materia nº 3/2023

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ESTADO DO RIO DE JANEIRO 
Câmara Municipal de Mangaratiba 
3C-556 C "TOPjARi 
COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E DEFESA DO CONSUMIDOR. 
PARECER N° C_?) /2023. 
ASSUNTO: EMENDA MODIFICATIVA N°01/2023 AO PROJETO DE LEI CAPEADO 
PELA MENSAGEM N°002/2023. 
EMENTA: "MODIFICA 0 INCISO IV DO ARTIGO 4° DA MENSAGEM N° 002 DE 06 DE 
JANEIRO DE 2023 DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL 
(ALTERA A LEI N°. 1474 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2022 — LOA 2023)". 
PARECER: 
0 Relator da COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E DEFESA 
DO CONSUMIDOR, incumbido de exarar PARECER a respeito da matéria acima 
epigrafada, após os estudos pertinentes, resolve emitir PARECER FAVORÁVEL ao seu 
prosseguimento, estando a mesma em condições de ser apreciada pelo Plenário. 
É o Parecer. 
Sala das Comissões,31 I 0,L/2023. 
DORIEDSON THIMOTEO DA COSTA 
(Dori Costa) 
Presidente 
JOÃO FELIPPE DE SOUZA OLIVEIRA 
(João Felippe) 
Relator 
CECILIA RO CABRAL 
(Cecilia Cabral) 
Membro