| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 13 / 2023 |
| Date | 2023-03-21 |
| Ementa | Dispõe sobre a implantação de ecopontos para a coleta de pequenas proporções de entulhos, móveis, estofados velhos e outros materiais, no município de Mangaratiba e dá outras providências. |
| native_id | 13497 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2024-05-08 | Matéria encerrada e arquivada | — | Projeto de Lei 013/2023 de autoria do Vereador Nilton Santiago encerrado e arquivado conforme sanção da Lei 1553/2024. |
| 2024-05-08 | Determinação de encerramento e arquivamento da matéria | — | — |
| 2024-05-08 | Aguardando encaminhamento | — | — |
| 2024-05-08 | Registro na Secretaria da leitura da Lei Sancionada | — | — |
| 2024-05-08 | Leitura em Plenário da Lei Sancionada | — | — |
| 2024-05-07 | Inclusão da Lei Sancionada no Expediente para leitura | — | — |
| 2024-05-06 | Aguardando inclusão da Lei Sancionada no Expediente | — | — |
| 2024-05-06 | PMM encaminha Lei Sancionada | — | — |
| 2024-04-10 | Aguardando Sanção | — | — |
| 2024-04-10 | Assinatura da Presidência-encaminhamento Ofício PMM - Sanção | — | — |
| 2024-04-10 | Aguardando encaminhamento | — | — |
| 2024-04-10 | Registro na Secretaria da 2ª votação da matéria | — | — |
| 2024-04-10 | Matéria submetida a 2ª votação | — | — |
| 2024-04-09 | Inclusão da Matéria na Ordem do Dia para 2ª votação | — | — |
| 2024-04-08 | Aguardando inclusão da matéria na Ordem do Dia - 2ª votação | — | — |
| 2024-04-08 | Registro na Secretaria 1ª votação da matéria e Parecer(es) | — | — |
| 2024-04-08 | Matéria submetida a 1ª votação | — | — |
| 2024-04-08 | Retorno da Matéria à Ordem do Dia para votação | — | — |
| 2024-04-08 | Leitura e Votação de Parecer | — | — |
| 2024-04-05 | Inclusão do Parecer COTSP no Expediente para leitura | — | — |
| 2024-04-01 | Aguardando inclusão do Parecer COTSP no Expediente | — | — |
| 2024-04-01 | Registro do Parecer emitido pela COTSP | — | — |
| 2024-02-21 | Aguardando emissão de Parecer COTSP | — | — |
| 2024-02-21 | Assinatura da Presidência-encaminhamento à COTSP | — | — |
| 2024-02-19 | Aguardando encaminhamento | — | — |
| Date | Resultado | Sim | Não | Abst. |
|---|---|---|---|---|
| 2024-05-07T13:59:34.466109-03:00 | Aprovado em 2ª votação | 12 | 0 | 0 |
| 2024-05-07T13:56:10.676935-03:00 | Aprovado em 1ª votação | 11 | 0 | 0 |
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CECiL R 0 CABRAL ec ia Cabral) ide nte ESTADO DO RIO DE JANEIRO Camara Municipal de Mangaratiba Ao Expediente P/ Leitura m 18 13 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. PARECER N° /2023. ASSUNTO: PROJETO DE LEI N°13/2023 DE AUTORIA DO SENHOR VEREADOR NILTON SANTIAGO. EMENTA: "DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE ECOPONTOS PARA A COLETA DE PEQUENAS PROPORÇÕES DE ENTULHOS, MÓVEIS, ESTOFADOS VELHOS E OUTROS MATERIAIS, NO MUNIC1P10 DE MANGARATIBA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS". PARECER: 0 Relator da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, incumbido de exarar PARECER a respeito da matéria acima epigrafada, após os estudos pertinentes, resolve emitir PARECER FAVORÁVEL ao seu prosseguimento, estando a mesma em condições de ser apreciada pelo Plenário É o Parecer. Sala das Comissões, .&.3 /2023. MAI BICHARA (D Mair) Rera o DORIEDS