| Tipo | Parecer CFO - Temporária Especial |
|---|---|
| Número / Ano | 1 / 2023 |
| Date | 2023-01-05 |
| Ementa | Parecer 001/2023 da Comissão Temporária Especial de Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor favorável a Mensagem 026/2022 de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal que Aprova a alteração da Lei Municipal 963/2015 que dispõe sobre aprovação do Plano Municipal de Educação de Mangaratiba. |
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO SCasão EXIRAORDINARIA Câmara Municipal de Mangaratiba p 8 ES ENO 4/04 [209 3 COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E DEFESA DO CONSUMIDOR. PARECER NA 12023. ASSUNTO: MENSAGEM Nº26/2022 DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. EMENTA: “APROVA A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº963/2015 QUE DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE MANGARATIBA - RJ”. PARECER: O Relator da COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E DEFESA DO CONSUMIDOR, incumbido de exarar PARECER a respeito da matéria acima epigrafada, após os estudos pertinentes, resolve emitir PARECER FAVORÁVEL ao seu prosseguimento, estando a mesma em condições de ser apreciada pelo Plenário. É o Parecer. Sala das Comissões, OS / 04 /2023. Membro