materia nº 128/2022

ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Câmara Municipal de Mangaratiba ÃO |. neclenta”
p/ teitura
Em éu 022
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. os
DNA -—
PARECER Nº 12022.
ASSUNTO: MENSAGEM Nº68/2022 DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER
EXECUTIVO MUNICIPAL.
EMENTA: “CAPEIA O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR QUE “ALTERA A
LEI COMPLEMENTAR Nº65, DE 19 DE JANEIRO DE 2022, QUE DISPÕE SOBRE
A ESTRUTURAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, NOS
TERMOS DO ART. 70, PARÁGRAFO ÚNICO, VI, DA LEI ORGÂNICA DE
MANGARATIBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
PARECER:
O Relator da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA,
incumbido de exarar PARECER a respeito da matéria acima epigrafada, após os
estudos pertinentes, resolve emitir PARECER FAVORÁVEL ao seu
prosseguimento, estando a mesma em condições de ser apreciada pelo Plenário.
É o Parecer.
Sala das Comissões, 06 / [ 912022.
Presidente
ALESSANDRO DA SILVA PORTUGAL
(Alessandro Portugal)
Relator