| Tipo | Emenda Supressiva |
|---|---|
| Número / Ano | 1 / 2023 |
| Date | 2023-01-31 |
| Ementa | Ficam suprimidos os §§ 3º e 4º do artigo 4º da Mensagem 002 de 06 de janeiro de 2023 de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal (altera a Lei 1474 de 16 de dezembro de 2022 – LOA 2023). |
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO Câmara Municipal de Mangaratiba S C-ss Et-rApozD IN A E. et 3 1 0.0 01°2-3 ea( rt r • ') /NI ix‘.." V 11. %a Em EMENDA SUPRESSIVA N° 01/2023 AO PROJETO DE LEI CAPEADO PELA MENSAGEM N°002/2023. "FICAM SUPRIMIDOS OS §§ 1° E 2° DO ARTIGO 4° DA MENSAGEM N° 002 DE 06 DE JANEIRO DE 2023 DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL (ALTERA A LEI N°. 1474 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2022 — LOA 2023) ". Art. 1° - Ficam suprimidos os §§ 1° e 2° do artigo 4° da Mensagem n° 002 de 2023: § 1°— (suprimido) § 2° — (suprimido) Mangaratiba, 31 de janeiro de 2023. Vereadores autores: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Camara Municipal de Mangaratiba JUSTIFICATIVA: As Emendas apresentadas têm o objetivo de corrigir inexatidões constantes do texto encaminhado pelo dd. Prefeito Municipal, algumas fazendo menção a datas incorretas mencionadas no texto, e que prejudicariam o entendimento do texto proposto. Neste contexto, visam o objetivo de restabelecer sua redação com simetria com a Lei Orçamentária Anual do ente federado estadual, assim como com a LOA da esfera federal, além de esta cer parâmetros já constantes da Lei Orgânica Municipal.