAS SL EDS COM DADFERINTCCEI RCORC ELE ET TE
sos Ditpr/ uva, jucerja.rI Due .neraervicos chanceledi
é Prejexura Municipal de Mangaratiba
| Processo naum far Fsb5y
Asmistoma a Contatos Commas fsioca iciiaa |
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Prompina Corta Porca Cento INT
TO (DM) PEN gay] erga excjieoç, due
Polmrido; «form |
He comérco atacadista arigos descartáveis em gera, de equipamentos e arigos civersos de
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tt Comércio atacadista de embalagens de qualquer material |
Iv. Comércio atacadista especializado em procutos intermediários diversos, inclusive brindes
MI. Comércio atacadieta de artigos do vestuário e acessórios, exceto profissionais o de
vi Comércio atacadista de componentes eletrénicos e equipamentos de “teletocia
XI Comércio atacadista de máquinas, aparelhos e equipamentos para uso odonte-médico-
Xil. Comércio atacadista de material elétrico;
xi Comércio atacadista de produtos de higiene, limpeza e conservação domiciiar |
| XIV. Comércio atacadista de produtos odontológicos:
xv Comércio atacadista de próteses e artigos de ortopedia: |
XvI Comércio alacadista de roupas e acessórios para uso profissional e de segurança do
trabalho; |
xy Comércio atacadista de (srinhas, emidos e féculas:
xx Comércio atacadista de cereais e leguminosas beneficiados, farinhas, amidos é féculas. com
Pigea sda 1
TETROIDORA EIOMEDTCA EIRELI Err
-4 Pera Di 14-2517/7511972-5 Data dO protocsla; 16/17/36.
3 MEGUIVAMENTO em 20/12/2017 I08 O MÔMENS 000031 I7481 m Osais constantes do tesao de
| Prefeitura Municipal de Ma o
Processo nua lio Fls 64 5
ASBISSORA E Consta Codes JUDIA É Serásia
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Pemápegass - dem
XXv. Manutenção e reparação de máquinas « aparalhos de refigeração « vertlação para uso
industrial e comercial
XXvL, “etatação, manutenção e reparo am todos 08 tipos de construções de: sistemes centrais
Br condicionado, de ventilação e refrigeração:
XXVII, instalação e manulanção de aparelhos equipamentos de ar condicionado para uso não
industris!;
XXVIN. Obras de acabamento em construções em geral
3,1 À Empresa terá sua sede e domiciko loga na Rus Francisco Manuel, 343, fundos,
Centro, PetropolisiRy, CEP: 25.680-261,
32 À Empresa poderá abri, manter e encerrar fliis, agências, depósitos, escritórios é
quaisquer outros estabelecimentos.
41. O prazo de duração da Empresa é indeterminado.
Cláusuta Quinta - Do Capital
51 O espilal da Empresa é de R$ 700.000,00 (setecentos mil reais), iotaimente
subscrio e integralizado, em moeda corrente nacional.
Sláusuia Sexta . Da Administração
641 A administração da Empresa Individual de Responsabilidade Limitada Empresa será
exercida pelo Itular ROGÉRIO RAMOS BRAGA, com amplos poderes de direção e representação.
62 O titular ROGÉRIO RAMOS BRAGA estará investido de amplos poderes para
administrar e representar s Empresa, bem como para praticar stos, em seu nome, inclusive para
usar a denominação nos termos da lei, e para constituir procuradores para reprosentá-lo
63. O titutar ROGÉRIO RAMOS BRAGA poderá fixar uma retirada mensal a tituso de pro
labore Sujo valor estará de acordo com as disponibilidades do caixa, obedecendo so que dispés a
tegislação vigente e 08 seus limses. é
+
74 O exercício tom inicio em 1º de janeiro e encerra-se em 31 de dezembro de cade
ano, data a pertir da qual deverão ser levantados o balanço patrimonial, o balanço de resultado
Pára 5 de 7
TRUTDURA BIOMEDICA EIZELI Epp do |
cota: 16-2017/5LiY2-% Data do pentncojue 10/12/2014 JUCEM JA!
em 20/32/2017 SO O NOMERO CO00MAZHB! é desmass Ponstentes do emo de MA À
UBLCATESSTEDSNDASAIAGOILFLAIIT ELBIADELADFTUIGTCCrrampOsceLr ESTE
1 dacunants acesas rr fim. jucerja.tÍ gue,bE servicos / AL. Infcyry & =* Se prorocole. P
Processo nego !io FlswS
AssEIsCaA 4 Consuroeia Contas Jualpica q momuáma
Bias quan
Erappére rimos Pecã + Toro geç
toi iza, 2231-4490
econômico e os demais documentos exigidos por lei, cabendo ao titular os lucros ou perdas
apurados.
. +
72 Os lucros apurados com base no balanço patrimonial de encerramento do exercicio
terão a destinação que for determinada pelo titular.
7.3. A Empresa. por resolução de seu tular, poderá distrvuir resultados em periodos
nleriores ao anual, desde que levantado o resultado em balanço contábil especial para o período.
Cláusula Oitava - Da Continuação da Empresa
8* Nahipótese de falência, recuperação judicial ou extrajudicial, dissolução, insolvência
' eiou liquidação, os sucessores do titular terão o direito de preferência na aquisição de participação
no capital, podendo a Empresa contirusr com as suas atividades. No caso de falecimento, s
sucessão ca tituiandade da Empresa dar-se-á por alvará judicial ou na partilha, por sentença
judicial ou escritura pública, continuando a Empresa com sous novos negócios.
Cláusula Nona - Da Liquidação
9.1 No caso de liquidação, serão observadas as disposições legais aplicáveis
92 Durante a fase de liquidação, o liquidante poderá gravar de ónus reais os móveis e
móveis. contrair empréstimos e prosseguir nos negócios da Empresa.
Cláusula Décima - Da Responsabilidade do Titular *
10.1. A responsabilidade do titular da empresa é limitada ao capital integralizado. na forma
do artigo 1052 do CCB/2002, não respondendo subsidiariamente pelas perdas da empresa.
Cláusula Décima Primeira - Da Não Participação em outra EIREL!
11.1. O fitdar ROGÉRIO RAMOS BRAGA declara, para fins do artigo 980-A da Lei n*
10.406, de 10/01/2002, que não participa de nenhuma outra empresa individual de responsabilidade
limitada e não está impedido por norma constitucional ou por ii espacial de participar ca Empresa.
Cléusuia Décima Segunda - Do Desimpedimento
121. O titular e administrador deciara, sob as penas da lei, que não foi condenado à pena
que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos, ou por crime falimentar, de
prevaricação, peita ou subomo, concussão, peculato: ou contra & economia popular, contra O
sestema financeiro nacional, contra as normas de defesa ds concorrência, contra relações de
consumo, a fé pública ou a propriedade.
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. 1953232-0 Data do prorocajo: 10/17
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Pemágc ie; bras
Cláusula Décima Terceira - Ds Legislação Aplicável,
131 A Empresa será regida pelas disposições da Lei nº 10.406/2002, apicáveis à EIREL!
e, supletvamente, pelas disposições aplicáveis às sociedades imitadas e pela Lei nº E 404/1975
| Cláusuls Décima Quarta - Do Foro
14.1. As controvérsias oriundas deste instrumento serão resolvidas no foro da Cidade de
Pesrópolis/RJ, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja
E, por estarem assim, justos e contratados, assinam o presente instrumento
em um exemplar de igual teor e forma. que serão assinados na presença de duas testemunhas, para
que produza os devidos efeitos legais.
ao
CRO/RJ nº 0972921040 CRCIRJ nº 037TAL/0-8
CPF 054 .452.917-07 CPF. 358.675.637-04
Cepeda: HUMANA A BIOMBOTCA ETRELE EPP
WINE! 116,0D40406-4 Protocolos 16-Z0IT/ISLLIT=S Data do peotocalo: 38/
CERTIFICO O ARQUIVAMENTO um 20/12/2017 BOB O NÚMERO DDDOILI26EL mw demais
autuntis
enstantes do sermo de
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CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURÍDICA - CNPJ )
DOCUMENTO BÁSICO DE ENTRADA DO CNPJ
A amátmo e 6 cistemmanto deste documento sebo efeiuacas pais segura órgão
* Junta Comercial do Estado do Ria de Janeiro
| Junta Comaccial do Es
| Empresas HUMANAS DISTR TORA BIOMROICA EIXELI EPP
| MIREL 26 CMSANA-E Protocolos 14-2017/381: 1708 Data da protocolo: 44
? AMQUIVAMENTO um 20/13/2017 ACE O NÚMERO D5D0SINZ4M! q demais
tantes do torto de
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2408/2020 RAL MUNCIpE DE
o REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURÍDICA
MUMBRO DE INOGRIÇÃO COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO E DE SITUAÇÃO| DE s=aTunx
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NOME TRMERESARIA.
HUMANAS DISTRIBUIDORA BIOMEDICA EJREL|
E
33.12-1-03 - Manutenção e reparação de aparelhos aletromédicos « alatroterapáuticos a equipamentos de irradiação
33.14-7.07 » Manutenção e reparação de máquinas e aparelhos da refrigeração a ventilação para uso Industrial é
comer
43.22-3-02 » Instalação «e manutenção de sistemas centrais de ar condicionado, de ventilação e
43.30-4-99 - Outras obras de acabamento da construção Ro
dEdo bob * Comércio atacadista de matérias-primas agricolas com atividade de fracionamento a acondicionamento
associa
48,32-0-02 - Comércio atacadista de farinhas, amidos e féculas
48.32-0-03 - Comércio atacadista de cereais « leguminosas beneficiados, farinhas, amidos e féculas, com atividade de
fracionamento e acondicionamento associada
46.43-5-01 - Comércio
46.45-1-02 - Comércio
46.45-1-03 - Comércio
+ equipamentos de telefonia a comunicação
46.84-8-00 - Comércio atacadista de máquinas, aparelhos e equipamentos para uso odonto-médica-hospitalar: partes e
peças
46.65-6-00 - Comércio atacadista de máquinas e equipamentos para uso comercial; partes e peças
46.72-9-00 - Comércio atacadista de ferragens é ferramentas
CÓBHIO E DESCRIÇÃO DA MATUREZA JFED
230-5 - Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (de Natureza Empresári
DATA DA O CADASTRAL
1305/2008
MOTIVO DE BITUAÇÃO CADASTRAL
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Aprovado pela Instrução Normativa RFB nº 1.863, de 27 de dezembro de 2018.
Emitido no dia 24/06/2020 às 08:39:34 (cata e hora de Brasilia). Página: 1/2
Processo nº wa fo Fipe,
mma ereto UT MO je aU
2A/EIZORO nº ”
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g REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURÍDICA
rn im ea COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO E DE SITUAÇÃO) 577 De aEE
neto en
NOME TUPRESA]
HUMANAS DISTRIBUIDORA BIOMEDICA EIRELI
CÓDIGO E SESCRIÇÃO DA NAT URES
230-5 - Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (de Natureza Empresár
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provado pela Instrução Normativa REB nº 1.863, de 27 de dezembro de 2018.
Emitido no dia 24/06/2020 às 08:39:34 (data e hora de Brasilia).
22
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Consulta Regularidade do Empregacor
CAIXA AF FEDERAL '
Certificado de Regularidade
do FGTS - CRF
Predetura Municipal de Mangar
Processo nlaimollo Fls ah,
Inscrição: 07.404,103/0001-66 Pá
Razão SocialHUMANAS DISTRIBUIDORAS SIOMEDICA LTDA
Endereço: R FRANCISCO MANUEL 343 FUNDOS / CENTRO / PETROPOLIS / R3 /
25680-261
A Caixa Econômica Federal, no uso da atribuição que lhe confere o Art.
7, da Lei 8.036, de 11 de maio de 1990, certifica que, nesta data, a
empresa acima identificada encontra-se em situação regular perante o
Fundo de Garantia do Tempo de Servico - FGTS.
O presente Certificado não servirá de prova contra cobrança de
quaisquer débitos referentes a contribuições e/ou encargos devidos,
decorrentes das obrigações com o FGTS. |,
Validade:14/03/2020 a 11/07/2020 /
o
Certificação Número: 2020031404293116683200
Informação obtida em 24/06/2020 08:40:03
A utilização deste Certificado para os fins previstos em Lei esta
condicionada a verificação de autenticidade no site da Caixa;
www.caixa.gov.br
Prefetura Munvcya! de Mangaratiba
Processo natgo (jo FISAL po,
MINISTÉRIO DA FAZENDA
da Receita Federal do Brasil
Procuradoria-Goral da Fazenda Nacional
CERTIDÃO POSITIVA COM EFEITOS DE NEGATIVA DE DÉBITOS RELATIVOS AOS TRIBUTOS
ú FEDERAIS E À DÍVIDA ATIVA DA UNIÃO
Nome: HUMANAS DISTRIBUIDORA BIOMEDICA EIREL!
CNPJ: 07.404.103/0001-66
Ressalvado o direito de a Fazenda Nacional cobrar e Inscrever quaisquer dividas de
"esponsabiidade do sujeito passivo acima identficado que vierem ser apuradas, é certificado sus
exigibilidade suspensa nos termos do art. 151 da Lei nº 5,172, de 25 de outubro de 1668 -
Código Tributário Nacional (CTN), ou objeto de decisão ludicial que determina sua
2. não constam inscrições em Divida Ativa da União (DAU) na Procuradoria-Geral da Fazenda
Nacional (PGFN).
negatuao “iSPOSIO nos arts. 205 é 206 do CTN, este documento tem os mesmos efaios da certidão
negativa.
Ea fecódão é válida para o estabelecimento metiz e suas fis e, no caso de ente federativo, para
sujeito pesao ne fundos públicos da administração direta a sie vinculados. Refere-se à grascáne
ne aliraaaNo ho êmbilo da RFB e da PGFN é abrange inclusive as contribuições soca ais, do
nas alíneas 'a' a 'd' do parágrafo único do art. Nida Lein* 8.212, de 24 de julho de 1991.
endaraado desta conidão está condiclonada à verificação de sua autenticidade na intemes, nos
Certidão emitida gratuitamente com base na Portaria Conjunta REB/PGEN nº 1.757, de 2/10/2014,
Emitida às 11:54:33 do di <hora e daia de Brasilia>.
Válida até 19/12/2020,
Código de controle da certidão: 3DES.ESD8.396F.63C8B
Qualquer rasura ou emenda invalidará este documento,
mw
Prefetura Municipal de |
Processo nº Lat us FIgiS
y
Pásina 3] de 1
PODER SURICIÁRIO
JUSTIÇA DX TRABALHO
CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS TRABALHISTAS
Nome: HUMANAS DISTRIBUIDORA AIOMEDICA EIRELI (MATRIZ E FILIAIS)
CNPJ: 07,404,103/0001-66
Certidão nº; 14650168/2020
Expedição: 24/06/2020, Às 08:39:10
Validade: zoriajavao hds fcento e oitenta) dias, contados da data
de sua expedição,
Certifica-se que HUMANAS DISTRIBUIDORA BIOMEDICA EIRELI (MATRIZ E
FILIAIS), inscrito(a) no CNPJ sob O nº 07.404.103/0001-66, não CONSTA
do Banco Nacional de Devedores Trabalhistas,
Certidão emitida com base no art, 642-A da Consolidação das Leis do
Trabalho, acrescentado pela Lei nº 12.440, de 7 de julho de 2011, e
na Resolução Administrativa nº 1470/2011 do Tribunal Superior do
Trabalho, de 24 de agosto de 2011.
Os dados constantes desta Certidão são de responsabilidade dos
Tribunais do Trabalho e estão atualizados até 2 (dois) dias
anteriores à data da sua expedição.
No caso de pessoa jurídica, a Certidão atesta a empresa em relação
a todos os seus estabelecimentos, agências ou filiais.
À aceitação desta certidão condiciona-se à verificação de sua
Internet (http://www. tst.jus.br).
Certidão emitida gratuitamente.
INFORMAÇÃO IMPORTANTE
Co Fanco Nacional de Devedores Trabalhistas constam os dados
necessários à identificação das Pessoas naturais e jurídicas
inadimplentes Perante a Justiça do Trabalho quanto às obrigações
estabelecidas em sentença condenatória transitada em julgado ou em
acordos judiciais trabalhistas, inclusive no concernente aos
recolhimentos previdenciários, a honorários, a custas, a
emolumentos ou a recolhimentos determinados em lei; ou decorrentes
de execução de acordos firmados perante o Ministério Público do
Trabalho ou Comissão de Conciliação Prévia.
hivides é sumescêes: aussacaL. Sum,
PROCESSO ADM, Nº 4400/2020
Fis. 73
Estado do Rio de Janeiro
Prefeitura Municipal de Mangaratiba
Secretaria Municpal de Compras e Suprimentos
intendencia de Suprimentos
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 4400/2020
ASSUNTO: DISPENSA DE LICITAÇÃO (Art 24 Il da ,Lei 8.666/93)
OBJETO: AQUISIÇÃO DE REAGENTES COM ENTREGA PARCELADA PARA UNIDADE
TRANSFUSIONAL DO HMVSB,
À
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Senhora Secretária,
Considerando o critério de menor valor unitário para a classificação dos
orçamentos apresentados, a empresa HUMANAS DISTRIBUÍDORA BIOMEDICA EIRELI - CNPJ
07.404.103/0001-66, apresentou o seguinte valor para aquisição ora pretendida, que importa
o valor global em R$ 2.235,60 (dois mil duzentos e trinta e cinco reais e sessenta centavos)
conforme orçamento em fis. 46 e 47, e Mapa Comparativo de Preços em fis. 51.
Os documentos exigidos para respaldar a contratação estão válidos e
acostado nos autos na seguinte conformidade: Contrato Social — fls. 58 a 67; Identidade - fis,
68, Comprovantes de CNP) — fls, 69 e 70; CRF (Certificado de Regularidade do FGTS) fis. 71;
CND (Relativos aos Tributos Federais e à Divida Ativa da União) — fis. 72 e CNDT = fis. 73.
Desta forma entendemos smj, que não há impedimento legal e administrativo
para a presente aquisição, que está fundamentada no inciso Il — artigo 24 da Lei Federal nº
8.666/93, razão pelo qual submeto a apreciação de Vossa Senhoria, o despacho que segue.
Caso manifeste posição favorável, peço-lhe encaminhar os autos para a
Procuradoria Geral do Município, ao intuito de que também se pronuncie.
| /
Mangaratiba, 25 de junho de 2020.
ARE pesar ç
Superi ente de entos
PROCESSO ADM. Nº 4400/2020
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE MANGARATIBA Fis. 074
Secretaria Municipal de Saúde
A Nº 010/ 2020 SM:
Ni TIVO Nº 20:
Enquadramento legal: O procedimento a ser observado é o de dispensa de licitação, com fundamento
no art. 24, Il, da Lei n. 8.666/93 e, no que tong q0s valores envolvidos — art. 23, |l da lei citodo - sofre
alteração, conforme art, 1º do Decreto nº 9.412, ||, de 18 de junho de 2018.
Favorecido: HUMANAS DISTRIBUÍDORA BIOMEDICA EIRELI - CNPJ Nº 07,404.103/0001-66;
Objeto: Aquisição de reagentes com entrega parcelada para unidade transfusional do HMVSB.
Valor: R$ 2.235,60 (dois mil duzentos e trinta e cinco reais e sessenta centavos).
Dotação Orçamentária:
29.01,10.302.0210.2.025.3.3.90.30.36.024
Justificativa:
As dispensas de licitações estão arroladas no art. 24, da Lei Federal 8.666/93. São situações em que o
legislador entendeu que deve ficar ao prudente arbítrio do Administrador Público, a conveniência ou
não da realização da licitação. Ressalta-se que, em se tratando de Administração Pública, a regra é
sempre licitar, como toda regra tem sua exceção, o Estatuto de Licitações permite como ressalva à
obrigação de licitar, a contratação direta através de processos de dispensa e inexigibilidade de
licitação, desde que preenchidos os requisitos previstos na lei, vejamos:
“Art. 24 — É dispensável o licitação:
1! - pora outros serviços e compras de valor até 10% (dez por
cento) do limite previsto na alínea “o”, do inciso Il do artigo anterior e
para alienações, nos casos previstos nesto Lei, desde que não se refiram
o porceias de um mesmo serviço, compro ou alienação de maior vulto
que possa ser realizada de uma só vez;”
Dessa maneira, o procedimento a ser observado é o de dispensa de licitação, com fundamento no art.
24, |l, da Lei n. 8.666/93.
Tendo em vista os atos em que se verifique a dispensa de licitações são atos que fogem ao princípio
constitucional da obrigatoriedade de licitação, consagrando-se como exceções a este princípio. Assim,
este tipo de ato trata-se de ato discricionário, mas que devido a sua importância e necessidade
extrema de idoneidade, foi submetido ao crivo de devida justificativa que atesta 9 referido ato ora
praticado.
A
“
proteituio um mrasparmona
e dq! Gb bo 1 y
Estado do Rio de Janeiro
Prefeitura Municipal de Mangaratiba
Secretaria Municipal de Saúde
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2478/2020
À
PROCURADORIA GERAL
Tendo em vista da necessidade de manifestação a respeito do
presente processo, fundamentado como “DISPENSA LICITAÇÃO”, amparado no art. 24, |I, da Lein.
8.666/93, concomitante com o art. 9º do Decreto nº 4.215 de 13 de abril de 2020 e suas alterações,
submeto o presente processo à Douta Procuradoria Geral, para fins de análise conclusiva e estando
de acordo, remeter o p.p para a Controladoria Geral do Municipio para os proclames finais.
Estado do Rio de Janeiro
* Prefeitura Municipal de Mangaratiba
Procuradoria Geral do Municipio ma ce Manpareina
A Controladoria Geral.
Processo nº 4400/2020.
Em cumprimento ao Decreto nº 4215/2020, encaminho os
autos para emissão de Parecer.
Atenciosamente,
o é
Mangaratiba, 30 de junho de 2020. des da Si
ra Sera MOTO
caBeRO 92382
Juraciára Souza Mendes da Silva
Procuradora Geral-Adjunta do Município
raça - RJ - CEP: 0-000
P: Robert Simões, 92 - Centro - Mangaratiba- RJ - CEP: 23,86
Tel.: (21) 27896017
E-mail: procuradoriageralEmangaratiba,r).gov.br
Proc. 4400/2020
Bj Mangaratiba SA
“ CONTROLADORIA GERAL ,
DO MUNICIPIO CGM
ANÁLISE DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
MODALIDADE PROCESS gegÃo EMPRESA
O ADM Nº
DISPENSA DE 400/2020 Sec. Mun. De | HUMANAS DIST. BIOMEDICA - EIRELI
LICITAÇÃO Saúdo
À Secretaria Municipal de Compras e Suprimentos,
1- OBJETO
O procedimento em tela foi remetido para análise desta Controladoria Geral
(CGM) para pronunciamento face ao presente processo relativo à DISPENSA DE
LICITAÇÃO, que tem por objeto contratação de empresa para fornecimento de
Reagentes para a unidade Transfusional do Hospital Municipal Victor de Souza
Breves; os materiais solicitados têm como objetivo recompor o estoque da
unidade; conforme solicitação vide ofício nº 240/2020 - SUPADM/SMS/2020 as fis.02,
bem como TR. As fis. 03/05.
2 — JUSTIFICATIVA E AUTORIZAÇÃO DA CONTRATAÇÃO E FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL
(Art. 24 Il da LF. 8666/93)
Consta às fis. 02, solicitação para contratação supra, através do ofício Nº
240/2020 devidamente assinada pelo órgão requisitante e autorizado pelo Executivo
Municipal, na forma prevista no caput do Art. 38 da Lei Federal 8.666/93.
Art. 38 da Loi 866693 - O procedimento da licitação será
iniciado com as abertura de processo administrativo
devidamente sutuado, protocolado e mumersdo, contendo a
autorização respectiva, a indicação sucinta de seu objeto,
Proc. 4400/2020
Bmiamy SS
DO MUNICÍPIO
3 - PREÇO
Pela contratação supracitada, a Superintendência de Compras efetuou pesquisas
de preços no site compras governamentais/Banco de Preços, site de domínio amplo e
propostas de empresas do ramo conforme fis. 16/47, vale ressaltar que a confecção da
estimativa dos valores bem como a execução das pesquisas de preços, são de Ea
responsabilidade exclusiva da superintendência de compras, desta forma, a metodologia
aplicada fora a de menor valor, estimando-se na ordem de R$ 2.235,60 (Dois mil,
duzentos e trinta e cinco reais e sessenta centavos), conforme descrito no TJDL
(Termo de Justificativa de Dispensa de Licitação) 10/2020 as fis.74, datado em 25 de
junho de 2020
4- PRAZO f
Entrega conforme solicitação do requisitante.
5 - CRÉDITO PELO QUAL CORRERÁ A DESPESA
(Art. 55, inc. V, da nº L.F. 8.666/93)
Corre pelo elemento de despesa conforme se verifica as fls. 54/56, Salientando
quanto à importância ao cumprimento do (Art. 16, |, |l da LC 101/2000) no que diz respeito
à Estimativa de Impacto Orçamentário-Financeiro, Declaração de Gompumbiidade de
Despesa e Nota de Bloqueio respectivamente.
6 - RATIFICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO DA AUTORIDADE SUPERIOR
(Art. 25 E 26 - L.F. 8.666/93)
Tempestivamente o que couber.
7 - ELEMENTOS DA DISPENSA DE LICITAÇÃO
(Art. 24, Inc.ll- L.F. 8.666/93)
7.14 — Razão da escolha do fornecedor ou executanto: Considerando a realização de
pesquisa de preços bem como as propostas das empresas do ramo, a Superintendência de
Compras as fis. 52/53, justífica os valores dos objetos em tela, de modo a informar à
CGM
peculiaridade da logistica quanto às entregas na região influenciam na cotação;
ressaltamos ainda, que além das pesquisas do “Banco de Preços”, a Superintendência de
Compras, utilizou as propostas de empresas do ramo para compor o valor estimado,
destacando a utilização do menor valor unitário, fis. 53.
7.2 - Justificativa do preço: subitem 7,1, cotações de empresas do ramo para o
fomecimento supra, bem coma o comparativo de preços e escolha do menor valor ofertado.
8 - DOCUMENTAÇÃO APRESENTADA
Observa-se os autos que foram apresentadas as seguintes documentações da
empresa HUMANAS DIST. BIOMEDICA — EIRELI EPP: Termo de Autenticação JUCERJA,
Alteração Contratual, cópia do RG do sócio(a), Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica,
Certificado de Regularidade Fiscal CRF, Certidão Negativa de Débitos Relativos aos
Tributos Federais e à Divida Ativa da União e CND Trabalhistas,
9 —- VERIFICAÇÃO DA ECONOMICIDADE
(Art. 70 da Constituição Federal)
Não obstante as informações acima citadas, este órgão de Controle Interno,
no uso de suas atribuições que lhe competem, visando pelo cumprimento dos
principios administrativos, vale destacar o que tange as técnicas utilizadas de
estimações e prováveis utilizações para que justifique as quantidades pretendidas,
vide, Deliberação 280/2017 TCE-RJ — outrossim, as compras pretendidas pela
administração pública, devem atender à precificação mercadológica com a
observância do principio constitucional da isonomia e a seleção da proposta mais
vantajosa, proposta esta que deve ser julgada em estrita conformidade com os
principios básicos da legalidade, impessoalidade, da moralidade, da igualdade, da
publicidade e da probidade administrativa, aconselhando-se o uso de ferramentas
de pesquisas em sites de instituições fidedignas, não possibilitando causar dano ao
et
í
RO. garatiba CGM
erário: desta forma, o critério utilizado foi de menor valor unitário conforme
supracitado, tornando viável tal contratação/aquisição.
10 - VERIFICAÇÃO DOS DADOS DO SIGFIS
Dados ainda não lançados, devendo ser providenciado em época oportuna o
referido lançamento de forma tempestiva.
CONCLUSÃO
Pelo exposto, obedecendo ao disposto no parágrafo único do Art. 38 da LF.
8.666/03; Dec. Municipal 4215/2020, Del. 280/2017 TCE-RJ e LC, 101/2000 e suas
alterações, remetemos o presente processo à Secretaria Municipal de Compras e
Suprimentos com base no Art. 12 do Dec. 4215/2020 para prosseguimento e demais
procedimentos, elevando atenção ao cumprimento das Legislações pertinentes.
-
Mangaratiba, 30 de junho de 2020.
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE MANGARATIBA
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
DESPACHO
A
Procuradoria Geral do Município
Sr. Procurador
Trata-se de solicitação de parecer jurídico desta Procuradoria Geral do Município, quanto a
legalidade da contratação com fulcro no art.24.Il, da Lei nº 8.666/93, para aquisição de
regentes com entrega parcelada para unidade transfusional do Hospital Municipal Victor de
Souza breves .
Mangaratiba, 09 de julho
Marcelus Argento de Araújo
preeairura de Manesemeina
PREFEITURA MUNICIPAL DE MANGARATIBA
PROCURADORIA-GERAL DO MUNICIPIO
PARECER JURÍDICO 013/2020
Processo Administrativo nº 4400/2020
Mangaratiba: 17.08.2020
+
ASSUNTO: Direito Administrativo. Licitações e Contratos. . Viabilidade Jurídica na Contratação nos
termos do Art, 24, inciso Il da Lei de 8.666/93, Contratação de Empresa Para Aquisição com entrega
parcelada de Reagentes para Unidade Transfusional do Hospital Municipal Victor de Souza Breves,
Secretaria Municipal de Suúde.
“
Submete o Subsecretario Administrativo de Saude, à análise desta Consultoria Jurídica, os autos
do Processo Administrativo nº 4400/2020, que tem por escopo a Contratação de Empresa Para
Aquisição com entrega parcelada de Reagentes para Unidade Transfusional do Hospital Municipal Victor
de Sae Breves, ao que aduzimos as seguintes considerações:
[- PRELIMINAR:
IR Este opinativo terá o escopo de assistir a municipalidade no controle interno da
legalidade dos atos administrativos praticados na fase preparatória da contratação. Assim, após a emissão
do parecer prévio e conclusivo sobre O respectivo procedimento, os autos somente devem retornar à este
Órgão Jurídico, em caso de dúvida jurídica especifica formulada pela Administração, ficando dispensada
a apreciação do procedimento concluído.
2. Resta claro então, que a regra contida na Lei 8666/93, destina-se a alertar os
respectivos gestores, evitando, assim, a descoberta tardia de possíveis defeitos, não sendo à aprovação
pela assessoria jurídica, uma formalidade que se exaure em si, Já que se toma impossível dissipar todas as
matérias inerentes à boa execução do procedimento,
H- DO RELATÓRIO:
3. Trata-se de processo que tem origem com o Oficio SUPADM/SMS nº 240/2020,
datado de 18.05.2020 de lavra da Ilma. Secretaria Municipal de Saúde, Sra. Sandra Castelo Branco, as
f1s.02, que tem como objeto a contratação de sociedade empresária para Aquisição com entrega parcelada
de Reagentes para Unidade Transfusional do Hospital Municipal Victor de Souza Breves, conforme
descrição contida no Projeto Básico, 118.003. '
Praça Robert Simões, 92 - Centro,
Tel: (21) 2789-6003
x o o SM
ci Processo nº 4400/2020
4, Justifica a área técnica, que a contratação é necessária pois “(..) tem o objetivo de
recompor os estoques da Unidade transfuslonal do Hospital Municipal Victor de Souza Breves(..J* (fis,
003).
5. O valor total estimado para a presente contratação é de R$ 2.234,60 (dois mil duzentos
e trinta e cinco mil e sessenta centavos), conforme informações acostadas as fls.051, que tiveram como
responsáveis a o Sra, Aline Miranda e conferido pelo Sr. Thales Felipe,
6. Os recursos para 4 contratação serão oriundos do orçamento da SECRETARIA DE
MUNICIPAL DE SAUDE para o ano de 2020, através das Dotações Orçamentárias nº
29.01.10.302,07210,2.025.3.3.90.30.36.024 (Declaração de Compatibilidade da Despesa) e Estimativa de
Impacto Orçamentario - Financeiro as 11s.055/056.
7. Acompanham q procedimento as seguintes documentações: (i) Termo de Autenticação
JUCERJA, fls. 058.059; (ii) Sexta Alteração Consolidada da Empresa Individual de Responsabilidade
Limitada- Eirelli, fls. 060/066; (iii) Documento Básico de Entrada no CNPJ, fls. 067: (iv) Documento de
Identificação do Sr. Rogério Ramos Braga, fls, 068; (vJComprovante de Inscrição e de Situação
Cadastral, fls. 069/070; (vi) Certificado de Regularidade do FGTS - CRE, vencido em 11.07.2020, fis,
WT;(vii)Centidão Positiva com Efeitos de Negativa de Débitos Relativos aos Tributos Federais e à Divida
Ativa da União, valida até 19.12.2020, fls. 072; CNDT, valida até 20.12.2020, fls. 073.
8. Consta aprovação da necessidade da contratação pelo Gabinete do Prefeito as fls.002.
Passa-se então, ao cotejo das exigências legais c da instrução dos autos, no imuito de verificar a
regularidade juridica do caso em exame, ou, se for o caso, apontar as providências que sinda devem ser
adotadas pela Administração, nos termo do art.10 do Decreto Municipal nº 4215/2020.
É o relato do quanto basta. Passo à fundamentação.
HI - DOS FUNDAMENTOS:
A Inicialmente cabe evidenciar que, todas as aquisições governamentais em regra, devem se
submeter a um processo licitatório, conforme preceitua Cartha Magna de 1988, in verbis:
Art. 37. A administração pública direta e indireto de qualquer dos Poderes da União, dos
Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade,
impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte: (Redação dada
pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998) Lud
psi serdo contratados mediante processo de Pe dáliia que assegure ieroidade
de condições q fodos os concorrentes, com cláusulas que estobeleçam obrigações de
pagamento, mantidas as condições efetivas da proposta. nos termos da lei, o qual somente
permitirá as exigências de qualificação técnica e econômica indispensáveis à garamia do
cumprimento das obrigações. (g.m)
Eq
Tel; (21) 2789-6003
Prrénitura de Manoarmeima
Proc 4400 4/0 pa Rê
Continuação do PARECER 013/2020 Processo nº 4400/2020
1Q. No mais, no sentido de regulamentar o aludido dispositivo constitucional foi editada a Lei
nº 8.666/93, que assim estatui em seu artigo 2º;
Art 2º As obras, serviços, inclusive de! publicidade compras, alienações, concessões,
permissões e locações da Administrução Pública, quando contratados com terceiros, serão
necessariamente precedidas de licitação, ressalvadas as hipáteses previstas nesta Lei, (gn)
1. Assim, mediante o valor obtido através da pesquisa de mercado realizada pela
Superintendência de Compras, restando configurado, que 4 pretensa contratação se amolda ao Art 24.
Inciso Il da Lei de Licitações, conforme abaixo se descreve:
Art. 24 É dispensável à licitação:
(od HI - para outros serviços « compras de valor até 109% (dez par cento) do limite previsto na
alinea “a”, do inciso | do artigo anterior e para alienações, nos casos previstos nesta Lei
desde que não se refiram a parcelas de um mesmo serviço. compra ou alienação de maior
vulto que possa ser realizada de uma só vez.
12. Na esteira deste entendimento, destaca-se que a lei dispensa a realização de licitação,
embora esta seja juridicamente viável, sendo sua decisão, conforme o caso, questão de conveniência e
oportunidade que só o Administrador é capaz de fazê-la, ho exercicio de um juizo de valor, estando estes
sasos elencados nos incisos do am. 24 da Lei de Licitações, de forma exaustiva (mumerus clausus),
Seguindo essa linha de raciocínio, Marcelo Alexandrino e Vicente Paulo entendem que:
“Nos casos em que « Lei autoriza a não realização de licitação diz-se ser ela dispensável
Nestes casos u competição é possivel, mas a Lei autoriza a Administração a, segundo critério
seu de oportunidade e conveniência, ou seja, mediante ato cidministrativo discricionário,
dispensar sua realização. “f ALEXANDRINO, Marcelo; PAULO, Vicente Direito
Administrativo, | Jed-—Niterói-RJ: Editor impatias, oca 2007, )
13. Quanto ao Projeto Básico (PB), é importante que o mesmo defina de forma objetiva e
clara, as reais necessidades da Administração, Convém lembrar, que o an, 7º, $ 4º da Lei nº 8.666/93, eo
art. 4º do Decreto Municipal 3780/2017, vedam a definição de objetos da licitação, sem a devida previsão
de quantidades,
I4 Seguindo o atendimento das exigências legais, o PB afeto a contratação ora pretendida,
trouxe as informações quantitativas, fis. 003,
Is. Quanto a fase obrigatória de pesquisa de preços, é essencial, que as empresas indagadas,
sejam realmente do rumo pertinente à contratação. As documentações que compõe o referido trâmite
deverão vir acompanhadas da: (i) identificação do servidor responsável pela cotação; (ii) caracterização
completa das empresas consultadas, com menção ao endereço e números de telefones: (iii)Indicação R
2
4 3
Praça Robert Simões, 92 - Centro/ Mangaratiba.
Tel: (21) 2789-6003
Ê e VUDOLDO. PY
Continuação do PARECER 013/2020 Processo nº 4400/2020
valores praticados de maneira fundamentada e detalhada: e (iv)Data e local de expedição dos orçamentos
apresentados.
16. O artigo 6º do Decreto n. 4215/2020, disciplinou no âmbito municipal, os
procedimentos administrativos básicos para a realização de pesquisa de preços para a aquisição de bens €
contratação de serviços. Desta feita, verificou-se que a Superintendência de Compras, atendeu o referido
dispositivo. utilizando como parâmetro, para consecução do critério de aceitabilidade, a pesquisa
realizada junto ao Banco de Preço, Site de Domínio Amplo, fls. 052,
17. A propósito do orçamento estimativo, é recomendável que a Administração faça
constar, planilhas que o detalham, contendo os preços unitários.
18. Quanto ao reflexo financeiro ocasionado pela contratação, requer ainda, a comprovação
de disponibilidade orçamentária para custear o dispêndio no qual se incorrerá. Nesse intuito, foram
acostadas algumas informações orçamentárias que custearão as futuras despesas que serão geradas,
atendendo parcialmente o disposto no art. 8º do Decreto Municipal 4215/2020. Devendo ainda conter a
bscrição do ordenador de despesas infor q financeiras acostada: T g fis. (156.
19. Ainda quanto ao aspecto financeiro, convém asseverar que o art. 60 da Lei nº 4320/64
veda a realização de despesa sem prévio empenho, com valores suficientes para cobertura das despesas a
serem executadas no presente exercício, referentes à etapa prorrogada. Há de se obedecer também, o que
preconiza o am, 16 da Lei complementar nº1 01/2000.
20. Recomenda-se ainda, averiguar a adequação do cronograma de execução. que deverá
compatibilizar os novos aportes de recursos com a execução dos serviços contratados.
21. Superado, os questionamentos acima esposados, a confecção de instrumento contratual
se impõe, uma vez que a entrega do objeto não ocorrerá de forma IMEDIATA e INTEGRAL, resultando
a mesma, em obrigações futuras.
22. Preconiza o art. 62 $82º e 4º do Estatuto Licitatório, que:
“Art 62. O instrumento de contrato é obrigatório nos casos de concorrência e de tomada de
preços, bem como nas dispensas e inextgibilidades cujos preços estejam compreendidos nos
limites destas duas modalidades de licitação, e focultativo nos demais em que a Adminisiração
puder substituí-lo por outros instrumentos hábeis, tais como carta-contrato, nova de empenho
de despesa, autorização de compra ou ordem de execução de serviço.
(.)$ 70 Em “carta contrato”, “nota de empenho de despesa”, “autorização de compra”,
“ordem de execução de serviço” ow ouros instrumentos hábeis aplica-se, no que couber, o
disposto no art. 55 desta Lei
$4º É dispensável o "termo de contrato” « facultada a substituição prevista neste artigo, a
critério da Administração e independentemente de seu valor, nos casos de compra com entrego
imediata e integral dos bens adquiridos. dos quais não resultem obrigações futuras, inclusivo
assistência técnica”. >
2
Tot: (21) 2789-6003
Proerira de Mano ve-+m
ProciL ICE UD rm Ê
Continuação do PARECER 013/2020 Processo nº 4400/2020
ae em TOO 1 ANOTADO
23, Diante destas informações, tem-se que o vinculo Jurídico, será firmado com a empresa
HUMANAS DISTRIBUIDORA BIOMEDICA EIRELI devidamente inscrita no CNPJ nº
07,404,103/0001-66, que apresentou o MENOR VALOR TOTAL para o período de 90 (noventa) dias, na
quantia de R$2.235,60 (dois mil duzentos € trinta e cinco reais e seis centavos).
24. Por fim, sob pena de ineficácia, opinamos no sentido de que o TIDL, é o futuro
contrato, tenha seu extrato publicado em jornal de grande circulação, no mínimo estadual, bem como no
Diário Oficial do Município (D.0.M), e ainda no Diário Oficial da União (D.O.U), quando se tratar de
verba federal, com vista a dar ampla e irrestrita publicidade ao procedimento.
IV- DA CONCLUSÃO:
25. Face ao exposto, essas são as orientações que entendemos pertinentes, esclarecendo que
órgão jurídico cabe tão somente alertar a Administração quanto aos contornos jurídicos do tema,
despejado sobre as exigências constitucionais e legais, falecendo-lhe atribuição e até mesmo
conhecimento técnico para proceder à efetiva análise do panorama financeiro, técnico e institucional do
contento.
27. Assim, suprido os apontamentos, o procedimento estará amoldado aos dispositivos
legais que regem a espécie, sobretudo ao preceiluado na Lei Federal 8.666/93.
28. Por derradeiro, cumpre realçar que, caso a área técnica competente discorde das
orientações emanadas neste pronunciamento, deverá carrear 4os autos as justificativas necessárias para
embasar a conclusão do procedimento licitatório e celebração da pretendida avença, sem a necessidade de
retorno do feito a esta Consultoria jurídica, estando ciente de suas responsabilidades, inclusive na
hipótese de restar prejuizo a esta Administração.
29, Os autos se encontram numerados 002 a 080, esta peça contém Us(cinco) laudas, das
fls. 81 a 85, todas rubricadas, designando o encaminhamento a Controladoria Geral do Município, para
conhecimento,
É o Parecer,
Tel: (21) 2789-6003
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE MANGARATIBA
CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO (es: [É |
À Secretaria Municipal de Compras e Suprimentos,
+,
Trata-se o presente processo, fundamentado no Art. 24, ll da LF 8.668/93, como dispensa de
licitação, cujo objetivo é a aquisição de Reagentes para Unidade Transtusional do Hospital Municipal
Victor de Souza Breves.
Esta Controladoria, no uso das suas atribuições, reitera que sejam supridas os apontamentos
da douta PGM em seu parecer (fls. 81/85).
Cumprida as exigências apontadas, a CGM é favorável ao prosseguimento do processo de
Dispensa de Licitação e ao atendimento aos requisitos legais da Deliberação TCE-RJ nº 312/2020.
Mangaratiba, 20 de agosto de 2020.
PRAÇA ROBERT SIMÕES, 92 - CENTRO, MANGARTIBA
Tel: EPE DA 6160
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE MANGARATIBA
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE | Frocessons 4 od jo
Em resposta ao Parecer Jurídico nº 013/2020, vimos, por meio desde informar os dados abaixo:
e Fis(83):
4
Com relação ao item 14: Informamos que os quantitativos solicitados foram
baseados nos números de transfusões de sangue realizados no ano de 2018 a
junho de 2020, segundo informações do responsável da unidade transfuncionaido
Hospital Municipal Victor de Souza breves para o período de 12 meses.
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE MANGARATIBA
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
DESPACHO
A
Procuradoria Geral do Município
Sr. Procurador
Considerando que a forma de entrega dos reagentes será parcelada pelo periodo de 12(doze)
meses, solicito a confecção de contrato, conforme o Rem S(cinco) do Termo de Referencia.
Mangaratiba, 17 de 2020
” g.
pé / Mara Argento de Arajo
Sub Secretário ADM
e Matricua: 72792
újo
Administrativo da Saúde
Prefeitura de Mangaratiba
Proc: 4400 do Fis 99.
Rubrica:
PREFEITURA MUNICIPAL DE MANGARATIBA ii PE
Procuradoria Geral
CONTRATO N. * 057/2020.
CONTRATO DE AQUISIÇÃO DE
REAGENTES que entre si celebram, de um
lado, o FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
DO MUNICÍPIO DE MANGARATIBA,
como CONTRATANTE e a EMPRESA
HUMANAS DISTRIBUIDORA
BIOMEDICA EIRELI EPP, como
CONTRATADO com fulcro nas Leis
8.666/93, na forma abaixo:
O MUNICIPIO DE MANGARATIBA , Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, com sede
na Praça Robert Simões, nº 92, Centro, Mangaratiba - RJ, inscrita no CNPJ/MF sob o
nº29,138.310/0001-59, e neste ato representado pela SECRETÁRIA MUNICIPAL DE
SAUDE, Sra. Sandra Castelo Branco Gomes . brasileira, divorciada, Funcionária Pública,
Portadora da Carteira de Identidade nº 052973559, expedida pelo DETRAN RJ, CPF nº
840,277.707-49, residente e domiciliado na Rodovia Rio Santos, Rua das Dunas, Casa 4,
Condominio Mar Azul, Sahy, Mangaratiba — RJ, doravante denominada CONTRATANTE, c à
Empresa HUMANAS DISTRIBUIDORA BIOMÉDICA EIRELI EPP, inscrita no CNPJ
sob o n.º 07,404,103/0001-66. com sede na Rua: Francisco Manuel, 343, Fundos, Centro,
Petropolis/RJ, neste ato representada pelo Sr. Rogerio Ramos Braga, brasileiro, casado,
empresário, portador da Carteira de Identidade n.º 05.569.746-0 - DETRAN/RI, sob o CPF nº
707.030.437-49, residente na Rua: Mosela, n.º357, Mosela, Petropolis/RJ, doravante
denominada CONTRATADA, firmam o presente Contrato, constante do Processo
Administrativo n.º 4400/2020, com base no Art. 24, inciso II da Lei 8.666/1993 e suas
alterações posteriores combinado com Decreto Federal n.º9412/2018, que as partes declaram
conhecer, subordinando-se, incondicional e irrestritamente, às suas estipulações:
CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO
Constitui objeto do presente contrato a contratação de empresa para fornecimento de reagentes
pars unidade transfuncional do Hospital Municipal Victor de Souza Breves, conforme projeto
básico, sendo que a forma de entrega se fará de acordo com as necessidades da Contratante.
pANNGH£,
Prefeitura de Mangaratiba
Proc: dg ld) Fis. 40)
PREFEITURA MUNICIPAL DE MANGARATIBA Rubrica; “4
Procuradoria Geral
CLÁUSULA SEGUNDA - DO REGIME DE EXECUÇÃO
O presente Contrato será executado em regime de empreitada por preço unitário.
“
CLÁUSULA TERCEIRA — DO PREÇO E DAS CONDIÇÕES
Para a aquisição ora contratada, a CONTRATANTE pagará à CONTRATADA a importância
global de R$ 2.235, O (do duzentos relativo
a aquisição constante na Clausula Primeira.
Parágrafo Primeiro - Das Condições de Pagamento
O pagamento será efetuado em até 30 (trinta) dias após o recebimento e atesto da nota fiscal, Os
fiscais do contrato confericão a execução: fornecimento em conformidade com o Projeto Básico.
Parágrafo Segundo - Da Fiscalização
Será executada pelos fiscais do contrato conferião a execução/fornecimento em conformidade
com o Projeto Básico. O processamento do pagamento observará a legislação pertinente à
liquidação da despesa pública.
Pardyrafo Terceiro - Do Reajuste
Este contrato somente será reajustável em caso de prorrogação, e quando ultrapassado o período
de um ano, devendo incidir o índice do IGP-M.
CLÁUSULA QUARTA — DO PRAZO
O presente contrato vigorará por 12 (doze) meses, contados a partir da assinatura deste
instrumento contratual,
Parágrafo Único — Das Erorrogações
O presente contrato poderá ser prorrogado, nos termos do artigo 57, 81º, da Lei 8.666/1993. AS
CLÁUSULA QUINTA - DO RESPALDO ORÇAMENTÁRIO
Os pagamentos decorrentes da execução farnecimento do objeto da presente dispensa serão
efetuados á sont tos eeciirsos da dotação orçamentária de
nº29.29.01.10,302.0210,2.025.33.90.30.36.09.00.00,0024, tendo sido emitida a Nota de
Empenho n.2316. 09 de setembro de 2020, no valor de R$ 2.235,60 (dois mil, duzentos e trinta
«cinco reais € sessenta centavos), valor este que referem ao total global do presente Contrato,
, Pa te pm '
; R
frad Prefeitura de Mangarativa
NA Proc: lo Fis&y
PREFEITURA MUNICIPAL DE MANGARATIBA in
Procuradoria Gerai
CLÁUSULA SEXTA: DAS RESPONSABILIDADES
A Contratada assume exclusivamente seus os riscos e as despesas decorrentes da boa e perfeita
execução das obrigações contratadas, Responsabiliza-se, também, pela idoneidade e pelo
comportamento de seus empregados, prepostos ou subprdinados, e, ainda, por quaisquer
prejuizos que sejam causados ao Contratante ou a terceiros.
Parágrafo Primeiro - O Contratante não responderá por quaisquer ônus, direitos ou obrigações
vinculados à legislação tributária, trabalhista, previdenciária ou securitária, e decorrentes da
execução fornecimento do presente contrato, cujo cumprimento e responsabilidade caberão,
exclusivamente, à Contratada.
Parágrafo Segundo — O Contratante não responderá por quaisquer compromissos assumidos
pela Contratada com terceiros, ainda que vinculados à execução/fornecimento do presente
contrato, bem como por qualquer deno causado a terceiros em decorrência de ato da Contratada,
de seus empregados, prepostos ou subordinados.
Parágrafo Terceiro - A Contratada manterá, durante toda a execução/fomecimento do contrato,
todas as condições de habilitação e qualificação que Jhe foram exigidas na Dispensa de
Licitação.
CLÁUSULA SÉTIMA - DAS OBRIGAÇÕES
1- A CONTRATANTE obriga-se á:
=) Fiscalizar a execução do objeto contratado, através do gestor designado ou outra pessoa
indicuda pela contratante, verificando se o atendimento, preços e entregas dos gêneros
alimentícios s estão dentro dos padrões contratados;
b) Receber os reagentes, nas condições estipuladas no instrumento contratual e no Projeto
c) Recusar q recebimento ou devolver qualquer reagente que esteja em desacordo com as
condições previstas neste contrato;
d) Processar. atestar, empenhar, liquidar e pagar o valor apresentado em Nota Fiscal, em
conformidade com o instrumento contratual;
e) Proporcionar à contratada todas as condições necessárias ao pleno cumprimento das
obrigações decorrentes da presente dispensa de licitação, consoante à estabelecido na
Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores; a NIDA “Bom
a)
Prefeitura de Mangaratiba
Proc.: 4400 hp Fls.GU
Rubrica:
PREFEITURA MUNICIPAL DE MANGARATIBA
Procuradoria Geral
9) Providenciar os pagamentos à Contratada até 30 trinta) após o recebimento da nota
fiscal eletrônica;
H-A CONTRATADA obriga-se à:
EA contratada exercerá seus direitos é obrigações na conformidade do disposto nos
instrumentos legais normativos e contratuais,
b) Receber os pagamentos no prizo e condições previstas no Projeto Básico;
c) Respeitar os prazos, horários e condições da entrega dos reagentes, conforme Projeto
básico;
d) Substituir os reagentes no prazo de 24 (vinte e quatro) horas do fornecimento, quando
entregues fora das especificações;
e) Arcar com eventuais prejuizos causados à contratante e/ou a terceiros, provocados por
ineficiência ou irregularidade cometida por seus empregados ou prepostos envolvidos
na execução do contrato; e ; ;
f) Arcar com todas e quaisquer despesas referentes a plena execução/fornecimento do
objeto ora contratado, inclusive quanto as despesas de frete, para entrega dos reagentes
nos locais designados pela Contratante.
CLÁUSULA OITAVA - DA FISCALIZAÇÃO
Cabe a Fundo Municipal de Saúde, através de servidor por ela designado, exercer ampla,
irrestrita e permanente fiscalização da execução das obrigações. A existência e a atuação da
fiscalização do Contratante em nada restringe a responsabilidade integral e exclusiva da
Contratada, nos termos do Art. 67 da Lei 8.666/93.
CLÁUSULA NONA - DAS ALTERAÇÕES CONTRATUAIS
O presente Contrato poderá ser alterado unilateralmente pela Administração Pública, nas
hipóteses previstas no Artigo 65, inciso | e bilateralmente nos casos contidos no inc. Il do
referido artigo, c/c parágrafo primeiro e segundo todos pertencentes à Lei nº 8666/93.
CLÁUSULA DÉCIMA - DAS PENALIDADES
A Contratada, total ou parcialmente inedimplente, serão aplicadas as sanções previstas nos
Antigos 86 é 87 da Lei federal n.º 2.665/93, a saber: co put e Ba
Y
Prefeitura de Mangaratiba
Procisgod ! Fls$3.
Rubrica:
PREFEITURA MUNICIPAL DE MANGARATIBA
Procuradoria Geral
] Advertência, nas hipóteses de execução irregular de que não resulte prejuízo para o
fornecimento:
HI. Muhta, que não excederá, em seu total. 20% (vinte por cento) do valor do contrato, nas
hipóteses de inexecução, com ou sem prejuízo para o serviço (art. 226 da Lei estadual
n.º 287/79), de 1% (hum por cento), por dia útil, sobre o valor da prestação em atraso,
constituindo-se a mora independentemente de notificação ou interpelação;
mM. Suspensão temporária de participação em licitação e impedimento para contratar com &
Administração Municipal de Mangaratiba, por prazo não superior a dois anos, nas
hipóteses de execução irregular, atrasos ou inexecuções de que resulte prejuízo para o
Iv, Declaração de inidoneidade para licitar e contratar com a Administração pública,
enquanto perdurarem os seus motivos determinantes ou até que seja promovida a
reabilitação perante & autoridade que aplicou a penalidade, nas hipóteses em que 4
execução irregular, os atrasos ou a inexecução associem-se a pratica de ilícito penal.
CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - DA RESCISÃO
A CONTRATANTE poderá rescindir este Contrato independentemente de qualquer
interpelação ou procedimento judicial, uma vez verificada a ocorrência dos seguintes eventos:
a) Recuperação judicial de CONTRATADA;
bj Falência de CONTRATADA;
e) Cessão do Contrato a terceiro sem o prévio e expresso consentimento da
CONTRATANTE,
d) Falta ou atraso da CONTRATADA na entrega dos reagentes;
Parágrafo Primeiro: À CONTRATADA poderá rescindir o contrato, no caso de inadimplência
da CONTRATANTE. mediante aviso prévia de 05 (cinco) dias /
Prigrafo Segundo- Na hipótese de rescisão das obrigações ora pactuadas, deste Contrato POr
uma das partes, em decorrência de inadimplemento a parte inadimplente, pagará a outra à multa
equivalente a 28% (dais por cento) do valor do contrato, além da devolução proporcional da
importância mensal paga antecipadamente.
124 ar
Pretetura de Mangaratina
Proc. ob 1 Fis:
Rubrica:
PREFEITURA MUNICIPAL DE MANGARATIBA í
Procuradoria Geral
CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - DOS CASOS OMISSOS
A execução do presente, bem como os casos omissos, regular-se-ão pelas Cláusulas Contratuais
e pelos preceitos de Direito Público, aplicando-lhes, supletivamente, os Princípios da Teoris
Geral dos Contratos é as disposições de Direito Privado, na forma do artigo 54, da Lei nº
8.666/93 e alterações posteriores, combinado com Inciso XII, do artigo 55, do mesmo diploma
legal.
CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA - DA PUBLICAÇÃO
A CONTRATANTE se obriga à providenciar o encaminhamento para a publicação deste
contrato, em extrato, até o 5.º dia útil do mês subsequente no da sua assinatura, que deverá
ocorrer no prazo máximo de 20 (vinte) dias do encaminhamento,
CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA - DO FORO
O Foro do contrato será o da Comarca de Mangaratiba, excluído qualquer outro.
Paragrafo Único - Para firmeza e validade do pactuado, o presente termo foi lavrado em 05
(três) vias de igual teor, que, depois de lido e achado em ordem, vai assinado pelos contraentes.
Testemunhas: +
crFS ces:
Diário Olicial do Mi
D.O.M.
EXTRATO DO CONTRATO Nº 057/2020, PROCESSO
ADMINISTRATIVO Nº 4400/2020 PARA FINS DE
PUBLICAÇÃO
CONTRATANTE: MUNICIPIO DE MANGRATIBA
CONTRATADO: HUMANAS DISTRIBUIDORA BIOMÉDICA
LIRELI EPP
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo tem
nearentação legal no Ar 24, inciso Ilda Lei Federal n.º8.666/43
é sus alterações E
ORIETO: O objeio do presente Comrato É a contratação de empress
puea Pormocimento de reugentes para unitade tramsfusiona! do
Haspital Victor de Soura Breves, conforme projeto básico. sendo
que a forma de entrega se fará de acordo com st necessidades ca
Corre
PRAZO: Dá-se q prazo de 2 (doze) meses. contados u parir da
assinatura deste instrumento pelas paries.
VALOR GLOBAL: Dá-se no Contrato o vulor de R$ 2.235,60 (dois
Pal! QuAentos € trinta € CINCO reais e sessenta centavos).
DOTAÇÃO ORCAMENTÁRIA: N.º 29.29,01,16.302.0210.2025
33,94,30,36.00.00.00,0224
DATA DA ASSINATURA: Mangaratiba. 23 de setembro de 2020,
EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AD CONTRATO N.º
ta12018. PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 5134/2017
(volume |. le lt) = FINS DE PUBLICAÇÃO,
CONTRATAN TE: MUNICIPIO DE MANGRATIBA
CONTRATADO: EQUILÍBRIO SERVIÇOS MÉDICOS
ESPECIALIZADOS EIRELL.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo Aditivo sem
a
dd Comp do a,
Niaamretato
Ara Mio a tita
Euera furl de Cottssy
devassa ra tus x
Recanto de sereia Denver
frestas o Tostraaaes
Co Tato do ogrnna Md rs 2 endereço
emerenánta o minique de à Maris Tres
Mera rio Ml anipel de tapa degeia Renta) secas
autos om Ap Insqenes
Fado Wioxrtcuur cas Valle duro
Pencarnóme (rodo do Masiação
Acta (aa smtretara dumetpoi do cio totem
Tema Cum foste
Seeretdeso Via sue du dt ixmeract
dmereniria Miaaiipo do igririaro o Tunes
âmen coreto
norte Hiosetuei de Cgi da prnacada
Mer Sugar Tiênia Pei Nida dn Potato Er
Lusiristo Cope da riuacaço a
|] origuator
Prefeitura de Mangaratiba
Proc.: Sob lgo Fls gs
Rubrica: =
de Mangaraiibu
28 de euivenhrvo ale MODO = demos AVL = MOI DAS
fundamentação Jegal no Ar. 57, inciso 1 da Lei Federai n "8.053
eau Parágrafo Primeiro da Cláusula Segunda do Contzaiss Primitivu,
OBJETO: O o do presente Termo Aditivo do Contato é d
PRORROGAÇÃO DO CONTRATO Nº 041 Dom. POR IGUAL
PERÍODO E VALOR, que tem por objeto a Coetmiação de
i para a prestação de serviços de tocação de
suporte bésico « suporte avançado (UTI dotads
de equipamento necessário para a manutenção à vide, confirme
especificações constantes no TERMO DE REFERÊNCIA, pare
imegrante do instrumento contrazual. independense de transcrição e
acordo com u tustificativa exarada pela pasta cm epígrafe
PRAZO. Dá-se o prazo de 12 (doze) meses, contados u partir do
iérmino do 1º Termo Aditivo so Contrato primitivo
VALOR GLOBAL: Dá-se no presente Termo aditivo ue Cuttrato 0
valor de R$ 834.3 LU,8O (oitocentos € trinta e quatro ml, imezentos =
vca reais = onenta centavos.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: N.º 29 20.01.10.302.0710, 1,025
33,90,39.99.000,00:00,01 10
DATA DA ASSINATURA: Mangamiiba, LO de ounihro de 2920
Empresa E
ambulâncias de
EXTRATO DO 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO nº
042015, PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº s6752075
PARA FINS DE PUBLICAÇÃO,
CONTRATANTE: MUNICIPIO DE MANGRATIBA
CONTRATADO: IMPRENSA NACIONAL.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Temo Aditivo vem
fundamentação legal! no At 37, Inciso di du Lei Fegesel ak G6603
e na Ciáusula Décima do Contrato Primitivo
OBJETO: O ohieto do presente Termo Aditivo ao Contrato sq
prorrogação da vigência contrarua! de publicação de mos aficis
? Prmiaeata
en Nos Ermidtcio
eram elas Et , Eai to
Saio Hdrardo Fetiito Sartho
semente Mpgurigud é. Eecaçho, Laparto e Loco
of ren caras
cera é per e drear Cars Almas perreira Giropao
Po Je pai ita TBeoi doa boa parias
Prresidenho dm Lim Cn O Dost Cg faisarão Berialro dordto
drmtaiio Aquas Uuzoida Lontget ar msi Custas
Pa op s pebroa a
inmastze ni
de Preta aim Serem Mipinea Tp se tuto
> Tipos Henato dasd Form t
rem aloimo da Dema " ad Nimiama mos Sapeso mugraico
epuraroa . Veldigio éx Cmaerirêm Porsira
Prefeitura de Mangaratiba
ESTADO DO RIO DE JANEIRO Proc. dm My Fis. mw
Prefeitura Municipal de Mangaratiba Rubrica
Procuradoria Geral do Município o
+
PROCESSO Nº 4400/2020 .
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 010/2020 SMS
CONTRATADO: HUMANAS DISTRIBUIDORA BIOMEDICA EIRELLI EPP, inscrita
no CNPJ sob o nº 07.404,103/0001-66, com sede na Rua Francisco Manuel, 343, Fundos,
Centro, Petropolis/RJ, neste ato representada pelo Sr. Rogério Ramos Braga, brasileiro,
casado, empresário, portador da carteira de identidade nº 05.569.746-0 DETRAN/RJ, sob o CPF
nº 707.030.437-49, residente e domiciliado na Rua Mosela; nº 357, Mosela — Petrópolis/RJ.
CONTRATANTE: O MUNICÍPIO DE MANGARATIBA, Pessoa Jurídica de Direito
Público Imemo, com sede na Praça Robert Simões, nº 92, Centro, Mangaratiba - RJ, inscrita no
CNPHMF sob o nº 29.138.310/0001-59, e neste ato representado pela Tima Secretaria
Municipal de Saúde SANDRA CASTELO BRANCO GOMES, brasileira, divorciada.
Administradora Hospitalar, portadora da carteira de identidade nº 052973559, sob o nº de CPF
840.277.707-49, residente e domiciliada ao Conj. Vale do Rio, Guapimirim, CEP 25940.000
Considerando erro material, referente a dotação orçamentária;
Considerando que as alterações não alteram o “acordo” firmado entre as partes;
Realiza-se o 1º Termo de Re-Ratificação ao Termo de Contrato supramencionado.
Dessa forma, o Instrumento contratual passa a ter as seguintes redações:
CLÁUSULA QUINTA - DO RESPALDO ORÇAMENTARIO
Os pagamentos decorrentes da execução/fornecimento do objeto da presente dispensa serão
efetuados a conta dos recursos da dotação orçamentária de nº
29.29.01.10.302.0210.2.025.3,3.90,30.36,00,00.00.0024, tendo sido emitida a Nota de Empen!
nº 516, de 19 de setembro de Z020, no valor de R$ 2.235,60(dois mil, duzentos e, trinta e cinco
reais e sessenta centavos) valor este que referem ao total global do te contrato. Do
“refeitura de Mangaratib.
ESTADO DO RIO DE JANEIRO Proc. ab ido Fis 4)
Prefeitura Municipal de Mangaratiba Rubrica
Procuradoria Geral do Município e 1
O presente Termo de Re-Ratificação ao Contrato n.º057/2020, ampara-se no
artigo 65,58º, da Lei 8.666/93, tendo em vista que não ocorreu modificação do contrato, mas
apenas retificação material.
HUMANAS DISTRI FOMEDICA EIRELLI EPP
COF RAPIGECST EE
Página 2 de 2
Preleitura de Mangaratiba
Proc.: do Fls:
R dido do Fingô
ui
EXTRATO DO 1º TERMO DE RE-RATIFICAÇÃO AO CONTRATO Nº 057/2020 —
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 4400/2020
CONTRATANTE: O MUNICÍPIO DE MANGARATIBA
CONTRATADO: HUMANAS DISTRIBUIDORA BIOMEDICA EIRELLI EPP
OBJETO: Considerando erro muterial, referente a dotação orçamentária;
Considerando que as alterações não alteram o “acordo” firmado entre as partes;
Realiza-se 0 1º Termo de Re-Ratificação ao Termo de Contrato supramencionado.
Dessa forma, O Instrumento contratual passa à ter as seguintes redações:
CLÁUSULA QUINTA - DO RESPALDO ORÇAMENTÁRIO
Os pagamentos decorrentes da execução/fomecimento do objeto da presente dispensa serão
efetuados a conta dos recursos da dotação orçamentária de nº
29.29.01.10.3021210.2.025.3.3.90,30.36.00.00,00.0024, tendo sido emitida a Nota de Empenho
nº 316, de 09 de setembro de 2020, no valor de R$ 2.235,60(dois mil. duzentos e «trinta e cinco
regis e sessenta centavos) valor este que referem ao total global do presente contrato.
Data da Assinatura: Mangaratiba , 24 de Novembro 2020
Diário Oficinl do Municipio de
D.O.M.
Dotação (Orçamentária: As despesas com a execução do presente
Contrato comendo & coma da seguinte dotação orçamentária nº
20 401.101302,0710.2.025.4,4,0032 90,00.00,000124-05 3/82 , tendo
silo emitida a nota de empenho nº 31/2020, no valor de R$ 314,000,00
teregenos c quatares mil regis)
Fra O prazo de vigência du contrato será de 9 (noventa) dias, contados
o partie do essintatura deste instrumento que será publicado no Diário
Chicial da Municipio, mu forme de extrato,
Disto da Assinatura: Mangaratiba, 23 de Setembro de 2030.
EXTRATO DF CONTRATO Nº 0542020, PREGÃO PRESENCIAL
71 2020 - REMARCAÇÃO - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº
MTO PARA FINS DE PUBLICAÇÃO.
Contratanto; MUNICIPIO DE MANGRATIBA
Contrutádo: LAZZARI MARTINEZ COMERCIO VAREJISTA DE
MATERIAIS É EQUIPAMENTOS LTDA — CNPAME sob o m
09.543,57 1000] -47
Moduintade: PregãosPresencial, que se regerá pelas normas ds Lei nº
HS de 17 65 julho de 2007 Decreto Municipal nº, 1184, de 04 de
agosto de 2006 nem como a Les Ro66/3 é do insimimento convacatório
Olgeto: Comimitação de empresa para a AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO
EMATERIAL PERMANENTE Nº. 12149.225000 1180-01, contemplada
mm Recurso da Emenda Pariamentar 30400008 pura Unidades de Atenção
Búsica cm Suide e Hospital Municipal Victor de Souza Breves.
Vabor Colobul: Dá-se q este contrato o valor global estimado de R$
24 430,80 (vinte e quatro mil, quatrocentos e trinta c nove reais e sessenta
centavima)
Dotação Orçamentária; As despesas com a execução do presente Contraro
correrão à conta da seguinte dotação orçamentária a” 29,01.10.302.0210
DIES ANO. S294 00.00.00. 0124 Bs. 3186, tendo sido emitida a mota
de empenho nº 315/2020, no valor de R$ 24.439,60 (vimte e quamo mil,
—Qualtocentas E trinta € NOVE Fedis c sessenta centavos)
ueo: O prazo de vigência do como será de 90 (noventa) dias. contados
n partir da musinutura deste smsarumenso que semi publicado nb Digrio
Uricral do Município, na forma de extruco.
Dai da Assinatura: Manguranima, 23 de Setembro de 2020
PREGÃO PRESENCIAL
Nº 03532020
PROCESSO uno Lego NE MZ ZUzo
OBJETO RESLO presente Lscisação tem por objeio a Contratação
deempresa para fomeelinento de gêneros alimento ius de Poesia parceluda
pelo perlodo de 3 Meses, com « objetivo de atender 2s mecessidades do
Abrigo Temporário POP (população em sinação de cus; és Secretaria
Munanel de Assistóncis Sociul é Dinitos Humanos, devido so
corantes COONVID IM, conforme providas mo mer, 4-5. du Les Federal
TA STIZIDO q Modida Provisória nº G26202 c Deere: Municipa?
Mangarat
24 de memenbros de 2020 - Amo XVI Nº EMA
Prefeitura de Mangaratiba
Proc;
nº 4.203, de 30 de março de M020, 04 quantitativos € custo estimados
encomram-se descritos no Termo de Referência Anexo E do Edital.
TIPO DE LICITAÇÃO: MENOR VALOR UNITÁRIO
DATA e HORA DA REALIZAÇÃO: 07 de DEZEMBRO de 2020, às
10:00 horas.
LOCAL: A sessão realizamsed no CEID- Centro de Educação de
Interatividade Educacional, localizado na Rua: Coronel Morcira da Silva
nº 232, Centro- Mangaratiba.
LOCAL PARA OBTENÇÃO DO EDITAL: Os interessados em participar
deste Pregão poderão examinar e adquiri o respectivo edital ns Comessão
Permunente de Licitação (CPL), nas dependências du Secretaria Municipal
de Compras e Suprimentos, Av, Vereador Célio Lopes, 27 - Centro —
Mangaratiba/RJ, de 10 às 16 horas e no site da Prefeitura Municipal de
Mangaratiba, Serviços Licitações link: het; /rrim mapear rj gg
brnovoponal licitucoes Dúvidas « esclarecimentos mo email: cplir
marguratiba 1) gov br e cpl Hcitacaomangaratibaiã gmail com
CUSTO: O edital e seus unexos poderão ser adquiridos. mmedinnte a entrega
de uma resma de papel Ad, no endereço acima conforme q disposto no
item 3.2. do edital,
Mangaratiha-RJ. 23 de NOVEMBRO de 2020,
Eica Crarcia Machado
Pregoeira
Pon. 20712020.
EXTRATO DO 1º TERMO DE RE-RATIFICAÇÃO AQ CONTRATO
Nº 057/2020 — PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 44002020 —
CONTRATANTE: € MUNICÍPIO DE et IBA
CONTRATADO: HUMANAS | BIOMFDICA
EIRELL] EPP
OBJETO: Considerando erro material, referente a dotação orçamentária,
Considerando que as alterações não alteram o “acordo” firmado este ss
pares,
Resliza-fo o 1º Termo de Re-Rasificação ão Termo de Contato
supramencionado.
Dessa forma, o Instrumento contratual passa a ter as seguintes redações:
CLÁUSULA QUINTA - DO RESPALDO ORÇAMENTARIO
Os pagumenmos decorrentes da execução fornecimento do cbjero da
presente dupensa serão efetuados a conta dos recursos da dotação
orçamentária de nº 01,10,302,0210.2,/025.3.3.9030.36,00.00.000
024, tendo sido emitido a Nota de Empenho nº 316. de UM de setembro de
2020, no valer de R$ 2.238,60 dois mil, duzentos é . trinta € cinco reais
E sessenta centavos) valor ese que referem au total global do presente
contro.
Duta ds Assinatura: Mungacariba , 24 de Novembio 2020
= +
DR
Prefeitura de Mangaratiba
ESTADO DO RIO DE JANEIRO Proc.: (400 jd Fls oo
jin: Prefeitura Municipal de Mangaratiba Hei a
, Procuradoria Geral do Município mt mm
cds aj Setor de Contratos e Convénios
Ao Fundo Municipal de Saúde,
Para providências quanto à inserção de dados no SIGFIS. Após, remeta os
autos a Secretaria Municipal de Saúde para guarda e fiscalização, devendo o fiscal
anexar sua portaria de nomeação.
Mangaratiba, 25 de Novembro de 2020
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Prefeitura Municipal de Mangaratiba
Procuradoria Geral do Município ,
tuto
Õ,
PROCESSO Nº 4400/2020
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 010/2020 SMS
CONTRATADO: HUMANAS DISTRIBUIDORA BIOMEDICA EIRELLI EPP, inscrita
no CNPJ sob o nº 07,404,103/0001-66, com sede na Rua Francisco Manuel, 343, Fundos,
Cemro, Petropolis/RJ, neste uto representada pelo Sr: Rogério Ramos Braga, brasileiro,
casado, empresário, portador da carteira de identidade nº 05.569.746-0 DETRAN/R], sob o CPF
nº 707.030.437-49, residente e domiciliado na Rua Mosela, nº 357, Mosela — Petrópolis/RJ,
CONTRATANTE: O MUNICÍPIO DE MANGARATIBA, Pessoa Jurídica de Direito
Público Interno, com sede na Praça Robert Simões, nº 92, Centro, Mangaratiba - RJ, inscrita no
CNPJ/MF sob o nº 29.138.310/0001-59, e neste ato representado pela Ilma Secretaria
Municipal de Saúde SANDRA CASTELO BRANCO GOMES, brasileira, divorciada,
Administradora Hospitalar, portadora da carteira de identidade nº.052973559, sob o nº de CPF
840.277.707-49, residente e domiciliada ao Conj. Vale do Rio, Guapimirim, CEP 25940.000
Considerando erro material, referente a dotação orçamentária:
Considerando que as alterações não alteram o “acordo” firmado entre as partes;
Realiza-se o 2º Termo de Re-Ratificação ao Termo de Contrato supramencionado.
Dessa forma, o Instrumento contratual passa a ter as seguintes redações:
CLÁUSULA QUINTA - DO RESPALDO ORÇAMENTARIO
Os pagamentos decorrentes da execução/fornecimento do objeto da presente dispensa serão
efetuados a conta dos recursos da dotaç orçamentária de
nº,29.01,10.302,0210.2.025.3,3.90.30.36,024. .
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Prefeitura Municipal de Mangaratiba
Procuradoria Gerai do Município
“idoe/ do
Lo%
O presente Termo de Re-Ratificação ao Contrato n.º057/2021, ampara-se
no artigo 65,88 da Lei 8.666/93, tendo em vista que não ocorreu modificação do
contrato, mas apenas retificação material, .
SECRETARIA MUNICÍPAL DE SAÚDE
TESTEMUNHAS:
Página Z de 2
D.O.M.
Diário Oficial do Município de Mangaratiba
25 de fevereiro de 2021 - Ano XVII - Nº 1304
CTT mm Oo
EXTRATO DO 2º TERMO DE RE-RATIFICAÇÃO AO CONTRATO Nº
0157/2020. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 4400/2020
CONTRATANTE: O MUNICÍPIO DE MANGARATIBA
CONTRATADO: HUMANAS DISTRIBUIDORA BIOMEDICA
EIRELLI EPP
OBJETO: Considerando erro material, referente à dotação orçamentária;
Considerando que as alterações não alteram o “acordo” firmado entre as
partes;
Resliza-se o 2º Termo de Re-Ratificação ao Termo de Contrato
supramencionado,
Dessa forma, o Instrumento contratual passa a ter as seguintes redações:
“LÁUSULA QUINTA - DO RESPALDO ORÇAMENTARIO
“< pagamentos decorrentes da execução/fornecimento do objeto da presente
dispensa serão efetuados a conta dos recursos da dotação orçamentária de
nº 29,01.10.302,0210.2.025.3.3.90.30.36,00.00.00.0024.
Deta da Assinatura: Mangaratiba , 26 de Novembro 2020.
PORTARIA ADM, Nº 0089 DE 29 DE JANEIRO DE 2021. ,
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas
atribuições legais, nos termos da Delegação de competência no Decreto nº
3360, Am. 2º, de 27 de abril de 2015,
RESOLVE:
Conceder 190 (CENTO E NOVENTA) dias de redução em cinquenta
par cento da carga horária a(o) servidor(a) VERONICA CASTILHO DE
ALMEIDA SIQUEIRA, PROFESSOR TI, matrícula nº 9789, lotado(a) na
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTES E LAZER,
com fundamento no inciso XXI, do artigo nº 34 da Lei Orgânica do
nicípio de Mangaratiba, com efeito retroativo a partir de 23/01/2021 a
- (07/2021, conforme processo nº 02684/2020.
PORTARIA ADM. Ny 0090 DE 29 DE JANEIRO DE 2021.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas
E SS
N
atribuições, nos termos da Delegação de «
no Decreto n.º 4.131 de 03 de dezembro «
RESOLVE:
Conceder 45 (QUARENTA E CINCO
servidor(a) ANDREA GOMES BR/
matrícula n.º 3541, lotado(a) no(a) Sl
EDUCAÇÃO, ESPORTES E LAZER, 1
19/01/2021 a 04/03/2021, conforme pros
PORTARIA ADM. Nº 0091 DE 29 DE 1
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE AD!
atribuições, nos termos da Delegação de «
no Decreto n.º 4.131 de 03 de dezembro «
RESOLVE:
Prorrogar por mais I80 (CENTO +
médica concedida a(o) servidorta) CR
MERENDEIRA, matrícula n.º 3540,
MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPC
retroativo a partir de 20/12/2020 a 174
00623/2020
,
PORTARIA ADM. N.º (4192 DE 29 DE J
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE AD!
atribuições, nos termos da Delegação de «
no Decreto n.º 4.131 de 03 de dezembro «
RESOLVE:
Conceder 78 (SETENTA E OITO) dias d
RICARDO ROCHA DE LIMA, MEDIC
n.º 2588, lotado(a) no(a) SECRETARIA
efeito retroativo a partir de 29/09/2020 :
n.º 073702020.
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Diario Oficial do Municipio de
D.O.M.
Prefeitura de Mangaratipa
Proc: áqeo Ido Fis. dog
é Rubrica; de
24 de novembro ale 2020 - Ano XVI NT Id44
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MANGARATIBA
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No Jormal “Diário Oficial do Municipio de Mangaratiba”, Edição a” 1241
Ava XVT = Dutado em 18 de Noversrs de 2020 - Página 02,
EXTRATO DO CONTRATO Nº OSTRUO. PROCESSO
ADMINISTRATIVO 4408 2020 - PARA FINS DE PUBLICAÇÃO
Odo se é:
“DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA Nº: 29.29.03,10.302 0270.2,028.33.90.
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DX TAÇÃO ORCAMENTARIA Nº: 29,294 ,10.302/0240.2:028.3390
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EXTRATO DE CONTRATO POR DEMANDA Nº 050/20, PREGÃO
PRESENCIAL Nº MS202) - PROCESSO ADMINISTRATIVO
NO 19 TODO apenço no 255142020 é 706? 2000 PARA FINS DE
FUBLICAÇÃO
Comeratanto: MUNICIPIO DE MANORATIBA
Contratado: Erapresa Vila Capri Adrunisirador « Serviços LTUA-ME —
ENFIM gol q 1º FRSMO RS N/MOGI-34
Modalidade: Pregão Pasencial - Lei Federal nº8.66693 « 10.52002 —
Dorado |funicipui n* 1.LH4 2006.
Objeto (1 Commação de empresa puro a aquisição de veiculos,
destumdos o Seciotura Municipal de Saúde, visando atender sos
Progransas da Vigilância emi Saúde, o Recurso da Frnenda Partumentar
Nº IDAS, 2250! | SOOD, a Sexresana de Assistência Social, conforme
Termo de Reserência Anexo 1 do Edital.
Valor Giuoal Uares. a, cuia vontade “o. trator global: estipnndo , de
Petr da -
pires
R$413,000,0) (quatrocentos e treze mil reais), referente su em 4 da
proposta comercial,
Dotação Orçamentária: 29/01.10,302.0210.2,025.4.4,90.53.99,06. 00.00,
0024
Prazo: O prazo do CONTRATO será de 30 (trinta) dias, iniciados a partir
de sua ussinatura. O prezo de entregas será contado a parir da assinatura
dese instrumento que será publicado no Diário Oficial do Municipio, ms
forma de extrato,
Dara da Assinatura: Manguentiba, 24 de agosao de 2070,
EXTRATO DE CONTRATO Nº 051/2020, PREGÃO PRESENCIAL
Nº 011/2020 - REMARCAÇÃO - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº
TNMW2019 PARA FINS DE PUBLICAÇÃO.
MUNICIPIO DE MANGRATIBA
: ACI COMERCIO EIRELI - EPP — CNPS-ME sub o q
TE MOR 4-7
Modaliiade: Pregão Presencial, que se regerá pelas mormas da Les nº
100.520 de 17 de julho de 2002, Decretos Municipal nº, TIKS, de 04 de
agosto de M06 bem como a Lei R664 93 € da instrumento convocatório.
Obgeta: Contratação de empresa para AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO
E MATERIAL PERMANENTE Nº 12349,225000/] [80-01]. contemplada
no Recurso da Emends Parlamentar MMONIOS para Unidades de Asenção
Básica cm Saúde e Hospital Municipal Vicoor de Souza Breves
Valor Giobal: Dá-se 4 este conteso o valor global estimado de R$
186.039.56 (coma e alema e seis mil, triotu e move reuis e cinquenta
centavos)
Dotação Orçumentária As despesas com a execução do presente Conlrac
correrão à contá da seguinte domção orçamentária nº 2941,10.M02,02ju
ISA 4.50,52.99.00410.00,0124 — As MRI, tendo sado emitida a nota
de empenho nº 31G/2020 no valor de R$ 1h6.035,50/ censo e oitenta e seis
mé, manta & nove reais e cinqienta contavus.
FUNDO MUNICIPAL DE DE DE MANGARATIBA |
aee
DATA TIRO SEGIME vor
05/01/2021 Global Normal mo PAO
Wiaia CONTATOS
HUMANAS DISTRIBUIDORA BIOMÉDICA LTDA Poa:
FANTASIA APELIDO a ce
HUMANAS DISTRIBUIDORA ESOMÉDICA LTDA E Fax
ENDEREÇO E-MamL:
PROCESSO
[compra divata (art. 24, ime. Ee E Lui 0066/03) - 4600/3020
contato
[Dispensa de Licitação - 0/2020 - 057/2020/2020
| DOTAÇÃO
FICHA, 33 PRÉ-EMPENHO: 0/0 DAÇADO
| 222.501,55
Ino 02.01 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MANGARATISA ALTERAÇÕES AGU, [+]
te. 02.01.01 GABINETE DO SECRETÁRIO 0,00
e DOTAÇÃO AMUALIZAA (=) |
cão 10 Saúde 222.501,55
= PUNÇÃO 302 Assistência Hospitaiar e Ambulatorial PRÉ EMPENHADO ANTERIOR ( |
0,00
PROGRAMA 0210 Atendimento Ambulatorial, Emergencial « Hospitalar EMPENHADO ANTERLOR (+:
ação 2025 Manutenção do H.M,V.S.8. « dos Postos 0,00
(ELEMENTO 3.3.90.30.36 Material Hospitalar 222.501,14
(FONTE 149 Trarsferências de recusos do SUS para atenção de méiia e alta complexidade embuia VALIDA DO MOVIMENTO (+)
APLICAÇÃO 20n.2103 Saude 1.676,09,
re a]
| as 220.825,55
| FROGRAAÇÃ:. DE DESEMBOLSO
(rim vo nero MARÇO Ama rua Ao !
| 1.676,00 0,090 0,0: “00 0,00 2”,
(Im sao SETE Ee NOvEmSão DEZ
| 0,00 t,00 A] 00 0,00 0,06,
| OUTRAS NNFORNAÇÕES
CENTRO DE Quero TIPO DE uEciMp so
133 - Material Hospitalar = 2 - 120-Programa de Finance Saúde - FINANSUS
sestónico
PELA DEGAESA EMPENHADA FRFEREMTE A AQUISIÇÃO Ce RECENTES COM ENTRE A TUNCLLAD UE PIMADAS À Li DO TVAMGRISNO SA DO MOSPTTAS IUNICIDAL VICTOR 1% SOUZA HREVES,
|
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[ELVEUAINE CONTRATO A (57720 !
|
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O ordenador da dese, CINDRA CASTELO Ez Mico Gore SECRETÁRIA L2 LMÚDE, CPF; 840. 277.707-49, para efeito da emscução
orçamentária, nos termos si icgistação vejonte, Caterina Que » j. + do o acims
| CREDOR |
| Senda que (umtes b des ADM |
Serteran My de Sande Matrícula: 72752 |]
CAME CASTELO BRANCO CAIMO, AKI RICARDO sumes
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VELLVIVONVH JANVS NOW OaNnA
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MANGARATIBA
PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO
Folha de Despacho
Ao Fundo Municipal de Saúde:
Para providências.
Município de Mangaratiba, 04 de março de 2021.
Praça Robert Simões, 82 - Centro,
Tel.: (21) 2789-6003
procuradoriageralBmangaratiba.rj.gov.br
PREFEITURA MUNICIPAL DE MANGARATIBA
ESTADO DO RIO DE JANEIRO GG0ho
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE toy
DESPACHO
Ao
Fundo Municipal de Saúde
Assunto: Anulação do saldo de nota de empenho
* Me. em Saúde- FINANSUS), no valor de R$ 1:117,10(mil cento e dezessete reais e dez centavos).
ma sa Pa
PRÉ-EMPENHO: 0/0
vo, 02,01 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MANGARATIBA
UE 02.01,01 GABINETE DO SECRETÁRIO
“ÇÃO 10 Saúde
“UNÇÃO 302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial
PROGRAMA o210 Atendimento Ambulatorial, Emergencial e Hospitaiar
AÇÃO 2025 Manutenção do HM.V.5,8. e dos Postos
ELEMENTO 3.3,90.30.36 Material Hospitalar 65.787,58
FONTE 149 Transferências de recursos do SUS para atenção de média e alta complesidade armbuia VALOR DO Movimento (:)
APLICAÇÃO 300,2103 Saude Co AAITAO
SAÇDO (=)
sus
a tm é pas sa d em
Janes FEVEREIRO maço san MAIO NO
417,40 0,00 0,00 0,00, 0,00, 0,00
EEE MENS SO TO
DE austo TIPO DE DESEMBOLSO
133 - Material Hospitalar 23 - 120-Programa de Financ.em Saúde - FINANSUS
MEsTÓRICO
sexto de empenho giotal mão utitrado, no eveecica de 2021, conforme despachos comstaçto: no Proc. Arbm. 44000
O ordenador da despesa, SECRETÁRIA DE SAÚDE, CPF: 840.277.707-49 para efeito da execução orçamentária, nos termos da eGistação
vigente, determina que seja estomado o valor acima.
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“pata ja Nico Cpomos
cr; Bru de Saude
SANDRA CASTELO BRANDO GOMES na MUMES
SECRETÁRIA DE SAÚDE Contador
O aa. 107.40 CRC: essi 4YRI
PROCESSO q gde
Fis ao?
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“Es Recibo de Entrega do Ato Jurídico ao TCE-RJ | “te Mssmi so. a ,
|
Orgão: FUNDO MUN SAÚDE MANGARATIBA
mto Enviado desde 3/07/2071 14:13.
Aquisição de reagentes com entrega parcelada para a Unidade Transfusional do HMVS3
Ao mas

ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE MANGARATIBA
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
Mangaratiba, 22 de dezembro de 2021
PREFEITURA MUNICIPAL DE MANGARATIBA
Oficio SUPADMISMS nº 351/2021 processo ne: AGU IG, JO 41
Dara DE ABERTURA: 2 1/12 4.41 15: MO
Da: Superintendência Administrativa/Secretaria Municipal de SaúdgyBrIca: ] WE
Para: Gabinete da Prefeitura Municipal de Mangaratiba/RJ Ç
llustrissimo Senhor, Prefeito Municipal de Mangaratiba'RJ
Solicito autarzação para abertura de processo administrativo para Aquisição com entrega parcelada de
Reagentes para Unidade Transfusional do Hospital Municipal Victor de Souza Breves, conforme Termo de
Referência em anexo.
Desde já, agradecemos à atenção dispensada, reiterando votos de elevada estima e distinta
consideração
ed
Atenciosamente,
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE MANGARATIBA
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
1.1. Aquisição de Reagentes com entrega parcelada para Linidade Transfusional do Hospital Municipat
Victor de Souza Breves.
21. Os materiais solicitados têm como objetivo recompor os estoques da unidade Transfuncional do
Hospital Municipal Victor de Souza Breves,
Soro Anti - A (para classificação ABO direta), frasco
com 10ml.
| 03 Soro Fenda A, B (para classificação ABO direta), frasco
| com k
com 10mi
| Anti-giobina Humana (Soro de Coombs), para provas |
08 imunohemetológicas pré-transfuncionais, frasco com
1Oml.
Albumina bovina a 22%, para prova dd
| 97 eee & pesquisa de anticorpos
| iregui 1Oml.
rreguralares, frasco com
4. DA ENTREGA E LOCAL
41. A entrega dos produtos será realizada de toma parcelada conforme as necessidades ida
Administração, mediante AF (Autorização de Fomecimanto) formulado e enviado à licitante contratade rt
com as respectivas quantidades; 3
4.2. As entregas deverão ser feitas em dias úteis, no periodo de 8h às 18h, após o recebi
empenho da Superintendência Administrativa que enviará AF (Autorização de Fomecimento), para que a
mesma proceda a entrega dos materiais, no prazo máximo de 10(dez) dias, na Rua Nilo Peçanha, 88 TA
Centro — Mangaratiba/RJ.
pe | Soro Controle de D(RN) (para ciesifiação Rh
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
[5 DOPRAZO |
5.1. O prazo de validade será de 1Z2(doze) meses, a partir da assinatura do instrumento contratual,
[6. DAS OBRIGAÇÕ ONTRA T
6.1. Receber o objeto no prazo & condições estabelecidas no Termo de Referência;
5.2 Verificar a conformidade dos bens recebidos provisoriamente com as especificações constantes no
Termo de Referência, para fins de aceitação e recebimento definitivo;
5.3 Comunicar à Contratada, por escrito, sobre imperieições, falhas ou imegularidades verificadas no
objeto fornecido, para que seja substituído, reparado ou comigido;
5.4. Efetuar o pagamento à Contratada no valor Comespondente ao fornecimento do objeto, no prazo e
forme estabelecidos no Termo de Referência:
8.5. Rejeitar, no todo ou em parte, os materiais entregues em desaçordo com o Termo de Referência,
5.6, Prestar informações e esclarecimentos que venham a ser solicitados pela contratada,
6.7, A Administração não responderá Por quaisquer compromissos assumidos pela Contratada com
terceiros, ainda que vinculados à execução do presente Termo de Referência, bem como por qualquer
dano causado & terceiros em decorrência de ato da Contratada, de seus empregados, prepostos ou
subordinados.
[TBASOBRIGAÇÕES DACONTRATADA >>
71. A Contratada devem cumprir todas as obrigações constantes no Termo de Referência, assumindo
como exclusivamente seus os riscos e as despesas decorrentes da boa € perfeita execução do objeto e,
ainda:
74.1. Efetuar a entrega do objeto em perfeitas condições, conforme especificações, prazo e local
constantes no Termo de Referência, acompanhado da respectiva nota fiscal, na qual constarão as
Indicações referentes a: marca, fabricante, modelo, procedência e prazo de garantia ou validade;
7.2. Substituir, reparar ou corrigir, às suas expensas, no prazo fixado neste Termo de Referência, o
objeto com avarias ou defeitos;
7.3. Comunicar à Contratante, no prazo máxima de 24 (vinte é quatro) horas que antecede a data da
entrega, os motivos que impossibilitem o cumprimento do prazo previsto, com a devida comprovação;
ER Ss SE
8.1. O pagamento efetuado em até 30 (trinta) dias úteis. por meio de ordem bancária, após o Fundo
Municipal de Saúde receber a Nota Fiscal eletrônica, devidamente conferida, ceniificada e atestada pelos
fiscais contratuais, bem como a apresentação de Certidão Negativa de Débitos - CND da empresa e
Certificado de Regularidade de Situação - CRS junto ao FGTS.
9.1. Os pagamentos serão feitos com recursos do MAC
PREFEITURA MUNICIPAL DE MANGARATIBA a gi
E
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md ESTADO DORIO DE JANEIRO o
UNICIPAL DE MANGARATIBA “570:
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE + A2UÍ4 TA
SU
[O DAS PE
101.Serão aplicadas à CONTRATADA, garantidos o contraditório e a ampla defesa, as penalidades
conforme a seguir.
101.1. Multa por Descumprimento de Prazos
10.1.1.1. Na hipótese da CONTRATADA não entregar o objeto contratado no prazo estabelecido,
caracterizar-se-á atraso, e será aplicada multa de 0,2% (zero virgula dois por cento) por dia, até o
máximo de 10% (dez por cento) sobre o valor da contratação:
10.1.1.2. O CONTRATANTE, a partir do 10º (décimo) dia de atraso, poderá recusar O objeto contratado,
ocasião na qual será cobrada a multa relativa à recusa e não mais a multa diária por atraso, ante a
inacumulabilidade da cobrança;
10,1,1.3. Em caso de recusa do objeto contratado, apficarse-á multa de 10% (dez por cento) sobre o
valor da contratação;
10.1.1.4. Entende-se configurada a recusa, além do descumprimento dos prazos estabelecidos no
subitem deste Projeto Básico,
10.1.3. Caso a CONTRATADA não atenda aos demais prazos e obrigações constantes neste termo de
Referencia, aplicar-seá muita de 0,2% (zero vírguia dois por cento) por dia, limitada a 10% (dez por
cento) sobre o valor da contratação;
11,0 material ofertado deverá ser obrigatoriamente igual à descrição técnica constante neste Termo de
Referência.
MESES Sa
11,1 Ficam dispensadas as garantias previstas no Art. 56 da Lei nº 8.666/93.
Responsável Técnico pelo objeto deste T.R. EE a
Fá á Ricardo Castelo Branco
7 Técnico de Laboratório-HMVSB
|
Projeto Autorizado por:
Castelo
Secretário Municipal de Saúde
ESTADO DO RIO DE JANEIRO processo ne ASA 9 1.24
Prefeitura Municipal de Apuragoraçia
Secretaria Municipal de Administra Folha nº 19,2
Data: 27/12/2021
Setor de Protocolo
AO GABINETE DO PREFEITO
Conforme solicitado em folha 002, segue o processo em tela para análise e providências
Ana Júlia Maia
Processo n.º 15.479/2021
Despacho
Faço remessa dos autos a Secretaria de Compras e Suprimentos, na forma do que dispõe
o artigo 3.º do Decreto Municipal n.º 4595/21.
Mangaratiba, 27 de dezembro de 2021.
LUIZ CLAUDIO RIBEIRO
Chefe Gabinete
— ur Gmai - PROCESSO Nº 15478/2021 “AQUISIÇÃO DE REAGENTES PARA UNIDADE TRANSFUSIONAL
Psy Gmail Compras Mangaratiba “compras.mangaratiba.admi2gmail.com>
PROCESSO Nº 15479/2021 - AQUISIÇÃO DE REAGENTES PARA UNIDADE
TRANSFUSIONAL
1 mensagem
Compras Mangaratiba <compras.mangaratiba.adm(Dgmail.com> 1º de janeiro de 2022 13:34
iorgemcrollagosGPgmail.com, cariocamed(Dbol.com.br, Jacqueline <ictacaogBcariocamed. com.br.
anfaGDanfislab.com.br, itacontbilBuol. com.br, DUOLIMP COMERCIO LTDA <comercialiduolimp.com>, licitacao
DUOLIMP <lictacaoQiduolimp.com>, forma medical ormamedical comerciai(gmai. com»,
“fastriot citacacfigmail com>, diegubrittogidrmed, com.br. icitacao(Rdirectamed.com,
icitaceo(vbalsamomedicamentos,com, br. hospitalargêni farma.com.br, Perri toca
Iicitacaofndistribuidoraspeed. com.br, medicalDemprefour.com,br, empenhosQtorrasvalporto. com. r,
Sogemax(Muol, com.br. publico1 (GQmedicalpharma.com.br, Údg2003cmhúig.com. br, Compras.empresas figmail. com,
comercialfêmedicplus.com.br, primercomercialdistribuidora6igmail, com, cgivitalfDgmail.com, licitacaoQBbarter.com,
fiscal(Bbiau.com.br, licitacaofBbsbhospital.com.br, icitacao(Daurobindo.com,br. licitacaofilly.com,
bospitalarGiems.com.br, fresenius.brfresenius-kabi,com, comercialddisofarma.com.br, licitações brBbbraun.com,
vanesa.silvafdalcon.com, editaisDuniaoquimica, com.br, Sercompras(Dtisfarmacautica.com.br, aglongBagion, com.br,
meximiliano. menezes (Bairliquide.com, mosouzaGBablbrasil,com.br, licitacaodlcristalis com.br, licitacaoB)farmace. com.br.
hospitlartênifarma.com br, focdeniteroifbgmail.com, licitatcarmeditgmai.com, atendimento GBavantebr.com,br,
SAC.FARMAEigmail.com, dmedfarmaceuticaçdgmail.com, novagerofarmadDomail.com, vitormarrafivgmedida.com,br,
gruporiosaudefdamail.com, novalineafarmaceuticadgmail.com, rafael. pinentelGPbreruz.com,br, a
ficitacao(fastriodistribuicao.com. br, Pior con pata ndo Hicitacao3 Peer reprises SR
er a pi rr lg + ietacossBinvictosdi Fiapo sraGonsi com
merriamarmatâgmail. com, ContatoexpressoservicefBgmail.com, global.cistribuidora adm Ê
gestora. preciosa) “com, Cuotradecomercialgmail, Invictariogbgmal
Boa tarde,
' carimb: da e
UBS: A proposta deverá ser apresentada em papo! timbrado da empresa, devidamento ada, data;
esainada,
Grato desde já,
Fábio Brito
meo Com nat =0R320T05O8 viaweplimearenealApaminid=ihraa- 49634784 1304 16818493 00084 smp ia fo
TINVER, 13:34 Gmei - PROCESSO Nº 15479/2021 - AQUISIÇÃO DE REAGENTES PARA UNIDADE TRANSFUSIONAL
Superintendência de Compras
Prefeitura Municipal de Mangaratiba
Pretestura Moo
PROCESSO Nº.
pis Mu
2 anexos
mm MODELO DE PROPOSTA - REAGENTES UNIDADE TRANSFUSIONAL.xis
41K
mM TR - Reagentes para Unidade Transfusional.doex
S4K
retps dirrugdl gooçgie.comimailiuWNK=99932978S0A viu =ptasegrch=al&perihidetrasd-a3ArE 11304 1E5 184931 C009&Eimpl=mag-a%ZArB570 za
VINVEZ, 1427 Gmail - PROCESSO Nº 15479/2021 - AQUISIÇÃO DE REAGENTES PARA UNIDADE TRANSFUSIONAL
Fesg Gmail Compras Mangaratiba <compras.mangaratiba.adm(Bgmall.com>
A E
PROCESSO Nº 15479/2021 - AQUISIÇÃO DE REAGENTES PARA UNIDADE
TRANSFUSIONAL
Aurilene - Licitação <licitacaofBfarmace.com.br> 11 de janesro de 2022 14:21
Para: Compras Mangaratiba <compras.mangaratiba.admBgmaiLcom>
Protestura Municipal de Mamgaratid;
erocEssoN AS4L9
Fis Via
Sr. Fábio Brito, boa tarde!
Os itens especificados não fazem parte da nossa Linha de Produção de Medicamentos.
Agradecemos pelo contato.
Atenciosamente,
[Tendo das mensagens anteriores cxsdio)
taipa “imail poogla.comimahuWTk SGT Save wentácaarch=al&permenagidemep-PKIA1 7216708058828676IL&simpl=msgAKIA1 72157 141
1EDI/Z2. 09:40 Gmail - PROCESSO Nº 154782021 - AQUISIÇÃO DE REAGENTES PARA UNIDADE TRANSFUSIONAL
Say (Gmail Compras Mangaratiba <compras.mangaratiba.admabgmail.com>
PROCESSO Nº 15479/2021 - AQUISIÇÃO DE REAGENTES PARA UNIDADE
TRANSFUSIONAL
Licitação <hoitacao(beristala.com.br> 12 de janeiro de 2022 08:43
Para: Compras Mangaratiba <compras.mangaratiba.admibgmall.com>
Preteiturs Municisal de Mangarati
processon 4643219
Fis.
Prezados,
.
Confirmamos o recebimento do e-mail.
E-mail de resposta automática.
Setor de Licitações
Ema icincaderistata com.br
sp Dicas CICRISTÁLIA
Demoro um passe q
[f ILaboratorioCristalia | lin] (E, nico | socio pi O
PT 6 uma comemendência resarvade m mu dvdgação Sestrinução rependução su qualopade forms cio uthcução dependo de mtrricação wgeitanso-se
mes a modias dias (O) romsetento utézm q comeio aavônco ro ammeicio dis gu tratsadhao cu am curdo cela, axierendo exta imeituição de qualquer msporsabisiado
dos retmecim Ses vech q rca DOM mogano fui abrrená-ia
imail google comimailiw0P Ne 9EMI25TOSIS viera = prásaarch=ail&permmagit=msgAKIAT?2174002530581 5064 Ssimplemag-bIA 172174 11
VIDNZZ, 13:42 Gmail - PROCESSO Nº 154792021 - AQUISIÇÃO DE REAGENTES PARA LINIDADE TRANSEUSIONAL
End Gmail Compras Mangaratiba <compras.mangaratiba. admébgmail.com>
PROCESSO Nº 15479/2021 - AQUISIÇÃO DE REAGENTES PARA UNIDADE
TRANSFUSIONAL
Steri Grau Produtos Hospitalares Ltda <sterigraudbgmail.com> 14 de janeiro de 2022 14:09
Para: Pregoeira Elen Machado <compras.mangaratiba.admfbgmail.com>
Obrigada por cotar conosco, porém o material solicitado não faz parte de nosso
Prefestera Muniriwal dz
Da mesma forma estamos à disposição para futuras cotações.
Atenciosamente,
Patncia Porto (21) 98868-0207
Sten Grau Produtos Hospitalares Ltda
verngrauddamail.com
[Texto cas mensagens anteriores ocuito)
Toxic das mensagens anteriores oculto)
<MODELO DE PROPOSTA - REAGENTES UNIDADE TRANSFUSIONAL .xis><TR - Reagentes para
Unidade Transfusional.docx>
tape mail gocgla comimakyONik=998I297b598 viau= pa search=allãparmimagii=mag-634 17219607 147H28425308 sirpi=mag-"K34172195..
ab
R
PROCESSO NS À $a)
mm
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Prefeitura Municipal de Mangaratiba
Secretaria Municipal de Compras e Suprimentos
Prefeito co Aut]
Fis.
Á
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
De acordo coma orientação da CGM os procedimentos administrativos
deverão ser inseridos no novo sistema de protocolo (SUP), tendo como finalidade tornar o
rito processual mais célere com um banco de dados eficiente. Por tanto, para
prosseguimento do feito é necessário a inserção dos dados processuais no novo sistema,
Sendo assim, encaminho o P.p. para as devidas providências.
Mangaratiba, 10 de março de 2022.
Ae ADE
e de Suprimgátos
“iam. PREFEITURA MUNICIPAL DE MANGARATIBA | CO 49439] Audi
4 SOLICITAÇÃO DE COMPRA vo 046 q e.
4
SC 00037/2022 (PC)
| Os matenais salcêacos têm como objetivo recompor os estoques da unidade Transfuncional do Hospital Municipal Victor de Souza Breves.
[rem CLASSIFICAÇÃO E DESCRIÇÃO DO MATAR cume | um aaa
12/0000) UN
“9001
SORO ANTI A
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0,00
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vs BRNGARATHA | PEERILAGASES Pagra ira]
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Ass: ay
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE MANGARATIBA :
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
DESPACHO
A
Supenntendência de Compras e Suprimentos
Encaminho o presente processo para prosseguimento, após o lançamento no sistema SUP.
Mangaratiba, 15 de prarço de 2022
argent de e
pr SS
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rio Administrativo, da Saúde
,
“.
Es Estado do Rio de Janeiro
Prefeitura Municipal de Mangaratiba
Secretaria Municipal de Compras e Suprimentos
Setor de Compras
Prafeitura Municipal de Mangaratjba
PROCESS nNASG +
EMAILS
ENVIADOS
Praça Robert Simões, nº 92 — Centro - Mangaratiba — CEP: 23 8680-000
Tel: n.º (021) 2789-6000
V7NSIZR, 13:03 Gmail - PROCESSO Nº 15479/2021 - AQUISIÇÃO DE REAGENTES PARA UNIDADE TRANSFUSIONAL
rj Gmail Compras Mangaratiba <compras.mangaratiba.admgmail.com>
PROCESSO Nº 15479/2021 - AQUISIÇÃO DE REAGENTES PARA UNIDADE
TRANSFUSIONAL . '
1 mensagem
Compras Mangaratiba <compras.mangaratiba.admdDgmail.com> 17 de março de 2022 13:02
Para; Dandara Ramos - Sanit' All <sanitall.dandaratbgmail.com>
Cco: bomlocacaoBgmail.com, enzitestBhotmail.com, patricia&Bhumanasbiomedica.com.br, Jacqueline
<licilacãoQ)cariocamec.com.br>, josofisogamax.com.br, Smart Farma <smartfarmaceuticadigmail.com>,
mariacristin72GDgmalil.com, bbreediabfBgmai.com, Tamiris Miranda <sacQBrioslab.com.br>, sanitall.joaquimfBgmal.com,
Dandara Ramos - Sanit' AN <sanitall dandarafBgmail.com>, sanlimplbol.com.br, licitacaoQ)cariocamed.cm.br,
jorgemicrollagosg)gmad.com, DUOLIMP COMÉRCIO LTDA <comercialdhduolimp.com>, cg tvitalgigmail.com
Pretuitura Menicipa! da Mangaragiha
PROCESSO Nº AE 4 > |
Bos terde,
Fis EN
venho através deste solicitar a cotação de preços referente a aquisição de reagentes para Unidade Transfusional
conforme Termo de Referência em anexo.
Segue também o modelo de proposta padrão utilizada pelo municipio, com os requisitos indispensáveis para que 3
cotação seja válida.
08S: A proposta deverá ser apresentada em papel timbrado da empresa, devidamente carimbada, datada e
assinada.
2 anexos 3
a TR - Reagentes para Unidade Transfuslonal.docx
94kK
ay MODELO DE PROPOSTA - REAGENTES UNIDADE TRANSFUSIONAL.xis
41K
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FHNIIIEL VIAS Gmail - PROCESSO Nº (5478/2021 - AQUISIÇÃO DE REAGENTES PARA UNIDADE TRANSFUSIONAL
Pesg Gmail Compras Mangaratiba <compras.mangaratiba.admégmail.com>
PROCESSO Nº 15479/2021 - AQUISIÇÃO DE REAGENTES PARA UNIDADE
TRANSFUSIONAL
1 mensagem
Compras Mangaratiba <compras.mangaratiba admébgmail.com>
Para: patnciagDhumarasbiomedica.com.br
Cco: bomlocacaogigmail.com, enzitestéphotmail.com, paticiaB)humanasbiomedica.com.br, Jacqueline
<licitacãodBcariocamed.com.br>, josofbsogamax,com.br, Smart Farma <smartfarmaceuticadbgmaiLcom>,
mariactistin7 2G)gmai.com, bbrosciabgBgmail.com, Tamiris Miranda <sacQ)rioslab.com.br>, sanitall josquimédgmal! com,
Dandara Ramos - Sanit' All <sanitall dandaradêgmail.com>, saniimpgbol.com.br, licitacaoQ)cariocamed.om.br,
jorgemicrollagosGPgmail.com, cariocamedéBbol.com.br, Jacqueline <liciacaoQ)cariocamed.com,br>,
anfiafDanfislab.com.br, tacontbiQuol.com.br, DUOLIMP COMERCIO LTDA <comercialfnduolimp. com>, licitacao
DUOLIMP <licitacao(Bduolimp.com>, forma medical <formamedical. comercial(Dgmail.com>,
micraliagosfPmicroliagos.com.br, Propostas <propostasfBprocarer.com.br>, Andre Siveira <cotacaophiDgmai.com>,
i ad
Grau <sterigraufbgmail.com>, suplicfdespecifarma.com.br, sup1 BDespecifarma.com.br, claudinorifghotmall.com, Top
Imperial <topimperialfBhotmail.com>, com.br, engemolifbgmail.com, Marcio Pontes
<marciopontesGpmapo.com.br>, Monica Igreja <monicaQ)thamapeth.com.br>, Fastrio Licitacao
fastriclicitacaodbgmail.com>, diagobrittofadrmed.com.br, lictacaofBdirectamed.com.
ictacaofibalsamomedicamentos.com.br, hospitalargonifarma.com.br, lickacaosogamaGPgmaiLcom,
HcitacaoQidistribuidoraspeed. com.br, medi «com.br, empenhos(torresvalporto.com.be,
sogamaxfivol, com.br, publico 1 Gpmedicalpharma,com.br. Cdg2003cmhébig.com.br, compras.empresasfigmail.com,
comercialimedicplus.com,br, primercomercialdistribuidoraçdgmai,com, colvitalfbgmad.com, licitacaoQDbaxter.cor,
fiscatBblau, com.br, licitacaofabsbhospital. com.br, Hicitacao(Baurobindo.com.br, licitacaogDfily.com,
hospilalargbems.com,br, fresenius.briBfresenius-kabi, com, comercialgZisofarma.com.br, licitacoes brDbbraun.com, .
vanesa.silvagdalcon.com, editais(Duniaoquimica.com.br, gercomprasf)lksfarmaceulica.com.br, aglongdagion.com.br, -
maximiiano.menezes(Bairliguide,com, mosouzadDabibrasil.com.br, licitacao(cristaãa com.br, licitacaoB)farmace.com.br,
hospiltargintfarma.com.br, fbedeniteroifbgmaiLcom, licitatcarmedibgmai,com, atendimentoBhavantebr.com.br,
SAC.FARMA Gbgmail.com, j |.com, novaaerofarmadigmail.com, vitormarra(fiivgmeditda, com.br,
gruporiosaudedbgmail.com, novalineafarmaceuticaGbgmail.com, rafael, pimentolgbroruz.com.br,
licitacaoDfastriodistribuicao.com.br, méx.medGoutlook.com, licitacao3 <lictacacI(Bcanocamed.com.brz,
sogamaxmed(igmail.com, vendasQbmctarma.com.br. licitacoesQinvictosdistribuidora.com.br, comercialBrbs.com.br,
comercialdiralic.com.br, essencialriofDyahoo.com. br contatodigetfarma. com.br, vendas.snadBgmail. com,
mermamfarmadigmail.com, contatoexpressoserviceDgmail.com. global distribuidors.admúgmai.com,
gestora preciosaf)gmai.com, duotradecomercialfigmall.com, Invictariodbgmail.com
17 de março de 2022 13:08
Prefeitura Municipal de Mai ,
Bostara, 4 processon' +$ .
As: =:
Venho através desto solicitar a cotação de preços referente a aquisição de reagentes para Unidade Transfusional
conforme Termo de Referência em anexo.
Segue também o modelo de proposta padrão utilizada pelo município, com os requisitas indispensáveis para que a
cotação seja válida. X
OBS" A proposta deverá ser apresentada em papel timbrado da empresa, devidamente carimbada, datada o
assmada.
Grato desde já,
Fábio Brito P
betpas! google comimabuMM-SInIZITLSIAVew=pt&saarche ni&permihidi=thrasd-st6IAr-8092602852296869027 &aimpi=meg-a 1434/6231 “ 18
vrivyea, 13:08 Gmail - PROCESSO Nº 154782021 - AQUISIÇÃO DE REAGENTES PARA UNIDADE TRANSFUSIONAL
Superintendência de Compras
+
Profeitura Municipal de Mangaratiba E
Prefeitura Municipal de
2 anexos
E MODELO DE PROPOSTA - REAGENTES UNIDADE TRANSFUSIONAL.xis
41K
8 beds Reagentes para Unidade Transtusional.docx
ips: imail. gosçãe cornimad hu? = 9083297b564vine=prsearch=allápermtnici=enrend-s93Ar-8092002052206869927 esimplemag-aW3ArG2I+ ara
VIOM22, 14:24 Gmail - PROCESSO Nº 154782021 - AQUISIÇÃO DE REAGENTES PARA UNIDADE TRANSFUSIONAL
Pag Gmail Compras Mangaratiba <compras.mangaratiba.admébgmall.com>
PROCESSO Nº 15479/2021 - AQUISIÇÃO DE REAGENTES PARA UNIDADE
TRANSFUSIONAL
Aurilene - Licitação <licitacao)farmace.com.br> 17 de março de 2022 13:56
Para: Compras Mangaratiba <compras.mangaratiba.adm(Bgmail.com>
ER = e PE re
Prefeitura Municipal de Mangaratiba
PROCESSO N ?>
= aa 7
Fábio, boa tarde!
Os ens especificados não fazem parte da nossa Linha de Produção de Medicamentos.
Agradecemos pelo contato.
Atenciosamento,
Aurilene Fernandes
Departamento Comercial - Licitação
=3 Glicitacaofarmace.com.br
(6) (88) 3532-7000 Ramal: 7002 / 0800 280 2828 Eegarecsro
(O (88) 9927-1670
W Rodovia Doutor Antonio Liria Cailou, S/N - KM 02, Barbalha - CE.
(BB tarmaceoficial (f)farmaceoticiai GM mvenlarmacecombe
[Texto das mensagens anierorus ccxdmo)
feips imail google comimaluiPK=9RGI207L50Av e =ptásearch=eB&permmagidemsg-FWIA 17275669ESNS208 708ISmplamsg-fKIA 172756
OTA IR2, 11:53 Gmail - PROCESSO Nº 154792021 - AQUISIÇÃO DE REAGENTES PARA UNIDADE TRANSFUSIONAL
reg Gmail Compras Mangaratiba <compras.mangaratiba.admégmail.com>
PROCESSO Nº 15479/2021 - AQUISIÇÃO DE REAGENTES PARA UNIDADE
TRANSFUSIONAL
1 mensagem
Compras Mangaratiba <compras.mangaratiba admfBgmail.com> 7 de abril de 2022 11:53
Para: Dandara Ramos - Sanit' AN <sanitall,dandaraQigmad,com>
Cco: bomlocacao)gmai,com, enzitestfQhnoimad.com, patriciaGBhumanasbromedica.com.br, Jacqueline
<ticitacãodBcariocamed.com.br>, josofBsogamax.com.br, Smart Farma <smarifarmaceutcad)gmail.com>,
mariacristin? 2Gbgmail.com, bbrcediadgBgmail.com, Tamiris Miranda <sacQrioslab.com.br>, sanitall joaquimigmail.com,
Dandara Ramos - Sanit' All <sanital.dandaraQDgmail.com>, saniimpépbol.com.br, Hicitacaofpcariocamed.cm.br,
jorgemicrollagosGbgmall.com, DUOLIMP COMERCIO LTDA <comercialfiduolimp.com>, cgivitalBhgmai.com
| Prefeitura Municipal de Mangprtia
processo no ASÍ
Fis. Ke:
=
Venho através deste solicitar a cotação de preços referente a aquisição de reagentes para Unidade Transfusional
conforma Tarmo de Referência em anexo.
Bos tarde.
Segue também o modelo de proposta padrão utilizada pelo munidipio, com os requisitos indispensáveis para que à
cotação seja válida.
Ed
OBS: A proposta deverá ser apresentada em papel timbrado da empresa, devidamente carimbada, datads e
assinada,
Grato desde já,
Fábio Brito
Superintendência de Compras
Prefeitura Municipal de Mangaratiba
2 anexos
=) MODELO DE PROPOSTA - REAGENTES UNIDADE TRANSFUSIONAL.xis
41K
-
8) aa Reagentes para Unidade Transfusional,docx
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2SmaRa, 10113 Gmail - PROCESSO Nº 1547/2021 - AQUISIÇÃO DE REAGENTES PARA UNIDADE TRANSFUSIONAL
Pas Gmail Compras Mangaratiba <compras.mangaratiba.adm(bgmaiLcom>
PROCESSO Nº 15479/2021 - AQUISIÇÃO DE REAGENTES PARA UNIDADE
TRANSFUSIONAL
1 mensagem
Compras Mangaratiba <compras.mangaratiba.admédgmail.com>
Para: vendas (Bmedicalorimedistribuidora.com.br
Cco:; vendas? GQmedicalprimedistribuidora.com.br
25 de abril de 2022 10:13
——meem
Boa tarde,
Venho através deste solicitar a cotação de preços referente a aquisição de reagentes para Unidade Transfusional
conforme Termo de Referência em anexo.
Segue também o madelo de proposta padrão utilizada pelo município, com os requisitos indispensáveis para que a
cotação soja válida.
OBS: A proposta deverá ser apresentada em papel timbrado da empresa, devidamente carimbada, datada e
assinada
Grato desde já,
Fábio Brito
Superintendência de Compras
anexos
a MODELO DE PROPOSTA - REAGENTES UNIDADE TRANSFUSIONAL.xis
ask :
sm TR - Reagontos para Unidade Transfusional.docx
ak
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Estado do Rio de Janeiro
Prefeitura Municipal de Mangaratiba
Secretaria Municipal de Compras e Suprimentos
Setor de Compras
Prefeitura Hunicizal de Mangaratiba
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Praça Robert Simões, nº 92 — Centro — Mangaratiba — CEP; 23860-000
Tel; n.º (021) 2789-6000
Estado do Rio de Janeiro
Prefeitura Municipal de Mangaratiba
Secretaria Municipal de Compras e Suprimentos
Setor de Compras
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Prefeitura Municipal ce Hanga
PROCESSO Nº 2
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BANCO DE PREÇOS
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Praça Robert Simões, nº 92 — Centro —- Mangaratiba - CEP: 23,860-000
Tel: n.º (021) 2788-6000 *
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Telefone
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R$ 30,00
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PROCESSO Nº
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Pesquisa realizada entre 01/02/2022 15:37:26 e 01/02/2022 15:49:02
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Prefeitura Municipal Mangaratiba
PROCESSO Nº 32 /y
ade com a hstrução Normativa Nº E5 de 07 de Julho de 2027
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Ata
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DIAGNOSTICA BRASIL SILUCOES EM PRODUTOS MEDICO HOSPITAL ARES
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Observação
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VALOR DA PROPOSTA FINAL
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Prefeitura Municipal dg Mangaratiba
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Detalhamento dos Itens
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DESCRITIVO DE FORMULAS UTILIZADAS
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PROCESSO Nº ÃÃ
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Objeto: CONFTAETAÇÃO 25 EMPRESA ESPETIALIZADA EM FORMECIMENTO Modalidade Pregão
PARCELADO E CONTINUO DE REAGENTES DE CONSUMO DE LABORATÓRIO Da sas não
AGÊNCIA TRANSEUSIONAL OU HeISPITAL MIINICIPAL SÃO FRANCISCO XAVIER idemificação NºLotação qua ias
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Descrição: REAGENTE «Sore Arteb IAM) para cinsescação do fator Reco é p
Adjudicação 27/11/2027 1206
Hamalogação: 23/11:2071 1206
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Fabricante: Fabricante ranirteemaca
Duabriçõo. SONO ANTI- DPARA CLESBRCAÇÃO DO FATOR AH FT Cs 10 MM ARA toscas
Estado; Cidade: Engereço. Teletone
fu Poucgoba FRANCISCO MANUEL 243 Razatoro
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Darcadeprocos com brCerificadostenticidada?
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Pesquisa realizada entre 09/05/2022 14:50:35 e 09/05/2022 15:40/04
Prefeitura Municipal de M
PROCESSO po
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+
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Prefeitura Municipal de Mangaratiba
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PROCESSO o LS 4 ES
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Praça Robert Simões, nº 92 - Centro — Mangaratiba — CEP: 23.860-000
Tel: n.º (021) 2789-6000
Relatóri
Pesquisa realizada em 09/05
2 14:46:25 Prefeitura My
Nicipal Ss Mangaratiba
PROCESSO nASGIS
mma instrução Normativa Nº 55 de O7 Ge Julho ce 202
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Fabrecanto Famirania rár ifomads
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Preço da Fomecedar Vencedor
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Posguisu realizada entre 09/05/2022 14:50:36 e 09/0512 322 14:67:50
Prefeitura Municipal de angaratiba
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Pesquisa realizada entre 17/03/2022 13:43:30 e 17/03/2022 13:57.57
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Relatório gerado no dia 1703/2022 14:DE:S5 (IP: 168.220.17.90)
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RAZÃO SOCIAL DO FORNECEDOR
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Endereço Mame de Contato
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Radatório gerada no dia 17/03/2022 14:06:55 (IP: 168. 278.17.90]
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Modalidade
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Quamidade 9
Unidade TrasDo 10,00
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Telefone Email
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Preço do Fomecador Vencedor
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4 LAUDO DA COT AÇÃO
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Detalhamento dos Itens
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Fubeicante: Fuliscante rios iniormmançta
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Data S2rttyadar atoa
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Audicação TI/NWDO7 1706
Homologação 23/11/2072 1196
Fonte er icumtonta corr
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VALOR DA PROPOSTA FINAL
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= DESCI HVO DE FORMULAS UTILIZADAS
Preço do Formecador Vencedor
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Estado do Rio de Janeiro
Prefoitura Municipal de Mangaratiba
Secretaria Municipal de Compras e Suprimentos
Setor de Compras
Prefeitura Munici al de Mangaratiba
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SITE DE
DOMÍNIO AMPLO
01
Praça Robert Simões, nº 92 — Centro — Mangaratiba — CEP: 23.860-000
Tel: n.º (021) 2789-6000
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Soro para classificação do tipo sanguíneo B no sistema ABO.
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Soro para classificação do Ypo sanguíneo AVE no sistema ABO.
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Metodologia
Apresentação
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Descrição Informação adicional | Avaliações (0)
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isentas e em tubo. O uso deste magenta é apropriado para o método de detecção das variantes Diraca.
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pelas tócnicas encomendadas sem quaisquer diluições ou adições. O reagente contém 0,1% de azida sódica e é som (8 Crameros O
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Uesizar o reagente com cuidado para manter a esterilidade dos produtos. Não utilizar os resgentas que apresentarem turvação, Não pipet +
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DESCRIÇÃO DO PRODUTO ESPECIFICAÇÕES
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irregulares (PAI). +
Metodologia: Agiutinação
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Prefeitura Municipal de Mangaratiba
Secretaria Municipal de Compras e Suprimentos
Setor de Compras
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DOMÍNIO AMPLO
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— Praça Robert Simões, nº 82 — Centro — Mangaratiba - CEP: 23860-000 '
Tel: n.º (021) 2789-6000
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CAMARGO
Laboratoriais
ANÇAMENTOS
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SORO ANTI D tOML MONOCLONAL IGMGG 103 - deciocamerço
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EBRAM Refrigerado
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DESCRIÇÃO DO PRODUTO ESPECIFICAÇÕES
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Prefeitura Municipal de Mangaratiba
Secretaria Municipal de Compras e Suprimentos
Setor de Compras
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Praça Robert Simões, nº 92 - Centro — Mangaratiba —- CEP: 23.860-000
Tel: n.º (021) 2789-6000
JUSI2IZa 14-06 Gmail - PROCESSO Nº 154782021 - AQUISIÇÃO DE REAGENTES PARA UNIDADE TRANSFUSIONAL
Peg Gmail Compras Mangaratiba <compras.mangaratiba.admBgmad.com>
PROCESSO Nº 15479/2021 - AQUISIÇÃO DE REAGENTES PARA UNIDADE TRANSFUSIONAL
potriciaPhumanasniomedica com.br <paricad)humanasbiomedica.com Dr» 9 de maio de 2022 17:51
Para Compras Menguratiza <compras.mengaratoa.somgonal.com>
Boa tarde
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PROCESSO Nº E
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| Prof. Mangaratiba PROCESSO nº 15479.21.docx
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DISTRIBUIDORA BIOMÉDICA
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Prefeitura Municipal de Mangaratiba
Secretaria Municipal de Saúde
PROCESSO Nº 15479/2021
Wal SREÇÕ
FR | Sora Coombs fr. cf 10 mi
FR po fe. c/ 10 mi
Valor Total R$ 3.019,20
FAVOR PREENCHER DADOS DA EMPRESA
NOME EMPRESARIAL: HUMANAS DISTRIBUIDORA BIOMEDICA EIRELLI EPP
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| ENDEREÇOIBAIRRO: RUA FRANCISCO MANUEL, 343 — BAIRRO CENTRO »
BANCO: SANTANDER
PRAZO DE ENTREGA: IMEDIATO DO (visnacenamorosTA dO DAS |
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Humanas Distribuidora Biomédica Eirelll - EPP
HUMANAS DISTRIBUIDORA BIOMÉDICA EIRELLI - EPP
Rua Francisco Manuel, 343 - Bairro: Centro, Petrópolis/RJ - CEP. 25.680-261
CNPJ: 07.404,103/0001-66 — Inscrição Estadual 7.967.869
Contatos: [24) 22310270 / 2237.7999 — faleconoscomphumanasbiomedica.com.br — wwwhumanastiomedica com
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REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
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07,404, 10W0001-00
MATRIZ
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53.12-1-03 - Manuitunção e reparação de aparelhos «letromédicos « eletroterapéuticos equipamentos de irradiação
33.14-7-07 - Manutenção e reparação de mquinas e aparathos de refrigeração o ventilação para uso industrial e
comercial
43.22-3-02 - Instalação e manutenção de sistemas centrais de ar condicionado, de ventilação e refrigeração
43.10-4-99 - Outras obras de acabamento da construção
e
46.32-0-02 « Comércio atacadista de farinhas, amidos e fúculas
4632-603 - Comércio atacadista de cereais é leguminosas beneficiados, farinhas, amidos s féculas, com atrvidade de
odontológicos
45.49-4.08 - Comércio atacadista de produtos de higiene, limpeza e conservação domiciliar
4649-499 - Comércio atacadista de outros equipamentos e artigos de uso pessoal e domástico não especificados
anteriormente
46.52-4.00 « Comércio atacadista de componentes eletrônicos e equipamentos de telefonia e comunicação
46 64-5-00 - Comércio atacadista de máquinas, aparelhos + equipamentos pera uso odentosmédico-hospitalar, partes e
peças
46.65-6-0€ - Comércio atacadista de máquinas e equipamentos para uso comercial, partes e poças
46.72-9-00 - Comércio mtacadista de ferragens « ferramentas
TOCO E DE E DA SAP UMEER FURO
2355 - Empresa Indediasl de Responsabilidade Limitada [de Natureza Empresári
LOGRADCURO
| RERANCISCO MANUEL
Aprovado pela Instrução Normativa RFB nº 1.863, de 27 de dezembro de 2018.
Emitido no dia 10/05/2022 às 09:44:33 (data e hora de Brasília). Página: 1/2
vz
VNDSR0A2 09:45
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURÍDICA
TINRRO DE INSENIçÃO
07.404.103/0001-66
MATRIZ
PER EMPREUARIA
HUMANAS DISTRIBUIDORA BIOMEDICA EIREL!
COCOO É DEBSRIÇÃO DA
EIA 4
Z%5 - Empresa individual de
Aprovado pela Instrução Normativa REB nº 1,863, de 27 de dezembro de 2018,
Emitido no dia 10/05/2022 às 09:44:33 (data e hora da Brasília). Página: 22
Estado do Rio de Janeiro
Prefeitura Municipal de Mangaratiba
Secretaria Municipal de Compras e Suprimentos
MAPA
COMPARATIVO
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Praça Robert Simões, nº 92 — Centro — Mangaratiba — CEP: 23 860-000
Tel; n.º (021) 2789-6000
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MANGARATIBA
"SC 000037/2022 (PC)
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MANGARATIBA, 10 DE MAIO DE 2022.
COLETADO POR:
CONFERIDO POR
AUTORIZADO POR:
DE
7 WAINARATIDA | PAIO. SETE Fair
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE MANGARATIBA
Secretaria Municipal de Compras e Suprimentos
À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
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.
A presente estimativa, para o fornecimento parcelado de
REAGENTES, PARA UNIDADE TRANSFUSIONAL DO HOSPITAL MUNICIPAL
VICTOR DE SOUZA BREVES, em atendimento às necessidades da Secretaria
Municipal de Saude, visa melhor transparência e economicidade nos preços. Visto
sso, a Superintendência de Compras realizou a estimativa de preços, constante
em fis. 027/077, conforme determina do art. 5º do Decreto nº 4.595, de 10 de
novembro de 2021, ratificando assim, que os valores estão nos parâmetros de
mercado. Cabe ressaltar que também foi realizada pesquisa em nosso Banco de
Preços fls. 027/061, sendo esta fonte de pesquisa utilizada como referência de
preços da aguisição ora pretendida, seja pelo gestor público para balizar o preço de
suas contratações. seja pelos órgãos de controle para avaliar a economicidade dos
contratos.
Vale lembrar que logistica e a peculiaridade do local de
prestação do serviço, bem como a localização do municipio de Mangaratiba,
influenciaram na cotação de preços, tendo em vista que a realidade de mercado da
região Costa Verde ser diferente da região Metropolitana. É importante salientar
que s melhor forma de realizar a estimativa de preços por ocasião da instauração
ds procedimento licitatório é pela realização de pesquisa de mercado que priorize a
qualidade e a diversidade das fontes, pois quanto maior o número de informações
e a respectiva excelência, mais próximo e condizente com a realidade do mercado
estará o preço estimado,
informo-vos airida que as' empresas consultadas para
apresentação de colação (fis. 019/024), e que não se manifestaram no prazo que
lhes foram comunicados na solicitação formal (mensagens de correio eletrônico/ e-
mais) e a falta de manifestação formal das empresas, nos prazos concedidos,
demonstrou-se desinteresse por parte das mesmas na apresentação das propostas
de preços para a realização do certame.
Também é de suma importância informar que as cotações de
preços oriundas deste processo atenderam as especificações contidas no Termo
de Referência, sendo de integral responsabilidade da Secretaria requisitante, no
que diz respeito as informações técnicas, uso, quantidade, qualidade, instalação e
manutenção quando for o caso, bem como outras características que sejam
indispensáveis ao bom desempenho do objeto a ser licitado, podendo a descrição
do objeto ser encontrada em medidas aproximadas ou caracteristicas semelhantes.
P nº 15479/2021 A
ESTADO DO RIO DE JANEIRO é ] D! ,
s.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MANGARATIBA Ru;
Secretaria Municipal de Compras e Suprimentos
Quanto às questões que, eventualmente, comprovam a
necessidade da aquisição pretendida, estas ficam aos critérios adstritos da SMS
demandante do serviço, bem como da análise, em parecer, da Procuradoria e
Controladora Geral do Municipal, não cabendo a este setor fazer este juízo de
valor
A metodologia utilizada para obtenção do preço de referência
para a contratação foi a de menor preço unitário, tendo o seu valor total estimado
em R$ 3.019,20 (três mil, dezenove reais e vinte centavos) conforme Mapa
Comparativo de Preços de fls. 079/080, enquadrando-se como “Dispensa de
Licitação, com fundamento no art, 24, |l, da Lei n. 8.666/93 e, no que tange aos
valores envolvidos — ert 23, Il da lei citada - sofre alteração, conforme art. 1º do
Decreto nº 8412, Il, de 18 de junho de 2018.
Assim, encaminho o pp para assinatura no mapa comparativo
fis. 053 e autorzação do lim*. Sr. Secretária Municipal de Saúde, para
prosseguimento do feito. Após, encaminhar os autos à Controladoria Geral do
Municipio para adoção das medidas cabiveis, conforme preconiza o art. 6º do
Decreto municipal nº 4.595/ 2021.
Mangaratiba, 10 de maio de 2022.
Alexandre Alcantara Pinto
Mat.: 3406
Aux. Administrativo
Secrotaria Municipal ge Compras e Suprimentos
nd
Processo nº 15479/2021
FLS:o15
Ass:
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE MANGARATIBA
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
DESPACHO
Cem
Encaminho o presente processo para atendimento ao art. 7º do Decreto 4595/2021.
v PREFEITURA DE =
DO MUNICÍPIO CGM Fis.
À Secretaria Municipal de Saúde,
Tendo em vista à necessidade de prosseguimento do processo, esta CGM no
uso de suas atribuições, remete o presente para ciência e providências de acordo
com o art. 12 do Decreto Municipal 4595/2021 e sua alteração no Decreto nº 4683 de
03 de maio de 2022. á
Mangaratiba, 20 de maio de 2022.
Mº Aparecida Ma S. Pires Jeferson Terra
Coordenadora Contro eral
Cód.: 75496 Portaria nº3268/2021
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE MANGARATIBA
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
DESPACHO
A
Procuradoria geral do Município
Encaminho o presente processo para que seja realizado parecer 0 que preconiza os art 12º do
Decreto Municipal nº 4,595/2021.e sua alteração no Decreto nº 4683 de 03 de maio de 2022.
..
Processo nº 15479/2021
Estado do Rio de Janeiro a
PREFEITURA MUNICIPAL DE MANGARATIBA Rubrica, Fis. Dó
PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO
Ref. Processo nº 15479/2021
DESPACHO
Remeto os autos ao Fundo Municipal de Saúde para providências quanto a reserva
orçamentária e estudo do impacto financeiro, em conformidade ao arts. 7º e 8º, do Decreto
Municipal 4.595/2021 e suas alterações.
procurado,
Superintendência de Contratos e € ios
Procuradoria Geral do Municipio
Página 1 de 1
FUNDO HU E SAÚDE
CIPAL DE SA
Processo Nº ASGIA | od
Estado do Rio de Janeiro eis OMF puiica &
Prefeitura Municipal de Mangaratiba esa
Secretaria Municipal de Finanças
Processo nº 15479/2021 de 27.12.2021
Estimativa do Impacto Orçamentário-Financeiro
Atendimento ao disposto no Incisó | do Art. 16 da Lei Complementar 101/2000
- Receita Líquida Projetada para 2022 R$26.906.606,34
- Despesa requerida no Processo R$3.019,20
- Sado Total da Despesa/Receita projetada para ..ceeeenesercermeceerecereeseeeceess 0,0112%
Estimativa do Impacto projetado nos exercícios subsequentes :
Presente Despes
An Ricardo Nunes
CRC RI CSEIALITA
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Processo Nº 3
Fis or? Rubrica E
Estado do Rio de Janeiro
Prefeitura Municipal de Mangaratiba
Processo nº 15479/2021 de 27.12.2021
Declaração de Compatibilidade da Despesa
Atendimento ao disposto no Inciso | do Art. 16 da Lei Complementar 101/2000
Declaro, para os devidos fins que o aumento da despesa supracitado, tem adequação
Drçamentária e financeira com a Lei Orçamentária para 2022 e está compatível com o Plano Plurianual e
com a Lei de Diretrizes Orçamentárias, devendo a mesma ocorrer a cargo da seguite dotação:
Rn TEs me. cure
as E A
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An Ricardo “Nunes
CRORIaSELSI 0-9
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
RE Processo Nº
Fis 089 li rubrica 8.
Exercicio de 2022
PROCESSO
24/05/2022 15479/2021 Estimativo
+ DOTAÇÃO
FICHA “7
ua 03.01 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MANGARATIBA
UE 03.01.01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE MANGARATIBA a LIA
à ne A RR orqueaenos: ]
SuSFUNÇÃO 302 Asssténcia Hospitalar e Ambutatoral . á pen
PROGRAMA 0007 Atenção à Saúde EMPENHADO ANTERIOR (>
Ação 2024 Manutenção da Hospital e Postos de Saúde Ls upload
FONTE 149 Transferências de recursos da SUS para atenção de média e alta complexidade ambula psp
ELEMENTO 3.3.90.30.36 Material Hospitalar iii jo as
APLICAÇÃO 300,0224 Saude SUDO doi
» Mécia e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitais 52.783,46)
as PEvERIRO maço ams. mao Amo |
| 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 280
inuiva AGOSTO STE GuTURRO NOVEMBRO DezIMenO
. 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 3.019,20
CINT&O UE Gusto TIPO DE DESEMBOSO
123 - Material Hospitalar 43 - 96-atenção a Saúde da População p/Procedim.no Mac
HIZTORIDO
ATENDIMENTO AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
O ordenador da despesa, SANDRA CASTELO BRANCO GOMES, SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE, , para efesto da execução
corçamentária, nos termos da legistação vigente, determina que seja pré-empenhado o valor acima.
| PAL DE SAÚDE
Ani Ricardo Nemo
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DB/DB/2022 15:27 Gmail - DOCUMENTAÇÃO
reg Gmail COMPRAS MANGARATIBA <mangaratiba.compras.rifgmail.com>
DOCUMENTAÇÃO
1 mensagem
COMPRAS MANGARATIBA <mangaratiba.compras.rifbgmad,com> 6 de junho de 2022 14:59
Para; patriciagbhumanasbiomedica.com,br
Boa tarde, - +
Solicitamos que nos envie documentação de habilitação para darmos prosseguimento à processo de aquisição:
Contrato Social, CND da União, FGTS, CND estadual, CNDT e RG dos sócios.
At
Prefeitura Municipal de Mangaratiba
Superintendência de Compras
Secretaria Municipal de Compras e Suprimentos
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(6) JUCERJA pes Taio
POR ID SEDE) a ALA CABO A SÓ EMA GIATA UU
33.6.0095496-4
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Empresário Individual com Responsatifidade Lirmitada
Porte tramas vá!
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SECRETARIO GERAL
Obsarvação;
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33600454964 - 21/02/2017
NIRE: 33.6.0045496-4
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Deferido em 10/12/2017 e arquivado em 20/122017
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NUMERO OLOUILIZÉEI 4 Gamais constencus do temo de mm curva 5º
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E-5 Data do protozsia: 38/12/2017 (5) ue 1a]
Presidiânada do hepóbiico vO da Prtnenia Facas; li Ut
Copartmmanas pgs Horas Mai 16-2017/351132-5 unos
duras Carmeroia do Estas do Fio de seara JUCERIA
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Ter botéa
Empresário inswdual com Responsabilidade Limitada
lime Sr. Presidente da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro
HUMANAS DISTRIBUIDORA BIOMEDICA EIRELI EPP
requer a v. sa o deferimento do seguinte ato:
Pad E Descrição de sto / Descrição do evento
SEL isteação rateração ce to NOa tis — E
16-2017/151132-5
Junta Comrotal a Estado do não do. Jessiro
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SEXTA ALTERAÇÃO CONSOLIDADA DA
EMPRESA INDIVIDUAL DE RESPONSABILIDADE LIMITADA — EIRELI
| ROGÉRIO RAMOS BRAGA, brasileiro, natural do Estado do Rio de Janeiro,
casado pelo regme de comunhão parcial de bens, nascido em 02/04/1962, empresário, portador da
Carteira de Identidade nº 05599746-0 expedida pelo IFP-RJ e do CPF nº 707.030.437-48, residente e
domiciliado na Rua Mosela, nº 357, Moseia, Petrópoiis-RJ, CEP: 25675-481, litular da Empresa
Individual de Responsabilidade Limitada (EIRELI), HUMANAS DISTRIBUIDORA BIOMÉDICA
EIRELI EPP, com sede na Rua Coronei Duarte da Silveira, 405 - A. Duarte da Sáveira, Fetropolis/Rd,
CEP: 25665-470, registrada na JUCERJA sob o NIRE nº 33.6.00454964 de 21/02/2017,
devidamente inscrita no CNPJ sob o nº 07:404.103/0001-66, resolve na melhor forma de direito,
conforme o Artigo 980-A, da Lei nº 10.406/2002, proceder a Sexta Alteração Consolidada para
alisração no objeto e no endereço da sede, a quai será regida pelas seguintes clausulas:
Cláusula Primeira — Do Objeto;
ti A partir do registro do presente instrumento a Empresa terá como objeto as seguintes
atividades, com importação e exportação, distribuição e armazenagem:
L Comércio atacadista de instrumentos e materiais para uso médico, cirúrgico, hospitalar e de
laboratórios;
u Comércio atacadista artigos descartáveis em geral, de equipamentos e artigos diversos de
uso pessoal é doméstico;
lº*— Comércio atacadista de embalagens de qualquer material,
mv Comércio atacadista especisizado em produtos intermediários diversos, inclusive brindes
em geral, artefatos de borracha, excoto para veículos e uso residencial, peças e acessórios
para aparelhos de uso doméstico e pessosí, elétricos e oletrônicos; produtos diversos de
| plástico - exceto uso doméstico, para veiculos e embalagens; fitas adesivas, isopor é ouiros
V. Comércio atacadista de artigos de cama, mesa e banho,
vi Comércio atacadista de artigos do vestuário e acessórios, exceto profissionais e de
segurança:
| vil Comércio atacadista de calçados,
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|] MEDICA EIREL! EPP
+ L6-2017/351133-5 bata do protocolo! LB/LZ/061* JUCEM a)
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vil. Comércio atacadista de componentes eletrônicos e equipamentos de telsfonia e
comunicação,
ix Comércio atacadista de ferragens e ferramentas:
x. Comércio atacadista de máquinas e equipamentos pars uso comercial, partes e peças;
x1 Comércio atacadista de máquinas, aparelhos e equipamentos para uso odonto-médico-
hospitalar, partes e peças,
xii. Comércio atacadista de material elétrico;
xul Comércio atacadista de produtos de higiene, impeza e conservação domiciliar,
Xiv. Comércio atacadista de produtos odontológicos,
Xv. Comércio atacadista de próteses e artigos de ortopedia;
Xvt. Comércio atacadista de roupas e acessórios para uso profissional e de segurança do
trabafho;
xvit. Comércio atacadista de alimentação e nutrção enteral e parenteral,
XVill. Comércio atacadista de farinhas, amidos e féculas, |
XIX Comércio atacadista de cereais e leguminosas beneficiados. farinhas, amidos e féculas, com
atividade de fracionamento e acondicionamento associada,
XX Comércio atacadista do matérias-primas agrícolas com atividade de fracionamento e
acondicionamento associada,
xx1 Comércio atacadista especisfizado em produtos alimenticos em geral;
XXH Aluguel de equipamentos científicos, médicos e hospitalares, sem operador,
XXIH. Aluguel de ar condicionado, móveis, utensílios e aparelhos,
XXiv Manutenção e reparação de aparelhos cletromédicos e eletroterapéuticos e equipamentos ce
irradiação.
XXv. Manutenção e reparação de máquinas e aparelhos de refrigeração e ventilação para uso
Industrial e comercial;
XXVI Instalação, manutenção e reparo em todos os tipos de construções de: sistemas centrais de
ar condicionado, de ventilação e refrigeração;
XXVII Instalação e manutenção de aparelhos e equipamentos de ar condicionado para uso não
| industrial,
XXVII Obras de acabamento em construções em geral
Clausuia Segunda — Da Sede e Domicilio Legal: '
24 A Empresa passará sua sede e domicilio legal para a Rua Francisco Manuel, 343, »
fundos, Centro, Petropolis/RJ, CEP: 25.680-261. y
desta Gemsrciai do Estado de Rio de Jasaixo
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à Catu da protócslo: 18/12/2017 JUICE A:
ÚMERO UNO04132681 = cemeis constantes do rermo se msaciarntos AA
FISADORCENTI REDE |
átel, inforsa co =* de protacsls, vag. 4/10)
SANAGDTCIIA SM CON AD4CAnrERS!
a NEEpr/ Conw, Socmrja tá gov. 1008 (chance.
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AsttINORIA E COnsuLtStca CORE, Juniieca fimenatásia
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spt Eee Porrario = Corno rinisiio = é EMO
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22 A Empresa poderá aber, manter e encerrar filimis, agências depósitos, esentórios e
quaisquer outros estabelecimentos
Cláusula Terceira - Da Consolidação |
31 As allerações ora elencadas, não modificam somente as cláusulas necessárias, mas
conferem pelo presente instrumento, nova redação ao mesmo. sendo consolidado neste ato. o qual |
passerá a reger Empresa, como a seguir está disposto. '
ATO CONSTITUTIVO DA EMPRESA INDIVIDUAL DE RESPONSABILIDADE LIMITADA
HUMANAS DISTRIBUIDORA BIOMÉDICA EIREL! EPP
ROGÉRIO RAMOS BRAGA, brasieiro, netural do Estado do Rio de Janeiro, casado
pelo regime de comunhão parcial de bens, nascido em 02/04/1982, empresário, portador da Carteira
ce Identidade nº 05589746-0 expedida pelo IFP-RJ e do CPF nº 707030.437-49, residente e
comicisado na Rua Mosela, nº 357. Mosela, Petrópolis-RJ, CEP: 25575-481, Muiar da Empresa
Individual de Responsabilidade Limitado (EIRELI), HUMANAS DISTRIBUIDORA BIOMÉDICA
EIRELI EPP, com sede na Rua Francisco Manuel, 343, fundos, Centro, Petropolis). CEP: 25,680-
261, registrada na JUCERJA sob o NIRE nº 33.6.00454964 de 21/02/2017, devidamente inscrita no
CNPJ sob o nº 07,404 103000166, no presente ato, doravante designada simplesmente da
“Empresa”, com fulcro no artigo 980-A da Lei nº 10.406102, será regida pelas seguintes cláusulas
11, A Empresa utilizará a denominação HUMANAS DISTRIBUIDORA BIOMÉDICA
EIRELI EPP
2.1. A Empresa terá como objelo as seguintes atividades, com importação, exportação,
ermazenagem e distribuição:
| Comércio atacadista de instrumentos e materiais para uso médico, cirúrgico, hospitalar e de
laboratórios;
Pagna 3007
Espresa: SIMASAS DISTRIDOIDORA RICMBDICA BIBEL: EPP |
WIRE! JI6.044 slot 14 [)83532=4 Data do protocolo; 18/13/2014 JUICE 14]
27 1508 6 NÚMERO GCOSHL12651 w demais constáncos do ceras de nega: 4º)
antenticação!
na JEDI IADAÇOT 334 €0M1 SOSCADFERIS TCE ERoaMCEDrIEror
Para validar = ds Ma atesee Crtpi/foem Jucecia nt gov. br/sucricos) chance] sa
informa o n* de Protocolo, tag. 3/5
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AstnsORia E COntnTOMA Contíma, Jusigica fImDOuÁRIA
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Potigacys, dermk
H Comércio atacadista artigos descartáveis em geral, de equipamentos e artigos diversos de
uso pessosi e doméstico;
if | Comércio atacadista de embalagens de qualquer material;
!v. Comércio atacadista especializado em produtos intermediários diversos, inclusive brindes
em gera, artefatos de borracha, exceto pars veículos e uso residencial, peças e acessórios
para aparelhos de uso doméstico s pessos!, elétricos e eletrônicos, produtos diversos de
plástico - exceto uso doméstico, para veículos e embalagens, fitas adesíves, isopor e outros.
V. Comércio atacadista de artigos de cama, mesa e banho,
vi. Comércio atacadista de artigos do vestuário e acessórios, exceio profissionais e de
segurança;
” vi Comércio atacadista de calçados.
Vil Comércio atacadista de componentes eletrônicos e equipamentos de telefonia e
comunicação;
IX. Comércio atacadista de ferragens e ferramentas;
X. Comércio atacadista de máquinas e equipamentos para uso comercial, partes e peças:
Xi. Comércio atacadista de máquinas, aparelhos e equipamentos para uso odonto-médico-
hospitalar, partes e peças;
Xil. Comércio atacadista de material elétrico,
XIil. Comércio atacadista de produtos de higiene, limpeza e consarvação domiciliar:
XIv. Comércio atacadista de produtos odontológicos;
Xv Comércio atacadista de próteses e artigos de ortopedia.
Xvi Comércio atacadista de roupas e acessórios para uso profissional e de segurança do
trabalho; |
XvH. Comércio atacadista de alimentação e nutrição enterai « parentera,
Xvil Comércio atacadista de farinhas, amidos e féculas;
XIX Comércio atacadista de cereais e leguminosas beneficiados, farinhas, amidos & fécutas, com
atividade de fracionamento e acondicionamento associada;
XX. Comércio atacadista de melérias-primas egricolas com atividade de fracionamento e
XX. Comércio atacadista especializado em produtos alimentícios em geral;
XXh. Aluguel de equipamentos científicos, médicos e hospitalares, sem operador,
XXilt, Aluguel de ar condicionado. móveis, utensílios e aparelhos;
Xxiv. Manutenção e reparação de aparelhos eletromédicos e eletroterapévticos e equipamentos de
irradiação;
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XXv. Manutenção e reparação de máquinas e aparelhos de refrigeração e ventilação para uso
industrial e comercial.
XXvi. —Imstalação, manutenção e reparo em lodos os tipos de construções de sistemas centrais
ar condicionado, de ventilação e refrigeração;
XXVIL Instalação o manutenção de epareihos e equipamentos de af condicionado para uso não
industrial;
XXvIIL Obras de acabamento em construções em geral.
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Cláusula Terceira — Da Sede e Domicílio Legal
31 A Empresa terá sua sede e domicílio legal na Rua Francisco Manuel, 343, fundos,
Centro, Potropolis/RJ, CEP: 25.680-261.
32 A Empresa poderá abrir, manter e encerrar filiais, agências, depósitos, escritórios e
quasquer outros estabelecimentos.
Cláusula Quarta - Do Prazo de Duração
41. O prazo de duração da Empresa é indeterminado,
Cláusula Quinta — Do Capital
51 O capital da Empresa é de R$ 700.000,00 (setecentos mil rsais), totalmente
subsento e integralizado, em moeda comente nacional.
Cláusula Sexta - Da Administração
61. A administração da Empresa Individual de Responsabilidade Limitada Empresa será
exercida pelo iitular ROGÉRIO RAMOS BRAGA, com amplos poderes de direção e representação.
62 O tilular ROGÉRIO RAMOS BRAGA estará investido de amplos poderes para
administrar o representar a Empresa, bem como para praticar atos, em seu nome, inclusive para
usar a denominação nos termos da lei, e para constituir procuradores para representá-lo.
63 O fitular ROGÉRIO RAMOS BRAGA poderá fixar uma retirada mensal & fitulo de pro
labore, cujo valor estará de acordo com as disponibilidades do caixa, obedecendo ao que dispõe a
legislação vigente e os seus limites.
Clóusyia Sótima — Do Exercicio e Balanço Patrimonial
714 O exsrciõo tem inicio em 1º de janeiro e encerra-se em 31 de dezembro de cada
ano, data a partir da qual deverão ser levantados o balanço patrimonial, o balanço de resultado
Págia Sde7
3 RA BIOMEDICA ElRELI KPP Pr
Feotoenio: J6-2017/351152-5 Data dn peocócolo: 18/12/2011 ad)
VAMENTO dm DO/1Z/2017 SOM O NÚMERS DODSSINZAST w cemnis Constantes ds carmo de
* Anfores a nº de preteccl
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Assess cais | Comesinnonta Coemáme, ÇA
Russ O qua pa LES,
Ennppsrup Connor Peuh s 4 + Corno ais em et, kr
FB CS, 7231-647 sado cad Edna mermo CO o
a etnia drt ) = Brum
econômico e os demais documentos exigidos por lei, cabendo ao titular os lucros ou perdas
apurados.
7.2 Os lucros apurados com base no balanço patrimonial de encerramento do exercicio
terão a destinação que for determinada pelo titular.
7.3. A Empresa, por resolução de seu titular, poderá distribuir resultados em períodos
infenores so anual, desde que levantado o resultado em balanço contábi especial para o periodo,
Ir
81. Nahipótese de falência. recuperação judicial ou extrajudicial, dissolução, insolvência
| eiou liquidação, os sucessores do titular terão o diredo de preferência na aquisição de participação
no capital, podendo a Empresa continuar com as suas atividades. No caso de falecimento, a
sucessão cs titularidade da Empresa dar-se-á por alvará judicial ou ma partilha, por sentença
| judicial ou escritura pública, continuando a Empresa com seus novos negócios.
9.1. Nocaso de liquidação, serão observadas as disposições legais apicáveis.
92 Durante a fase de liquidação, o liquidante poderá gravar de ónus reais os móveis e
móvess. contrair empréstimos e prosseguir nos negócios da Empresa.
101 A repormailidado do Shar do empresa é Armada ao capial integraizado, na forme
do artgo 1052 do CCR/2002, não respondendo subsidiariamente pelas perdas da empresa
1
v1.1. O luar ROGÉRIO RAMOS BRAGA declara, para fins do anigo 980-A da Lei n.º
10.406, de 10/01/2002, que não participa de nenhumas outra empresa individual de responsabiidade
limitada e não está impedido por norma constitucional ou por lei especial de participar da Empresa
Cláusula Décima Segunda - Do Desimpedimento
421. O titular o administrador decisea. sob as penas da lei, que não foi condenado à pena
que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos; ou por crime falimentar, de .
prevaricação, peita ou subomo, concussão, peculato, ou contra a economia popular, contra o
sistema financeiro nacional, contra as normas de defesa da concorrência, contra relações de
consumo, a fé pública ou a propriedade. |
Página tdo 7
552-5 Bata do protocolo: 1/12/2017 OdiguceriÃa |
017 508 O NÚMERO 0009111768] + demais constantes do verso de orais resta É 4
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13.1. A Empresa será regida pelas disposições da Lei nº 10,406/2002. aplicáveis à EIRELI
e, supletvamente, pelas disposições aplicáveis ás sociedades limitadas e peia Lei nº 6.404/1976.
Cláusula Décima Quarta — Do Foro
14.1. As controvérsias oriundas deste instrumento serão resolvidas no foro da Cidade de
Petrópolis/R.J, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
E, por estarem assim, justos e contratados, assinam O presente instrumento
em um exemplar de igual teor e forma, que serão assinados na presença de duas testemunhas, para
que produza os devidos efeitos legais.
Advogada responsável:
Lopes
121764
Testemunhas:
cisio opss
CRC/RS nº 0972920-0 CRCIRI nº 037744/0-8
CPF. 054.452. 917-07 CPF 356 675.837-04
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é 14-2927/35332-3 Data do protooclo: 18/12/2011 JUCEM A,
CERTIFICO O 4 PrtZ/DDT 508 O NÚMERO OCOIFITZCE) + demais conscuscas do termas A ssa rt, AE” |
autenticação.
+ BASC4SETSTEISVONSANAGOT CF] A333 08) 4045 ATRAS CONS EEDSRO GDP RF NA
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& CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURÍDICA - CNPJ
DOCUMENTO BÁSICO DE ENTRADA DO CNPJ
A amdtimo mc cuderemanto cesta docurmacio serho efetuados pals saçuirta órgão
« Junta Comercial do Estado do Rio de Jameiro
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EPr/ Duna, jazerja. E). gou dé ruicos/chuncelsdsgítai, inforza o =* de prot
Ancens |

2 pedp-vÃO
MINISTÉRIO DA FAZENDA
Receita Federal do Brasil
Dreonsndarte Qua da Pasenaio Wacanas
CERTIDÃO POSITIVA COM EFEITOS DE NEGATIVA DE DÉBITOS RELATIVOS AOS TRIBUTOS
FEDERAIS E À DÍVIDA ATIVA DA UNIÃO
Nome: HUMANAS DISTRIBUIDORA BIOMEDICA EIRELI
CNPJ: 07.404.103/0001-66
Ressalvado o direito de a Fazenda Nacional cobrar e inscrever quaisquer dividas ce
responsabilidade do sujeito passivo acima identificado que vierem a ser apuradas, é certificado que:
1. constam débitos administrados pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) com
exigibilidade suspensa nos termos do art. 151 da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 -
Código Tributário Nacional (CTN), ou objeto de decisão judicial que determina sua
desconsideração para fins de certificação da regularidade fiscal, ou ainda não vencidos; e
2. não constam inscrições em Divida Ativa da União (DAU) na Procuradoria-Geral da Fazenda
Nacional (PGFN).
Conforme disposto nos arts. 205 e 206 do CTN, este documento tem os mesmos efeitos da certidão
negativa.
Esta certidão é válida para o estabelecimento matriz e suas filiais e, no caso de ente federativo, para
todos os órgãos e fundos públicos da administração direta a ele vinculados. Refere-se à situação do
sujeito passivo no âmbito da RFB e da PGFN e abrange inclusive as contribuições sociais previstas
nas alíneas 'a' a “d' do parágrafo único do art. 11 da Lei nº 8,212, de 24 de julho de 1991,
A aceitação desta certidão está condicionada à verificação de sua autenticidade na Intemet, nos
endereços <htipuirb.gov.br> ou <htip:/lwwmw.pafn.gov.br>.
Certidão emitida gratuitamente com base na Portaria Conjunta REB/PGFN rº 1.751, de 2/10/2014,
Emitida às 10:31:15 do dia 14/02/2022 <hora e data de Brasilia>.
Válida até 13/08/2022,
Código de controle da ceridão: 5653.4D81.0AA3.0A41
Qualquer rasura ou emenda invalidará este documento.
PODER JURICIAÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS TRABALHISTAS
Nome: HUMANAS DISTRIBUIDORA BIOMEDICA EIRELI (MATRIZ E FILIAIS)
CNPJ: 07.404.103/0001-66 ' v
Certidão nº: 17114537/2022
Expedição: 30/05/2022, às 09:59:18
Validade: 26/11/2022 - 180 (cento e oitenta) dias, contados da data
de sua expedição.
Cerrifica-se que HUMANAS DISTRIBUIDORA BIOMEDICA EIRELI (MATRIZ E
FILIAIS), inscrito(a) no CNPJ sob o nº 07.404.103/0001-66, NÃO CONSTA
como inadimplente no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas.
Certidão emitida com base nos arts. 642-A e 883-A da Consolidação
das Leis do Trabalho, acrescentados pelas Leis ns.º 12.440/2011 e
13,.467/2017, e no Ato 01/2022 da CGJT, de 21 de janeiro de 2022.
Os dados constantes desta Certidão são de responsabilidade dos
Tribunais do Trabalho.
No caso de pessoa jurídica, a Certidão atesta a empresa em relação
à todos os seus estabelecimentos, agências ou filiais.
A aceitação desta certidão condiciona-se à verificação de sua
autenticidade no portal do Tribunal Superior do Trabalho na
Internet (http://www.tst.jus.br).
Certidão emitida gratuitamente. '
INFORMAÇÃO IMPORTANTE
Do Banco Nacional de Devedores Trabalhistas constam os dados
necessários à identificação das pessoas naturais e jurídicas
inadimplentes perante a Justiça do Trabalho quanto às obrigações
estabelecidas em sentença condenatória transitada em julgado ou em
acordos judiciais trabalhistas, inclusive no concernente 2o0s
recolhimentos previdenciários, a honorários, a custas, a
emolumentos ou a recolhimentos determinados em lei; ou decorrentes
de execução de acordos firmados perante O Ministério Público do
Trabalho, Comissão de Conciliação Prévia ou demais títulos que, por
disposição legal, contiver força executiva.
lóaa € eugorrics: endstcst jun br
ICA FEDERAL
Certificado de Regularidade
do FGTS - CRF
Inscrição; 07.404.103/0001-66
Razão Social HUMANAS DISTRIBUIDORAS BIOMEDICA LTDA
Endereço: R FRANCISCO MANUEL 343 FUNDOS / CENTRO / PETROPOLIS / R$ /
25680-261
A Caixa Econômica Federal, no uso da atribuição que lhe confere o Art.
7, da Lei 8,036, de 11 de maio de 1990, certifica que, nesta data, a
empresa acima identificada encontra-se em situação regular perante o
Fundo de Garantia do Tempo de Servico - FGTS.
O presente Certificado não servirá de prova contra cobrança de
quaisquer débitos referentes a contribuições e/ou encargos devidos,
decorrentes das obrigações com o FGTS.
Validade:15/05/2022 a 13/06/2022
Certificação Número: 2022051500590707501591
Informação obtida em 30/05/2022 09:56:01
A utilização deste Certificado para os fins previstos em Lei esta
condicionada a verificação de autenticidade no site da Caixa:
www.caixa.gov.br
5: GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PP k5
ty SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA e 2550 | pj! ,
mam
CERTIDÃO DE REGULARIDADE FISCAL Nº: 05-2022/10291 66
Código de verificação de autenticidade: caB5e68c8cfa7Tc121560823a996882a
CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS - CND
NOME / RAZÃO SOCIAL: HUMANAS DISTRIBUIDORA BIOMEDICA EIRELI EPP
GERTIFICAMOS, para os fins de direito, e de acordo com as informações registradas nos Sistomas Corporativos da
Secretaria de Estado da Fazenda 6 Planejamento, que, até a presente data,
NÃO CONSTAM DÉBITOS perante a RECEITA ESTADUAL para o requerente acima identificado, ressalvado o
Aisito de a Receita Estadual cobrar s inscrever as dividas de sua responsabilidade, que vierem a ser apuradas.
osmsz0z ÀS 08:49:04
03/08/2022
EMITIDA EM:
VÁLIDA ATÉ:
Certidão emitida com base na Resolução SEFAZ nº 109 de 04/08/2017
Esta cenidão deve estar acompanhada da Certidão Negativa da Divida Ativa, emitida pelo órgão próprio da
Procuradoria Geral do Estado, nos termos da Resolução Conjunta PGEISER nº 33/2004.
A autenticidade desta certidão pode ser confirmada pela intemet (http://www 1 O.tazenda.rj.gov.br/SATI-
E iscoFacilipulico/autenticidadeHashCertidao!/consultaAutenticidadeash.xhiml).
A verificação de débilos é efetuada pelo CNPJ do requerente, abrangendo sua regularidade fiscal e de
astabelocimentos que porventura possuir com mesma raiz de CNPJ. A razão social, quando indicada, é informação
apenas Ilustrativa,
5 campo CAD-CMS atesta a situação do CNPJ do requerente no Cadastro Estadual de Contribuintes do ICMS”
ATIVO - estabelecimento inscrito e ativo; DESATIVADO - estabelecimento inscrito e desativado; NÃO INSCRITO
A stablecimento sem qualquer inscrição. No caso de estabelecimento inscrito no CAD-ICMS, sua identificação
Jeveráser obtida pelo Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral (www fazenda.) gov br).
A condição de não-nsorito ou desativado não desobriga o requerente de possuir inscrição ativa no Cadastro de
Connbuintas do ICMS do Estado do Rio de Janeiro caso exerça atividade relacionada no artigo 20 do Anexo | da
Parte Il da Resolução SEFAZ nº 720/2014.
“>
Estado do Rio de Janeiro Processo: 15479/2021.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MANGARATIBA Ido
Secretaria Municipal de Compras e Suprimentos Ru ho Fis
Ao Gabinete do Prefeito | á
Envio o presente processo de Dispensa de Licitação com fundamento no
Art.24, Il da Lei B.666/93, para ciência e opinamento quanto a contratação de empresa
especializada no fomecimento com entrega parcelada para Unidade Transfusional do
Hospital Municipal Victor de Souza Breves, conforme Termo de Referência, de acordo
com o Art. 9º do Decreto nº 4595/2021.
- Mangaratiba, 06 de junho de 2022.
Alcantara Pinto
Mat tivo
mo
Secretaria Municipal be Cofiipras e Suprimentos
Comissão Permanente de Licitação Página 1 de 1
Estado do Rio de Janeiro rubrica: eu 10F
PREFEITURA MUNICIPAL DE MANGARATIBA | par
Gabinete do Prefeito =
AUT ORIZAÇÃO
Em resposta ao seu encaminhamento quanto ao prosseguimento do pp de
Dispensa de Licitação com fundamento no Art.24, II da Lei 8.666/93, para a
contratação de empresa especializada no fornecimento com entrega parcelada para
Unidade Transfusional do Hospital Municipal Victor de Souza Breves, de acordo com
o Art. 9º do Decreto nº 4595/2021. e
Envio os autos a Secretaria Municipal de Compras Suprimentos visando o
prosseguimento da contratação.
Mangaratiba, 06 de junho de 2022.
ZA
Prefeito
Gebinete do Prefeito |, Página 1 de 1
ESTADO DO RIO DE JANEIRO Proc. /2021
PREFEITURA MUNICIPAL DE MANGARATIBA
Secretaria Municipal de Compras e Suprimentos Rubrica-. Fis.
Enquadramento legal: O procedimento a ser observado é o de dispensa de licitação, com fundamento
no art 24 Il, da Lein. 8. 666/93 e, no que tange aos valores envolvidos — art 23, Il da Lei citada — sofre
alteração, conforme art. 1º do Decreto nº9.412, II, de 18 de junho de 2018.
favorecido: Humanas Distribuidora Biomédica Eireli EPP - CNPJ; 07,404.103/0001-66
: Aquisição de Reagentes com entrega parcelada para Unidade Transtusional do Hospital
icipal Victor de Souza Breves.
Valor: R$ 3.019,20 (três mil, dezenove reais e vinte centavos).
Dotação Orçamentária:
03,01,01.10.302.0007.2024.3.3.90.30.36.149
Justificativa:
As dispensas de licitações estão arrotadas no art 2: Lei F 8.66666. São situações em que o
legislador entendeu que deve ficar ao prudente or Público, a conveniência ou
não da realização da licitação. Ressalta-se que. em se de Wiministração Pública, a regra é
sempre licitar, como toda regra tem sua exceção, o Estatuto de Licitações permite como ressalva à
obrigação de licitar, a contratação direta através de processos de dispensa e inexigibilidade de
licitação, desde que preenchidos os requisitos Ê na
vel a licitação:
AY Il - para outros serviços e compras de valor até 10% (dez por
) do limite previsto na alinea “8º, do inciso Il do artigo anterior e
alignações, nos casos previstos nesta Lei, desde que não se
a parceías de um mesmo serviço, compra ou alienação de maior
possa ser realizada de uma só vez;”
Dessa maneira, o procedimento a ser observado é o de dispensa de licitação, com fundamento no art.
24, |l, da Lein. 8.666/93.
Tendo em vista os atos em que se verifique a dispensa de licitações são atos que fogem ao principio
constitucional da obrigatoriedade de licitação, consagrando-se como exceções a este princípio. Assim,
este lipo de ato trata-se de ato discricionário, mas que devido a sua importância e necessidade
extrema de idoneidade, foi submetido ao crivo de devida justificativa que atesta o referido ato ora
praticado.
Mangaratiba, XX de XXX de 2022,
Sandra Castelo Branco Gomes
Secretária Municipal de Saúde
po
MERO
Estado do Rio de Janeiro Procesho nº 15479/2021
PREFEITURA MUNICIPAL DE MANGARATIBA IN " q
Secretaria Municipal de Compras e Suprimentos Rubi: L2 Fis. Ú
À PGM
Encaminhamos o pp para prosseguimento, conforme Art. 10º do Decreto
Municipal nº 4595/21, para a análise do ato de dispensa de licitação.
Mangaratiba, 07 de junho de 2022,
V Alexandre Alcantara Pic
CPL Mat.; 3406
po Aux. Administrativo
4
Comissão Permanente de Licitação Página 1 de 1
Estado do Rio de Janeiro
PREFEITURA MUNICIPAL DE MANGARATIBA
PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO
Parecer jurídico
Parecer nº: 086/2022 - MZN
Processo nº; 15479/2021
Interessado: Secretaria Municipal de Saúde
Data: 07/06/2022
1. RELATÓRIO
Vem ao exame dessa Procuradoria Jurídica, na forma do art. 38, Vl e
parágrafo único da Lei 8666/93. o presente processo administrativo, que visa à
contratação da empresa especializada no fornecimento parcelado de REAGENTES,
para atender as necessidades da unidade transfusional do Hospital Municipal Victor
de Souza Breves, conforme consta na justificativa da contratação.
O Pedido foi encaminhado, através do ofício condutor nº
OF'SUPADM/SMS Nº 351/2021, emanado da Secretaria Municipal de Saúde,
acompanhado pelo Termo de Referência, às fls. 02 a 06.
Fato seguinte, e tramitação do presente processo seguiu o fluxo do
Decreto Municipal nº 4,595/21 com a estimativa de preços e seu respectivo mapa
comparativo devidamente autorizado pelo ordenador de despesa, a definição pela
contratação direta na modalidade de Dispensa de Licitação pelo critério do menor
preço. Verifica-se, também, a autorização do Exmo. Sr. Prefeito, a estimativa do
impacto orçamentário-financeiro e declaração de compatibilidade de despesa, emissão
de Nota de Pré-empenho, e a minuta do Termo de Justificativa de Dispensa de
Licitação. que ora é analisada.
Destarte, o Parecer Jurídico em Processos Licitatórios cumpre a função
de análise à legalidade do procedimento, bem como os pressupostos formais da
contratação, ou seja, avaliar a compatibilidade dos atos administrativos produzidos no
processo de contratação pública com o sistema jurídico vigente. Assim, a
conveniência da realização de determinada contratação fica a cargo do Gestor Público,
ordenador das despesas.
Ressalta-se, também, que a avaliação dos aspectos técnicos da presente
licitação não se mostra tarefa afeta a esia Procuradoria. Presume-se, então, que as
especificações contidas no presente processo, inclusive quanto ao detalhamento dos
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MANGARATIBA Rubrica
PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO
E
objetos da contratação, suas caracteristicas, quantidades, requisitos, bem como quanto
a pesquisa de preços, tenham sido regularmente apuradas pelas secretarias
responsáveis.
7 Portanto, este parecer se restringe a verificação exclusiva da legalidade
da minuta do TJDL e anexos do processo administrativo, destacando que a apreciação
será restrita aos pontos jurídicos, estando excluídos quaisquer aspectos técnicos,
econômicos e/ou discricionários.
É o relatório.
2. FUNDAMENTAÇÃO
A realização de procedimento licitatório, por força do art. 37, XXI da
Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 é regra para a Administração
Pública, que deve escolher seus fornecedores ou prestadores de serviços mediante
prévio processo licitatório, assegurando condições 'de igualdade para as pessoas que
do certame queiram participar.
Consequentemente, a Administração Pública ao necessitar adquirir
produtos ou contratar algum tipo de serviço deve instaurar um processo de licitação,
que é o instrumento legal colocado à disposição da Administração Pública para fazer
as escolhas das contratações de que necessita, devendo eleger, sempre, a proposta
mais vantajosa ao atendimento do interesse público diretamente envolvido.
No caso em apreço a modalidade eleita pela Secretaria Municipal de
Compras e Suprimentos com base na estimativa de preço, constante no Mapa
Comparativo foi a contratação direta na modalidade de Dispensa de Licitação pelo
critério do menor preço.
Logo, existem certas situações em que o gestor público, embora
podendo realizar o processo de licitação, em virtude da existência de determinadas
situações, poderá dispensar a realização do certame, como são os casos previstos no
art. 24 da Lei 8.666/93.
O an. 24, II, da Lei nº. 8.666/93, de 21 de junho de 1993, dispõe que é
DISPENSÁVEL a licitação quando o valor para compras for de até 10% (dez por
- Sento) do valor estipulado no art. 23, II, “a”, hoje fixado através do Decreto nº
9.412/2018 em R$ 176.000,00 (cento e setenta e seis mil reais).
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Estado do Rio de Janeiro Processo n-48478/2021
a”
ASR
Estado do Rio de Janeiro anna
PREFEITURA MUNICIPAL DE MANGARATIBA iii
PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO
"Art. 24 - É dispensável a licitação:
(..)
Il - para outros serviços e compras de valor até 10% (dez por cento)
do limite previsto na alinea “a”, do inciso fl do artigo anterior e para
alienações, nos casos previstos nesta Lei, desde que não se refiram
a parcelas de um mesmo serviço, compra ou alienação de maior
vulto que possa ser realizada de uma só vez;
Art. 23. As modalidades de licitação a que se referem os incisos | a
Hi do artigo anterior serão determinadas em função dos seguintes
limites, tendo em vista o valor estimado da contratação:
fu) º ,
” H- para compras e serviços não referidos no Inciso anterior:
i a) convite — até R$ 176.000,00 (cento e setenta e seis mil reals);”
A empresa a ser contratada com o menor valor, encontra-se apta para
realizar o serviço contratado conforme certidões negativas apensadas.
Nota-se que o valor da contratação está dentro do limite previsto em lei,
com isto, em atendimento aos princípios da legalidade, economicidade e celeridade,
Por óbvio, por expressa determinação legal, o administrador público
deve observar, sempre, os limites estabelecidos pela Lei para suas aquisições e
contratações de serviços, para que não infrinja o Estatuto Licitatório e utilize a
dispensa em lugar de uma das modalidades de licitação.
A contratação da empresa por dispensa de licitação atende o interesse
público conforme disposto no art. 24, inciso II da Lei nº. 8.666/1993,
Ademais, quanto a minuta do Termo de Justificativa de Dispensa de
Licitação, entende-se que atende os anseios da Lei de Licitações e Contratos Públicos.
3. CONCLUSÃO
ANTE O EXPOSTO, desde que obedecidos os ensinamentos dos
dispositivos alhures transcritos, a Procuradoria entende pelo prosseguimento do feito, e
seus ulteriores atos.
É o parecer, S. M. 3, Ed
Mangaratiba, 07 de junho de 2022.
Página 3 de 3
Estado do Rio de Janeiro Processo nº 15479/2021
PREFEITURA MUNICIPAL DE MANGARATIBA Rubrica, Fis TERA
Procuradoria Geral do Município
CONTRATO N.º 93/2022.
Trata o presente de Contratação de empresa para
fornecimento parcelado de reagentes para atendimento
dasnecessidades da Secretaria Municipal de Saúde, QUE
ENTRE SI FAZEM O MUNICÍPIO DE
MANGARATIBA, como CONTRATANTE c a
empresa HUMANAS
BIOMÉDICA EIRELI EPP
O MUNICÍPIO DE MANGARATIBA, Pessoa J
sede na Praça Robert Simões, nº 92, Centro,
29.138.310/0001-59, e neste ato represe
Sandra Castelo Branco Gomes, brasilei
PF sob o nº 840.277,707-49,
Praia do Saco, Mangaratiba -
Francisco Manuel 343 fundos, Centro,
-103/001-66 neste ato representado pelo Sr.
portador da cédula de identidade n.º 05.569.746-
contrato, com fundamento no PROCESSO
/2021, DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 011/2022-SMS,
5 da Lei nº 10.520 de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal nº.
agosto de 2006 bem como a Lei 8666/93 e do instrumento convocatório,
que se refegi
1184. de 04 d
aplicando-se a este contrato suas disposições irrestrita e incondicionalmente, bem como pelas
cláusulas e condições seguintes:
CLÁUSULA PRIMEIRA: DO OBJETO
Contratação de empresa especializada para fornecimento de reagentes quanto aos itens 1, 2,
3,4,5,6e 7 constantes na tabela presente no Termo de Referência, de forma parcelada, para
atender as necessidades da unidade transfusional do Hospital Municipal Victor de Souza
Breves.
Estado do Rio de Janeiro Processo nº-15478/2021
PREFEITURA MUNICIPAL DE MANGARATIBA Rubrica: eis. 7
Procuradoria Geral do Município
CLÁUSULA SEGUNDA: DO PRAZO
O prazo do CONTRATO será de 12 (doze) meses iniciados a partir da assinatura.
PARÁGRAFO ÚNICO — Os objetos deverão ser entregues a partir do recebimento da
Ordem/Autorização de Serviço expedida pela Secretaria Municipal de Saúde.
CLÁUSULA TERCEIRA: DAS OBRIGAÇÕES DO CONTRAT.
Constituem obrigações do CONTRATANTE:
a) Realizar os pagamentos devidos à co lecidas neste
Contrato;
b) Fornecer à CONTRATADA d elementos que possuir
pertinentes à execução do presente
c) Exercer a fiscalização do
d) Receber provisória e definiti bjcto dPCentrato nas formas definidas.
eJO GESTOR do present
tidade, qualidade, local e prazos especificados no Termo de
Referências,
b) entregar o óbjeto do contrato sem, qualquer ônus para o CONTRATANTE, estando
incluídos no valor do pagamento das e quaisquer despesas, tais como tributos, frete, seguro e
descarregamento das mercadorias, inclusive no que diz respeito à implantação do sistema
bem como a capacitação dos seus usuários,
c) Manter durante toda execução do contrato as mesmas condições de habilitação.
CLÁUSULA QUINTA: DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Estado do Rio de Janeiro Processo nº 15479/2021
PREFEITURA MUNICIPAL DE MANGARATIBA Rubrica: + Fis. (15
Procuradoria Geral do Município é
As despesas com a execução do presente Contrato correrão à conta da seguinte dotação
orçamentária Secretaria Municipal de Saúde nº
(03.01,01,10,302.0007.2024,3.3.90,30.36.149.
CLÁUSULA SEXTA: VALOR DO CONTRATO
Dá-se a este contrato o valor global estimado de R$ 3.019,20 (três mil, dezenove reais e vinte
centavos).
CLÁUSULA SÉTIMA: DA EXECUÇÃO, DO RE O E DA
FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO
O Contrato deverá ser executado fielmente, de
do instrumento convocatório e seus anexos, i vigente, respondendo o
inadimplente pelas consequências da inexecução
PARÁGRAFO PRIMEIRO — acompanhada e fiscalizada pela
nos termos do Art. 8º do Decreto
Contrato deverá ser designado pelo respectivo
ia, no prazo de 05 (cinco) dias da celebração do contrato
contendo nome completo, identificação funcional,
deste instrumento, bem como o número do Processo
igirou a contratação, nos termos do Art. 3º do Decreto Municipal nº
Administrativo,
3293/2014.
PARÁGRAFO TERCEIRO - A não designação do fiscal do contrato, importará na
responsabilidade do Secretária da Pasta.
PARÁGRAFO QUARTO - O objeto do Contrato será recebido em tantas parcelas quantas
aquelas determinadas no Termo de Referência, Já casos omissos de acordo com q art. 73 da
lei 8666/93.
Estado do Rio de Janeiro Processo nº 15479/2021
PREFEITURA MUNICIPAL DE MANGARATIBA Rubrica: Fis. Já.
Procuradoria Geral do Município
PARÁGRAFO QUINTO — O representante do CONTRATANTE, sob pena de ser
responsabilizado administrativamente, anotará em registro próprio as ocorrências relativas à
execução do Contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou
defeitos observados, No que exceder à sua competência, comunicará o fato à autoridade
superior, em 10 (dez) dias. para ratificação.
PARÁGRAFO SEXTO - A CONTRATADA declara, antecipadamente, aceitar todas as
condições, métodos e processos de inspeção, verificação e le adotados pela
fiscalização, obrigando-se a lhes fornecer todos os dados, e explicações,
esclarecimentos e comunicações de que este necessitar p jul os ao
desempenho de suas atividades,
PARÁGRAFO SÉTIMO - A instituição e da fi do serviço, objeto do
contrato, não exclui ou atenua a lidade da CONTRA A, nem a exime de
manter fiscalização própria.
CLÁUSULA OITAVA: DA RESPO
A CONTRATAD. por danos causados ao CONTRATANTE ou a terceiros,
do Contrato, não excluída ou reduzida essa
fiscalização ou pelo acompanhamento da execução por
PARÁG O - A CONTRATADA é responsável por encargos trabalhistas,
inclusive deh de acordos, dissídios e convenções coletivas, previdenciários, fiscais e
comerciais oriundos da execução do Contrato, podendo o CONTRATANTE, a qualquer
tempo, exigir a comprovação do cumprimento de tais encargos, como condição do pagamento
dos créditos da CONTRATADA.
CLÁUSULA NONA: CONDIÇÕES DE PAGAMENTO
Os pagamentos serão efetuados, obrigatoriamente, por meio de crédito em conta corrente do
Banco, cujo número e agência deverão ser informados pelo adjudicatário até a assinatura do
contrato.
Estado do Rio de Janeiro Processo nº,15479/2021
vs PREFEITURA MUNICIPAL DE MANGARATIBA Rubrica: Fis. [!
Procuradoria Geral do Município
PARÁGRAFO PRIMEIRO — A CONTRATADA deverá encaminhar a fatura para
pagamento à Secretaria Municipal de Saúde.
PARÁGRAFO SEGUNDO - O prazo para pagamento é de 30 (trinta) dias, contados da dats
da entrada do documento de crédito, isênto de erros, na'repartição competente, previamente
atestado por dois servidores que não o ordenador de despesas, designados para a fiscalização
do contrato.
PARÁGRAFO TERCEIRO — Caso se faça necessária à Iquer fatura
por culpa da CONTRATADA, o prazo de 30 (trinta) dias géigiciar- da
respectiva reapresentação,
PARÁGRAFO QUARTO - Os com atraso, desde
que não decorram de ato ou fato u incidência de
atualização financeira pelo IGP-M e tos de 045% ao mês, calculado pro rata die.
PARÁGRAFO QUINTO — Os
unitários, conforme defi
inferior a trinta ivda data final do periodo de adimplemento de cada
parcela a € to de 0,01667% ao dia, alcançando ão mês o Máximo de
| nº 10.406/02, art.406). Entende-se por antecipação o
prazo q a 30 (trinta) dias da apresentação da fatura.
o?
CLÁUSULA DÉCIMA: DA GARANTIA
Fica dispensada a apresentação de garantia nos termos do artigo 56 da Lei Federal nº
8.666/93.
Pod
Estado do Rio de Janeiro Processo nº 1547812021
PREFEITURA MUNICIPAL DE MANGARATIBA Rubrica: 2/08 Fis. La
Procuradoria Geral do Município
CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA; DA ALTERAÇÃO DO CONTRATO
O presente contrato poderá ser alterado, com as devidas justificativas, desde que por força de
circunstância superveniente, nas hipóteses previstas no artigo 65, da Lei nº 8.666/93,
mediante termo aditivo.
CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA: DA RESCISÃO
o presênte Contrato poderá ser rescindido por ato uni
inexecução total ou parcial de suas cláusulas e condi
Lei nº 8.666/93, sem que caiba à CONTRAT.
espécie.
PARÁGRAFO PRIMEIRO - Os i serão formalmente motivados
nos autos do processo admi NTRATADA o direito ao
rescisão deste Contrato, independentemente
içial, operará seus efeitos a partir da publicação em
CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA: DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS E
DEMAIS PENALIDADES
No descumprimento de obrigações contratuais, a CONTRATADA ficará sujeita às seguintes
penalidades:
13.1 Advertência escrita:
Ts
;a ur]
Estado do Rio de Janeiro Processo nº 45479/2
PREFEITURA MUNICIPAL DE MANGARATIBA Rubrica: Fis.
Procuradoria Geral do Município
a) * Considerando o número de advertências e a gravidade do descumprimento, poderá
ser encaminhado o caso a autoridade competente, com pedido formal de rescisão do Contrato,
sem prejuízo das demais penalidades previstas no Edital, no Contrato / Nota de Empenho e
nas Leis n.º 10.520/02 e 8.666/93,
13.2 Multa:
a) Por atraso na entrega do objeto e/ou na substituição do(s) objeto(s) que for(em)
rejeitados pela fiscalização, fica a CONTRATADA sujeita à multa
por dia útil de atraso, a ser calculada desde o primeiro dia
da obrigação, limitado a 10 (dez) dias úteis.
bj Multa de 15% (quinze por cento): a;
irregularidades consideradas relevantes fiscali
ia das hipóteses previstas nas alincas “ce” ou “d” do subitem supra, à
além da aplicação da multa, por aplicação das disposições contidas na Lei
nº 10.520/2002 e, subsidiariamente, da Lei nº 8.666/93, sofrerá as seguintes penalidades:
a) Suspensão de participar em licitação e impedimento de contratar com a
Administração, pelo prazo de 01 ano.
by Suspensão de participar em licitação e impedimento de contratar com &
Administração, pelo prazo de até 05 anos, e declaração de inidoneidade para licitar ou
contratar com a Administração Pública enquanto perdurarem os motivos determinantes da
Estado do Rio de Janeiro Processo nº Ar
PREFEITURA MUNICIPAL DE MANGARATIBA Rubrica: Mk rm
Procuradoria Geral do Município
punição ou até que seja promovida a reabilitação perante 3 própria autoridade que aplicou a
penalidade.
34 4 Quan pcsreceniãa dentro do prazo de validade da sua proposta financeira, não
celebrar o Contrato e/ou recusar a receber a Nota de Empenho, deixar de entregar ou
apresentar documentação falsa exigida para a licitação, ensejar o retardamento da execução
de seu objeto, não mantiver a proposta, falhar ou fraudar na execução do Contrato / Nota de
Empenho, comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude fiscal, ficará impedido de licitar
« contratar com o Município pelo prazo de até 05 anos, bem jeito à multa de 25%,
aplicada sobre o valor total da Proposta Financeira / Contrato / Nota , atualizado,
conforme artigo 7º da Lei nº 10,520/2002.
13.5 Conforme o caso, as multas deverão ser i 5 dias úteis a
contar da correspondente notificação ou ou, ainda, quando for o
caso, cobradas judicialmente.
CLÁUSULA DÉCIMA QU RAL DO CONTRATO
trato por motivo de imeresse público ou
celebrar, amigavel na forma da lei; a rescisão por inadimplemento das
obrigações da r declarada unilateralmente depois de garantido o
devido proc motivada.
P GR. PRqME - A denúncia e a rescisão administrativa deste Contrato, em a
todos os cagos admitidas, independem de prévia notificação judicial ou extrajudicial
e operarão seusgfeitos a partir da publicação do ato no Diário Oficial do Município.
PARÁGRAFO SEGUNDO — Na hipótese de rescisão administrativa, além das demais
sanções cabíveis, o Município poderá: a) reter, a título de compensação, os créditos devidos
à contratada e cobrar as importâncias por ela recebidas indevidamente; b) cobrar da
contratada multa de 10% (dez por cento). calculada sobre o saldo reajustado dos serviços não
+ executados e; €) cobrar indenização suplementar se o prejuizo for superior ao da multa,
Estado do Rio de Janeiro Processo nº 15479/2021
PREFEITURA MUNICIPAL DE MANGARATIBA Rubrica: E" Fis. Jal.
Procuradoria Geral do Município v
CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA: DO RECURSO AO JUDICIÁRIO
As importâncias decorrentes de quaisquer penalidades impostas à CONTRATADA,
inclusive as perdas e danos ou prejuizos que a execução do Contrato tenha acarretado, quando
superiores à garantia prestada ou aos créditos que a CONTRATADA tenha em face do
CONTRATANTE, que não comportarem cobrança amigável, será cobrado judicialmente.
PARÁGRAFO ÚNICO - Caso o CONTRATANTE tenha de recorrer ou comparecer a
juizo para haver o que lhe for devido, a CONTRATADA ficará sujgj
do principal do débito, da pena convencional de 10% (dez por cento) tor do litígio,
dos juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, de p ]
advogado, estes fixados, desde logo em 20% (vinte ) sobre o valor em litígio.
TANTE e sempre mediante
no Diário Oficial do Município.
sub-rogado em todos os direitos e obrigações
isitos de habilitação estabelecidos no instrumento
CLÁUSULA DÉCIMA : EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO
Constitui ciá a Essencial do presente Contrato, de observância obrigatória por parte da
CONTRATADA, a impossibilidade perante o CONTRATANTE, de opor,
administrativamente, exceção de inadimplemento, como fundamento para a interrupção
unilateral do serviço.
PARÁGRAFO ÚNICO — A suspensão do Contrato, a que se refere o art. 78, XIV, da Lei nº
8.666/93, se não for objeto de prévia autorização da Administração, de forma a não prejudicar
a continuidade da Saúde pública, deverá ser requerida judicialmente, mediante demonstração
dos riscos decorrentes da continuidade da execução do Contrato, sendo vedada a sua
suspensão por decisão unilateral da CONTRATADA.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MANGARATIBA
Procuradoria Geral do Municipio
Estado do Rio de Janeiro Processo nº/1547
nus Já Fis
CLÁUSULA DÉCIMA OITAVA! DA PUBLICAÇÃO E CONTROLE DO
Lo ONFRATO
Ê “
Após a assinatura do contrato deverá seu extrato ser publicado no Diário Ofictal do
Município, até o quinto dia útil do mês seguinte ao de sua assinatura, para ocorrer no prazo
de vinte dias daquela data, correndo os encargos por conta da CONTRATANTE.
PARÁGRAFO ÚNICO — O extrato da publicação deve c
instrumento, partes, objeto, prazo, valor, número do empenho e fu
a identificação do
CLÁUSULA DÉCIMA NONA: DO FORO DE E
Fica eleito o Foro da comarca de M imi ver litígio decorrente do
presente contrato que não possa ser
qualquer outro, por mais privile;
E, por estarem assim acordes em e cláugblas estabelecidas neste Contrato,
firmam as partes o presente instrum
expressa renúncia a
xx de junho de 2022.
TÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE
* Sra. Sandra Castelo Branco Gomes
Contratante
e
HUMANAS DISTRIBUIDORA BIOMÉDICA EIRELI EPP
Sr. Rogerio Ramos Braga
Contratada
TESTEMUNHAS:
Estado do Rio de Janeiro Prefeitura
Prefeitura Municipal de Mangaratiba de
Procuradoria Geral do Município et
Processo Administrativo nº; 15479/2021
DESPACHO
“
Remetémos os autos a Controladoria Geral do Município, conforme art. 12, II,
“tdo Decreto Municipal nº 4595/2021 e su alteração no Decreto nº 4683/2022.
a
Praça Robert Simões nº 92- Centro - Mangaratiba - RJ. CEP 23860-000
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 15479/2021 — F15' 424
Ôrgão/Unidade Administrativa: Valor da Vencedora:
SECRETARIA DE SAÚDE Valor global R$ 3.019,20
Objeto: Aquisição de reagentes transfusional - Hospital Victor
De Souza Breves
Empresa vencedora:
HUMANAS DISTRIBUIDORA BIOMÉDICA EIREL! - CNPJ.: 07,404,103/0001-66
DO EXAME DO PROCESSO DE DISPENSA 011/2022 - SMS SI NINA) AS |
| Oficio de Encaminhamento Assinado pelo Secretario EE
E E
| | Termodereferênia [xi T | 06
| | AutorizodoPrefeio Cx LL 10
re pp
FERE ER
[TT dusitcaniadoostmeiva — > > HIT
Despacho CGM
Mangaratiba, 20 de junho de 2022
PROPOSTA DA EMPRESA — não consta assinatura — fis. 75;
RG - Não consta confere com original — fis. 101;
FGTS - Atualizar -— fis. 104;
CERTIDÃO PGE - não consta
AUTORIZO — não consta assinatura - fis 107:
TERMO DE DISPENSA — verificar data do TERMO - não consta assinatura — fis, 108:
PREFEITURA DE as
Parecer Dispensa de Licitação
Em atenção ao processo administrativo nº 15479/2021, vimos tecer as seguintes
considerações:
Trata-se de processo administrativo iniciado através de solicitação da Secretaria
Municipal de Saúde, objetivando a aquisição com entrega parcelada de
Reagentes para Unidade Transfusional do Hospital Municipal Victor de Souza
Breves; consta TR às fis. 003/005. “
De acordo com pedido inicial, o Gestor da Pasta, classificou a despesa, para
provisionamento da dotação orçamentária, de R$ 3.019,20 (Três mil, dezenove
reais e vinte centavos) tendo assim, observado o disposto no art. 24º, | da Lei
8666/93 e suas alterações.
Às fis. 027/075, existe cotação no Banco de Preços/Site de Domínio Amplo e
proposta de preço de empresa do ramo, para parametrização do valor da
contratação;
A SMS às fis, 108 efetuou ato de dispensa de licitação em favor da empresa
HUMANAS DISTRIBUIDORA BIOMÉDICA EIRELI EPP, no valor de R$ 3.019,20:
Sendo assim, em nosso entendimento, os seguintes dispositivos foram observados:
& Termo de Justificativa da Dispensa de Licitação nº 011/2022 —- SMS, assinado
pelo Ordenador de Despesa, fis. 108;
(art. 24, inciso |l da Lei nº 8666/93 e suas alterações)
E Previsão de recursos orçamentários, fis. 087/088;
(art. 16, da Lei Complementar 101/2000) P
ZM Documentos e Certidões da Empresa contratada, fls. 076/077 e 091/1085;
Parecer Jurídico da PGM Nº 086/2022 - MZN, fls.110/112;
(art. 38 VI da Lei 8666/93)
E Minuta de Contrato, fis.113/122.
Tendo em vista à necessidade de prosseguimento do processo, esta CGM no uso de
suas atribuições, remete os autos à SMS para ciência e providências de acordo com
o Checklist às fls. 124.
CGM
Ressaitamos a necessidade da Ratificação/Homologação conforme art 25 e 26 da
Lei 8666/93, tempestivamente no que couber, atendimento ao princípio da
publicidade, como também a inserção dos dados no SIGFIS de acordo com a Del
312/2020 TCE/RJ.
Mangaratiba, 21 de junho de 2022,
Mº Aparecida R/da S. Pires
Coordenadora
Cód.: 75496
"
|enccss vc Is4ra lu
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS EM DÍVIDA ATIVA
Cenifico que. em consulta mo Sistezsa de Divida Ativa no dia 1802/2002, em referência so podido M&98/2022 NÃO CONSTA DÉBITO INSCRITO em Divida
Ativa para o CPF ou CNPJ informado abaixo:
RAZÃO SOCIAL: HUMANAS DISTRIBUIDORA BIOMEDICA EIRELI
CRI 07404 LOSMOBL-G6 INSCRIÇÃO ESTADUAL: T796TH6S
A certidão seguir da Divida Atrva e u certidão negutiva de ICMS ou u certidão para ndo cornriatase dis ICMS somente teria validade quando apresentadas em conjusso.
Us dedos apresentados nesta ceriuéão basciam-se ess pesquisa realizada a partir do CPF ou CNES feemecado nu momento da apresentação do requeramento.
Fixa ressalvado o direito da Fazrada Estadual de inscrever é cobrar débitos que vierem a ser aparados posteriormente à emissão da presente cersidãa.
A aveitação desta certidão csuá condicionada a verificação de sum antesuscidade sa INTERNET, no enderaço: https:lipge ni gov feidividaasiva ceridao-de-reguluradaide-
fiscal
“DIGO CERTIDÃO: QGCI.3176.3010,8580
PESQUISA CADASTRAL rossizada ct; MAURZUIZ. ds 14:21543,7
Esta certidão teres validade me | FORD, eoasiderando 180 (cent é vstenta) dias apés a pesquisa cadastral reslizada na caia e hora acinia, conforme artigo 11 ds
Resolução sº 2690 de Os/10:2009.
Para omaivves informações: lupa! presj guy brdivida-aiiva
Emitido cas GAMAQUIS ds 1E:0AD6,5
à Meca) de Mang
[emocesson 1642974
Mãe
Certificado de Regularidade
do FGTS - CRF
Inscrição: | 07.404.103/0001-66
Razão SocialHUMANAS DISTRIBUIDORAS BIOMEDICA LTDA
Endereço: R FRANCISCO MANUEL 343 FUNDOS / CENTRO / PETROPOLIS / RJ /
25680-251 y
A Caixa Econômica Federal, no uso da atribuição que lhe confere o Art.
7, da Lei 8.036, de 11 de maio de 1990, certifica que, nesta data, a
empresa acima identificada encontra-se em situação regular perante o »
Fundo de Garantia do Tempo de Servico - FGTS.
O presente Certificado não servirá de prova contra cobrança de
quaisquer débitos referentes a contribuições e/ou encargos devidos,
decorrentes das obrigações com o FGTS.
Validade:03/06/2022 a 02/07/2022
Certificação Número: 2022060301262164808600
Informação obtida em 13/06/2022 15:39:46
A utilização deste Certificado para os fins previstos em Lel esta
condicionada a verificação de autenticidade no site da Caixa;
www.caixa.gov.br -
ESTADO DO RIO DE JANEIRO Proc. 15479/2021
PREFEITURA MUNICIPAL DE MANGARATIBA E
Secretaria Municipal de Compras e Suprimentos ii: dá Mm
Enquadramento legal: O procedimento a ser observado é o de dispensa de licitação, com fundamento
no am. 24 Il, da Lei n. 8666/93 e, no que tange aos valores envolvidos — art. 23, Il da Lei citada — sofre
aiteração, conforme art 1º do Decrato nº9.412, Il, de 18 de junho de 2018.
favorecido: Humanas Distribuidora Blomédica Eireli EPP - CNPJ; 07.404.103/0001-56
Objeto: Aquisição de Reagentes com entrega parcelada para Unidade Transfusional do Hospital
Municipal Victor de Souza Breves.
Valor: R$ 3.019,20 (três mil, dezenove reais e vinte centavos).
Dotação Orçamentária:
03.01.01.10.302.0007.2024.3.3.90,30.36.148
Justificativa:
As dispensas de licitações estão arroladas no art 24, da Lei Federal 8.688/93. São situações em que o
legislador entendeu que deve ficar ao prudente arbítrio do Administrador Público, a conveniência ou
não da realização da licitação. Ressalta-se que, em se tratando de Administração Pública, a regra é
sempre licitar, como toda regra tem sua exceção, o Estatuto de Licitações permite como ressalva à
obrigação de licitar, a contratação direta através de processos de dispensa e inexigibilidade de
licitação, desde que preenchidos os requisitos previstos na lei, vejamos:
“An. 24 — É dispensável a licitação:
!! - para outros serviços e compras de valor até 10% (dez por
cento) do limite previsto na alinea "8º, do inciso Il do artigo anterior &
para alienações, nos casos previstos nesta Lei, desde que não se
refiram a parcelas de um mesmo serviço, compra ou alienação de maior
vulto que possa ser realizada de uma só vez”
,
Dessa maneira, O procedimento a ser observado é o de dispensa de licitação, com fundamento no art
24,11 da Lein 8.668/93.
Tendo em vista os atos em que se verifique a dispensa de licitações são atos que fogem ao princípio
constitucional da obrigatoriedade de licitação, consagrando-se como exceções a este princípio. Assim,
extrema de idoneidade, foi submetido ao crivo de devida justificativa que atesta O referido ato ora
praticado.
Estado do Rio de Janeiro
Prefeitura Municipal de Mangaratiba cp de A
Secretaria Municipal de Saúde Ea 1553Alu
HOMOLOGO E RATIFICO
Processo; 15479/2021
OBJETO RESUMIDO: Contratação de empresa para Aquisição de Reagentes com
entrega parcelada para Unidade Transfusional do Hospital Municipal Victor de
Souza Breves.
Considerando os trabalhos desenvolvidos pela Prefeitura Municipal de
Mangaratiba e seus Órgãos, bem como as manifestações expressas em pareceres
exarados pela Procuradoria Geral do Município (PGM) e Controladoria Geral do
Município (CGM), HOMOLOGO e ADJUDICO em favor de Humanas Distribuidora
Biomédica Eireli EPP - CNPJ; 07,404.103/0001-66, que apresentou a proposta na
importância de R$ 3.019,20 (três mil, dezenove reais e vinte centavos),
objetivando Contratação de empresa para Aquisição de Reagentes com entrega
parcelada para Unidade Transfusional do Hospital Municipal Victor de Souza
Breves, sendo enquadrado o p.p. como dispensa de licitação, com fundamento no art,
24, Il, da Lei n. 8.666/93.
Ante 0 exposto, RATIFICO nos termos do art. 26 da Lei Federal 8666/93 e
art 46 da lei complementar número 41, de 31 de janeiro de 2017, o presente processo
administrativo, para que produza seus devidos e legais efeitos.
courd Muntetepas do Mangarate!
|emocesso me 154 MiJU
D O M Diário Oficial do Município de Mangaratiba RA
24 ade jurndoo de 2022 - Ama NVI = Nº 61
ESTADO DO RIO DE JAnEMO Proc. 15478/2071
PREFEITURA MUNICIPAL DE MANGARATIDA “
Secretaria Municipal de Compras e Suprimentos Mubrica ria,
PROCESSO ADHINISTRA TIVO Nº 1967 s
Enquadramento legal O pencediemento a mor ban vado 6 5 de cemnevisa de sotução, oem fundamento
mo art 2d il Ce Lain 8966/03 6. no que tango dos varas envolvidos - at 23, ff do Lai cénda - saio
i ateração. contarmos art 1º do Decreto ng 447 de 18 Se punho de ore
D.O.M.
“sm
A
Diário Oficial do Município de Mangaratiba L
24 de junho de 2022 - Ano XVI - Nº T6IS
3 envesps! da Mas
154%
E amis
Cormsiderando os trabalhos desenvolvidos pais Prefedura Murcia co
Mangaratiba e seus Dem como am expresens am parcusses
exarados pesa Gerai do Municipio * Controladoria Gera! do
Muncenlo MOMOLOGO 4 ADJUDICO er favor ds Mumenas Distribuidora
Beomédica EPP - CNPJ; 07,404. 105000168, que aprosentos s proposta ma
importância de R$ a ira oras ri, MR e * visto contavos),
objetvando Contratação de empresa para Resgentos com
parcaiada para Unidade Trametusiona do Mania Visor do CUio
Breves, sando enquadrado o p.p. como cispansa de fcitação, com fundamento no art
z
=
8
;
Arms 0 exposto, RATIFICO nos termos do et 20 da Lei Fedeal E 00803
rt 46 da joi complementar número 41, de 3t de junairo de 2017, à presente processo
admnistrativo, para que produza sus devidos a legais ofnitos
|
Processo nº 15479/2021
FLS: lat
Ass:
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE MANGARATIBA
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
, DESPACHO
ÃO
Fundo Municipal de Saúde
Considerando a Dispensa de Licitação com fulcro no art. 24, Il, da Lei 8.666/93
Considerando o valor total da contratação será de R$ 3.019,20(trés mil e dezenove reis e
vinte centavos).
Considerando que o valor & ser pago mensalmente será de R$251,60(duzentos e cinquenta e
um reais e sessenta centavos).
Solicito a confecção de nota de empenho no valor total de R$ 1,761,20(mil setecentos e “x
sessenta e um reais e vinte centavos), em favor da empresa HUMANAS DISTRIBUIDORA
BIOMÉDICA EIRELI EPP, CNPJ sob o nº07.404.103/0001-66, na fonte de recuso do MAC,
corresponde ao periodo de junho a dezembro de 2022, e o valor restante será empenhado
no próximo exercício financeiro.
pesa Estimativo preto al PROCESSO ADM, - 15479/2022 | 1.761,20
= = DOCREDOR |
Ino va CONTATOS
HUMANAS DISTRIBUIDORA BIOMÉDICA EIRELI EPP | peso
EMT ASIA APELIDO lama
HUMANAS DISTRIBUIDORA BIOMÉDICA LTDA = res
ENDEREÇa EMAIL:
pia púCIaço na, a. ee e a Mn
INFORMAÇÕES RES =
processo
Dispensa ou inexigibilidade - 15479/2021 == E
PaOALIDADE
Dispensa de Licitação - 011/2022 | ” Cidia
—Es - DOTAÇÃO, = '
FICHA EMPENHO: 2022
ICH 47 26/ 2.400.000,00
ua 03.01 FUNDO MUNICIPAL DE SALDE DE MANGARATIBA [NLTERAÇÕES ACUM. (+)
UE 03.01.01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE MANGARATIBA 540.000,00
DOTAÇÃO ATUALIZADA [+]
UNÇÃO 10 Saúde 2.940.000,00
SUBFUNÇÃO 302 Assistência Hosplaiar e Ambulatorial ME EMPENHADO ao
PROGRAMA 0007 Atenção à Saúde TEMPERADO ANTERICA |-
AÇÃO 2024 Manutenção do Hospral e Postos de Saúde 1.626.710,88
BALDO ANTERSOR (=)
ELEMENTO 3.3.90.30.36 Maternal Hospralar L 1.313.289,12
FONTE 149 Transserências de recursos do SUS para atenção de média e ata complexidade ambuta | (VALOR DO MENIMENTO £
APLICAÇÃO 300.0224 Saude mio M761,20
| Média é Axa Complexidade Ambulatorial « Mospitala ar - asftsa oa
== E PROGRAMAÇÃO DÍ se semmenoso “A
VANETAO jresensimo MARÇO [mao amo
| 900 0 so Rea RR.) 9,09
ER] amo SETEMBRO loútitas (Dedtmbão
O Es — 00, ja st 1.761,20
= OUTRAS INFORMAÇÕES ' ps
ETNTãO DE CULTO oi = “TIPO DE DESEMBONSO
133 - Material Hospitalar E d 43 - Mn o
nestÔRICO
|
E
|
POSTA TUA
FUNDO MUNICIPAL DE DE DE MANGARATIBA
Nota de Empenho
bed DESPESA EMPONIEDA REFERENTE A AQUISIÇÃO DE REAGENTES COM ENTREGA PANCELADA PARA UAGUEDE
DO PACTERO EDP Nº LSAPITA
Outermina que seja empenhado O valor acima.
DO HOSPITAL MUNICIPAL VICTOR DE GOLIZA ERPUES
(à ordenador da despesa, SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE, pera efeito da execução orçamentária, nos termos da legislação vigente
UMIDEDE TRANSITIONAL
DORM ESEONIENTE MO PESSGOO DE MIO A DEZEMBRO DE Z027, CONFORME TERMO OE ISTIFICATIVA DE QJSPERCSA DE LICITAÇÃO Nº 32/2602 - - SP E DESPACHO CONSTANTE AS PLS RO 155)
aa DO haras
Cirtadir
Eme esast ias)
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE MANGARATIBA
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
DESPACHO
A
Procuradoria Geral do Município
Sra. Procuradora
Encaminho o presente processo para elaboração de contrato, conforme Minuta acostada as
fis (113 a 122),
Mangaratiba, 29 de junho de 2022
Estado do Rio de Janeiro Processo n 154
PREFEITURA MUNICIPAL DE MANGARATIBA Rubrica: Fis.
Procuradoria Geral do Município
CONTRATO N.º 93/2022.
Trata o presente de Contratação de empresa para
fornecimento parcelado de reagentes para atendimento
das necessidades da Secretaria Municipal de Saúde, QUE
ENTRE SI FAZEM O MUNICÍPIO DE
MANGARATIBA, como CONTRATANTE c u
empresa HUMANAS DISTRIBUIDORA
BIOMÉDICA EIRELI EPP como CONTRATADA.
O MUNICÍPIO DE MANGARATIBA, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, com
sede na Praça Rober Simões, nº 92, Centro, Mangaratiba-RJ, inscrita no CNPJ/MF sob o n.º
29.138,310/0001-59, e neste ato representado pela Secretária Municipal de Saúde, Sra.
Sandra Castelo Branco Gomes, brasileira, divorciada, administradora hospitalar, portadora
da carteira de identidade n.º 052973559, inscrita no CPF sob o nº 840.277,707-49,
domiciliada na Rua Joaquim Cardoso da Cruz, nº 1.510, bairro Praia do Saco, Mangaratiba -
RJ, doravante denominada CONTRATANTE e empresa HUMANAS DISTRIBUIDORA
BIOMÉDICA EIRELI EPP com sede na Rua Francisco Manuel 343 fundos, Centro,
Petrópolis/RJ, inscrita no CNPJ sob o nº 07.404.103/0001-66 neste ato representado peto Sr.
Rogerio Ramos Braga, brasileiro, casado, portador da cédula de identidade n.º 05.569.746-
O inscrito no CPF sob o nº 707.030437-49, neste ato denominado CONTRATADA,
resolvem celebrar o presente contrato, com , fundamento no PROCESSO
ADMINISTRATIVO n.º 15479/2021, DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 011/2022-SMS,
que se regerá pelas normas da Lei nº 10.520 de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal nº,
1184, de 04 de agosto de 2006 bem como a Lei 8666/93 e do instrumento convocatório,
splicando-se a este contrato suas disposições irrestrita e incondicionalmente, bem como pelas Ed
cláusulas e condições seguintes:
CLÁUSULA PRIMEIRA: DO OBJETO | “aa
Contratação de empresa especializada para fornecimento de reagentes quanto aos itens 1, 2,
3.4.5.6 7 constantes na tabela presente no Termo de Referência, de forma parcelada, para
atender as necessidades da unidade transfusional do Hospital Municipal Victor de Souza
Breves.
Assinado de f digital
ROGERIO RAMOS Ano RAMOS”
BRAGA:70703043 BRAGA:70703041749
749 Dadas; 2022.07.04
' 171398 -0500
ae
Estado do Rio de Janeiro Processo nt) 15479/2021
PREFEITURA MUNICIPAL DE MANGARATIBA Rubrica: Fis. “fo
Procuradoria Geral do Município
CLÁUSULA SEGUNDA: DO PRAZO
O prazo do CONTRATO será de 12 (doze) meses iniciados a partir da assinatura.
PARÁGRAFO ÚNICO — Os objetos deverão ser entregues a partir do recebimento da
Ordem/Autorização de Serviço expedida pela Secretaria Municipal de Saúde.
CLÁUSULA TERCEIRA: DAS OBRIGAÇÕES DO CONTRATANTE
Constituem obrigações do CONTRATANTE:
a) Realizar os pagamentos devidos à CONTRATADA, nas condições estabelecidas neste
Contrato;
b) Fomecer à CONTRATADA documentos, informações e demais elementos que possuir
pertinentes à execução do presente Contrato;
e) Exercer a fiscalização do Contrato;
d) Receber provisória e definitivamente o objeto do Contrato nas formas definidas,
e) O GESTOR do presente contrato será o Secretária Municipal de Saúde.
CLÁUSULA QUARTA: DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA
Constituem obrigações da CONTRATADA;
aj entregar os reagentes, na quantidade, qualidade, local é prazos especificados no Termo de
Referência;
b) entregar o objeto do contrato sem qualquer ônus pars o CONTRATANTE, estando
incluídos no valor do pagamento das e quaisquer despesas, tais como tributos, frete, seguro e A
descarregamento das mercadorias, inclusive no que diz respeito à implantação do sistema
bem como u capacitação dos seus usuários. | *
«) Manter durante toda execução do contrato as mesmas condições de habilitação. q ii
CLÁUSULA QUINTA: DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
As despesas com a execução do presente Contrato correrão à conta da seguinte dotação
orçamentária Secretaria Municipal de Saúde nº a
03.01,01,10,307.0007,2024.3,3.90,30.36.149.
forma
ROGERIO RAMOS Mi ae
ho + BRAGA:70703043 sraGa79703043748
Ditos: 202207 04
749 1713:50 -oroo'
Estado do Rio de Janeiro Processo n irão
PREFEITURA MUNICIPAL DE MANGARATIBA k Fis. “By
Procuradoria Geral do Município
CLÁUSULA SEXTA: VALOR DO CONTRATO
Dá-se a este contrato o valor global estimado de R$ 3.019,20 (três mil, dezenove reais e vinte
centavos),
CLÁUSULA SÉTIMA: DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA
FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO
O Contrato deverá ser executado fielmente, de acordo com as cláusulas avençadas, nos termos
do instrumento convocatório « seus anexos, bem como da legislação vigente, respondendo o
inadimplente pelas consequências da inexecução total ou parcial.
PARÁGRAFO PRIMEIRO - À execução do Contrato será acompanhada e fiscalizada pela
Secretaria requisitante, que o nomeará através de Portaria, nos termos do Art. Eº do Decreto
Municipal n “3186/2014.
PARÁGRAFO SEGUNDO — O Fiscal do Contrato deverá ser designado pelo respectivo
Gestor do Contrato par meio de Portaria, no prazo de 05 (cinco) dias da celebração do contrato
ou ainda instrumento a ser fiscalizado, contendo nome completo, identificação funcional,
descrição resumida do objeto deste instrumento, bem como o número do Processo
Administrativo, que originou a contratação. nos termos do Art. 3º do Decreto Municipal nº
3293/2014.
PARÁGRAFO TERCEIRO - A não designação do fiscal do contrato, importará na
responsabilidade do Secretária da Pasta, yv
PARÁGRAFO QUARTO - O objeto do Contrato será recebido em tantas parcelas quantas
aquelas determinadas no Termo de Referência. Já casos omissos de acordo com o art. 73 da |
lei 8666/93, 3 | a
PARÁGRAFO QUINTO — O representante do CONTRATANTE, sob pena de ser
responsabilizado administrativamente, anotará em registro próprio as ocorrências relativas à
execução do Contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou
imado de
BRAGA:707030 BRtGAzoros0e3749
Dados: 20224704
43749 Ta? «00
p '
Estado do Rio de Janeiro * 15479)
PREFEITURA MUNICIPAL DE MANGARATIBA pipes Pe Bh
Procuradoria Geral do Município
defeitos observados. No que exceder à sua competência, comunicará o fato à autoridade
superior. em 10 (dez) dias, para ratificação.
PARÁGRAFO SEXTO —- A CONTRATADA declara, antecipadamente, aceitar todas as
condições, métodos e processos de inspeção, verificação e controle adotados pela
fiscalização, obrigando-se a lhes fornecer todos os dados, clementos, explicações,
esclarecimentos e comunicações de que este necessitar e que forem julgados necessários ao
desempenho de suas atividades.
PARÁGRAFO SÉTIMO - A instituição e a atuação da fiscalização do serviço, objeto do
contrato, não exclui ou atenua a responsabilidade da CONTRATADA, nem a exime de
manter fiscalização própria, - '
CLÁUSULA OITAVA: DA RESPONSABILIDADE
A CONTRATADA é responsável por danos causados ao CONTRATANTE ou a terceiros,
decorrentes de culpa ou dolo na execução do Contrato, não excluída ou reduzida essa
responsabilidade pela presença de fiscalização ou pelo acompanhamento da execução por
órgão da Administração
PARÁGRAFO ÚNICO — A CONTRATADA é responsável por encargos trabalhistas,
inclusive decorrentes de acordos, dissídios e convenções coletivas. previdenciários, fiscais e
comerciais oriundos da execução do Contrato, podendo o CONTRATANTE, a qualquer
tempo, exigir a comprovação do cumprimento de tais encargos, como condição do pagamento
dos créditos da CONTRATADA.
CLÁUSULA NONA: CONDIÇÕES DE PAGAMENTO
Os pagamentos serão cfctuados. obrigatoriamente, por meio de crédito em conta corrente do
Banco, cujo número e agência deverão ser informados pelo adjudicatário até a assinatura do
contrato,
PARÁGRAFO PRIMEIRO — A CONTRATADA deverá encaminhar a fatura para
pagamento à Secretaria Municipal de Saúde,
ROGERIO Assinado de torna
RAMOS cêgital par ROGERIO
BRAGA:707030 PRAGA TIOIDAITAS
Dados: 20220704
43749 17:15:34 0700
Estado do Rio de Janeiro Processo n E,
PREFEITURA MUNICIPAL DE MANGARATIBA Rubrica: Fis
Procuradoria Geral do Município
PARÁGRAFO SEGUNDO - O prazo para pagamento é de 30 (trinta) dias, contados da data
da entrada do documento de crédito, isento de erros, na repartição competente, previamente
atestado por dois servidores que não o ordenador de despesas, designados para à fiscalização
do contrato,
PARÁGRAFO TERCEIRO — Caso sc faça necessária à reapresentação de qualquer fatura
por culpa da CONTRATADA, o prazo de 30 (trinta) dias reiniciar-se-á » contar da data da
respectiva reapresentação,
PARÁGRAFO QUARTO — Os pagamentos eventualmente realizados com atraso, desde
que não decorram de ato ou fato atribuível à CONTRATADA, sofrerão a mcidência de
atualização financeira pelo IGP-M e juros moratórios de 0,5% ao mês, calculado pro rata die.
« PARÁGRAFO QUINTO — Os pagamentos serão realizados de acordo com seus valores
unitários, conforme definido na Adesão a Ata de Registro de Preço.
PARÁGRAFO SEXTO — Da previsão de descontos por antecipação de pagamento seja
inferior a trinta dias, contado a partir da data final do período de adimplemento de cada
parcela a contratante terá um desconto de 0,01667% so dia. alcançando ao mês o Máximo de
0,50%4(meio por cento) (Lei federal n.º 10.406/02, art.406). Entende-se por antecipação o
prazo que não se exceda à 30 (trinta) dias da apresentação da fatura.
CLÁUSULA DÉCIMA: DA GARANTIA
Fica dispensada a apresentação de garantia nos termos do artigo 56 da Lei Federal nº
8666193. d-
4
ROGERIO Assinado de forma
CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA: DA ALTERAÇÃO DO CONTRATO
RAMOS digital par ROGERIO
“ sro:
BRAGA:70703 si io
043749 74853 0300
EA
Estado do Rio de Janeiro Processo [y' 154792
PREFEITURA MUNICIPAL DE MANGARATIBA ca; Fis.
Procuradoria Geral do Municipio
O presente contrato poderá ser alterado, com as devidas justificativas, desde que por força de
circunstância superveniente, nas hipóteses previstas nu antigo 65, da Lei nº 8.666/93,
mediante termo aditivo.
CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA: DA RESCISÃO
O presente Contrato poderá ser rescindido por uto unilateral do CONTRATANTE, pela
inexecução total ou parcial de suas cláusulas e condições, nos termos dos artigos 77 e 80 da
Lei nº 8.666/93, sem que caiba à CONTRATADA direito a indenizações de qualquer
espécie,
PARÁGRAFO PRIMEIRO - Os casos de rescisão contratual serão formalmente motivados
nos autos do processo administrativo, assegurado à CONTRATADA o direito do
contraditório e a prévis e ampla defesa. ;
PARÁGRAFO SEGUNDO - A declaração de rescisão deste Contrato, independentemente
da prévia notificação judicial ou extrajudicial, operará seus efeitos a partir da publicação em
Diário Oficial do Município.
PARÁGRAFO TERCEIRO - Na hipótese de rescisão do Contrato, além das demais
sanções administrativas cabíveis, ficará a CONTRATADA sujeita à multa de 10% (dez por
cento) incidente sobre o saldo reajustado dos serviços não executados, sem prejuízo da
retenção de créditos, e das perdas e danos que forem apurados.
CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA: DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS E ed
DEMAIS PENALIDADES
No descumprimento de obrigações contratuais, à CONTRATADA ficará sujeita às aà :
penalidades: É :
13.1 Advertência escrita:
Assinado de forma
poGERIO tos
y BRAGADOTOI04I7
BRAGA:7070304 ASAE?
3749 1213:25-4900
Estado do Rio de Janeiro Processo n/) 1547! 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE MANGARATIBA Rubrica; Eis.
Procuradoria Geral do Município
a) Considerando o número de advertências e à gravidade do descumprimento, poderá
ser encaminhado o caso a autoridade competente, com pedido formal de rescisão do Contrato,
sem prejuízo das demais penalidades previstas no Edital, no Contrato / Nota de Empenho e
nas Leis n.º 10.520/02 e 8.666/93,
13.2 Multa:
n) Por atraso na entrega do objeto e/ou nu substituição do(s) objeto(s) que for(em)
rejeitados pela fiscalização, fica 4 CONTRATADA sujeita à multa de 2% (dois por cento)
por dia útil de atraso, a ser calculada desde o primeiro dia de atraso até o efetivo cumprimento
da obrigação, limitado a 10 (dez) dias úteis.
b) Multa de 15% (quinze por cento): a) por inexecução parcial do contrato; b) por
irregularidades consideradas relevantes pela fiscalização do contrato; c) por atraso na entrega
e'ou substituição do(s) objeto(s) que for(em) rejeitados pela fiscalização, por prazo superior
4 10 (dez) dias úteis e hmitado a 20 (vinte) dias úteis;
e) Multa de 20% (vinte por cento): 8) por inexecução total do contrato; b) por atraso na
entrega e/ou substituição do(s) objeto(is) que for(em) rejeitado pela fiscalização; c) por prazo
superior a 20 (vinte) dias úteis;
dy Transcorridos 21 (vinte e um) dias úteis do prazo de entrega do objeto e/ou
substituição do(s) equipamento(s) que for(cm) rejeitados pela fiscalização, poderá ser
aplicada a multa de 25% (vinte e cinco por cento) por inexecução total.
133 A ocorrência das hipóteses previstas nas alíneas “c” ou “d” do subitem supra, a
CONTRATADA, além da aplicação da multa, por aplicação das disposições contidas na Lei Ja
nº 10,520/2002 e, subsidiariamente, da Lei nº 8.66693, sofrerá as seguintes penalidades:
a) Suspensão de participar em licitação e impedimento de contratar com sy ?
Administração, pelo prazo de 0! ano. -
by Suspensão de participar em licitação e impedimento de contratar com a
Administração, pelo prazo de até 05 nos, e declaração de inidoneidade para licitar ou
contratar com 4 Administração Pública enquanto perdurarem os motivos determinantes da
Aniinado de forma
POGERO tir,
É ARAG
BRAGA:7070304 SRAGATON atras
3749 PASO! -qauo
Procuradoria Geral do Município
punição ou até que seja promovida 4 reabilitação perante a própria uutoridade que aplicou 3
penalidade.
134 Quem convocado dentro do prazo de validade da sus proposta financeira, não
celebrar o Contrato e/ou recusar a receber a Nota de Empenho, deixar de entregar ou
apresentar documentação falsa exigida para a licitação, ensejar o retardamento da execução
de seu objeto, não mantiver a proposta. falhar ou fraudar na execução do Contrato / Nota de
Empenho, comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude fiscal, ficar impedido de licitar
e contratar com o Municipio pelo prazo de até 05 anos, bem como sujeito à multa de 25%,
aplicada sobre o valor total da Proposta Financeira / Contrato / Nota de Empenho, atualizado,
conforme artigo 7" da Lei nº 10.5202002.
13.5 Conforme o caso, as multas deverão ser recolhidas dentro do prazo de 05 dias úteis a
contar da correspondente notificação ou descontadas do pagamento, ou, sinda, quando for o
caso, cobradas judicialmente.
CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA: EXTINÇÃO UNILATERAL DO CONTRATO
O CONTRATANTE poderá denunciar o Contrato por motivo de interesse público ou
celebrar, amigavelimente, o seu destrato na forma da lei; a rescisão por inadimplemento das
obrigações da CONTRATADA poderá scr declarada unilateralmente depois de garantido o
devido processo legal, mediante decisão motivada.
PARÁGRAFO PRIMEIRO — A demincia e » rescisão administrativa deste Contrato, em
todos os casos em que admitidas, independem de prévia notificação judicial ou extrajudicial
e operarão seus efeitos a partir da publicação do ato no Diário Oficial do Município,
PARÁGRAFO SEGUNDO -— Na hipótese de rescisão administrativa, além das demais
sanções cabíveis, o Municipio poderá: a) reter, a título de compensação, os créditos devidos
4 contratada c cobrar as importâncias par ela recebidas indevidamente; b) cobrar da
contratada multa de 10% (dez por cento), calculada sobre o saldo regjustado dos serviços não
executados e: €) cobrar indenização suplementar se o prejuízo for superior ao da multa.
Estado do Rio de Janeiro Processo n/15479W20
=» PREFEITURA MUNICIPAL DE MANGARATIBA nr Fis. UR
ROGERIO Assinado de forma
RAMOS
distal por ROGÉRIO
RAMOS
BRAGA: BRAGA:TITO3DASTAS
:7070304 Dados: 302207.04
3749 Rd
Estado do Rio de Janeiro Procasso nº Tora
PREFEITURA MUNICIPAL DE MANGARATIBA Rubrica: Fis
Procuradoria Geral do Município
CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA: DO RECURSO AO JUDICIÁRIO
As importâncias decorrentes de quaisquer penalidades impostas à CONTRATADA.
inclusive as perdas e danos ou prejuizos que a execução db Contrato tenha acarretado, quando
superiores à garantia prestada ou aos créditos que a CONTRATADA tenha em face do
CONTRATANTE, que não comportarem cobrança amigável, será cobrado judicialmente
PARÁGRAFO ÚNICO — Caso o CONTRATANTE tenhu de recorrer ou comparecer 4
juizo para haver o que lhe for devido, a CONTRATADA ficará sujeita no pagamento, além
do principal do débito, da pena convencional de 10% (dez por cento) sobre o valor do litígio,
dos juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, despesas de processo e honorários de
advogado, estes fixados, desde logo em 20% (vinte por cento) sobre O valor em litígio.
CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA: DA CESSÃO OU TRANSFERÊNCIA
O presente Contrato não poderá ser objeto de cessão ou transferência, no todo ou em parte, à
não ser com prévio e expresso consentimento do CONTRATANTE e sempre mediante
instrumento próprio. devidamente motivado, a ser publicado no Diário Oficial do Municipio.
PARÁGRAFO ÚNICO - O cessionário ficará sub-rogado em todos os direitos c obrigações
do cedente e deverá atender a todos os requisitos de habilitação estabelecidos no instrumento
convocatório e legislação especifica.
CLÁUSULA DÉCIMA SÉTIMA: EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO
Constitui Cláusula Essencial do presente Contrato. de observância obrigatória por parte da
CONTRATADA, a impossibilidade perante o CONTRATANTE, de opor. po
adminisrrativamente, exceção de imadimplemento, como fundamento para a interrupção
unilateral do serviço.
PARÁGRAFO ÚNICO - A suspensão do Contrato, a que se refere o art. 78, XIV, da Lei nº
E.666/93, se não for objeto de prévia autorização da Administração, de forma a não prejudicar
a continuidade da Saúde pública, deverá ser requerida judicialmente, mediante demonstração
dos riscos decorrentes da continuidade da execução do Contrato, sendo vedada a sua
suspensão por decisão unilateral da CONTRATADA.
ROGERIO RAMOS feia mao
BRAGA:7070304 snasavor0rss14s
Dados, 0233714
3749 versa -cireo
RE
Estado do Rio de Janeiro
PREFEITURA MUNICIPAL DE MANGARATIBA rn
Procuradoria Geral do Município
CLÁUSULA DÉCIMA OITAVA: DA PUBLICAÇÃO E CONTROLE DO
CONTRATO
Após 4 assinatura do contrato deverá seu extrato ser publicado no Diário Oficial do
Município, até o quinto dia útil do mês seguinte so de sua assinatura, para ocorrer no prazo
de vinte dias daquela data, correndo os encargos por conta da CONTRATANTE.
PARÁGRAFO ÚNICO — O extrato da publicação deve conter a identificação do
Instrumento, partes, objeto, prazo, valor, número do empenho e fundamento do ato,
CLÁUSULA DÉCIMA NONA: DO FORO DE ELEIÇÃO
Fica eleito o Foro da comarca de Mangaratiba, para dirimir qualquer litígio decorrente do
presente contrato que não possa ser resolvido por meio amigável, com expressa renúncia a
qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
E, por estarem assim acordes em todas as condições e cláusulas estabelecidas neste Contrato.
firmam as partes o presente instrumento em 03 (três) vias, de igual forma e teor, depois de
lido é achado conforme, em presença de 02 (duas) testemunhas abaixo firmadas.
' E No
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE
ROGERIO
HUMANAS DISTRIE BABIOMÉDICA EIRELI EPP paMOS
Sr. Rogerio Ramos Braga BRAGA;70
Cotiatáidi 03043749
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Dados: 01) 0744
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Rubrica;
D O M Diário Oficial do Manicipio de Mangaratiba
. . . CUT ad funds ale MDS = Ao AVI = Nº P6)4
EXTRATO DO 1º TERMO DE RERRATIFICAÇÃO AO CONTRATO oliocentos reais).
Nº OSS PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 9652M07] - PARA Dotação Orçamentária: nº (12.2704,/04,122.00H9, 2003 4,4400527 4094 151
FINS DE PUBLICAÇÃO, . Data de Assinatura; Mangaratiba. 30 de junho de 2022,
LOCATÁRIO: MUNICÍPIO DE MANGARATIBA
LOCADOR: HUMBERTO ANTONIO DA COSTA Omitido da Edição 1º 1585 da Diário Oficial do Municipio, publicada er
OBIETO Dá-se ao objeto do presente tenno de resratificação a correção LT de maio de 2022 :
do esmo imaterial referem a desinnção da imóvel locado. constante na EXTRATO DO CONTRATO Nº 71A20ZZ — PROCESSO
Clmsuls Primeira do Comiato nº 952072. que passa a ter a seguinte ADMINISTRATIVO Nº [00182021 PARA FINS DE PUBLICAÇ ÃO
regiaçõo: Contratante: MUNICIPIO DE MANGARATIBA
CLÁUSULA PRIMEIRA DO OBIETO Contratado: LEFE EMERGENCIAS MÉDICAS LTDA
(1 objero do presente contrato é à locação de imével situado na Rus Fundamentação Legal: Lei Nº 10,520/2002. hem como a Lei Bóf6b/04,
2 Rashid Junior 7 20, loja RA, Centro. Mangaratiba RJ. destinado d assa come o Decreto Municipal n” | 504/2007,
slação «funcionamento do Ambulatório de Fisioterapia, conforme Objeto: O presente insarumento tem por objeto a contratação de conpresa
tema de Referência “ Laudo de Avaliução imobiliaria, constantes no empecinlizada em serviços de fretamento de veiculos, cum serviço de
Prucesso Aúminisirativo ens cpágrafo. condução « sem formecimemo de combustivel, destinado ao transporte
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo tem fundamentação «uinicipal é imermunicipal de passageiros. usicários dos espaços dosts
legal no artigo 65. 5 Kº, da Lei mn 8.646,93. Secretaria (CRAS. CREAS, CENTRO DE CONVENTENCIA DA 5º
Dieta da A sinuca Mangaratiba. 45 de julho de 2022. IDADE, CECAP, ABRIGO),
. Prazo: Dá-se o prazo de 12 (doze) nueses iniciados a parir da mesimatura
EXTRATO DO CONTRATO Nº 72022 - PROCESSO do Contrato,
ADMINISTRATIVO Nº [05002921 PARA FINS DE PUBLICAÇÃO, Valor Dá-se a este comrato o valor global de R$ SUZ 608,00 (quinhentos
Contratante: MUNHCRPIO DE MANGARATIBA e dois mil, seiscentas e oito reais)
E egtntado IZABELA CELES SILVA SIQUEIRA Dotação Orçamentária: nº 04/01,01.08,244,.0017.2044.3,5,00 3900),1 24,
Fundamentação Legal: Lei m” 10.820 de 17 de julho de 2002. Decreto AA a E AE OS, 244 NO | 7 NÃO E 3 IODO 14, DS MD | IS DS 17 DA
Munhoupral nº. LIS, de 04 de agosto de 2006 bem coro a Les R666/93 é 433.90.39.00.156, 04 01,0] 08,244,0017.2044.3.3.90 39/00/1563, 0401
de instrumento convocatório 01,08 244.0017.2049.3 390.390, 142, 03/01 6016 244 (0017 /DOSS 3.4
Obicio: Contntação de empresa para a aquisição, de forma imedista 90.39.00156, 04,01.01 08.244.0017,2082.3,3.90,39.00 156
e ma sum totalidade, de material permanente de NOTEBOOK em Data da Assinatura: Mangaratiba, | de mula de 027,
ssendimento às necessidades da Secretaria Municipal de Comunicação.
cujos queititativos & custo estimados encontram-se desesitus no Termo EXTRATO DO CONTRATO Nº GW — PROCESSO
de Referência v Termo de Adjudicação ADMINISTRATIVO Nº 154792021 PARA FINS DE PUBLICAÇÃO
Preso Elhest 0 press de 34h Crrinioa) alias Contratante; MUNICIMO DE MANGARATIBA
Nbar Diese neste contrato o valas subi de R$ MD 80M00 (Trima mile Contratado: HUMANAS DISTRIBUIDORA BIOMÉDICA EIRELI Cro
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Diário Oficial do Municipio de Mangaratiba
Fusdamentação Legal: Let nº 10.520 de 17 de julho de 2002, Decreto
Mumicipal nº, UIHS, de 04 de agosto de 2006 bem coma a Lei 8666/93.
Onjeto; O presente instrunsento tem por objeto Contratação de empresa
essectaltzada para famecimento de reagentes quanto nos items 1, 3, 3, 4,
S.be 7 constantes na tabela presente no Termo de Referência, de forma
poncelado, pura atender as necesssdades da unidade transfusional du
Hirepital Municipal Victor de Souza Breves.
Prazo: Dá-se 0 prazo de 12 (doce) meses iniciados a partir da assinatura
do Contrato,
Valor: Dé-se s este contrato o valor global de R$ R$ 2,019,20 (três mil,
dezenove reais é vintg centavos»
=eação Orcamentária; nº 03.01 0L 10.M2.0007.2024.3.3,90,M0.36,149,
sta da Assinatura; Mangaratiba, 30 de junho de 2022. =
Cinitido da Edição nº 1585 do Diário Oficial do Município, publicada em
[E de maio de 2022,
EXTRATO DO INSTRUMENTO DE ADESÃO A ATA DE REGISTRO
DE PREÇO Nº 4WZuZl, PREGÃO PRESENCIAL Nº 62202] -
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº [0015/2121 — ADESÃO Nº
UK 2072 PARA FINS Dk PUBLICAÇÃO.
Orgão Gerenciador: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITURAMA/MCG
Pormecedor Registrado: LEFE EMERGENCIAS MÉDICAS LTDA
Uia: O presente imstranvento tem por objeto a Adesão a Ata de Registro
de Preços nMP2021 da Secretaria Municipal de Administração da
Prefestura de Ehurama-s MO cnundo do processo Lacitatório e! 121/2021
nura contratação de empresa para Jucação de Vesculos com matorsens,
pur atender as mocossidades la Secretaria Municipal de Assistência
Secial é Dinéltos Humanas do Municipio de Mangaratiba.
Fundamena legal: Les Federal nº 10.SMMOD, Lei nº8.66693, Lei
Federal nºH0S2002 e Decreto 4,595'M2L,
Valor: Diese se valor da presente adesão o quantia de ONA cemipontos
percentuais
“Drazo da Adesho: O prazo de vigência desta adesão é de 12 (doze) meses.
ato adar Astratas Momggareiba, 11 de maio de 2022.
EXTRATO DO CONTRATO Nº MM —- PROCESSO
YDMINISTRATIVO Nº 7715/2022 PARA FINS DE PUBLICAÇÃO
Contestante: MUNIUIPIO DE MANGARATIBA
Contratado: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
Fundamentação Legal: Lei 8660/1993, bem como a Lei nº IMIWMHA
no Art 24, 61º e seus incisos É o Decreto nº 4.882/2022,
Dota Comstitut objems de presente contrato a contratação imstituiçãeor
financeira pule cu privado para prestação de serviços bancários de
recolhimento de tributos, limpostos. Las. divida ativa v demais receitas
públicas devidas é municipalidade, através de Documento de Arrecadação
Municipal - DAM, em padrão FEBRABAN, por intermédio Be suas
agências, cos prestação de contas por meo magnético dos valores
arrecadados
Pruzo. Dá-se o prazo de 12 (doze) meses iniciados 2 parir da assinatura
do Contrato.
Valor: Dá-se neste contrato o valor das tarifas estipuladas ma Clásisula
Sexta,
4, Data da Assinatura: Mangansiba, 15 de junho de 2072.
PORTARIA Nº [427 DE 7 DE JULHO DE 2072,
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no to de suns
atribuições legais, nos termos da Delegação de competência no Decreto
nº 3360, de 27 de abeil de 2015, An".
RESOLVE:
Conceder a(o) servidora) FABIANA FERREIRA É SILVA, matricula nº
3260, Iotado(a) no(a) SECRETARIA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL,
02 (DOIS) anos de licença sem vencimento, com efeito retroativo a partir
de OUOT/DUZ? a 29/06/2024, conforme Processo mn 09/77/2022
PORTARIA ADM. N.º 1628 DE 07 DE JULHO DE 227,
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de
suas atribuições, nos termos da Delegação de competência que lhe toi
menbuida no Decreto 1.” 4.137 de 03 de dezembro de 2019,
Promogar por mais 180 (CENTO E OITENTA) dias. a licença médica
concedida s(0) servidora) MARIA LUCIENE DE SOUZA GOULART
PROFESSOR U, matrícula nº 1705, Jotadolaj moça) SECRETARIA
MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTES E LAZER, com efeito
retroativo a partir de 11/05/2022 a 06/11/5022, conforme processo q.”
078542070.
PORTARIA ADM N.º 1629 DE 07 DE JULHO DE 2022.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, na so de
suas atribuições. mos termos da Delegação de competência que lime fis
ariudár oo Donas as 4.131 de 03 de dezembro de MH9.
RESOLVE:
Prorrogar por mais 180 (CENTO É OITENTA dias, o licença medica
concedida a(o) servidor a) MARIA LUCIENE DE SOUZA CAJULART,
PROFESSOR 11, matricula n.º 987, loudo(a) nota) SECRETARIA
MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTES E LAZER, com efuiio
retroativo a partir de 114552022 a 06/11/2022, conforme processo n
UTES4DOZO,
PORTARIA ADM. Nº H634 DE (17 DE JULHO DE 2122,
O SECRETARIO ICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso us
suas atribuições legais, por Delegação de competência nus termimes cho
Decreto nº 4369 de 24 de novembro de 2020, e tendo em vista a Poraris
nº 5932021,
RESOLVE:
Exonerar, bfa) Senhoria) DUILIO ROSA COELHO. da Cargo de
ASSESSOR OPERACIONAL, sunbolo ASS, da SECRETARIA
MUNICIPAL DE ADMINESTRAÇÃO, cum cfioivo reveuativos us parraio vio
OT de julho de 2022 .
o
Ngarativa
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE MANGARATIBA
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
DESPACHO
A
Secretaria Municipal de Administração
Sr. Secretário
Solicão nomeação do servidor RICARDO CASTELO BRANCO RIBEIRO, Técnico de Laboratório da
Unidade Transfusional do HMVSB, Cod. 57222, para exercer a função de fiscal da Secretaria Municipal de
Saúde, reforente à contratação da empresa HUMANAS DISTRIBUIDORA BIOMÉDICA EIRELI EPP,
devendo a mesmo fiscalizar e supervisionar o Contrato nº 093/2022, constantes no Processo
Administrativo nº 15479/2021
Omitido no D.O de 01/07/2022
Desde já. agradecemos à atenção dispensada, reiterando votos de elevada estima e distinta
consideração. Ê
Atenciosamente.
Estado do Rio de Janeiro Prefeitura di )
Prefeitura Municipal de Mangaratiba crpra ve Mangaratiba
p
Procuradoria Geral do Município pola 2 F AU
Processo Administrativo n.º 15479/2021,
DESPACHO
Após publicação, remetemos os autos ao Fundo Municipal de Saúde para
providências quanto ao lançamento no SIGFIS,
RS
Superi e Convênios
Mangaratiba, 9$ de julho de 2022.
rá Praça Robert Simões nº 92- Centro - Mangaratiba - RJ. CEP 23860-000
ESTADO DO RIO DE JANEIRO Cs sé
PREFEITURA MUNICIPAL DE MANGARATIBA
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO MANGAi
Cosclonvdos ces reias Cortearte
Processo nº 15479/202]
Fis: 149
AO FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE,
PARA TOMAR CIÊNCIA E FAZER A RETIRADA DA CÓPIA DA PORTARIA DE Nº
1865/2022.
Em, 11 de agosto de 2022.
Assinatura
[PREF
fo nneAS429 ' 429 pi
ESTADO DO RIO DE JANEIRO nsd SO mma a
Prefeitura Municipal de Mangaratiba
im Secretaria Municipal de Administração
PORT. M. N.º 1865 D DEA DE 2022.
(8) SECRETÁRIO MUNICIPAL DE
ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, nos termos da Delegação de
competência no Decreto nº 3360, Art.2º, de 27 de abril de 2015 e conforme o
Decreto de nº, 4595 de 12 de novembro de 2021,
RESOLVE:
Art.lº Designar RICARDO CASTELLO BRANCO
RIBEIRO, TECNICO DE LABORATORIO - PROFAPS, Cód, 57.222, CPF:
63447479787, para exercer a função de FISCAL DE CONTRATO, da Secretaria
eco de Saúde, referente a contratação da Empresa: HUMANAS
oriunda do Processo Administrativo nº, 15479/2021, conforme procedimento
licitatório: Contrato nº, 093/2022, Dispensa de Licitação nº 011/2022-SMS.
Art.2º Para Auxílio de suas funções o mesmo deverá
observar atenciosamente o Manual do Fiscal de Contratos edição 2014, alterado
pelo Decreto Nº 3496, de 23 e fevereiro de 2016.
Art.3º Esta portaria entra em vigor, com efeito retroativo a
partir de 30 de junho de 2022.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
ia, 10 de agosto de 2022.
N
Jonathan Marins Aguiar
rio Municipal de Administração
Portaria 3282/2021
Sec:
idms
7]
Diário Oticial do Município de Mangaratiba
TO de agosto de 2022 - Ano NV - Nº 1646
D.O.
Cr EM
1]
PORTARIA ADM Nº ENG DE 49 DE AGOSTO DE 2022. PORTARIA ADM. Nº ISha DE 09 DE AGOSTO DE 2022
O SFURETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO. no uso de O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no use qu
quis atribuições legais, por Delegação de competência nos ternos do suas atribuições legais, por Delegação de competóncia mes terms «bs
Dicrete nº 4309 de 22 de novembro de 2020, e tendo em vista a Pomuria Decreto nº 4369 de 23 de novembro de 2020, e tendo em vista Postueta
RETA
HESOLVA
Exemcrar otab Sera) escetgarm PEDRO JUVENTINO DA
GAMINETE Dea PREFEITO, com efeito retroativo “ panir de 01 de
insetos de 202)
CTNRIA ADM, Nº 1462 DE 04 DE AGOSTO DE 2022.
— a CRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO. no uso de
» ntribulções legais, por Delegação de competência nos termos do
Decreto 1 4N69 de 73 de novembro de 2020, e tendo em vista a Portaria
mo SAN
RESÓLA E
smerar ot) Senhora) ORLANDO VICENTE EQUEY DE
ED EBQUE da Cargo de ASSESSOR OPERACIONAL. simboho
USUI da SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, com
etunto potmiestivo ds prosrtar dis 0 do agosto de 2022
PORTARIA ADM. N.º 463 DE 49 DE AGOSTO DE 2002.
SECRETARIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de
vos atrinições legais. por Delegação de competência nos termos do
Devtoto nº 3364 de 23 de novembro de 2020, e tendo em vista a Portaria
WS ME
EtstLVI
Esgnerar otal Senharta) PAULO DA SILVA, da Cargo de ASSESSOR
OPERACIONAL, simbolo ASSII, da SECRETARIA MUNICIPAL DE
ADMINISTRAÇÃO, com efeio retroativo a pair de 01 de ngosto de
Veados
nº 10032022,
RESOLVE:
Exonerar, o(a) Senhora) DSANE DOS SANTOS [otras
do Cargo de ASSESSOR DE MANETENCÃO, CONSERVAS tod
E LIMPEZA DOS SERVICOS PUBLICOS similar AsMtis ola
SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PUBLICOS, cur vtudo
retrowtivo a partir de 01 de ajusta de 2022
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Mangaratiba, 09 de aguso de 2022
Josathans Marins Aguiar
Secretário Municipal de Administração
Portaria nº 32822071
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO mo ser ay
mtribuações legais. mos termos da Dedepação de competência mo [evsot
nº 3360, Art 2º, de 27 de abeil de 2015 e conforme q Decreto den 4545
de 12 de novembro de 2024.
RESOLVE:
An I"Des TECNICO
DE LABORATORIO - PROFAPS. Cód. 87.222, CI eldstaTuoao
para exercer a função de FISCAL DE CONTRATO. da Secrvtório
Municiphl de Saúde, referemo a contratação da [impresa ANAS
suco
do Processo Administrativo 1 ESPADA, euinlustiio
procedimento licitatório: Contrato nº. 0932022, Dispensa de Licitação
nº 011/2022-SMS.
vende Presente
mo gopeirdo | ua Mena Peres (maré 4 e meadd à a) [efa Crama Mena Jose Prrira
eceecário Mummtripai de morviçao Pulooy Secratinto de tbrhem Pública View Brenidents
emdo fes fomea, Vaso Sra da Sima Monges MAtodthmdo tia (oncoinão Peritra
O bd bjos hr E = tes ecáiio dr rommpartos Devttário Mimmiiquel de Sado .,
Toro r menae rever motos Lémsciy Entulho Nur Mobo Vuatoho Ma mo dis PRESS 2.) o
Cecrurerto Mugáoips dd Eopeetres Irma veto marta Sesrertro Neem! de Hrerando ergetárto Mn de Hofena Ent
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Socremurto Mastro do Hatmaçon + PRamafremarm
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Dersetirto Mumbripal de Agricalmca + Pere
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dentenesemedo e Mumuaal da Fiscal de Contratos edição anta: alierado
pelo Doces Nº I49%, de 23 e fevereiro de 2016.
“un Est portaria entra em vigor, com efeito retroativo a partir de 30 de
E a
PORTARIA ADM Nº 1866 DE 10 DE AGOSTO DE 2022.
O SPORETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas
seibições legais, nos termos da Delegação de competência so Decreto
o ti AMD, de 27 de abril de 2015 e conforme o Decreto de nº. 4598
do 12 du novembro de 20H,
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Ê estenat RICARDO CASTELLO BRANCO RIBEIRO, TECNICO
Doe A PORTO = PROFAPS. Cód. 87,222. CPF; 61447479787, para
oxercer a função de FISCAL DE CONTRATO, da Secretaria Municipal
de Sande relesente 4 contratação da Empresa PROCARE COMÉRCIO
DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, CNPJ: 08.050.260/00MH-
as, oriunda do Processo Adminisirativo nº. 15478/2021, conforme
prscedommento Dentanário Contesto nº 0922022, Dispensa de Licitação
DD ENMAS
vio em Anil de suas funções à mesmo deverá observar
perene o Mamaal do Fiscal de Contratos edição 2014. alterado
preto Hoctoto NO 1496, de 22 e feveresro de Ml6.
MO Esta portaria extra em vagos, com efeito retroativo a partir de 04 de
delirio MIM)
- Registre-se, Publique-se e Cumpra-se, a
Mangaratiba, 10 de agosto de 2022.
Jonathan Marins Aguiar
Secretário Municipal de Administração
Portaria 32822021
DIRIA NS PAR DE 49 DE AGOSTO DE M22.
PREFEITO MUMCIPAL DE MANGARATIBA, ne us de suas
avibuições heuais,
ESOM
Seoemear dat Senhertal SERGIO GRINALDO DA SILVA, para exercer o
pede ASSESSOR DO NÚCLEO DE INSTRUTORES DE ESPORTE,
sendo ASSIL dofal SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO,
ESPORTES E LAZER com efeiso retroativo a partie de 01 de agosto de
o]
PORTARIA Nº [039 DE 09 DE AGOSTO DE 2022.
O PREFEITO MUNICIPAL DE MANGARATIBA, no uso de suás
utisbunçãos logats,
RESOLVE
“emendas Senhor(a) JEFFERSON MATOS VIEIRA, para exercer
vw Can de ASSESSOR DE MANUTENÇÃO, CONSERVAÇÃO
Diário Oficial do Município de Mangaratiba
dO de agosto de 2022 - Amo NVHE - Nº 1646
E LIMPEZA EXIS SERVIÇOS POBLICOS Simbolo ASS dino
SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PERDIDOS uy tetos
retrostido à partir de DI de agusto de 2122
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Mangaratibu. D% de agosto de 2027
Alan Campos da Costa
Prefeito
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº b10:/2022
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 457 MID
AVISO DE ADIAMENTO “SINE DI”
OBJETO RESUMIDO: A presente hietiação vem por objen a Mguesação
de Equipamentos Permanentes para Atenção Especttlizada cri Mando,
cujos quantitativos & custo estimados esamtratm-sy descem ter Toriros
de Referência Anexo | deste Extital, será anttado por “SINE DIF”
Manguratiba, 9 de agosto de 2027
Felipe de Castilho Bartsia
Pregoviro
Per 53202)
ATA DE REUNIÃO REFERENTE AO ADIAMENTO Lit peptosos
ELETRÔNICO Nº 0102022
Objeto: * Registro de Preços para a Aquisição do Papiamento
Permanentes para Atenção Espocialtznta cm Saúde, cupom equesisintasvoes
é custo estimados encontram-se deserstos no Termo de Referência Ancwo
Tdeste Edital
Aos 09 (nove) dias do mês de agosto do uno de 2022 tdos mil e vinte v
dois) = 09082022 às 14:00 (quatorze horas e zeros localizada so UTP
Centro de Educação de Interatividade Educaciana!, hosalizado vma ra
Coronel! Moreira da Silva nº 233, Contro Mirmpesratira, Pragencire: Ho
de Castilho Bartersa, equipe de apito. Elie Crane ia Machado Mono Bi
Alcantara Pinto, desspnaders pela Portaria Nº 5340 de 25 de pes votos ho
2021, publicada no Diário Oficial do Municipio dir de 26 de moveis
de 2021 toma público que realizará certame Ietustóero, mia ammunba bolado
Pregão Presencial do upa Menor Preço Por Her, para us procedinsentiis
increntes a Sessão do Pregão em epígrafe, Esse Pregociro jumtonsento
com sun Equipe de Apoio deckliu por suspender esta fiação par Gti
DIE" O mesmo justitica-se, pois q Secretara Memicipal ae Sato por
respondeu em tempo hábil o impugnação recebida por e-mail Desta Poti
quando eportuno, nova data send pubiicada. para a memliaçãos cof “ertutue
Hieitatónio.
Nude mais havendo digno de registra, encerra-se costa rotemilhoa, tas agrado fooo
lavrada » presente Ata que será juntada sos autos, registra ear ur panhisegntos
se
Mangaratiba, 09 de agosto de 2022,
. a ,
resuoreue Ato
PREFEITUMA MINICIAAS DE MANGARATINA
meo Doo
. TE Recibo de Entrega do Ato Jurídico ao TCE-RJ | mo Po
Orgão: FUNDO MUN SAÚDE MANGARATIBA
Ato Enviado desde 12/08/7023 O A pra não do ds do Aa dica ft gra so a Praca nº 7H NE-4022, Operação resida pelo sn
MOC DS as7.40
Processo
Administrativo:
Unidade Transfusianal do Hospital Municipal Viciar de Souza
Aquisição de Reagentes com entrega pascelada para
Breves.
Documentos contidos neste Envio
EE
EM
SPICITAÇÃO PROC. 15479.2021, assinado, 12082022104720 par
1208/2022 1106
o
-
11
r2meran22 Ao e
PREFEITURA MyICIPAL DE eg
“Es Recibo de Entrega do Ata Jurídico ao TCE-RJ soa da 2]
RUBRICA,
Orgão: FUNDO MUN SAÚDE MANGARATIRA id
Ato Enulado desde 12/08/2072 TU33, A operação de Inserção de dados do Ato Jurídico Fei registrada sob o Protecslo n.º 4STISP-A/2022, Operação realizada polo umcária:
006851657.60
Número do
Ato:
ú +
Processo 15479/2021
Administrativo:
Objeto:
Contratação de empresa especializada para fornecimento de reagentes quanto sos itens 1,2.2.4,5,6,e 7 constantes na
tabela presente no Termo de Referência, de forma parcelada, para atender as necessidades da unidade transtusional do
Hospital Municipal Victor de Souza Breves. +.
à“ mentos contidos neste Envio
Mtpesivanatoar se br'migfia-atomurdicosisitaiadirirnicortratosiconsuta 1"