materia nº 10/2014

dá
ESA
: ÉS
NGARALSS
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Câmara Municipal de Mangaratiba
GABINETE DO VEREADOR JOSÉLUIZ DO POSTO
PROJETO DE LEI Nº 40/2014.
“DÁ NOME A PRÓPRIOS MUNICIPAIS”
O PREFEITO MUNICIPAL DE MANGARATIBA, no uso de suas atribuições
legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte:
LEI:
Art. 1º Fica denominada “Valdemir dos Santos”, o prédio (imóvel) da Secretaria de
Trânsito (transporte), situado na Rua Frei Afonso S/N, na Praia do Saco -Manparatiba —
Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogahdo-se as
disposições em contrário.
Sala das Sessões, Zo de manço
Vereador Autor
Justificativa em anexo: