materia nº 26/2022

ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Câmara Municipal de Mangaratiba
COMISSÃO DE OBRAS, TRANSPORTES E SERVIÇOS PÚBLICOS.
PARECER Nº db /2022
ASSUNTO: PROJETO DE LEI Nº 08/2022 DE AUTORIA DO SR. VEREADOR JOÃO FELIPPE.
EMENTA: “ALTERA O ARTIGO 4º, PARÁGRAFO ÚNICO, DO ANEXO IDA LEI Nº 621, DE
MARÇO DE 2008”.
PARECER:
O relator da COMISSÃO DE OBRAS, TRANSPORTES E SERVIÇOS
PÚBLICOS, incumbido de exarar PARECER a respeito da matéria acima epígrafada, após os estudos
pertinentes, resolve emitir PARECER FAVORÁVEL ao seu prosseguimento, estando a mesma em
condições de ser apreciada pelo Plenário.
E o Parecer.
Sala das Comissões, 92 4 de gut bro de 2022.
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