ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Câmara Municipal de Mangaratiba
“PROPÕE A CRIAÇÃO DA MEDALHA
GUARDIÕES DA SAÚDE.”
O Prefeito do Município de Mangaratiba, no uso de suas
atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a
seguinte
Lei:
Art. 1º Fica criada a Medalha Guardiões da Saúde, com a finalidade de
homenagear os profissionais da saúde que tenham prestado relevantes serviços à
população do Município de Mangaratiba.
Art. 2º A Medalha Guardiões da Saúde será concedida uma vez por ano, na
primeira quinzena do mês de maio, preferencialmente no dia 12, data na qual se
comemora o Dia Mundial dos Profissionais da Saúde.
Parágrafo único. A medalha instituída no art. 1º poderá ser entregue para
aqueles profissionais que perderam suas vidas na linha de frente do combate à
pandemia de covid-19.
Art. 3º O Presidente da Câmara Municipal, na segunda reunião do primeiro
período legislativo de cada ano, nomeará Comissão Especial, composta por 5
(cinco) vereadores, com objetivo de coordenar a entrega da honraria.
A Comissão Especial reunir-se-á até o final da primeira quinzena de março para
estabelecer procedimentos e prazos de entrega das indicações.
81º Cada um dos vereadores fará a indicação de 1 (um) profissional da saúde,
com encaminhamento dos respectivos currículos e justificativas de qualificação à
Assessoria de Cerimonial e Eventos Institucionais da Câmara Municipal, no prazo
estabelecido pela Comissão.
82º Caso não haja indicação dos nomes até a data determinada pela Comissão,
caberá a essa, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, suplementar a indicação.
Art. 4º A Câmara Municipal terá um "Livro de Registro da Medalha Guardiões da
Saúde", no qual serão inscritos, os nomes dos agraciados.
Art. 5º Não será concedida nova medalha, mesmo em área de atuação diferente,
a quem já tenha sido agraciado em ocasiões anteriores.
Art. 6º A Medalha será confeccionada em metal dourado, no formato de um
círculo de 7 (sete) centímetros de diâmetro, em metal de fundo com ranhura,
sobreposto do símbolo da saúde, maciço e liso, ambos na cor dourada, contendo,
no centro do símbolo da saúde, a imagem do brasão do Município de
Mangaratiba, além de na borda da medalha, na parte superior, gravadas as
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Câmara Municipal de Mangaratiba
palavras "GUARDIÕES DA SAÚDE" e, na parte inferior, a expressão "Câmara
Municipal de Mangaratiba" e o ano de agraciamento.
$ 1º Acompanha a Medalha uma fita de seda chamalote, nas cores verde e branca
e um Diploma.
8 2º O Diploma, assinado pelo Presidente do Legislativo e pelo Presidente da
Comissão de Outorga da Medalha, terá suas características determinadas pela
Assessoria de Cerimonial e Eventos Institucionais.
Art. 7º As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de
dotações orçamentárias próprias da Câmara Municipal.
Art. 8º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Mangaratiba, Ju de novembro de 2022.
Alessandro dA Silva Portugal
(Alessandro Portugal)
Vereador — Autor
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Câmara Municipal de Mangaratiba
JUSTIFICATIVA
Pelo presente apresento aos demais pares desta Casa o projeto
que concede aos profissionais de saúde medalha de honra ao mérito profissional
em função dos esforços na luta da Saúde.
Esses profissionais se colocam diariamente na linha de frente em
combate a diversas doenças presentes no dia a dia na garantia dos cuidados da
Saúde do povo Mangaratibense ao passo que de forma aguerrida salvam vidas
diariamente.
O texto determina que o reconhecimento será concedido a
profissionais de saúde, que tenham prestado serviços notáveis ou que tenham se
destacado no exercício da profissão, ou àqueles que sejam autores de obras
relevantes para os estudos nessa área.
Muitas pessoas dizem que, para ser um profissional da saúde, é
preciso dom e paixão. Afinal, é uma carreira que requer dedicação constante, seja
com os pacientes ou mesmo com os estudos, que não param. Em geral, é
reconhecida como uma área de muito esforço e até mesmo estresse, justamente
pelos desafios enfrentados no dia a dia.
O conceito de saúde reflete a importância dos profissionais que
optam por essa área. Prezar pela vida, oferecer amparo e cuidados em diferentes
momentos e graus de complexidade, revela o quão importante é a profissão para
o desenvolvimento da sociedade.
Devido à dedicação constante à profissão, cada vez mais a
sociedade tem aprendido a valorizar quem trabalha nessa área. O empenho em
salvar vidas e oferecer conforto por meio do cuidado são as principais
características de quem opta por seguir nessa carreira, além da empatia, zelo e
paciência.
Mangaratiba, Jú de novembro de 2022.
Alessandro da Silva Portugal
(Aless Portugal)
Verea, Autor