materia nº 129/2022

ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Câmara Municipal de Mangaratiba
Presidente
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.
PARECER Nº. I a,S 022.
ASSUNTO: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº04/2022 DE AUTORIA DOS
SENHORES VEREADORES.
EMENTA: “MODIFICA A LEI Nº28 DE 30 DE DEZEMBRO DE 1994 E
ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
PARECER:
O Relator da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA,
incumbido de exarar PARECER a respeito da matéria acima epigrafada, após os
estudos pertinentes, resolve emitir PARECER FAVORÁVEL ao seu
prosseguimento, estando a mesma em condições de ser apreciada pelo Plenário.
É o Parecer.
Sala das Comissões, 06 / | SVppo22.
CECILI O CABRAL fas S/A Presa
(Cégilia Cabral) RÃ Z 4 1970)
Presidente
ALESSANDRQ DA/SILVA PORTUGAL
(Alessandro Portugal)
elator
DORIEDSO QE BA COSTA