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BICHARA
r. Mair)
Relator
Ao Expediente
p/ Leitura
2023
'ITridente
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Câmara Municipal de Mangaratiba
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.
PARECER N° 04 /2023.
ASSUNTO: MENSAGEM N°001/2023 DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER
EXECUTIVO MUNICIPAL.
EMENTA: "FICA INSTITUÍDO 0 CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO — COMTUR E
DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
PARECER:
0 Relator da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA,
incumbido de exarar PARECER a respeito da matéria acima epigrafada, após os estudos
pertinentes, resolve emitir PARECER FAVORAVEL ao seu prosseguimento, estando a
mesma em condições de ser apreciada pelo Plenário
É o Parecer.
Sala das Comissões, /03 /2023.
CECILIA I8RO CABRAL
(Cecilia Cabral)
Presidente
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