| Tipo | Parecer CCJ |
|---|---|
| Número / Ano | 126 / 2022 |
| Date | 2022-12-01 |
| Ementa | Parecer 126/2022 da Comissão de Constituição e Justiça favorável ao Projeto de Resolução 065/2022 de autoria da Vereadora Cecília Cabral que Dispõe sobre a criação da Comissão Permanente de Defesa da mulher e dá outras providências. |
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO = ÃO Frmesier p/ leitura Câmara Municipal de Mangaratiba COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. PARECER Nº Sds /2022. ASSUNTO: PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº65/2022 DE AUTORIA DA SRA. VEREADORA CECÍLIA CABRAL. EMENTA: “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA COMISSÃO PERMANENTE DE DEFESA DA MULHER E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”. PARECER: O Relator designado da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, incumbido de exarar PARECER a respeito da matéria acima epigrafada, após os estudos pertinentes, resolve emitir PARECER FAVORÁVEL ao seu prosseguimento, estando a mesma em condições de ser apreciada pelo Plenário É o Parecer. Sala das Comissões, 04 /A2- /2022. CECÍLIA RIBEIRO CABRAL (Cecília Cabral) BELASNIAS “aa Ad