| Tipo | Parecer CCJ - Temporária Especial |
|---|---|
| Número / Ano | 3 / 2023 |
| Date | 2023-01-31 |
| Ementa | Parecer 003/2023 da Comissão Temporária Especial de Constituição e Justiça favorável a Emenda Modificativa 001/2023 de autoria dos Senhores Vereadores que "Modifica o inciso IV do artigo 4º da Mensagem 002 de 06 de janeiro de 2023 de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal (altera a Lei 1474 de 16 de dezembro de 2022 – LOA 2023)". |
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A r% • :NI ru v Lo Ern 3 1 ••••••••••••••••• ESTADO DO RIO DE JANEIRO Câmara Municipal de Mangaratiba 565s<1. GxA 02.D ARI & P4 3 .S OotS COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. PARECER N° a.3 /2023. ASSUNTO: EMENDA MODIFICATIVA N°01/2023 AO PROJETO DE LEI CAPEADO PELA MENSAGEM N°002/2023. EMENTA: "MODIFICA O INCISO IV DO ARTIGO 4° DA MENSAGEM N° 002 DE 06 DE JANEIRO DE 2023 DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL (ALTERA A LEI N°. 1474 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2022 — LOA 2023)". PARECER: 0 Relator da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, incumbido de exarar PARECER a respeito da matéria acima epigrafada, após os estudos pertinentes, resolve emitir PARECER FAVORAVEL ao seu prosseguimento, estando a mesma em condições de ser apreciada pelo Plenário É o Parecer. Sala das Comissões, /0_1 /2023. CECÍLIA kIjRO CABRAL (Cecilia Cabral) Presidente ALESSANDRO DA, SILVA PORTUGAL (Ales o Portugal) elator DORIEDSON THIMOTEO DA COSTA (Dori Costa) Membro