| Tipo | Parecer CCJ |
|---|---|
| Número / Ano | 11 / 2023 |
| Date | 2023-04-11 |
| Ementa | Parecer 011/2023 da Comissão de Constituição e Justiça favorável ao Projeto de Lei 043/2022 de autoria do Sr. Vereador Josué Té que“Institui o Dia do Trabalhador Rural no âmbito do município”. |
| native_id | 13680 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.90 · pages: 1
ESTADO DO RIO DE JANEIRO Câmara Municipal de Mangaratiba COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. PARECER Nº MÁ 12023. ASSUNTO: PROJETO DE LEI Nº43/2022 DE AUTORIA DO SR. VEREADOR JOSUÉ TÉ. EMENTA: “INSTITUI O DIA DO TRABALHADOR RURAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO”. PARECER: O Relator da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, incumbido de exarar PARECER a respeito da matéria acima epigrafada, após os estudos pertinentes, resolve emitir PARECER FAVORÁVEL ao seu prosseguimento, estando a mesma em condições de ser apreciada pelo Plenário É o Parecer. Sala das Comissões, Ou / o4 12023. DORIEDSO : COSTA