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materia nº 101/2023

Tipo Indicação
Número / Ano 101 / 2023
Date 2023-03-28
EmentaIndica ao Exmo Sr. Prefeito que na medida do possível, encaminhe-se à Secretaria de competência, para que proceda com a instalação de placas sinalizando que é crime abandonar animais ao longo da Avenida Vale do Sahy, em Mangaratiba - 1º Distrito.
native_id13572

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2023-03-30 Indicação enviada ao Poder Executivo, e posteriormente ARQ. — —
2023-03-28 Indicação lida, com votação simbólica - Aprovada. — —
2023-03-28 Inclusão da Indicação no Expediente para leitura — —

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

ESTADO DO RIO DE JANEIRO 
Câmara Municipal de Mangaratiba 
INDICAÇÃO_101 / 2023. 
A fessandro 
(ALESS 
Tenho a honra de INDICAR ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de 
Mangaratiba ALAN CAMPOS DA COSTA a seguinte providência: 
Que na medida do possível, encaminhe-se a SECRETARIA DE 
COMPETÊNCIA, para que proceda com a instalação de placas sinalizando que 
é crime abandonar animais ao longo da Avenida Vale do Sahy — Sahy — 
Mangaratiba. 
JUSTIFICATIVA: 
Com o intuito de conscientizar a população e diminuir a taxa de abandono e 
os maus-tratos de animais no município, solicito que sejam instaladas placas ao 
longo da Avenida Vale do Sahy — Sahy, sinalizando que é crime o abandono de 
animais (lei 9.605/98), com pena de retenção de até 05 (cinco) anos (14.064/20). 
Pelo exposto, solicito a participação dos Nobres vereadores para a 
aprovação da nossa proposta e as providências ao Poder Executivo. 
Mangaratiball'de março de 2023. 
irva Portugal' 
PORTUGAL) 
DOR 

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