materia nº 121/2022

ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Câmara Municipal de Mangaratiba
pediente ,'
p/ Leitura
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. Em
PARECER Nº 12) 12022.
ASSUNTO: MENSAGEM Nº64/2022 DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL.
EMENTA: “CAPEIA O PROJETO DE LEI QUE “DISPÕE SOBRE A DATA-BASE DAS
REMUNERAÇÕES DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DA ADMINISTRAÇÃO
DIRETA E INDIRETA DO PODER EXECUTIVO, REFERENTE AOS PERÍODOS DE 2019,
2020, 2021 E 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
PARECER:
O Relator da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA,
incumbido de exarar PARECER a respeito da matéria acima epigrafada, após os estudos
pertinentes, resolve emitir PARECER FAVORÁVEL ao seu prosseguimento, estando a
mesma em condições de ser apreciada pelo Plenário
É o Parecer.
Sala das Comissões, 17 /14L 12022.
A MINAVLTA FS
ME RAS VASLY
Em | '
CECÍLIA R O CABRAL
(Cecília Cabral)
Presidente
ALESSANDRO DA/SILVA PORTUGAL
(Alessandro Portugal)
elator