| Tipo | Parecer CESAM |
|---|---|
| Número / Ano | 60 / 2022 |
| Date | 2022-11-08 |
| Ementa | Parecer 060/2022 da Comissão de Educação, Saúde, Ação Social e Meio Ambiente favorável ao Projeto de Lei 010/2021 de autoria do Sr. Wlad da Pesca que "Institui o Programa de Efetivação das medidas socioeducativas em meio aberto no âmbito do município de Mangaratiba". |
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO Câmara Municipal de Mangaratiba COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE, AÇÃO SOCIAL E MEIO AMBIENTE. PARECER Nº (40 12022 ASSUNTO: PROJETO DE LEI Nº 10/2022 DE AUTORIA DO SENHOR VEREADOR WLAD DA PESCA. EMENTA: “INSTITUI O PROGRAMA DE EFETIVAÇÃO DAS MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS EM MEIO ABERTO NO AMBITO DO MUNICÍPIO DE MANGARATIBA”. PARECER: O relator designado da COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE, AÇÃO SOCIAL E MEIO AMBIENTE, incumbido de exarar PARECER a respeito da matéria acima epígrafada, após os estudos pertinentes, resolve emitir PARECER FAVORÁVEL ao seu prosseguimento, estando a mesma em condições de ser apreciada pelo Plenário. E o Parecer. Sala das Comissões, 2.5 de outubro de 2022. MA ICHARA (DR. MAIR) PRESIDENTE CECÍLIA RIBEIRO CABRAL (CECÍLDA-CABRAL) RELATOR DESIGNADO