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COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.
PARECER N° /2023.
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Camara Municipal de Mangaratiba
Ao Expediente
p/ Leiture
Em O K 023
-
efiL
ASSUNTO: MENSAGEM N°009/2023 DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER
EXECUTIVO MUNICIPAL.
EMENTA: "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SUBSECRETARIA DE POLÍTICAS
PÚBLICAS PARA AS MULHERES DO MUNICÍPIO DE MANGARATIBA E DÁ OUTRAS
PROVIDENCIAS".
PARECER:
0 Relator Designado da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E
JUSTIÇA, incumbido de exarar PARECER a respeito da matéria acima epigrafada, após
os estudos pertinentes, resolve emitir PARECER FAVORAVEL ao seu prosseguimento,
estando a mesma em condições de ser apreciada pelo Plenário
É o Parecer.
Sala das Comissões, »2 /'3... /2023.
CECiLIA 1ii CABRAL
(Cecilia Cabral)
Presidente
APROVADO
ErnI) 023
Presi te
DORIEDSOOTO DA COSTA
sta)
r Designado
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