| Tipo | Parecer CCJ |
|---|---|
| Número / Ano | 127 / 2022 |
| Date | 2022-12-01 |
| Ementa | Parecer 127/2022 da Comissão de Constituição e Justiça favorável ao Projeto de Resolução 066/2022 de autoria dos Vereadores Cecília Cabral e Alessandro Portugal que Dispõe sobre a criação da Comissão Permanente de Igualdade Racial e Direitos LGBTQIA+ e dá outras providências. |
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO Câmara Municipal de Mangaratiba e foitura | | 04 22 ” » Em COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. PARECER Nº hoy 12022. ASSUNTO: PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº66/2022 DE AUTORIA DOS SENHORES VEREADORES CECÍLIA CABRAL E ALESSANDRO PORTUGAL. EMENTA: “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA COMISSÃO PERMANENTE DE IGUALDADE RACIAL E DIREITOS LGBTQIA+ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. PARECER: O Relator designado da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, incumbido de exarar PARECER a respeito da matéria acima epigrafada, após os estudos pertinentes, resolve emitir PARECER FAVORÁVEL ao seu prosseguimento, estando a mesma em condições de ser apreciada pelo Plenário É o Parecer. Sala das Comissões, OA / A /2022. CECÍLIA RIBEIRO CABRAL (Cecília (Cabral) Presidente / JOÃO FELIPPE DE SOUZA OLIVEIRA (João Felippe) Relator designado DORIEDSO