materia nº 133/2022

ESTADO DO RIO DE JANEIRO
“Ão Exmasien.
p/Z itura
022
Câmara Municipal de Mangaratiba
Em
Presidente
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.
PARECER Nº 423 /2022.
ASSUNTO: PROJETO DE LEI Nº90/2022 DE AUTORIA DA MESA DIRETORA.
EMENTA: “DISPÕE SOBRE A DATA-BASE DAS REMUNERAÇÕES DOS
SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, REFERENTE AOS PERÍODOS
DE 2019,2020,2021 E 2022 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS ".
PARECER:
O Relator da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA,
incumbido de exarar PARECER a respeito da matéria acima epigrafada, após os estudos
pertinentes, resolve emitir PARECER FAVORÁVEL ao seu prosseguimento, estando a
mesma em condições de ser apreciada pelo Plenário
É o Parecer.
Sala das Comissões, 45 / 42 /2022.
CECÍLIARIBÉIRO CABRAL
(CekíliaZabral)
Presidente
ALESSANDRO DA/SILVA PORTUGAL
(Alessandro Portugal)
VE
Pa k