| Tipo | Parecer CCJ |
|---|---|
| Número / Ano | 93 / 2022 |
| Date | 2022-11-03 |
| Ementa | Parecer 093/2022 da Comissão de Constituição e Justiça favorável ao Projeto de Resolução 037/2022 de autoria do Sr. Vereador Professor Renato Fifiu que "Outorga Título Honorífico de Cidadã Mangaratibense a Sra. Jaqueline Braz Pereira". |
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO Câmara Municipal de Mangaratiba o Expediente , p/ Leitura em 03 NÓM 20 Nec Presidente COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. PARECER Nº. 12022. ASSUNTO: PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº37/2022 DE AUTORIA DO SR. VEREADOR PROF. RENATO FIFIU. EMENTA: “OUTORGA TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃ MANGARATIBENSE A SRA. JAQUELINE BRAZ PEREIRA”. PARECER: O Relator da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, incumbido de exarar PARECER a respeito da matéria acima epigrafada, após os estudos pertinentes, resolve emitir PARECER FAVORÁVEL ao seu prosseguimento, estando a mesma em condições de ser apreciada pelo Plenário. É o Parecer. Sala das Comissões, 03 4 AA /2022. CECÍLIA|RIBEIRO CABRAL (C a Cabral) Presidente ALESSANDRO DA SILVA PORTUGAL (Alessandro Portugal) APROVADO