materia nº 63/2022

ESTADO DO RIO DE JANEIRO “
Câmara Municipal de Mangaratiba
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE, AÇÃO SOCIAL E MEIO AMBIENTE
PARECERNº 63 12022
ASSUNTO: PROJETO DE LEI Nº 20/2022 DE AUTORIA DO SR. VEREADOR ALESSANDRO
PORTUGAL.
EMENTA: “CRIA A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE COLETORES DE GUIMBAS
NAS PRAIAS DO MUNICÍPIO”.
PARECER:
O relator da COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE, AÇÃO SOCIAL E MEIO
AMBIENTE, incumbido de exarar PARECER a respeito da matéria acima epígrafada, após os estudos
pertinentes, resolve emitir PARECER FAVORÁVEL ao seu prosseguimento, estando a mesma em
condições de ser apreciada pelo Plenário.
É o Parecer.
Sala das Comissões, AS de OU k ob Yo de 2022.
MAIR ARAUJO BICHARA
(DR. MAIR)
PRESIDENTE
CECÍLIA] O CABRAL
(CECÍLIA CABRAL)
MEMBRO