materia nº 198/2013

ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Câmara Municipal de Mangaratiba
INDICAÇÃO Nº 499 /2013
Tenho a honra de INDICAR ao Excelentíssimo
Senhor Prefeito Municipal, a seguinte medida:
Que em caráter de urgência entre em contato a Secretaria
competente , para que a mesma envie a Secretaria Estadual de Defesa do
Consumidor Oficio a fim de firmar um Convênio para instalação de um
Posto do PROCON-RJ, neste Município.
JUSTIFICATIVA
Considerando que a medida irá beneficiar inúmeros
municipes, que poderão agilizar o acesso ao atendimento de seus direitos
que por ventura sejam desrespeitados em relação de consumo.
Sala das Sessões, em 11 de março de 2013
Era ertino Jo
/ edro Capixaba)
Presidente
Vereador-Autor
APROVADO
mM /032/43.
É LEA FE CONSULTA