materia nº 132/2022

p/ Leitura
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Câmara Municipal de Mangaratiba
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.
PARECER Nº Ad2- [2022.
ASSUNTO: PROJETO DE LEI Nº89/2022 DOS SENHORES VEREADORES.
EMENTA: “DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO E FIXAÇÃO DO SUBSÍDIO DOS
VEREADORES DO MUNICÍPIO DE MANGARATIBA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
PARECER:
O Relator da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA,
incumbido de exarar PARECER a respeito da matéria acima epigrafada, após os estudos
pertinentes, resolve emitir PARECER FAVORÁVEL ao seu prosseguimento, estando a
mesma em condições de ser apreciada pelo Plenário
É o Parecer.
Sala das Comissões, A3 /A2 (2022.
N
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ALESSANDRO PA SILVA PORTUGAL
(Alessandró Portugal)
ator