| Tipo | Parecer CDSP |
|---|---|
| Número / Ano | 4 / 2023 |
| Date | 2023-04-04 |
| Ementa | Parecer 002/2023 da Comissão de Defesa do Servidor Público favorável a Mensagem 069/2022 que Capeia o Projeto de Lei Complementar que “Cria cargos e vagas e inclui os cargos na estrutura administrativa do município de Mangaratiba, altera o anexo I-A e o anexo III da Lei Complementar 017/2011 - Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos Servidores com cargo efetivo do Poder Executivo de Mangaratiba e dá outras providências”. |
| native_id | 13652 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.93 · pages: 1
ESTADO DO RIO DE JANEIRO Ao Expediente p/ Leitura Câmara Municipal de Mangaratiba COMISSÃO DE DEFESA DO SERVIDOR PÚBLICO. PARECER Nº à) E mas ASSUNTO: MENSAGEM Nº69/2022 DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. EMENTA: “CRIA CARGOS E VAGAS E INCLUI OS CARGOS NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE MANGARATIBA, ALTERA O ANEXO I-A E O ANEXO Ill DA LEI COMPLEMENTAR Nº17/2011 - PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES COM CARGO EFETIVO DO PODER EXECUTIVO DE MANGARATIBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. PARECER: O Relator da COMISSÃO DE DEFESA DO SERVIDOR PÚBLICO, incumbido de exarar PARECER a respeito da matéria acima epigrafada, após os estudos pertinentes, resolve emitir PARECER FAVORÁVEL ao seu prosseguimento, estando a mesma em condições de ser apreciada pelo Plenário. É o Parecer. Sala das Comissões, 04 / 04 /2023.