materia nº 77/2022

ESTADO DO RIO DE JANEIRO So: Roca
p/ «viiúura
Câmara Municipal de Mangaratiba
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.
PARECER Nº a Er 12022.
ASSUNTO: MENSAGEM Nº61/2022 DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL.
EMENTA: “CAPEIA O PROJETO DE LEI QUE “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO
GRUPAMENTO DE AÇÕES COM CÃES - GAC DA GUARDA MUNICIPAL DE
MANGARATIBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
PARECER:
O Relator da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA,
incumbido de exarar PARECER a respeito da matéria acima epigrafada, após os estudos
pertinentes, resolve emitir PARECER FAVORÁVEL ao seu prosseguimento, estando a
mesma em condições de ser apreciada pelo Plenário
É o Parecer.
Sala das Comissões, 4% / YO 2022.
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CECÍLIA R CABRAL
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(Cecília Cabral) i
Presidente
ALESSANDRO DA SILVA PORTUGAL
(Alessandro Portugal)
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