materia nº 134/2022

ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Câmara Municipal de Mangaratiba Ao Erpanis NET
“tura |
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.
PARECER Nº Dea 12022.
ASSUNTO: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº05/2022 DE AUTORIA DA
MESA DIRETORA.
EMENTA: “ALTERA A LE! COMPLEMENTAR Nº52/2020 E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS".
PARECER:
O Relator da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA,
incumbido de exarar PARECER a respeito da matéria acima epigrafada, após os
estudos pertinentes, resolve emitir PARECER FAVORÁVEL ao seu
prosseguimento, estando a mesma em condições de ser apreciada pelo Plenário
É o Parecer.
Sala das Comissões, 13 / AD (2022.
Bos NA PA
Da RI VR)
CECÍLIA O CABRAL
(Ce abral)
Presidente
ALESSANDRO DA SILVA PORTUGAL
(Alessandró Portugal)
Relator