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← Mangaratiba (RJ)

materia nº 1/2023

Tipo Parecer CEL
Número / Ano 1 / 2023
Date 2023-04-04
EmentaParecer 001/2023 da Comissão de Esportes e Lazer favorável a Mensagem 069/2022 que capeia o Projeto de Lei Complementar que “Cria cargos e vagas e inclui os cargos na estrutura administrativa do município de Mangaratiba, altera o anexo I-A e o anexo III da Lei Complementar 017/2011 - Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos Servidores com cargo efetivo do Poder Executivo de Mangaratiba e dá outras providências”.
native_id13672

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ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Câmara Municipal de Mangaratiba
COMISSÃO DE ESPORTE E LAZER.
PARECER nº OL, 12023.
ASSUNTO: MENSAGEM Nº69/2022 DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL.
EMENTA: “CRIA CARGOS E VAGAS E INCLUI OS CARGOS NA ESTRUTURA
ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE MANGARATIBA, ALTERA O ANEXO I-A E O
ANEXO Ill DA LEI COMPLEMENTAR Nº17/2011 - PLANO DE CARGOS, CARREIRAS
E SALÁRIOS DOS SERVIDORES COM CARGO EFETIVO DO PODER EXECUTIVO DE
MANGARATIBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
PARECER:
O Relator da COMISSÃO DE ESPORTE E LAZER, incumbido de
exarar PARECER a respeito da matéria acima epigrafada, após os estudos pertinentes,
resolve emitir PARECER FAVORÁVEL ao seu prosseguimento, estando a mesma em
condições de ser apreciada pelo Plenário.
É o Parecer.
Sala das Comissões, 04 104 toos,
mulo Carcará
9S SANTIAGO BARROS
(Nilton Santiago)
Relator

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