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materia nº 83/2022

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 83 / 2022
Date 2022-11-29
EmentaInstitui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Mangaratiba o Dia do Coletor de Lixo, na forma que indica.
native_id13155

Autoria

Tramitação (latest 25)

DateStatusTurnoTexto
2024-02-21 Aguardando emissão de Parecer CTCEC — —
2024-02-21 Assinatura da Presidência-encaminhamento à CTCEC — —
2024-02-19 Aguardando encaminhamento — —
2023-12-19 Aguardando fim do período de recesso Parlamentar — —
2023-12-19 CTCEC devolve Matéria a Secretaria — —
2023-12-01 Aguardando emissão de Parecer CTCEC — —
2023-12-01 Assinatura da Presidência-encaminhamento à CTCEC — —
2023-11-30 Aguardando encaminhamento — —
2023-11-30 Registro da votação do Parecer CESAM — —
2023-11-30 Votação do Parecer Favorável CESAM — —
2023-11-29 Inclusão do Parecer CESAM na Ordem do Dia para votação — —
2023-11-28 Aguardando inclusão do Parecer CESAM na Ordem do Dia — —
2023-11-28 Registro da leitura do Parecer CESAM — —
2023-11-28 Leitura no Expediente do Parecer da CESAM - Favorável — —
2023-11-27 Inclusão do Parecer CESAM no Expediente para leitura — —
2023-11-21 Aguardando inclusão do Parecer CESAM no Expediente — —
2023-11-21 Registro do Parecer emitido pela CESAM — —
2023-08-24 Aguardando emissão de Parecer CESAM — —
2023-08-24 Assinatura da Presidência-encaminhamento à CESAM — —
2023-08-17 Aguardando encaminhamento — —
2023-08-17 Registro da votação do Parecer CCJ — —
2023-08-17 Votação do Parecer Favorável CFO — —
2023-08-16 Inclusão do Parecer CFO na Ordem do Dia para votação — —
2023-08-10 Aguardando inclusão do Parecer CFO na Ordem do Dia — —
2023-08-10 Registro da Leitura do Parecer CCJ — —

Documents (1)

texto original #

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eve Sie rara
ESTADO DO RIO DE JANEIRO Ao !
p/ Leitura 1
Câmara Municipal de Mangaratiba
PROJETO DE LEI Nº 23 12022
“INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE
EVENTOS DO MUNICÍPIO DE MANGARATIBA
O DIA DO COLETOR DE LIXO, NA FORMA QUE
INDICA. ”
O PREFEITO MUNICIPAL DE MANGARATIBA, no uso de suas atribuições
legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte
LEI:
CAPÍTULO |
Art. 1º Fica instituído no Calendário Oficial de Eventos do Município de Mangaratiba
o Dia Municipal do Coletor de Lixo, a ser celebrado, anualmente, no dia 21 de outubro.
Art. 2º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a celebrar eventos ou estimular a
população a celebrar, através de atividades lúdicas ou de interação comunitária.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Mangaratiba, dy de Novambede 2022.
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REA
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Câmara Municipal de Mangaratiba
JUSTIFICATIVA
A intenção do projeto é valorizar os profissionais que todo dia recolhem o lixo "faça
chuva ou faça sol, frio ou calor, eles não falham".
O trabalho segue o ritmo do caminhão e eles não podem se atrasar, correm, juntam
as sacolas e saem dependurados no veículo, respirando o mau cheiro e expostos a
qualquer tipo de contaminação. Este é o trabalho de um coletor de lixo, mais
conhecido como lixeiro que exercem um papel importante na sociedade.
Pelos motivos externados, peço o apoio dos nobres pares na aprovação deste
projeto.
Mangaratiba, Ju de wovembro de 2022.
DORIEDSON THI
(Dori

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