| Tipo | Parecer CCJ |
|---|---|
| Número / Ano | 9 / 2023 |
| Date | 2023-04-11 |
| Ementa | Parecer 009/2023 da Comissão de Constituição e Justiça favorável a Mensagem 005/2023 de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal que capeia o Projeto de Lei que “Dá nome a Próprio Municipal - Centro de Referência de Assistência Social e Núcleo de Convivência da Terceira Idade - Jayme Ferreira Jordão Filho". |
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO Câmara Municipal de Mangaratiba COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. PARECER Nº 09 12023. ASSUNTO: MENSAGEM Nº05/2023 DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. EMENTA: “DÁ NOME À PRÓPRIO MUNICIPAL - CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E NÚCLEO DE CONVIVÊNCIA DA TERCEIRA IDADE - JAYME FERREIRA JORDÃO FILHO”. PARECER: O Relator da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, incumbido de exarar PARECER a respeito da matéria acima epigrafada, após os estudos pertinentes, resolve emitir PARECER FAVORÁVEL ao seu prosseguimento, estando a mesma em condições de ser apreciada pelo Plenário É o Parecer. Sala das Comissões, O 104 /2023. Presidente DORIEDSG i A COSTA