| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1 / 2023 |
| Date | 2023-03-02 |
| Ementa | Fica o Poder Executivo autorizado a criar o aplicativo “Aluno nas Escolas” como plataforma oficial de acompanhamento de alunos do município do Mangaratiba e dá outras providências. |
| native_id | 13361 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2024-09-18 | Registro da leitura do Parecer COTSP | — | — |
| 2024-09-18 | Leitura no Expediente do Parecer da COTSP - Favorável | — | — |
| 2024-09-17 | Inclusão do Parecer COTSP no Expediente para leitura | — | — |
| 2024-09-04 | Aguardando inclusão do Parecer COTSP no Expediente | — | — |
| 2024-09-04 | Registro do Parecer emitido pela COTSP | — | — |
| 2024-02-21 | Aguardando emissão de Parecer COTSP | — | — |
| 2024-02-21 | Assinatura da Presidência-encaminhamento à COTSP | — | — |
| 2024-02-19 | Aguardando encaminhamento | — | — |
| 2023-12-21 | Aguardando fim do período de recesso Parlamentar | — | — |
| 2023-12-21 | COTSP devolve Matéria a Secretaria | — | — |
| 2023-11-17 | Aguardando emissão de Parecer COTSP | — | — |
| 2023-11-17 | Assinatura da Presidência-encaminhamento à COTSP | — | — |
| 2023-11-14 | Aguardando encaminhamento | — | — |
| 2023-11-14 | Registro da votação do Parecer CESAM | — | — |
| 2023-11-14 | Votação do Parecer Favorável CESAM | — | — |
| 2023-11-13 | Inclusão do Parecer CESAM na Ordem do Dia para votação | — | — |
| 2023-10-31 | Aguardando inclusão do Parecer CESAM na Ordem do Dia | — | — |
| 2023-10-31 | Registro da leitura do Parecer CESAM | — | — |
| 2023-10-31 | Leitura no Expediente do Parecer da CESAM - Favorável | — | — |
| 2023-10-30 | Inclusão do Parecer CESAM no Expediente para leitura | — | — |
| 2023-10-17 | Aguardando inclusão do Parecer CESAM no Expediente | — | — |
| 2023-10-17 | Registro do Parecer emitido pela CESAM | — | — |
| 2023-08-18 | Aguardando emissão de Parecer CESAM | — | — |
| 2023-08-18 | Assinatura da Presidência-encaminhamento à CESAM | — | — |
| 2023-08-17 | Aguardando encaminhamento | — | — |
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO Camara Municipal de Mangaratiba COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. m 1 023 Ao Expediente P/ Leitura PARECER NI' -1i3 /2023. ASSUNTO: PROJETO DE LEI N°01/2023 DE AUTORIA DO SR. VEREADOR HUGO GRAÇANO. EMENTA: "FICA 0 PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A CRIAR 0 APLICATIVO "ALUNO NAS ESCOLAS" COMO PLATAFORMA OFICIAL DE ACOMPANHAMENTO DE ALUNOS DO MUNICÍPIO DO MANGARATIBA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS". PARECER: 0 Relator da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, incumbido de exarar PARECER a respeito da matéria acima epigrafada, após os estudos pertinentes, resolve emitir PARECER FAVORÁVEL ao seu prosseguimento, estando a mesma em condições de ser apreciada pelo Plenário É o Parecer. Sala das Comissões, (6 /2023. CECÍLIA 0 CABRAL (C bral) P ente