| Tipo | Parecer COTSP |
|---|---|
| Número / Ano | 20 / 2022 |
| Date | 2022-12-01 |
| Ementa | Parecer 020/2022 da Comissão de Obras, Transportes e Serviços Públicos favorável ao Projeto de Lei 068/2021 de autoria do Sr. Vereador Wlad da Pesca que “Autoriza a abertura de frente de trabalho, celebração de convênios, contratos e parcerias em época de defeso e dá outras providências. |
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO Câmara Municipal de Mangaratiba COMISSÃO DE OBRAS, TRANSPORTES E SERVIÇOS PÚBLICOS. PARECER Nº Po, /2022 ASSUNTO: PROJETO DE LEI Nº 68/2021 DE AUTORIA DO SR. VEREADOR WLAD DA PESCA. EMENTA: “AUTORIZA A ABERTURA DE FRENTE DE TRABALHO, CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIOS, CONTRATOS E PARCERIAS EM ÉPOCA DE DEFESO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. PARECER: o relator designado da COMISSÃO DE OBRAS, TRANSPORTES E SERVIÇOS PÚBLICOS, incumbido de exarar PARECER a respeito da matéria acima epígrafada, após os estudos pertinentes, resolve emitir PARECER FAVORÁVEL ao seu prosseguimento, estando a mesma em condições de ser apreciada pelo Plenário. E o Parecer. Sala das Comissões, SLÊ de Qulincro de 2022.