| Tipo | Parecer CCJ |
|---|---|
| Número / Ano | 96 / 2022 |
| Date | 2022-11-03 |
| Ementa | Parecer 096/2022 da Comissão de Constituição e Justiça favorável ao Projeto de Resolução 040/2022 de autoria da Sra. Vereadora Cecília Cabral que "Outorga Título Honorífico de Cidadã Mangaratibense a Sra. Nilda de Sousa Paiva". |
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO Câmara Municipal de Mangaratiba COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. PARECER Nº I6 12022. ASSUNTO: PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº40/2022 DE AUTORIA DA RA. VEREADORA CECÍLIA CABRAL. EMENTA: “OUTORGA TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃ MANGARATIBENSE A SRA. NILDA DE SOUSA PAIVA”. PARECER: O Relator da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, incumbido de exarar PARECER a respeito da matéria acima epigrafada, após os estudos pertinentes, resolve emitir PARECER FAVORAVEL ao seu prosseguimento, estando a mesma em condições de ser apreciada pelo Plenário. É o Parecer. Sala das Comissões, OS / 14 /2022. CECÍLIA RIBEIRO CABRAL (Cecília Cabral) Presidente ALESSANDRO DA SILVA PORTUGAL (Alessandro Portugal) lator " APROVADO DORIEDSON