materia nº 68/2022

ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Câmara Municipal de Mangaratiba
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE, AÇÃO SOCIAL E MEIO AM
PARECER Nº 62 /2022
ASSUNTO: PROJETO DE LEI Nº 38/2022 DE AUTORIA DOS SENHORES VEREADORES
LEANDRO DE PAULA E JOSUÉ TÉ.
EMENTA: “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS RESTAURANTES E SIMILARES EM
CONCEDER DESCONTOS E/OU MEIA PORÇÃO PARA AS PESSOAS QUE SE SUBMETERAM
A CIRURGIA BARIÁTRICA OU QUALQUER OUTRA GASTROPLASTIA NA FORMA QUE
ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
PARECER:
O relator da COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE, AÇÃO SOCIAL E MEIO
AMBIENTE, incumbido de exarar PARECER a respeito da matéria acima epígrafada, após os estudos
pertinentes, resolve emitir PARECER FAVORÁVEL ao seu prosseguimento, estando a mesma em
condições de ser apreciada pelo Plenário.
E o Parecer.
Sala das Comissões, 25 de gulubro de 2022.
(DR. MAIR)
PRESIDENTE
WLADIMIR DA IÇÃO PEREIRA
CECÍLIA RIBEIRO CABRAL
(CECÍLIA CABRAL)
MEMBRO