materia nº 97/2022

p/ fritura |
DEZ 2022
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Câmara Municipal de Mangaratiba Em
Preciráne
PA dl eniady
COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E DEFESA DO CONSUMIDOR.
PARECER Nº a 12022.
ASSUNTO: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº04/2022 DE AUTORIA DOS
SENHORES VEREADORES.
EMENTA: “MODIFICA A LEI Nº28 DE 30 DE DEZEMBRO DE 1994 E
ESTABELECE OUTRAS PROVIDENCIAS”.
PARECER:
O Relator da COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E
DEFESA DO CONSUMIDOR, incumbido de exarar PARECER a respeito da matéria
acima epigrafada, após os estudos pertinentes, resolve emitir PARECER
FAVORÁVEL ao seu prosseguimento, estando a mesma em condições de ser
apreciada pelo Plenário.
É o Parecer.
Sala das Comissões, ()(2/ /5).12022.
JOÃO FELIPPE DE SOUZA OLIVEIRA
(João/Felippe)
Relator
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CECÍLIA R O CABRAL A La ;
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Membro